ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Renato Ferraz da Silva Filho, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 21/2015, de autoria do Prefeito Municipal. Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 98/2015 – Ded, de autoria do Prefeito Municipal. Respondendo Requerimento n.º 536/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 101/2015 – Ded, de autoria do Prefeito Municipal. Respondendo Requerimento n.º 537/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 103 – Ded, de autoria do Secretário Municipal de Administração Arnaldo Antunes de Souza. Autógrafo n.º 2617/2015 transformado em na Lei Complementar n.º 302, de 7 agostos de 2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 170/SMS/2015, de autoria do Secretário Municipal de Saúde Juracy Ferreira da Silva. Respondendo Requerimento n.º 547/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 1196), de autoria do Secretário Municipal de Serviços Urbanos Marcelo Petegrosso Pereira. Relatório de serviços executados, 17/08 a 21/08/2015. Governo do Estado de São Paulo. Casa Civil. Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI. Ofício FUMEFI n.º 355/2015, de autoria do Secretário Executivo do Conselho de Orientação Widerson Tadeu Anzelotti. Proc. CC 76339/2013. Liberação de crédito de R$ 453.919,20. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 174829/2015. Liberação de recurso financeiro. Alimentação Escolar – AEE: R$ 2.130,00. Alimentação Escolar – EJA: R$ 10.542,00. Alimentação Escolar – Ensino Fundamental: R$ 153.766,00. Alimentação Escolar – Creche: R$ 60.160,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 180692/15. Liberação de recurso financeiro. Quota parcela 006: R$ 873.399,45. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM 186261/15. Liberação de recurso financeiro. Alimentação Escolar – Ensino Médio: R$ 58.544,00. Quota parcela 007: R$ 881.196,73. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0026/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica – Praça Paulo Roberto de Oliveira. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 164/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Apresentando aplausos aos Guardas Civis Municipais Danilo da Silva Paulino e Paulo de Tarso Cidral. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 0557/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Informações sobre atraso de entrega de cestas básicas aos servidores municipais. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Edson Elias Khouri. Aprovado. Requerimento n.º 0558/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Informações sobre motivos do atraso da liberação de área para construção de centro comercial. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva; Willians Santos; Edson Elias Khouri, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Willians Santos e Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplício Nascimento; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Requerimento n.º 0559/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações sobre curso preparatório ministrado no anfiteatro da Prefeitura. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Edson Elias Khouri; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplício Nascimento, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Requerimento n.º 0560/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações referentes à compra e distribuição de uniformes escolares. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 0561/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações referentes à realização da 2ª Conferência Municipal da Juventude. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas, o Presidente solicitou que seja lidas na próxima Sessão Ordinária. Assim sendo, assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Estando inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Ato contínuo solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de córum. Verificando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Renato Ferraz da Silva Filho, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção n.º 164/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Apresentando aplausos aos Guardas Civis Municipais Danilo da Silva Paulino e Paulo de Tarso Cidral. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Clenilson Lima Dias; Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 0132/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo constante da Lei nº 2.548/2004, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos, para inclusão das diretrizes determinadas na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento), e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira requereu que o presente Projeto de Lei sofra discussão e votação com redação final. Após discussão, Aprovado. Após discussão do Projeto de Lei com redação final, aprovado. Projeto de Lei nº 0133/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais, e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Roberto Antunes de Souza; Aurélio Costa de Oliveira. Aprovado. Projeto de Resolução nº 0017/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sobre o controle de frequência dos servidores e sobre a jornada de trabalho. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 0039/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. Solicicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica na íntegra, visto concluir-se desfavorável ao Projeto de Lei Complementar. Após discussão, aprovado. Após a leitura integral dos pareceres, da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva; nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, com aparte dos nobres Vereadores Willians Santos e Clenilson Lima Dias. Aprovado. Projeto de Lei nº 0125/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscritos os nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Antonio Carlos Alves Correia, Michael Carneiro Aparecido e Roberto Antunes de Souza, os mesmos declinaram do uso da Tribuna em Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Willians Santos e Luiz Fábio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e sete três minutos (21h47m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando que a presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 26/2015.