ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, solicitou que os nobres pares se pussessem de pé e determinou um minuto de siêncio em virtude do passamento do senhor Antonio Ermírio de Moares, no último dia vinte e quatro. Prosseguindo, em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório semanal de serviços executados, compreendido entre o período de 01/08 a 22/08/2014. Projeto de Lei n.º 0094/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica – ‘Travessa Josefa Barros dos Nascimento’. Encaminhado para as comissões competentes para emissão de parecer. Requerimento n.º 0335/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito envie a esta Casa, ofício informando quantos apartamentos existem nas regiões do Conjunto Habitacional José Chacon Moriel, Condomínio Parque dos Sonhos e Condomínio Jardím Itajuíbe, bem como está o projeto de regularização fundiária dos condomínios citados para a retirada das escrituras dos imóveis. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0336/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Vereador Roberto Antunes de Souza, Vereador Marcos Antonio Castello, Vereador Claudio Ramos Moreira e Vereador Edson Elias Khouri, subscrito pelos demais vereadores, para que o Prefeito envie a esta Casa, ofício informando como está o processo de licitação para prestação do transporte público no Município, envie cópia da planilha de custo da empresa com a Prefeitura, envie o estudo referente à Lei n.º 15.187 de 29 de outubro de 2013. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0337/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que seja concedida por mais noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 073/2013, que se destina a fiscalizar a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos das escolas públicas da municipalidade. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0338/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, para que esta Casa de Leis seja informanda sobre a data de disponibilização do campo de futebol no Parque Nosso Recanto. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0339/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, para que seja concedida por mais noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 032/2013, que se destina a promover os acompanhamentos necessários, junto aos órgãos governamentais, para a implantação do Corredor Metropolitano que atenderá aos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.ª 0340/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que esta Casa seja informada sobre: quais motivos para a não conclusão da obra da CEI localizada na Rua Raimundo Magrini, Vila das Nações; Há algum cronograma para a conclusão dessa obra. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0341/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que esta Casa seja informada sobre: quais os motivos para a paralisação das obras na UBS do Jardim Yone; Há alguma previsão para o retorno das obras. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0342/2014, de autoria da Mesa da Câmara, para que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos informe esta Casa de Leis, de forma promenorizada, sobre a documentação técnica e laudos atinentes à área em que foi constuída a Fundação Casa da municipalidade. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1544/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos e subscrito pelos demais vereadores, para que o Prefeito Municipal efetue estudos para a descontaminação da área do bairro Sítio Sebastião Soares (Cambiri), uma vez que a Fundação Casa já foi descontaminada, segundo informações da mesma, tendo em vista também que já existe uma ordem judicial do Excelentíssimo Juiz de Direio Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia para a reintegração de posse no prazo de 10 dias. Não havendo mais matérias a serem lidas, nem inscritos para uso da Tribuna, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezoito horas e cinquenta e cinco minutos (18h50m), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e cinco (19h00m) e estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente. Moção nº 056/2014, de autoria da Mesa da Câmara, apresentando Aplauso para com o cientista Artur Ávila pela conquista da Medalha Fields. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação.Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei Complementar nº 028/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação a Lei Complementar n° 273/2013, introduzindo modificações nas atribuições de Secretarias que especifica e dá novas competências às respectivas Secretarias. Com Substitutivo, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão o Substitutivo. Encerrada a discussão. Solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a chamada dos nobres pares, salientando que aquele que for favorável ao Substitutivo dirá ‘sim’ e quem for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – ausente; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, com dezesseis votos favoráveis. Em discussão o Projeto de Lei Complementar. Encerrada a discussão. Solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a chamada dos nobres pares, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Lei Complementar dirá ‘sim’ e quem for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – ausente; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, com dezesseis votos favoráveis. Projeto de Lei nº 084/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui procedimento para a criação do APROV FÁCIL. Em discussão. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu pedido de vista por quinze dias. Em discussão e votação o Requerimento. Aprovado. Projeto de Lei nº 087/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 0474, de 10 de dezembro de 2013, que versa sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010. Em discussão. Encerrada a discussão. Solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a chamada dos nobres pares, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo dirá ‘sim’ e quem for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – não; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – não; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – ausente; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – não. Aprovado, com doze votos favoráveis.Não havendo mais matérias, nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte horas e quarenta (20h40m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária.