ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Anderson Teodoro da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 33/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 249/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório semanal de serviços executados. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício C. C. A. n.º 1427/2014, encaminhando cópia de sentença prolatada nos autos TC-039362/026/09. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N.º CM027892/2014, informando a liberação de recursos no valor de R$ 399.842,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N.º CM027893/2014, informando a liberaçaõ de recursos no valor de R$ 39.714,40. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref 003672/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor de R$ 71.500,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref 003671/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor de R$ 19.850,00. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional da Penha. Ofício n.º 0170/2014/SR Penha/SP, notificando a liberação de recursos em conta corrente vinculada aos Contratos de Repasse no Município e que a partir de agora os comunicados serão encaminhados previamente por email e em sequência, por ofício.  Requerimento nº 263/2014, de autoria do nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício à Radial Transportes, para que informe a Casa, sobre a frequência de todas as linhas de transporte municipal coletivo intermunicipal no Município, inclusive sobre a linha 460, bem assim se há departamento que acompanhe os atrasos da mencionada linha, se há expectativa de novos veículos para a diminuição dos intervalos entre os ônibus intermunicipais, se o itinerário da linha 460 foi remanejado devido aos desvio das obras viárias nas imediações da Estação Itaquera do Metrô em São Paulo. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva, declarando que os moradores da Vila São Paulo tem feito reclamações constantes sobre a referida linha, devido à demora excessiva de partida dos ônibus. Que compreende que devido às obras no bairro paulistano de Itaquera, o trajeto está mais difícil, porém os moradores que precisam desse meio de transporte não podem ser prejudicados. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, parabenizando o nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva pela iniciativa. Afirmando que existe um descaso da empresa de transportes com toda a cidade, que sofre com intervalos longos, atrasos, veículos velhos e sem manutenção. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, parabenizando o nobre Anderson Teodoro da Silva, pela iniciativa. Salientando a gratidão com os nobres pares em aprovar a Comissão de Assuntos Relevantes para averiguar a qualidade do transporte público ferrazense. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 264/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a Casa cópias dos empenhos e notas fiscais das seguintes Cartas-Convite: 001, 002, 003, 004, 005, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054 e 055/2013. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 265/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correi, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que informa a Casa qual a empresa ganhadora do Pregão Presencial nº 042/PMFV/2013, para contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 266/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que informe a Casa sobre quantos radares fixos existem no Município, onde estão instaladas, cópias e datas da última aferição dos equipamentos realizadas pelo Inmetro, bem assim a empresa ganhadora da licitação para gestão dos equipamentos de autuação do Município. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 267/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Leonildes do Nascimento Sperandio, ocorrido no último dia 21 de abril do corrente. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 268/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do narrador Luciano do Valle, ocorrido no último dia 19 de abril do corrente. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Indicação nº 1365/2014, de autoria do nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da EMEI Antonio Schiavinti, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1366/2014, de autoria do nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de braço de luminária da Rua Leonardo da Vinci defronte ao nº 92, localizada na Voa São Paulo. Indicação nº 1367/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à execução de reparos na rede de esgoto da Escola Ruy Coelho, existente na Rua Belmira dos Anjos Cardoso altura do nº 142, localizada no Jardim San Giovani. Indicação nº 1368/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de terreno existente na Rua Brasilina Rodrigues da Silva defronte ao nº 05, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 1369/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de luminária na Rua Jorge Paes da Cruz altura dos nºs 23, 37, 52 e 99, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1370/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento dompetente da Municipalidade, visando à nivelação e desvio de águas pluviais nas Ruas Zilda Marques Soliman e Laura da Silva Carlini, localizadas na Chácara Descansolândia, bem assim as Ruas João R. Dias e Antonio Moreira, localizada na Vila São Sebastião. Indicação nº 1371/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Viela existente nas proximidades da Avenida Dom Pedro II altura do nº 1.111, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 1372/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação da Rua Rosa Fares altura do nº 114, localizada na Vila Andeyara. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou solicitando apoio dos nobres pares e do Poder Executivo. Explanando que anualmente organiza um evento dedicado às crianças e faltando um dia para o início das festividades de Páscoa, recebeu respostas negativas do Departamento de Trânsito, Secretaria de Segurança Pública. Em aparte, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva salientou que o nobre Vereador Walter Marsal Rosa tem o apoio desta Casa e que será apurado o que houve, visto que o evento citado é tradicional. Agradecendo o aparteante, afirmou que anualmente envia os ofícios necessários e sempre obteve respostas positivas. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Anderson Teodoro da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendo a oportunidade de estar nesta Casa, bem como a recepção carinhosa que teve dos servidores e dos nobres pares. Finalizando, afirmou que aprendeu muito nessa curta permanência e que faz votos de retornar de forma titular a esta Casa. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou recordando que há quatro semanas, relatou sua indignação nesta Tribuna, relatando que em uma ação da Prefeitura Municipal, uma emenda parlamentar obtida em conjunto com parlamentares do Partido dos Trabalhadores, para a construção de uma academia ao ar livre fora destinada para outro fim, a construção de pontos de ônibus. Que compreende a intervenção do Município, porém nas tratativas, houve um acordo para a destinação desta emenda, o que não foi observado pelo Poder Executivo Municipal. Prosseguindo, parabenizou a Administração, pela negativação da cidade junto ao cadastro de inadimplentes, o que possibilita a aquisição de mais recursos para a cidade. Salientando que as ações que mereçam congratulações serão elogiadas, bem como o que entender como atitudes equivocadas serão apontadas e criticadas. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a fazê-lo.  Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a satisfação do discurso do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, acerca das emendas cedidas por parlamentares ao nosso Município. Afirmando que a cessão de uma emenda parlamentar, traz ao Vereador que a fomentou, a possibilidade de fortalecer sua base eleitoral, porém o Poder Executivo precisa destinar os recursos que recebe de maneira a atender as necessidades mais pungentes da cidade. Que as construções de pontos de ônibus cobertos são uma necessidade em alguns locais que não tem tal aparato público, sendo uma observação importante da Comissão de Assuntos Relevantes instituída nesta Casa. Em aparte, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira salientou que é tentativa de defesa do nobre Vereador é nobre, porém, o que é acordado entre os parlamentares e o Prefeito, deve ser cumprido. Retomando a palavra, agradece ao aparteante, complementou que o melhor acordo é aquele que beneficia a população. Parabenizando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e os parlamentares do Partido dos Trabalhadores que trazem recursos para a cidade, salientou que tais recursos são oriundos dos impostos e tributos que são pagos por todos os brasileiros. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos e não havendo Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e dez minutos (19h10m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.