ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Renato Ferraz da Silva Filho, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 562/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias, contados a partir de 1º de setembro. Após discussão. Aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Luiz Tenório de Melo. Ofício s/n. Comunicando o retorno às atividades do cargo eletivo a partir de 1º de setembro do corrente. Prefeitura Municipal de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 1237]. Encaminhando relatório de serviços executados pelo período de 24/08 a 28/08/2015. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Unidade de Negócio Leste – ML. Unidade de Gerenciamento Regional Alto Tietê – MLN. Divisão de Pólo de Manutenção Alto Tietê – MLNS. MLSN nº0306/2015. Respondendo o Requerimento n.º 543/2015. Correios. Ofício n.º 2515/2015 – SEPO/SUPLA/GERAT/SPM. Respondendo o Requerimento n.º 549/2015. Serviço Público Federal. Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Gabinete da Presidência. Ofício Pres. 11729-SGC. Acusando o recebimento das Moções 159, 160 e 161/2015. Requerimento n.º 563/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações sobre o ressarcimento dos danos causados pela queima de fogos na inaguração da Estação Ferraz de Vasconcelos, bem como se houve autorização do Corpo de Bombeiros para tal evento. Após discussão. Com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Edson Elias Khouri; Willians Santos; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Willians Santos; Maria Simplício Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Aprovado. Indicação n.º 2307/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombadas na Avenida Albino Francisco Figueiredo, em frente aos n.ºs 108, 295, 530, 606, 744, 876, 1026 e 1279; na Vila Santa Margarida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2308/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombadas na Rua América, em frente aos n.ºs 166, 317 e 412; no Sítio Paredão. Indicação n.º 2309/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombadas na Rua Lucy, em frente aos n.ºs 77, 158 e 231; no Jardim Anchieta. Indicação n.º 2310/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombadas na Rua Rosa Fares, em frente aos n.ºs 125, 288 e 386; na Vila Andeyara. Indicação n.º 2311/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombada na Rua Hildebrando da Silveira, em frente ao n.º 208; no Jardim São João. Indicação n.º 2312/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Notificação de proprietário de imóvel localizado na Avenida Nove de Julho, em frente ao número 1700, no Jardim Nove de Julho. Limpeza, capinação, calçada e muramento. Indicação n.º 2313/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Troca de lâmpadas. Rua Mariana Junqueira, Rua John Lennon, Rua Chico Mendes, Rua Josefa Alves dos Santos, Rua João Goulart; Vila São Paulo. Indicação n.º 2314/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Reconstrução de degraus. Viela da Rua John Lennon, altura do n.º 6; Vila São Paulo. Indicação n.º 2315/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçada. Avenida Dom Pedro II, altura do n.º 1336; Vila Romanópolis. Indicação n.º 2316/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Reconstrução de degraus. Vielas da Rua Mariana Junqueira, altura do n.º 415 e 581; Vila São Paulo. Indicação n.º 2317/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Pintura de faixas de pedestres. Rua Itália, Vila Ana Maria. Indicação n.º 2318/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinagem, conservação de passeios, guias e sarjetas. Rua Salmo 91, Vila Jamil. Indicação n.º 2319/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Alteração de proibição de estacionamento em via pública. Rua das Américas e na Rua Paraibuna e adjacências. Indicação n.º 2320/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Limpeza de rua. Rua Antônio Sidney Santato; Vila Romanópolis. Indicação n.º 2321/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Iluminação de viela. Rua Serafim Soares com Rua Brasilina Rodrigues da Silva; Jardim Seminário. Indicação n.º 2322/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco. Rua Antonio Sidney Santato, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2323/2015, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento. Manutenção de sarjetão. Rua Luis Carlos Neves Silva, em frente ao número 50; no Jardim Juliana. Indicação n.º 2324/2015, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento. Colocação de lombada. Avenida Cabo Guido Boni, altura do n.º 14; no Jardim Juliana. Indicação n.º 2325/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Instalação de redutor de velocidade. Rua Pongai, n.º 60; Tanquinho. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Marcos Antonio Castello. Indicação n.º 2326/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Troca de lâmpada. Rua José dos Passos, altura do n.º 51; no Jardim Nova Cidade. Indicação n.º 2327/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Instalação de redutor de velocidade. Rua José dos Passos, altura do n.º 45; no Jardim Nova Cidade. Indicação n.º 2328/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Instalação de redutor de velocidade. Rua das Margaridas, altura dos n.ºs 374 e 550; na Vila Margarida. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Indicação n.º 2329/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Limpeza e reforma de boca de lobo. Rua Tito Temporim, próximo ao n.º 676; no Jardim São João. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho, com aparte dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação n.º 2330/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Intensificar fiscalização. Viela entre as ruas Julio Ribeiro e Leonor B. de Carvalho; no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2331/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Intensificar fiscalização. Rua Rafael Anunciato e Rua Júlio Ribeiro; no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2332/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aquisição de duas (2) motocicletas para uso da Guarda Civil Municipal. Indicação n.º 2333/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da quadra de esportes. Rua dos Andradas, n.º 93; na Vila Romanópolis. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2334/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da quadra de esportes. Rua Sebastião Fernandes da Silva, Vila Arbame. Indicação n.º 2335/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da quadra de esportes. Rua Albertina, próximo ao n.º 22; na Vila Anchieta. Indicação n.º 2336/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da quadra de esportes. Avenida José Chacon Muriel, próximo ao n.º 642; na Vila São Paulo. Indicação n.º 2337/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da Pista de Skate. Rua Mariana Junqueira, próximo ao n.º 383; na Vila São Paulo. Indicação n.º 2338/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza da quadra de esportes e capinação na área adjacente. Avenida Jânio Quadros, n.º 1949; na Vila Jamil. Indicação n.º 2339/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Revitalização da praça. Rua Albertina, próximo ao n.º 22; na Vila Anchieta. Indicação n.º 2340/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Inclusão no programa FUMEFI. Rua Leonor Barros de Carvalho. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a discussão da presente Indicação. Com requerimento aprovado, fez uso da nobre Vereador Willians Santos. Moção n.º 0165/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Congratulações a todos os profissionais corretores de imóveis do município de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 0166/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Congratulações ao Presidente da OAB de Ferraz de Vasconcelos, Senhor Doutor Heleno de Lima pela inauguração da Casa da Advocacia, no dia 28 de agosto do corrente. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 0167/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aplausos aos bombeiros Sd PM Edmar Chaves da Silva, BM Wladmir Gonçalves de Siqueira, BM Eliane Ramos França Paulino e BM Reginaldo Martins Grigório; pela eficiência em atendimento prestado. Moção n.º 0168/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aplausos aos guardas civis municipais GCM Gilberto Nascimento de Oliveira, GCM Rodrigo Mariano Costa, GCM Fábio Silva. Agente de Trânsito Robson Vanderlei Ferreira, bem como Secrecretário de Administração Arnaldo Antunes de Souza e Comandante da GCM Cleverson Souza Ramos; pela dedicação e comprometimento em ação realizada no dia 28 de agosto do corrente, logrando êxito na captura de meliantes que praticavam furtos recorrentes na área próxima à Prefeitura Municipal. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 0169/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Aplausos para com a Coordenora da Saúde Bucal, juntamente com os coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prêmio estadual “Programa Brasil Sorridente”. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 0170/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Aplausos para com o Secretário Municipal de Planejamento Senhor Silas Faria de Souza, juntamente com sua equipe de trabalho, pelo brilhante trabalho realizado em relação à discussão e reelaboração do Plano Diretor. Encaminhado às comissões competentes. Havendo matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, ficam as matérias para o Expediente da próxima Sessão bem como os inscritos ficam automaticamente reinscritos na mesma ordem. Ato contínuo solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de córum. Verificando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Renato Ferraz da Silva Filho, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 0125/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 0134/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a “Cãominhada em Defesa da Vida Animal”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho; José Nelson Ferreira, com aparte do nobre Vereador Walter Marsal Rosa; – Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza – Aurélio Costa de Oliveira. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Willians Santos, o Presidente salientou que a votação é nominal, informando que aquele que for favorável, dirá ‘sim’ e quem for contrário dirá ‘não’. Verificou-se Antonio Carlos Alves Correia – ausente; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – ausente; Marcos Antonio Castello – ausente; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Renato Ferraz da Silva Filho – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim, com declaração de voto. Após declaração de voto do nobre Vereador Willians Santos, aprovado, com doze (12) votos favoráveis. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Willians Santos e Renato Ferraz da Silva Filho. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quinze minutos (21h15m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando que a presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 27/2015.