ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretário os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento Finanças e Contabilidade. Comunicado, informando o agendamento para o dia vinte e seis (26) de fevereiro, às nove horas (9h), a Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município, referentes ao terceiro quadrimestre de 2014, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado, informando o agendamento para o dia vinte e sete (27) de fevereiro, às nove horas (9h), a Audiência Pública para verificar a aplicação de recursos destinados à saúde, referentes ao terceiro quadrimestre de 2014, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 3/2015, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que confere nova redação à Lei n.º 1.408/1983, dispondo sobre normas municipais, solicitando que se faça a apreciação em regime de urgência. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 6/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 410/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 7/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 408/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 8/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 395/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Ofício Circular n.º 21/2015, convidando para o Seminário Cidades Sustentáveis: Tendências e Oportunidade para a Inovação da Gestão Pública Municipal, a ser realizado no dia vinte e cinco (25) de fevereiro, das nove horas (9h) às doze horas (12h), na Associação Comercial Industrial de Ferraz de Vasconcelos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços prestados por aquela secretaria no período de dois (2) a vinte (20) de fevereiro de dois mil e quinze (2015). Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite, para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Ivo Martins Nunes Filho, no dia vinte e seis (26) de fevereiro, às vinte horas (20h) na Sede do Poder Legislativo Mogiano, sito à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 381 – Centro Cívico. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite, para a Sessão Solene de entrega de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Wilson Gomiero, no dia seis (6) de março, às vinte horas (20h) no CEMFORPE – Centro Municipal de Formação Pedagógica Prof. Boris Grinberg, sito à Rua Antenor Leite da Cinha, número 55 – Vila Nova Mogilar. Requerimento n.º 415/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito envie a esta Casa Legislativa, cópia do contrato de locação dos seguintes prédios em que estão lotados órgãos públicos do Município: 1º DP de Vila Santa Margarida; Posto de Saúde do Jardim São Lázaro; PAI – Pronto Atendimento Infantil; Mais Mulher; Secretaria da Saúde; Almoxarifado Central; CAPS; Promoção Social e Secretaria de Transportes. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 416/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe esta Casa Legislativa sobre as atividades para o ano de 2014: Como foi traçado o cronograma de pagamentos para os valores do FUNDEB para este ano de 2015; Como serão distribuídos os valores percebidos pela Secretaria; Quem são os professores contemplados, com relação de nomes; Como serão realizados os pagamentos, percentual nos salário dos profissionais; Quais os cursos serão realizados para qualificação profissional dos professores e funcionários, referente a verba do FUNDEB; Como está o andamento da revisão do estatuto do magistério no município para acompanhamento deste Legislativo e, como está o pagamento do bônus aos professores, visto ter sido votado e aprovado pelos Vereadores no ano de 2013. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 417/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe a esta casa sobre: Qual o cronograma de 2015 da Secretaria de Educação; Quantas creches existem no Município; Quantos alunos estão contemplados por cada unidade em seus respectivos períodos (integral e parcial) e, Quantos alunos ficarão sem as vagas e estão aguardando na lista de espera. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 418/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito envie a esta Casa Legislativa, informações sobre como está o andamento dos estudos referentes ao Plano de Cargos e Carreira dos Professores do Município de Ferraz de Vasconcelos, tendo em vista o Ofício de n.º 115/2013 – Ded. Requerimento n.º 419/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito envie a esta Casa Legislativa, ofício contendo a seguinte informação: Quantas famílias existem cadastradas até a presente data no Programa Aluguel Social, bem como cópia da lista contendo os nomes das respectivas famílias cadastradas. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 420/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe a esta Casa Legislativa sobre: Quais escolas foram colocadas no cronograma de reforma ou ampliação e qual o tempo previsto para o término; Quais empresas estão realizando as obras; Das creches que foram iniciadas e licitadas no Município e estão paradas como está o andamento para o ínicio das obras e também quem são as empresas que farão as obras. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 421/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício à SABESP solicitando o desentupimento do Poço de Vistoria (PV) de forma urgente localizado na Rua Leovaldo Temporim, em frente ao número 145. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 422/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que seja encaminhado ofício à SABESP solicitando o desentupimento do Poço de Vistoria (PV) de forma urgente localizado na Rua Leovaldo Temporim, em frente ao número 200. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 423/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que o Prefeito informe esta Casa Legislativa, o número de notificações e multas que foram aplicadas às prestadoras de serviço no Município (SABESP) no período de primeiro (1º) de janeiro de dois mil e treze (2013) até a presente data. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira declarando que tem recebido diversas reclamações de munícipes e acompanhou nas últimas duas semanas, diversos locais que existem problemas pontuais. Que em análise ao contrato da municipalidade com a SABESP, observou que existem cláusulas que preveem a aplicação de multa em casos específicos. Que existem também legislações que regulamentam o serviço da SABESP na cidade, porém não é de ciência da quantidade de multas aplicadas e recursos gerados com o pagamento das mesmas. Salientou que é preciso saber do Poder Executivo, quais são as ações para fiscalizar os serviços da SABESP. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, parabenizando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pelo Requerimento. Acompanhado pelos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Luiz Fábio Alves da Silva e Aurélio Costa de Oliveira, que afirmaram apoiar o Requerimento. Requerimento n.º 424/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que seja encaminhado ofício à SABESP, solicitando um parecer sobre quais obras e projetos a mesma está desenvolvendo para canalização de rede de esgoto no Parque Imperial. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 425/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia, votos de profundo pesar pelo falecimento do fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, o Senhor David Miranda. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 426/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ítalo Mazzuca. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 427/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que seja consignado na Ata dos trabalhos deste dia, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Fuga. Em discussão e votação. Aprovado. Havendo matérias a serem lidas e Vereadores inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, retornam à Sessão seguinte, em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas (20h), reiniciando os trabalhos às vinte horas e dez minutos (20h10m) e estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. As Moções abaixo contam com o parecer da Comissão competente. Moções nºs 0075 a 0111/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplausos a todos os funcionários de órgãos do Município, por não medirem esforços para atender e ajudar os munícipes que tiveram suas casas invadidas pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 29, 30 e 31 de dezembro de 2014. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que as cheias ocorridas nos dias vinte e nove e trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze criaram transtornos terríveis para os moradores da Vila Santa Margarida e imediações. Que servidores da Defesa Civil e Promoção Social atuaram de forma profissional e contribuíram para amenzar as mazelas causadas. Salientando que as enchentes e pontos de alagamento que vem acontecendo na cidade é resultado de mau planejamento do Poder Executivo. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moções nºs 0112 a 0147/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando Aplausos a todos os comerciantes que participaram do projeto “Natal Feliz”, por suas contribuições aos moradores de poucos recursos, residentes na Vila Santa Margarida. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0148/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Congratulações para com as Deputadas Federais Mara Gabrilli e Luiza Erundina, por ocuparem simultaneamente cargos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação. Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 0106/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre execução de serviços funerários no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, requerendo vistas do referido Projeto de Lei, pelo prazo de sete (7) dias. Requerimento do nobre Vereador Edson Elias Khouri em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0109/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que especifica. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 0110/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que confere nova redação à Lei n.º 1.408/1983, dispondo sobre normas municipais. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello, requereu a prorrogação da Sessão em mais uma hora. Em discussão e votação. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o referido projeto tramite em seu rito normal, para que não seja votado em regime de urgência. Em discussão e votação. Aprovado. Prosseguindo o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu vistas do referido Projeto de Lei, pelo prazo de quatorze (15) dias. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte e duas horas e quinze minutos (22h15m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a saída antecipada do nobre Vereador Henrique Marques.