ATA DA 118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (5) dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Adriana Trajano de Lima Santos, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Flávio de Albuquerque Castilho, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Clenilson Lima Dias. Ofício s/n, comunicando o retorno às atividades a partir do dia 6 de outubro do corrente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Luiz Fábio Alves da Silva. Ofício s/n, comunicando o retorno às atividades a partir do dia 6 de outubro do corrente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado, informando o agendamento para realização de Audiência Pública para verificar a aplicação de recursos destinados à saúde, referentes ao 2º quadrimestre de 2015. Dia 9 de outubro do corrente, às 9h. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 22/2015, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 119/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 567/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 120/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 548/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo 1486], enviando relatório de serviços executados no períoso de 26/09 a 30/09/2015. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Robson Marinho. Acórdão TC – 032121/026/11, julgando irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de 07/05/2010 e as execuções contratuais, e ilegais os atos determinativos das correspondentes despesas relativos à execução de obras para a Contrução do Paço Municipal. Com aplicação de multa de 170 UFESP’s ao Prefeito Jorge Abissamra. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Ofício n.º 25/15-MLI 11, enviando informações para a montagem e consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48º e 60º da Lei 4.320 e artigos 4º, 5º e 48º da Lei 101/00. Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Ofício n.º 18/DG/GP/2015, convite para a palestra Novas Regras nas Eleições 2016, que se realizará na Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. 08/10/2015, às 10h. Projeto de Lei n.º 141/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a Semana de Combate ao Lúpus, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 177/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos e subscrito pelos demais Vereadores, apresentando aplausos para com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), senhora Cleide Regina de Sousa Teixeira e toda sua equipe. Solicitando a palavra, a nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 178/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira e subscrito pela nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos, apresentando aplausos para com a Diretora da APAE Vila Santa Margarida, senhora Rosimeire Coutinho Lima dos Santos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 179/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, apresentando aplausos para com o Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Belém, senhor José Miguel da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 180/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando aplausos em reconhecimento ao Serviço de Assistência Especializada (SAE) de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 581/2015, de autoria dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Maria Simplicio Nascimento, Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia e Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira. Solicitando informações sobre o evento de celebração do aniversário da cidade neste ano. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, aprovado. Requerimento n.º 582/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Envio de ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32º BPMM, solicitando rondas ostensivas nas imediações dos bairros: Parque São Francisco, na região da rotatória na Avenida Rosa Teixeira Bueno; Parque Atlântida; Parque Dourado; Conjunto Residencial Chacon Moriel. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Michael Carneiro Aparecido, com aparte dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Aurelio Costa de Oliveira; Roberto Antunes de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Michael Carneiro Aparecido e Walter Marsal Rosa; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, Adriana Trajano de Lima Santos e Michael Carneiro Aparecido; Maria Simplicio Nascimento; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do Michael Carneiro Aparecido; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Requerimento n.º 583/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira. Solicitando informações sobre o andamento das solicitações presentes nas Indicações: 2014/15, 2015/15, 2016/15, 2019/15. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 584/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira. Solicitando informações sobre a retirada de muro e a continuidade da cobertura da canalização, conforme consta da Indicação n.º 1986/2015. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 585/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira. Solicitando informações sobre a empresa Jade AZ Coml. de Produtos Alimentícios, que fornecia cestas básicas aos servidores da Prefeitura. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte dos nobres Vereadores Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira e Aurelio Costa de Oliveira; Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Restando ainda matérias a serem lidas e não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de quorum. Estando presentes os nobres Vereadores Adriana Trajano de Lima Santos, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Flávio de Albuquerque Castilho, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção n.º 177/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos e subscrito pelos demais Vereadores, apresentando aplausos para com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), senhora Cleide Regina de Sousa Teixeira e toda sua equipe. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Adriana Trajano de Lima Santos; Claudio Ramos Moreira; Willians Santos; Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Moção n.º 178/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira e subscrito pela nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos, apresentando aplausos para com a Diretora da APAE Vila Santa Margarida, senhora Rosimeire Coutinho Lima dos Santos. Após discussão, aprovado. Moção n.º 179/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, apresentando aplausos para com o Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Belém, senhor José Miguel da Silva. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 0136/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Neusa Rodrigues Ramos – e revoga a Lei nº 957/1976. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0137/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui “Parada Segura” de ônibus para mulheres nas linhas municipais da Cidade de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Willians Santos; Luiz Tenorio de Melo. Aprovado. Projeto de Lei nº 0138/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Willians Santos, com aparte do nobre Vereador José Nelson Ferreira; Luiz Tenorio de Melo; Walter Marsal Rosa; Adriana Trajano de Lima Santos; Aurelio Costa de Oliveira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, o mesmo fez uso da Tribuna. Os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Willians Santos, Alexandre Barboza dos Santos e Luiz Tenorio de Melo, declinaram do uso da Tribuna. Havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dez minutos (21h10min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Henrique Marques. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 32/2015.