ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 05/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 64/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º65/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 66/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 67/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 68/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 69/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 104/SMS/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n. Ministério da Educação. Fundo da Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM146861/2015 Ministério da Educação. Fundo da Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM146862/2015. Secretaria de Estado da Educação. Diretoria de Ensino – Região de Suzano. E.E. Martha Calixto Cazagrande. Ofício n.º 0146-A/2015. Câmara dos Deputados. Deputado Federal Eros Biondini – PTB/MG, ofício s/n. Conselho Comunitário de Segurança de Ferraz de Vasconcelos. Área Correspondente 3ª Cia do 32º BPM. Ofício n.º 04/2015. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 0126/2015, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. Encaminhado ás comissões competentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente Emenda retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 0041/2015, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. Encaminhado ás comissões competentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente Emenda retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 0042/2015, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. Encaminhado ás comissões competentes. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a presente Emenda retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 524/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Requerimento n.º 525/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Willians Santos; Edson Elias Khouri. Aprovado. Assume Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Requerimento n.º 526/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 527/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias e subscrito pelo nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias; Luiz Tenório de Melo, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo; Luiz Fábio Alves da Silva; Aurélio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Havendo matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, porém sem tempo hábil, ficam para a próxima Sessão. Com Requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente solicitou que o Secretário efetue a verificação de quórum. Verficando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento; Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, e subscrito pelos demais Edis, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Dr. Marcos Antônio Pereira. Após discussão, solicitou o Presidente que efetuasse a votação nominal, onde aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo responderá ‘sim’ e aquele que for contrário responderá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado por unanimidade. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 0041/2015, de autoria da Mesa da Câmara. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0041/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 0042/2015, de autoria da Mesa da Câmara. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0042/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0125/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o Relatório de Prestação de Contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Edson Elias Khouri, requerendo vistas pelo prazo de quinze (15) dias. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Aprovado o pedido de vistas pelo prazo de quinze (15) dias. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 0126/2015, de autoria da Mesa da Câmara. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0126/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 2.775, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação Especial pela participação de servidores em Sessões Plenárias e dá outras providências correlatas. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, com uso da Tribuna pelos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Luiz Fábio Alves da Silva; Luiz Tenório de Melo e Claudio Ramos Moreira. Declinando do direito a uso da Tribuna, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e três minutos (21h03m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 20/2015.
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