ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Solicitando a palavra, o Presidente registra congratulações aos servidores Suely Santato Dainezi e Sergio Sebastião, que completam, respectivamente, vinte e dois anos e vinte anos de serviços nesta Casa. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 07/2014, encaminhando o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas, relativos ao mês de maio de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 57/2014 – Ded, respondendo do Requerimento n.º 278/2014, desta Casa. Prefeitura Municipl de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 58/2014 – Ded, informando que os autógrafos listados foram transformados em Leis: Autógrafo n.º 2.559/2014, na Lei Complementar n.º 290, de 30 de maio de 2014; Autógrafo n.º 2.560/2014, na Lei n.º 3.211, de 4 de junho de 2014; Autógrafo n.º 2.561/2014, na Lei n.º 3.209, de 4 de junho de 2014; Autógrafo n.º 2.562/2014, na Lei n.º 3.208, de 4 de junho de 2014 e Autógrafo n.º 2.563/2014, na Lei n.º 3.210, de 4 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando Relatório de Serviços Prestados no Período de 02/06 a 13/06/2014. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Polícia Civil do Estado de São Paulo. Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes – DEMACRO. Ofício n.º 1.600/2014 – hbot, informando a implantação do “Projeto Radar” no município de Guarulhos, que visa aumentar a eficiência do monitoramento de veículos e solicita desta Egrégia Casa Legislativa, o apoio para a implantação de projeto semelhante em outras cidades do Alto Tietê. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N.º CM149445/2014, informando a liberação de recursos para os programas conforme seguem: PNATE – R$ 1.294,67; PNATE – R$ 449,73 e QUOTA – R$ 805.015,57. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 003405/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Umnicipal de Saúde, para o programa Pagamento de Teto Municipal da Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Comp 05/2014 Municipal SP, no valor de R$ 126.853,56. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 001518/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Umnicipal de Saúde, para o programa Pagamento de PAB Fixo Comp 05/2014 Municipal SP, no valor de R$ 344.444,00. Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis. Ofício CM N.º 070/14, encaminhando cópia da Moção n.º 004/2014, subscrita e aprovada por todos os Vereadores Salesopolenses. Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/2014, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Apóstolo Estevam Hernandes. Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/2014, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania a Bispa Sonia Hernandes. Encaminhado às Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emissão de parecer. Requerimento nº 0302/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que seja encaminhado novamente um ofício à Companhia de Desenvolvimento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando nova data de previsão para início das obras nos bairros Jardim Angelina, Vila Pereira e Jardim Maria José. Em discussão. Com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira declarando que em Requerimento anterior, a referida empresa relatou que estaria com projetos em seu cronograma, com obras previstas para início no segundo semestre do ano de dois mil e treze. Que as obras não foram iniciadas e que informou que seriam iniciadas no início deste ano corrente. Que visto que as referidas obras não foram iniciadas, é necessária uma nova solicitação de informações e providências. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos parabenizando o CRM pela iniciativa, salientando que já efetuou reuniões com os moradores daquela localidade e que as obras mencionadas são solicitações antigas, que já houve promessas anteriores, nos anos de dois mil e nove e dois mil e dez, que infelizmente não foram atendidas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 0303/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando que faça o serviço de ligação e manutenção de água na Travessa Argentina, Jardim Bela Vista. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 0304/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do Prefeito Municipal, informações sobre quais medidas estão sendo providenciadas para a manutenção do elevador da escola EDIFORP II, e quais as medidas de segurança com relação à piscina instalada no local, uma vez que não possui proteção de telas ou muretas. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira declarando que recebeu reclamações de pais e membros do conselho da escola, referindo os problemas citados. Que em visita ao local, pode observar a situação do elevador e o risco à segurança das crianças por conta da piscina da unidade escolar. Observando que são necessárias providências para que tais problemas sejam sanados antes que um acidente ocorra. Em aparte, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, salientou que a urgência aponta que as providências devem ser tomadas de imediato. Retomando a palavra, afirmou que é uma preocupação do diretor da unidade escolar, que clama a intercessão desta Casa. Indicação nº 1462/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à manutenção da iluminação da Praça da Amizade, localizada na Rua Dom João VI, no bairro Jardim Ferrazense. Indicação nº 1463/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à troca de lâmpadas e fiação na escadaria que liga a Rua Princesa Isabel com a Rua Trinta e um de Março, Vila Corrêa. Indicação nº 1464/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à realização de operação tapa-buraco na Rua Bartolomeu de Gusmão, próximo aos nºs. 258 e 301, Vila Corrêa. Indicação nº 1465/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à construção de galeria na Rua B, altura do nº 47, Jardim Nova Cidade. Indicação nº 1466/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à reforma do escadão, limpeza e colocação de uma lixeira comunitária, na Viela localizada na Rua Serafim Soares, altura do nº 89, Jardim Maria Cecília. Indicação nº 1467/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à colocação de um redutor de velocidade na Rua José Luiz Cembranelli, altura do nº 334, Jardim Dayse. Indicação nº 1468/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à construção de muro de contenção na Rua Antônio de Freitas Aguiar, altura do nº 101, Jardim Nove de Julho. Indicação nº 1469/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando que sejam colocados sarjetões na Rua Julia Fiorentino Rosel, altura do nº 27, Jardim Espinha. Indicação nº 1470/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à iluminação na Praça José dos Santos Borges, localizada entre as ruas Benedito da Silva Guimarães e Jorge Paes da Cruz, Jardim Dayse. Indicação nº 1471/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à limpeza da Viela que liga as ruas Manoel de Abreu, Alceu Guerra, Raul Guerra e Wilson P. Toledo, localizada no Jardim São João. Indicação nº 1472/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à limpeza e construção de uma calçada na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Amapá, no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 1473/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à colocação de lombada na Rua Mercedes Rodrigues, altura do nº 115, localizada no Jardim TV. Solicitando a palavra, o WS requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Solicitando a palavra, o Presidente requereu que o Projeto de Lei n.º 83/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM, e dá outras providências, venha à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1474/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à limpeza de galeria de esgoto localizada na Avenida Luiz Antonio de Paiva, defronte ao nº 58, no Parque Atlântica. Indicação nº 1475/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando troca de tampas de bueiro em toda extensão da Rua Silvino Corrêa, no Parque Atlântica. Indicação nº 1476/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à implantação de lombada na Rua Paschoal Lobosco, defronte ao nº 95, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 1477/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à iluminação da Viela que se localiza entre as Ruas Duque de Caxias e Nossa Senhora da Paz, na Vila Romanópolis. Indicação nº 1478/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando providências ao senhor Prefeito Municipal, visando à desobstrução de passagem de água fluvial de um lado a outro defronte à viela sanitária na Rua Fernando Cordeiro, Jardim Ipanema. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas, nem inscritos para uso da Tribuna e com Requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário faça a verificação de quórum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 077/2014, de autoria do nobre vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de corte de cabelos e barbas, manicure e pedicure, procedimentos invasivos, cosmetológicos e congêneres, localizados no Município de Ferraz de Vasconcelos, realizarem desinfecção e esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados nos respectivos procedimentos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão o Substitutivo. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado o Substitutivo. Em discussão o Projeto de Lei, com redação final. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 081/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2585, de 12 de janeiro de 2005. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o CLD requereu que a presente propositura venha à discussão e votação com sua redação final. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei, com redação final. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei nº 082/2014, de autoria do senhor prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal a entidade que especifica – OFM de Assistência Social Betânia – Lar da Criança. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 83/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM, e dá outras providências. Com Emendas Aditiva e Modificativa, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão a Emenda Aditiva. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Aditiva. Em discussão a Emenda Modificativa. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Modificativa. Em discussão o Projeto de Lei. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado o Projeto de Lei. Não havendo mais matérias a ser lidas, nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e dez minutos (19h10m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária, salientando que em virtude do Ato da Mesa n.º 142, será realizada excepcionalmente na próxima terça feira. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Edson Elias Khouri.