ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos doze (12) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores:  Ofício nº 0165/2023, Secretaria Municipal de Educação – PMFV, Protocolo nº 03541/2023, encaminhando convite para o 1º Seminário de Educação Antirracista em comemoração ao aniversário de 70 anos do município de Ferraz de Vasconcelos, no dia 13 de setembro de 2023, no período da manhã das 08h às 11h e no período da tarde das 14h às 17h, na EMEB Professora Primorosa Jorge do Nascimento, localizada na Rua Tapiras nº 100 – Vila Santo Antônio. Ofício nº 0285/2023, Protocolo nº 03537/2023-PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0254/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Moção nº 0109/2023, Processo nº 03540/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para o Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, na pessoa da senhora Sheila da Silva Oliveira Cardoso, pelos relevantes trabalhos realizados no evento ocorrido no último dia 02 de setembro do corrente. Que do deliberado seja dada ciência a senhora Sheila da Silva Oliveira Cardoso. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. José Juca de Araújo Neto. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamara dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Resolução nº 022/2023, Processo nº 03434/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente.  Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, Processo nº 03472/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, a senhora Zildener Souza Silva (Cotinha). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (sim), Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (ausente), Hodirlei Martins Pereira (sim), Jobson Joviano do Carmo Filho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (sim). Ficando dessa forma Aprovado por unanimidade. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação. Projeto de Lei Complementar n° 039/2023, Processo nº 03456/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dá nova redação ao requisito de escolaridade do cargo que especifica, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 382, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.  Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às nove horas e cinquenta e cinco minutos (09h55min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presente dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, às nove horas e quarenta e dois minutos (09h42min). Eliel de Souza, às nove horas e treze minutos (09h13min). Flavio Batista de Souza, às nove horas e dez minutos (09h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0112/2023.-.-.-

 

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO