ATA DA 109ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (3) dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Ato contínuo, o Presidente solicitou que todos se postassem de pé em razão da execução do Hino Nacional e do Hino Municipal Ferrazense. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Michael Carneiro Aparecido. Ofício s/n. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 19/2015, encaminhando Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 20/2015, encaminhando Projeto de Lei que altera dispositivo constante da Lei n.º 2.548/2004, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 82/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 83/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 84/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 85/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 86/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 87/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 88/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 89/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 90/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 91/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 92/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 93/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos Ofício n.º 94/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 161/SMS/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Palácio da Uva Itália. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 120/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 1002/15). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 1024/15). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 1033/15). Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 1064/15). Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Ofício PR 231/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM158462/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM158463/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM158464/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM158465/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM164031/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168815/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168816/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168817/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168818/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168819/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168820/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168821/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168822/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168823/2015. Ministério da Educação. Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM168824/2015. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional da Penha. Ofício n.º 131/2015/SR PENHA/SP. Conselho Comunitário de Segurança de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 06/2015. Em ato solene, o Presidente interrompeu a Sessão Ordinária, dando a palavra para o Prefeito Municipal fazer uso da Tribuna. Em seguida, reabriu a Sessão, solicitando do Secretário a continuação da leitura do material constante do Expediente. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 133/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Municipal de Entidades Socioambientais e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Resolução n.º 17/2015, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sobre o controle de frequência dos servidores e sobre a jornada de trabalho. Encaminhado às comissões competentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Moção n.º 159/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Osias Ricardo de Oliveira, corretor de imóveis. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção e as Moções de n.º 160 e 161/2015, de sua autoria, retornem à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Moção n.º 160/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Clóvis Henrique Pereira Delfino, corretor de imóveis. Encaminhado às comissões competentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Moção n.º 161/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Jurandir Alves, corretor de imóveis. Encaminhado às comissões competentes. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Moção n.º 162/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com os Policiais Militares Soldado Odair Parra Galhardi e Cabo Marivaldo Camelo da Rocha Junior. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 536/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 537/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 538/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 539/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Após discussão, aprovado. Ficando consignados nesta Ata, votos de profundo pesar pelo passamento do Senhor Afonso de Rogatis. Requerimento n.º 540/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Após discussão, aprovado. Ficando consignados nesta Ata, votos de profundo pesar pelo passamento da Senhora Rosalina Fernandes Chacon. Requerimento n.º 541/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 542/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 543/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2230/2015, de autoria nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2231/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2232/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2233/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2234/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Indicação n.º 2235/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 2236/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Indicação n.º 2237/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Indicação n.º 2238/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2239/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2240/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2241/2015, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Indicação n.º 2242/2015, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques, Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Edson Elias Khouri, Aurélio Costa de Oliveira, José Nelson Ferreira, Cícero Rodrigues da Silva e Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2243/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2244/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2245/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2246/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2247/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2248/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2249/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2250/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2251/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2252/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2253/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2254/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2255/2015, de autoria dos nobres Vereadores Milton Orlando e Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2256/2015, de autoria dos nobres Vereadores Milton Orlando e Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2257/2015, de autoria dos nobres Vereadores Milton Orlando e Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2258/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2259/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2260/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2261/2015, de autoria nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º2262/2015, de autoria nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo fez uso da Tribuna. Prosseguindo, restando ainda inscritos os nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira, Willians Santos e Edson Elias Khouri, ficam reinscritos automaticamente para a próxima Sessão. Havendo Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Verficando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 159/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Osias Ricardo de Oliveira, corretor de imóveis. Após discussão, aprovado. Moção n.º 160/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Clóvis Henrique Pereira Delfino, corretor de imóveis. Após discussão, aprovado. Moção n.º 161/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com o Senhor Jurandir Alves, corretor de imóveis. Após discussão, aprovado. Moção n.º 162/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos demais Vereadores. Apresentando aplausos para com os Policiais Militares Soldado Odair Parra Galhardi e Cabo Marivaldo Camelo da Rocha Junior. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, aprovado. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar n.º 43/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, passou se à Explicação Pessoal. Fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira e Antonio Carlos Alves Correia. Estando inscritos os nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, Luiz Fábio Alves da Silva, Aurélio Costa de Oliveira e Clenilson Lima Dias, porém não havendo tempo hábil, ficam reinscritos automaticamente para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e dois minutos (20h42m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Registrando que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 23/2015.
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