ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 528/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando licença por trinta (30) dias. Após discussão, aprovado. Estando presente o senhor Milton Orlando, suplente a Vereador, solicitou o Presidente que o mesmo adentre o Plenário. Prosseguindo, e estando presente o senhor Carlos Ciriaco dos Santos, o Presidente convidou a adentrar ao Plenário para prestar juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida o senhor Milton Orlando, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossado o nobre Vereador. Ato contínuo solicitou o Presidente que o Secretário que continue a leitura do Expediente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 17/2015. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 529/2015, de autoria de todos os Vereadores, solicitando o regime de tramitação de urgência especial para o Projeto de Lei constante da Mensagem n.º 17/2015, do Prefeito Municipal. Após discussão. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 70/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 71/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 72/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 73/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 74/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 75/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 77/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n. Governo do Estado de São Paulo. Casa Civil. Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI. Ofício FUMEFI n.º 284/2015. Proc. CC 76339/2013. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulol. Escritório Regional Alto Tietê. Ofício MLNR n.º 0153/2015. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Unidade de Negócios Leste. Unidade de Gerenciamento Regional Alto Tietê. Ofício MLNS n.º 0182/2015. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulol. Unidade de Negócios Leste. Unidade de Gerenciamento Regional Alto Tietê. Ofício MLNS n.º 0187/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 113/SMS/2015. Restando ainda matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo regimental de acordo com o artigo 274 do Regimento Interno, o Expediente fica reduzido a trinta (30) minutos. Prosseguindo, com Requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Verficando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Milton Orlando, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 126/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.775 de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em Sessões plenárias e dá outras providências correlatas. Com Emenda Aditiva, da Mesa Diretora. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente propositura venha à discussão e votação em redação final. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Após discussão do Projeto de Lei com redação final, aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 43/2015, do senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Aurélio Costa de Oliveira. Aprovado. Projeto de Lei nº 120/2015, do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Clenilson Lima Dias; Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Projeto de Lei nº 130/2015, do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Claudio Ramos Moreira; Edson Elias Khouri; Maria Simplício Nascimento; Willians Santos; Luiz Tenório de Melo; Luiz Fábio Alves da Silva; Clenilson Lima Dias, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Aurélio Costa de Oliveira; Roberto Antunes de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei seja efetuado por votação nominal. Após discussão, aprovado. Prosseguindo, o Presidente informou que será efetuada a votação nominalmente, salientando que aquele que for favorável dirá ‘sim’ e quem for contrário dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim, com declaração de voto; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim, com declaração de voto; Milton Orlando – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, por unanimidade. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu que os inscritos para uso da Tribunal em Explicação Pessoal fossem reinscritos para a próxima Sessão Ordinária. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Requerimento sofresse votação nominal, aprovado. Prosseguindo, o Presidente informou que será efetuada a votação nominalmente, salientando que aquele que for favorável dirá ‘sim’ e quem for contrário dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – não; Cícero Rodrigues da Silva – não; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – não, com declaração de voto; Luiz Tenório de Melo – não; Marcos Antonio Castello – não; Maria Simplício Nascimento – sim; Milton Orlando – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, com onze (11) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, e com Requerimento aprovado, o Presidente solicitou que os nobres Vereadores sejam reinscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão as vinte e uma horas (21h), convocando-os para a Sessão Extraordinária que se realizará logo após o terminos dos trabalhos da presente Sessão. Registrando que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 21/2015.
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