ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. O Presidente solicitou que o nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido compusesse a Mesa na presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 60/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 279/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando Relatório Semanal de Serviços Executados, relativos ao período de 16/06 a 27/06. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Secretaria Judiciária. Ofício n.º 1628 –A/2014-bc, encaminhando cópia do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade n.º 2014984-67.2014.8.26.0000. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício CGCRRM n.º 1018/14 TC-30359/026/08, encaminhando cópia dos julgados referentes aos autos TC-A-10535/026/94. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional Penha. Ofício n.º 0170/204/SR PENHA/SP, informando a celebração do Termo de Compromisso n.º 0425.750-72, que tem por finalidade Programa de Esporte e Grandes Eventos Esportivos, onde o valor repassado por conta do OGU é de R$ 3.342.057,45. Requerimento n.º 0306/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitandoque seja enviado ofício à Secretaria Estadual de Educação para que a mesma providencie a colocação de placa indicatriva na Escola Estadual Professora ‘Angela Sueli Pontes Dias’. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que o nome foi oficialmente dedicado, porém ainda consta no prédio a inscrição Escola Estadual Jardim São Fernando, o que causa transtornos para a população. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento n.º 0307/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura Municipal para que esta Casa Legislativa seja informada sobre o andamento da canalização do Córrego Cocho Bandeirantes. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que a população local tem efetuado constantes reclamações sobre a canalização do referido córrego, pois o Prefeito Municipal visitou o local há quatro mess e firmou compromisso de obras, o que não aconteceu. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento n.º 308/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando que seja registrado na ata dos trabalhos desta Sessão, votos de profundo pesar pelo passamento do senhor Maurício Max Gerlach. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Prosseguindo, não havendo mais matérias a serem lidas, solicitou o Presidente a verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 072/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a ser lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendoos servidores pelo excelente trabalho executado neste primeiro semestre, afirmando sentir orgulho de exercer as funções de Vereador em uma Casa Legislativa com profissionais tão dedicados. Prosseguindo, sobre o Requerimento do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, salientou que diversos córregos ferrazenses receberam obras de canalização e que compreende que em alguns pontos localizados, existem dificuldades e atrasos. Lembrando que ocorreram alguns problemas burocráticos, como a falta de prestação de contas, que impossibilitam a assinatura de novos contratos com os poderes estaduais e federais. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando a presença de todos, discursou parabenizando os servidores desta Casa Legislativa pelo excelente trabalho, afirmando que a organização da Secretaria é profissional e conta com servidores extremamente qualificados. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, acompanhou o discurso dos nobres Vereadores Willians Santos e Aurélio Costa de Oliveira, agradecendo os servidores desta Casa. Salientando que em seis meses, deixará a Presidência desta Casa, ciente de que aquele que o substituir será amparado pelos servidores como foi quando assumiu a Presidência. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou afirmando que o semestre trouxe algumas conquistas e muitas coisas ainda estão por se realizarem. Prosseguindo, agradeceu os servidores e afirmou que anseia que o próximo semestre seja ainda mais produtivo e firmou compromisso em se posicionar ainda mais em seu papel de fiscalizador do Poder Executivo. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e dez minutos (19h10m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Clenilson Lima Dias.