ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (5) dias do mês de maio de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Mensagem nº 017/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 072/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ministério Público do Estado de São Paulo. 1ª Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos. Notificação, referente ao Inquérito Civil N.º MP: 14.0265.0000528/14- notificando a instauração de Inquérito Civil, com finalidade de apurar fatos relativos à legalidade da concessão do serviço público de transportes à empresa Radial Transportes. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref: 005130/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos do Programa de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), no valor de R$ 44.921,23. Grupo Telefônica / Vivo. Divisão Institucional de São Paulo. CT R*RS-0295/2014, respondendo o Ofício n.º 0228/2014, desta Casa. Projeto de Lei nº 073/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispões obre a instituição da Galeria de Prefeitos do Município e dá outras providências correlatas. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 074/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Requerimento nº 270/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando a prorrogação por mais noventa (90) dias da Comissão de Assuntos Relevantes composta pelo Ato da Mesa nº 073/2013. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 271/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando a prorrogação por mais noventa (90) dias da Comissão de Assuntos Relevantes composta pelo Ato da Mesa nº 032/2013. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 272/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a prorrogação por mais noventa dias da Comissão de Assuntos Relevantes composta pelo Ato da Mesa nº 092/2013. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 273/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações de como esta sendo realizado o trabalho referente à prevenção da dengue na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 274/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a Casa cópia do Balanço da Prefeitura referente ao exercício de 2013. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que a solicitação se faz necessária para que esta Casa tenha informações sobre a situação financeira do Município. Afirmando que as dificuldades orçamentárias do exercício anterior foram motivadas por dívidas contraídas da gestão anterior, salientou que um ano se passou e os problemas de inadimplência continuar a prejudicar o município e os servidores que referido atraso de pagamentos. Que tais informações serão de extrema importância para averiguar como são aplicados os recursos municipais. Em aparte, o nobre Vereador Edson Elias Khouri complementa a importância do Requerimento, afirmou que muitos servidores compareceram ao seu Gabinete referindo a não entrega da cesta básica aos servidores municipais. Retomando a palavra, agradeceu o aparteante, reafirmou que o acesso a essas informações é de suma importância para nortear as ações dos nobres vereadores. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que a solicitação do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia é legítima e válida, salientando que as dívidas da Prefeitura Municipal herdadas da gestão anterior serão percebidas por anos, dificultando a maneira de administrar a cidade. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Indicação nº 1387/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de faixas antiderrapantes no piso do Posto de Saúde do Jardim São Lázaro. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Indicação fosse discutida. Em discussão e votação. Aprovado.  Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que em recentes visitas a algumas unidades de saúde do município e averiguou diversas situações de falta de profissionalismo e falhas administrativas. Que a situação do Posto de Saúde do Jardim São Lázaro é a mais perigosa, pois o piso é escorregadio e em dias de chuva, a situação se agrava. Que o local não é adequado para uma unidade de saúde, pois o local é ingreme e possui escadas que dificultam o atendimento de idosos ou portadores de deficiência motora. Que essa Indicação é uma medida paliativa, porém solicita ao Poder Executivo, que outro local seja estudado para a instalação daquela unidade de saúde. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Indicação nº 1388/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de luminárias na Rua B altura dos nºs 23, 27 e 43, localizada no Jardim Nova Cidade. Indicação nº 1389/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de luminárias na Viela da Rua Edir do Couto Rosa nº 213 com a Rua Cleide nº 11, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 1390/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego existente na Rua Jozé Mozer defronte ao nº 161, localizada no Jardim Leite. Indicação nº 1391/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua José Mozer defronte aos nºs 31 e 136, localizada no Jardim Leite. Indicação nº 1392/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua MMDC, localizada no Jardim Leite. Indicação nº 1393/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à execução da operação tapa buraco na Rua Mariana Ascoli Rotuno defronte ao nº 156, localizada no Jardim Leila, bem assim a limpeza e reforma da calçada do Cemitério da Saudade na citada via pública. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1394/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas Rua Aleida altura do nº 50, localizada no Jardim Anchieta. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, porém não estando presente no Plenário, não havendo mais inscritos e com o Requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente em exercício solicitou que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação.  Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 069/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Edifício Dr. Lucas de Mello – Vereador. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que a tradição determina que ‘uma vez Vereador, sempre Vereador’, e que um Vereador com cinco mandatos e Presidente desta Casa por quatro vezes, merece o respeito e admiração de todos os nobres pares e de toda a classe política. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Dr. Marcos Batalha. Em discussão. Encerrada a discussão. Ato contínuo solicitou o Presidente que o Secretário procedesse à votação nominal, salientando que aquele que for favorável ao projeto dirá ‘sim’, e aquele que for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, por unanimidade. Não havendo mais matérias e estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Saudando os presentes, discursou sobre da instalação da Delegacia de Polícia na Vila Margarida. Afirmando sentir orgulho pela instalação do 1º DP de Ferraz de Vasconcelos. Prosseguindo, discursou sobre o Requerimento que fez há algumas semanas sobre a instalação de radares fixos na cidade. Que não existe sinalização nos locais, o que fere as normas do Contran. Salientando que o Prefeito, quando foi Vereador, lutou contra a proliferação de radares fixos na cidade. Que agora, no Poder Executivo Municipal, efetua ações completamente contrárias. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou sobre a negligência do Poder Executivo em responder os Requerimentos desta Casa sobre a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB. Que é importante a obtenção das informações para que esta Casa possa compreender a situação dos professores e profissionais da educação para somente então poder fazer solicitações. Prosseguindo, discursou sobre a importância de uma reforma do Plano Diretor. Que é preciso discutir e averiguar a situação da ocupação do município para planejar os próximos anos. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre as afirmações da base gorvernista em novamente culpar a má administração deste Prefeito pela gestão anterior. Complementando, afirmou que se não tem competência para administrar a cidade, que não tivesse saído às ruas ou que abdique de seu mandato. Que existem diversos municípios com dificuldades financeiras, um retrato da situação econômica nacional, mas que estão buscando soluções e não apontando culpados. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Saudando os presentes, discursou parabenizando servidores que completam dezessete anos de trabalho nesta Casa, a citar: Flávia Luiza Gessari Rubem, do Departamento de Compras e Almoxarifado; José Roberto Ferreira Lomba, do Controle Interno e Ana Rita Wenzler Santos, do Departamento de Compras e Patrimônio. Que é uma honra trabalhar com servidores de profissionalismo e idoneidade inquestionável. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o agradece o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente Sessão, às vinte horas (20h), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.