ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 8/2014 – Ded, encaminhando cópias da Lei Complementar n.º 285, de 4 de fevereiro de 2014 e Lei n.º 3.199, de 13 de fevereiro. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Abastecimento. Ofício n.º 49/2014, encaminhando cópias dos cardápios referentes à semana de 17/02/2014 a 21/02/2014 nas creches e demais unidades de ensino atendidos pelo CEDAE. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Abastecimento. Ofício n.º 54/2014, encaminhando cópias dos cardápios referentes à semana de 24/02/2014 a 28/02/2014 nas creches e demais unidades de ensino atendidos pelo CEDAE. Serviço Público Federal. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP. Ofício n.º 910/2014 – UOPPOA, solicitando dados referentes ao quadro técnico, relação de profissionais autônomos e de empresas privadas prestadores de serviços, relacionados à engenharia e agronomia. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Ofício Circular CBH-AT n.º 17/2014, encaminhando cópia da Moção CBH-AT n.º 01, em que recomendam ações para redução de consumo de água, buscando a adesão massiva da sociedade ao esforço e redução do consumo. Projeto de Lei Complementar nº 023/2014, de autoria dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias, Aurélio Costa de Oliveira e Luiz Fábio Alves da Silva, que dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 163/2005, Código Tributário Municipal. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2014, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Moção nº 042/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, subscrito pelos demais Edis, que manifestam aplausos para com o ‘Padre Paulo’, expressando nossa singela homenagem pelo trabalho dedicado à nossa sociedade, desejando ao mesmo sucesso em sua nova missão à frente de outra comunidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Solicitando a palavra, o Vereador Clenilson Lima Dias, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 043/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, manifestando aplausos para com o Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão senhor Luiz Filipe Costa Cintra, Diretor senhor Roberto Abe e a Assessora Parlamentar senhora Alessandra Patrícia da Silva Fraga, pelo apoio e acolhimento naquela cidade em recepção a este Vereador e oitenta jovens da terceira idade do bairro de Vila Santa Margarida deste Município, em visita aquele Município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Moção nº 044/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos para com a GCM Walquiria Adriana Lima da Silva e GCM Elza Antônia de Albuquerque, pelo apoio e auxilio dado na cidade de Campos do Jordão, ao Vereador e oitenta jovens da terceira idade no bairro de Vila Santa Margarida deste Município, em visita àquela cidade. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer.  Requerimento nº 219/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando para que seja encaminhando ofício ao 32º Batalhão de Polícia Militar-3ª Cia.de Ferraz de Vasconcelos, ao Comandante Luiz Carlos Rodrigues, Polícia Civil ao Delegado Wagner Lombisani e a Guarda Municipal a Secretária Elizabete Soliman, para que providências sejam tomadas em caráter de urgência visando intensificar o patrulhamento policial dos bairros: Vila Santa Margarida, Fazenda Itajuíbe, Jardim Luiz Maouro e Vila Jurema. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que o aumento de criminalidade é um flagelo em toda a cidade, mas na Vila Margarida, bairro em que reside, esse crescimento tem se tornado mais evidente, acreditando que o motivo principal foi à desativação da base da Guarda Municipal que existia naquele bairro. Complementando que comerciantes e moradores são assolados por ondas de crimes que acontecem por vezes, em plena luz do dia, afirmou que o Governo do Estado tem sido negligente em determinar um contingente que seja minimamente suficiente para uma cidade de extensão e população tão expressivas como Ferraz de Vasconcelos. Afirmando que a base da Guarda Civil Municipal, já deveria ter sido reativada há tempos, mas por descaso do Prefeito, o local está fechado. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que a deficiência no contingente de policiais, seja militar ou civil não se resolverá apenas com a instalação de uma base da Guarda Municipal na Vila Margarida. Afirmando que a atenção relativa à segurança pública ferrazense é uma reivindicação recorrente e antiga desta Casa e de seus Vereadores, que sofrem com o descaso da Administração Municipal. Em aparte, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia salientou que o nobre orador não tem conhecimento pleno dos fatos, pois quando havia uma base na Vila Margarida, a presença dos oficiais coibia a prática de crimes. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Associando-se ao discurso do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, que complementou  que a base da Guarda Municipal  na Vila Margarida pode não ser a solução definitiva, mas que contribuirá para a diminuição da criminalidade da localidade; Ana Acilda Alves da Silva, que salientou que são necessários estudos para soluções em todas as áreas da cidade; Luiz Tenório de Melo; Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, ressalvando que o Governo está buscando soluções nas áreas de segurança e saúde, porém existem diversos entraves herdados da administração anterior que ainda impossibilitam grandes ações nessas áreas; Claudio Ramos Moreira, Marcos Antonio Castello, Walter Marsal Rosa, Maria Simplício Nascimento, Aurélio Costa de Oliveira e Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Havendo matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo regimental, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas e sete minutos (20h07m), reiniciando os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25m). Estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em única discussão e votação.  Os projetos abaixo contam com os pareceres das Comissões competentes. Moção nº 041/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, apresentando repúdio ao ato de racismo ocorrido no último dia 12 do corrente, na cidade de Huancayo, Peru, ao jogador ‘Tinga’ do time do Cruzeiro. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 042/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, subscrito pelos demais Edis, que manifestam aplausos para com o ‘Padre Paulo’, expressando nossa singela homenagem pelo trabalho dedicado à nossa sociedade, desejando ao mesmo sucesso em sua nova missão à frente de outra comunidade. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, declarando que o Padre Paulo efetuou um trabalho diferenciado em Ferraz de Vasconcelos. Que se sente honrado em estar apresentando essa moção que é uma singela homenagem em agradecimento. Associaram ao discurso do nobre Vereador Clenilson Lima Dias os nobres Vereadores Willians Santos, José Nelson Ferreira, nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento e Luiz Fábio Alves da Silva, externando agradecimentos ao trabalho do Padre Paulo no município. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 015/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação de formulário que especifica. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matéria a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrita a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, a mesma foi convidada a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes discursou justificando o convite para assumir uma Secretaria na atual administração municipal. Afirmando que irá assumir esta missão, colaborando para o crescimento da cidade. Prosseguindo, agradeceu individualmente a todos os Vereadores pelo apoio recebido neste tempo nesta casa, bem como agradeceu os servidores. Com isso, deixa a Tribuna. Estando inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo não se encontrava no Plenário. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, após saudar todos os presentes, discursou sobre a saída da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva desta Casa, deixando mensagens de boa sorte em sua nova missão. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, agradecendo os presentes. Discursou tecendo agradecimentos à imprensa local, bem como os representantes civis e comunitários na última semana, que compareceram à Associação Comercial para a visita do Presidente do SENAI, o senhor Paulo Skaf. Complementando, declarou que em conversa com o senhor Paulo Skaf, pediu uma unidade do SENAI para Ferraz de Vasconcelos, que será avaliada posteriormente, mas que imediatamente, disponibilizará unidades móveis e cursos profissionalizantes em salas de aula de unidades educacionais do município. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Ainda inscrito o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna.  Da Triubuna, saudando os presentes, discursou explanando sobre sua participação na Mesa Diretiva da Casa, afirmando que esta oportunidade foi uma solicitação dos nobres pares da Mesa, que em decorrência do afastamento do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia lhe fizeram um pedido de colaborar com os trabalhos desta Casa. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos (21h35m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.