ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 10/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 33/2015. Solicitando a palavra, a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva requereu que o Projeto de Lei constante na Mensagem n.º 33/2015 retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 35/2015. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 36/2015. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 174/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Obras. Ofício n.º 249/2015 – SMO. Prefeitura Municipçal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n [Protocolo n.º 1808]. Câmara dos Deputados. Marcio Alvino. Deputado Federal. Ofício n.º 486/2015. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 144/2015, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Solicitando a palavra, a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva requereu que a presente Emenda Modificativa retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 607/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Envio de ofício ao Prefeito Municipal em Exercício, solicitando informações referentes ao protocolado n.º E 13555/2015. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 608/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento. Envio de ofício à Procuradoria da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, visando obter informações para a possível abertura de CEI com o intuito de pedir afastamento definitivo do Prefeito Municipal. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 609/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os Centros de Educação Infantil. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Willians Santos; Aurelio Costa de Oliveira; Maria Simplicio Nascimento. Aprovado. Requerimento n.º 610/2015, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Carlos Alves Correia. Envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cronograma de limpeza de córregos da cidade. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 611/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelos Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa, Maria Simplicio Nascimento, Antonio Carlos Alves Correia, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Henrique Marques, Willians Santos, Cicero Rodrigues da Silva e Flávio de Albuquerque Castilho. Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes aos estudos para equiparação salarial das merendeiras, cozinheiras e auxiliares de cozinha. Após discussão com uso da palavra nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação n.º 2614/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco na Rua Manoel de Abreu, na Vila Arbame. Indicação n.º 2615/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza e cascalhamento ou asfaltamento da Rua Santa Edwiges, na Vila Cristina. Indicação n.º 2616/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas das luminárias da Rua Francisco Fernandes, altura dos n.ºs 141 e 163, no Parque São Francisco. Indicação n.º 2617/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas das luminárias da Rua José Narciso Filho, altura dos n.ºs 48 e 90, no Jardim São José. Indicação n.º 2618/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco na Rua Hildebrando da Silveira, altura do n.º 622, no Jardim São João. Indicação n.º 2619/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar o proprietário de imóvel na Rua Hildebrando da Silveira, ao lado do n.º 555, no Jardim São João, para que providencie limpeza, construção de muro e calçada no local. Indicação n.º 2620/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar o proprietário de imóvel na Rua Pio XII, ao lado do n.º 227, mo Jardim San Giovani, para que providencie limpeza do local. Indicação n.º 2621/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Troca de lâmpadas na Rua Padre Cláudio Jung X Avenida Brasil, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2622/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinagem, bem como conservação de passeios, guias e sarjetas da Rua Avenida Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2623/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza e reparo em toda extensão da Travessa Dom Pedro II, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2624/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Colocação de lombadas, na Rua João Tonalezzi, no Jardim Seminário. Indicação n.º 2625/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco na Rua Nove de Julho, altura do n.º 1.115, no Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 2626/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas na Rua Albertina n.º 141 ao 110, no Jardim Anchieta. Indicação n.º 2627/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Colocação de redutor de velocidade, na Rua Caraguatatuba, altura do n.º 62, no Jardim São João. Indicação n.º 2628/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada na Rua Belarmina de Justti Franco, altura do n.º 62, no Jardim Yone. Indicação n.º 2629/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Cândido Portinari, no Jardim José Ferreira. Indicação n.º 2630/2015, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Operação tapa-buraco na Rua Rosa Maria de Jesus, entre o n.º 200 e n.º 219, na Vila Zita. Indicação n.º 2631/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de pontos de ônibus cobertos, na Rua Vereador Diomar Novaes na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2632/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua Aurélio de Campos. Indicação n.º 2633/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua Benedito Dias. Indicação n.º 2634/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Criação do ‘Programa Amigo do Idoso’. Não havendo mais matérias a serem lidas, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Edson Elias Khouri; Maria Simplicio Nascimento; Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais inscritos o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezenove horas e vinte minutos (19h20min), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos (19h30min). Estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 0144/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referente à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal, com Emenda Modificativa, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Emenda Modificativa após discussão, aprovada. Projeto de Lei após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 0149/2015, de autoria do Prefeito Municipal. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 3.159/2013. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira, Willians Santos, Walter Marsal Rosa e Aurelio Costa de Oliveira. Ao término, assume o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e trinta e cinco minutos (19h35min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que será realizada imediatamente ao término da presente Sessão. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva.. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 43/2015.