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ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (3) dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretário os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 37/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxílio alimentação e auxílio transporte, aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 38/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 39/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre doação de prédio destinado à Fazenda do Estado de São Paulo. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 40/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção à ACIFV – Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos, na importância de R$ 4.000,00 mensais. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 41/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício 2015, compreendendo a administração direta. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 193/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 336/2014, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 194/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 256/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 195/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 239/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 196/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 223/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Governo. Ofício n.º 270/2014, informando que os serviços de manutenção das escolas e creches da rede municipal de ensino e demais próprios públicos estão sob competência da Secretaria de Serviços Urbanos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Obras. Ofício n.º 227/2014 – SMO, informando que a equipe de manutenção (hidráulica e elétrica) a partir do corrente mês, está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ofício n.º 108/2014, encaminhando a nova composição do CMDCA/FV, na gestão 2014/16. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços prestados no período de 01 à 31/10/2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços prestados no período de 20 à 24/10/2014. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa. Ofício GCRMC n.º 1517/2014, encaminhando cópia do inteiro teor das decisões da Colenda Primeira Câmara e do E. Tribunal Pleno desta Corte, referentes aos autos TC-028834/026/09. Requerimento n.º 380/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando uma nova previsão de data de início das obras nos bairros: Jardim Angelina; Vila Pereira e Jardim Maria José. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira declarando já ter apresentado requerimentos sobre esse assunto, no entanto, as respostas não foram remetidas a esta Casa e em alguns casos, a resposta não condiz com a realidade, salientando ter visitado os locais e verificado não haver obras em início, em trâmite ou concluídas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento n.º 381/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Há atraso na distribuição da cesta básica aos servidores da Prefeitura; Há quanto tempo está atrasado; Qual o motivo do atraso; Há algum débito junto à empresa fornecedora dessas cestas básicas e Qual o valor do débito. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, declarando ter recebido diversas reclamações dos servidores municipais sobre o atraso da entrega da cesta básica. Salientando que o evento em comemoração a sessenta e um anos de emancipação político-administrativa gerou um custo ao erário e os servidores não receberam seus salários e suas cestas básicas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento n.º 382/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que o Prefeito encaminha a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quando foi feita a última licitação referente à compra de medicamentos para o município; Qual a empresa ganhou essa licitação e Quanto foi gasto com a compra destes medicamentos. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, declarando indignação com a situação precária das unidades de saúde do município, faltam medicamentos, fitas de aparelho de glicose e demais insumos. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Indicação n.º 1618/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à troca de lâmpada queimada na Rua Chico Mendes, em frente ao número 220, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1619/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à troca de lâmpada queimada na Rua Roland G. K. Filho, em frente ao número 210, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1620/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à pintura de todas as lombadas situadas nas ruas: Mariana Alves de Moraes, Luiz Ramalho e John Lennon, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1621/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à operação tapa-buraco na Rua Irene Vitorelli Costa, em toda sua extensão, no Jardim das Flores. Indicação n.º 1622/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à troca de lâmpada na viela situada à Rua Mariana Junqueira, próximo ao número 581, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1623/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à realização de obras para o término do asfaltamento da Rua das Pedrinhas, na Vila Jamil. Indicação n.º 1624/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à colocação de luminárias na travessa da Rua Floriano Peixoto com a Rua Itaquaquecetuba, altura do número 1.245, no Jardim São Luiz. Indicação n.º 1625/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à limpeza de calçada na Avenida Dom Pedro II, em frente ao número 1.360, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 1626/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à colocação de redutor de velocidade em dois pontos da Rua Leonardo da Vinci, Vila São Paulo. Indicação n.º 1627/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à notificação do proprietário do terreno existente na Estrada João Gaspar Delgado, via de ligação entre a Vila Solar e Jardim Brígida, para que o mesmo execute a limpeza do local. Indicação n.º 1628/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à operação tapa-buraco na Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim José Ferreira. Indicação n.º 1629/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à substituição de lâmpadas de postes localizados na Avenida XV de Novembro, altura dos números 394, 434 e 470, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 1630/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à construção de um sarjetão na Rua Colômbia, em frente ao número 75, no Jardim Melilo. Indicação n.º 1631/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à colocação de lombada na altura do número 272 da Avenida Suzana Arlow, na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1632/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, para que providências sejam tomadas junto ao órgão competente da municipalide visando à operação tapa-buraco na Avenida Presidente Castelo Branco, no Jardim TV, em frente à Escola Martha Calixto. Não havendo mais matérias a serem lidas, inscritos para uso da Tribuna e matérias constantes na Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezoito horas e quarenta e seis minutos (18h46m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza.