ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2020, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, presidida do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública Virtual por videoconferência (em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID – 19) para verificar a Aplicação dos Recursos destinados a Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2020, nos termos do § 5º do artigo 36, da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. A audiência contou com a participação dos vereadores: Alexandro Santos Alves Silva; Claudio Ramos Moreira; Fábio Farias de Oliveira; José Juca de Araújo Neto; Ewerton Correa Cardoso; e David Francisco dos Santos Junior. A audiência também contou com a participação de membros do Conselho Municipal de Saúde, inclusive o seu presidente, o senhor José Juvenal dos Santos. O presidente da Comissão registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pela conta da Câmara Municipal no YouTube. Informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas sobre a prestação de contas apresentada, a serem formuladas por meio dos comentários durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Saúde, pelo e-SIC da Prefeitura. Após agradecer a participação da Secretária Municipal de Saúde em exercício, Kelly D’Avila Hungria Cordeiro, de sua equipe técnica e dos representantes do Conselho Municipal da Saúde, o presidente da Comissão questiona se essas contas que serão analisadas já foram avaliadas pelo Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho informa que as contas já foram avaliadas e foram reprovadas por seis votos a dois, sendo que uma das aprovações foi feita com ressalva. Em seguida, começa a apresentação dos dados. Auditorias realizadas ou em fase de execução no período. AUDITORIAS e FISCALIZAÇÕES realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde: 26/11/20 – ESF Vl Margarida – Verificar andamento de contrato OSS – Em andamento; 26/11/20 – ESF Vl São Paulo – Verificar andamento de contrato OSS – Em andamento; 26/11/20 – ESF Vl Santo Antonio – Verificar andamento de contrato OSS – Em andamento; 26/11/20 – ESF Jd Yone – Verificar andamento de contrato OSS – Em andamento; 26/11/20 – ESF Antonio Nhan – Verificar andamento de contrato OSS – Em andamento; 27/11/20 – Centro de Fisioterapia – Verificar andamento das obras – Em andamento. REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Reuniões Ordinárias – 4; Reuniões Extraordinárias – 2; Resoluções Emitidas – 2. DADOS DA OUVIDORIA: UBS Castelo – 5; UBS Margarida – 4; Almoxarifado – 1; UBS CSII – 6; UBS CDHU – 2; SAMU – 1; Geraldo Jose – 1; SMS – 1; Frota – 3; ASM – 3; UBS Jamil – 2; UBS Lazaro – 1; Bela Vista – 1; VISA – 2; Agendamento (CRV) – 1; Vila São Paulo – 1; CAPS II – 1; UBS Santo Antônio – 2; Lucas Simplício – 2; ELOGIOS: UBS Santo Antônio – 5; UBS Vila São Paulo – 4; UBS Mario Squizato – 2; CEM – 1; Frota – 1; TOTAL – 13. Oferta e Produção de Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada. Produção Global de Procedimentos 3º quadrimestre de 2020 – 180.175. PRODUÇÃO CONSOLIDADA UBS’S e ESF’S. UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: UBS São Paulo – 13.068; UBS Dr° Geraldo José R. Alckmin – 12.808; UBS Vila Santo Antônio – 11.098; UBS CDHU – 7.434; UBS Mário Margarido da Silva – CS II – 5.226; UBS Mário Squizato – 4.852; UBS Jardim Castelo – 3.428; TOTAL – 57.914. ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA: UBS Jd. São Lázaro – ESF – 12.349; UBS Antônio Nhan – ESF – 12.122; UBS Vila Margarida – ESF – 10.257; UBS Bela Vista – ESF – 8.772; UBS Lucas Simplício Deliesposti – ESF – 8.712; UBS Vila Jamil – ESF – 8.656; TOTAL – 60.868. TOTAL GERAL – 118.782. PRODUÇÃO CONSOLIDADA ESPECIALIDADES: C.E.M – 11.307; Vigilância Sanitária – 9.031; Mais Mulher – 5.787; Ambulatório de Saúde Mental – 4.947; CAPS II – Ferraz de Vasconcelos – 4.846; CAPS AD – 4.011; S.A.E. – Ferraz de Vasconcelos – 3.910; SAMU – 3.377; Vigilância Epidemiológica – 3.202; Centro de Fisioterapia – 2.747; C.E.O. – Especialidade Odontológica – 1.846; TOTAL – 55.011; HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 – 6.382. PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SAÚDE: Visita Domiciliar Profissional Nível Médio – 27.683; Aferição de Pressão Arterial – 26.375; Consulta Médica em Atenção Primária – 26.002; Coleta de Material p/Exame Laboratorial – 14.180; Avaliação Antropométrica – 11.060; Glicemia Capilar – 8.355; Consulta Médica em Atenção Especializada – 7.338; Consulta de Profis. Nível Superior AP – 5.160; Consulta de profis. Nível Superior ESP – 4.098; Consulta Pré-Natal – 3.854; Administração de Medicamentos – 2.595; Atividade Educativa/Orientação Grupo AP – 1.475; Consulta/Atendimento Domiciliar – 1.278; Teste Rápido de Gravidez – 861; Atividade Educativa/Orientação Grupo ESP – 754; PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SAÚDE: Coleta de Material p/Exame Colo Útero – 1.377; Teste rápido COVID-19 – 1.095; Visita Domiciliar Prof. Nível Superior – 643; Eletrocardiograma – 641; Retirada de Pontos de Cirurgias Básicas – 624; Teste Rápido Sífilis – 610; Teste Rápido para HIV – 593; Avaliação do Crescimento e Desenvolvimento Puericultura – 480; Consulta Puerperal – 407; Curativo Simples – 364; Teste rápido para hepatite B – 296; Teste Rápido para Detecção Hepatite C – 222; Curativo Especial – 193; Assistência Domiciliar por Prof. Nível Médio – 162; Inalação/Nebulização – 18; Terapia de Reidratação Oral – 5. PROCEDIMENTOS POR PROFISSIONAL: Auxiliar de Enfermagem – 41.209; Agente Comunitário de Saúde – 27.419; Auxiliar de Enfermagem  – ESF – 18.473; Enfermeiro – ESF – 10.081; Enfermeiro – 9.464; Cirurgião Dentista – ESF – 4.478; Cirurgião Dentista – Clinico – 3.539; Psicólogo Clínico – 3.512; Fisioterapeuta – 2.825; Telefonista (SAMU) – 2.170; Farmacêutico – 1.550; Assistente Social – 1.398; Fonoaudiólogo – 1.181; Biomédico – 1.038; Cirurgião Dentista – Bucomaxilofacial – 552; Nutricionista – 462; Cirurgião Dentista – Estomatologista – 462; Cirurgião Dentista – Endodontista – 451; Terapeuta Ocupacional – 131; Cirurgião Dentista – Pac. Especiais – 98; Cirurgião Dentista – Periodontia – 61; Total – 130.554. PROCEDIMENTOS POR PROFISSIONAL: Médico Clínico – 11.667; Médico Estratégia da Família – 11.172; Médico Ginecologista – 4.632; Médico Psiquiatra – 3.706; Médico Pediatra – 3.132; Médico Generalista – 2.757; Médico Neurologista – 1.583; Médico Radiologia e diagnóstico por imagem – 868; Médico Cardiologista – 797; Médico Otorrinolaringologista – 315; Médico Urologista – 308; Médico Reumatologia – 303; Médico Dermatologista – 295; Médico Infectologista – 263; Médico Ortopedista – 260; Médico Pneumologista – 140; Médico Endocrinologista – 88; Médico Alergista – 46; Total – 42.332. PRODUÇÃO CONSOLIDADA – LABORATÓRIO: Quantidade de Pacientes – 13.437; Quantidade de exames – 119.306; Total Gasto – R$ 606.313,66; Média de exames por paciente – 9. APAE Ferraz de Vasconcelos – Quantidade de procedimentos por profissionais: Fisioterapia – 78; Serviço social – 508; Psicologia – 87; Total Mensal – 673. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: TOTAL DE ATENDIMENTOS – 61.187; Prescrições Não Atendidas – 11.890; Medicamentos Controlados – 8.065; MANDADOS JUDICIAIS: Pacientes atendidos – 75; Financeiro – R$ 145.900,12. INSUMOS PARA GLICEMIA: Tiras Reagentes disponibilizadas na Atenção Básica – 171.250; Lancetas disponibilizadas na Atenção Básica – 71.200; Aparelhos de Dextro – 89. VARIEDADE DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS: Padronizados pelo Município – 325; Dose Certa – 61; Materiais de Enfermagem – 267. REGULAÇÃO: Oferta municipal por exames: Mamografia – 268; USG Geral – 243; TOTAL – 511. Oferta municipal por consultas: Nutrição – 74; Triagem ginecologia cir. – 55; Dermatologia – 33; Ortopedia clínica – 29; Alergologia – 26; Otorrino clínico – 22; Neurologia – 19; Urologia clínica – 13; Cardiologia – 10; Reumatologia – 8; Endocrinologia – 4; TOTAL – 293. Oferta Estadual por Exames: USG Simples geral – 855; Endoscopia – 528; Mamografia – 261; USG doppler geral – 174; Densitometria – 164; RX sem laudo – 162; Tomografia – 129; Ressonância magnética – 117; Eco cardiograma – 99; Audiometria – 73; Eletroencefalograma – 47; Holter – 45. Oferta Estadual por Exames: MAPA – 33; Colonoscopia – 33; Teste Ergométrico – 30; Eletroneumiografia – 22; Biopsia Próstata – 14; Nasolaringoscopia – 12; Usg doppler venoso – 6; Cateter./Cardio infarto – 4; Retossigmoidoscopia – 3; Paaf de tireoide – 2; Eletrocardiograma – 2; Laringoscopia – 1; TOTAL – 2.816. Oferta estadual por consultas: Oftalmologia – 419; Cardiologia – 168; Urologia clínica/cirúrgica – 146; Dermatologia – 125; Cirurgia Geral – 112; Mastologia – 95; Cirurgia Pediátrico – 81; Endocrinologia – 75; Nefrologia – 68; Neurologia – 63; Cirurgia Vascular – 61; Otorrino clínica/cirúrgica – 56; Cirurgia Cabeça e Pescoço – 50; Pneumologia – 31. Oferta estadual por consultas: Ortopedia clin/ cirúrgica – 31; Proctologia – 30; Gastro clínica – 22; Infectologia/ hepatologia – 19; Oncologia (maligno) – 17; Micro cirurgia – 12; Hematologia – 11; Neurocirurgia – 11; Cir. Ginecológico – 10; Cirurgia plástica – 9; Fonoaudiologia especializada – 6; Obstetrícia alto risco – 4; Alergologia – 4; Cirurgia torácica – 3; TOTAL – 1.739. ODONTOLOGIA – Especialidade Cirurgião Dentista: Clínico – 3.539; Estratégia de Saúde da Família – 4.478; Endodontista – 451; Estomatologista – 462; Periodontia – 61; Pacientes Especiais – 98; Bucomaxilofacial – 552; TOTAL – 9.641. Ambulatório de Saúde Mental – CONSULTAS: Psiquiatria Consulta – 2.289; Assistente Social: Visita Domiciliar – 13; Atendimento individual – 198; Psicologia: Grupos – 31; Grupos (Pessoas atendidas) – 80; Atendimento Individual – 565; Oficinas – 7; Oficinas (Pessoas atendidas) – 22; Consultas novas em Psicologia – 41; Demanda Reprimida de Psicologia – 122; Visita Domiciliar – 24; Plantões Técnicos – 289; Enfermagem: Individual – 1.199. CAPS II: CONSULTAS: Psiquiatria Consulta – 731; Assistente Social: Grupos – 13; Grupos (Pessoas atendidas) – 60; Visitas – 5; Atendimento Individual – 83; Psicologia: Grupos – 55; Grupos (Pessoas atendidas) – 318; Oficinas – 43; Oficinas (Pessoas atendidas) – 194; Atendimento Individual – 130; Visitas – 9; Enfermagem: Oficinas (Enf.) – 37; Oficinas (Pessoas atendidas) – 210; Coleta de Material – 90; Medicação – 202; Orientação Medicamentosa – 302; Triagem – 2.222; Atendimento Individual – 61. CAPS AD: CONSULTAS: Psiquiatria Consulta – 73; Clínica – 89; Avaliação Médica clínica – tabaco – 132; Assistente Social: Grupos – 62; Grupos (pessoas atendidas) – 359; Visita domiciliar – 15; Atendimento Individual – 156; Psicologia: Grupos – 88; Grupos (Pessoas atendidas) – 404; Oficinas – 0; Oficinas (Pessoas atendidas) – 0; Atendimento Individual – 168; Visita domiciliar – 10; Enfermeiro(a): Grupos – 30; Grupos (Pessoas atendidas) – 131; Atendimento individual – 166. O vereador Antônio Carlos Alves Correia pede a palavra e registra sua indignação por ter tido acesso à documentação que está sendo apresentada apenas na terça-feira [23/02], e que por isso não se sente confortável de participar da reunião, diz que gostaria que a audiência fosse feita na Câmara, uma vez que não há público presente, diz ainda que a chegada da documentação para os vereadores analisarem não foi em tempo hábil, e pede para que todas as vezes que forem enviados documentos, isso seja feito em tempo hábil, diz que por essas razões não vai participar da audiência. Em seguida, continua a apresentação dos dados. CAPS AD – AÇÕES: Enfermagem: Aferição de Pressão Arterial – 154; Triagens – 1.537; Glicemia Capilar – 31; Grupos de Orientações – 0; Administração de Medicamentos – 39; Acolhimento – 62; Coleta de material – 77; Eventos: Eventos realizados – 0; Eventos (pessoas atendidas) – 0; Terapeuta Ocupacional: Grupos – 6; Grupos (Pessoas atendidas) – 18; Oficinas – 17; Oficinas (Pessoas atendidas) – 58; Atendimento Individual – 55; Visita domiciliar – 0. CENTRO DE FISIOTERAPIA – Procedimentos: Atendimento Fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções músculo esqueléticas – 883; Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras e neurológicos – 1.153; Visita Domiciliar por Profissional de Nível Superior – 236; Consulta de Profissionais de Nível Superior – 245; Atendimento fisioterapêutico em pacientes c/ disfunções uroginecológicas – 0; TOTAL GERAL – 2.517. Serviço de Atenção Domiciliar – MELHOR EM CASA: Resumo da produção: Atendimento domiciliar – 890; Avaliação de elegibilidade e admissão – 14; Tipo de atendimento: Atendimento programado – 515; Atendimento não programado – 373; Visita domiciliar pós óbito – 2; Conduta e desfecho: Permanência – 870; Óbitos – 14; Alta administrativa – 1; Alta clínica – 0; Serviço de Internação Hospitalar – 0; Atenção Básica (AD1) – 5. MAIS MULHER – Ações: Médico: Consultas – 575; Colposcopia – 139; Cauterização – 7; Biopsia – 22; Enfermeira: Coleta de material para exame Cito patológico de colo de útero – 118; Exames de imagem: Mamografias – 279; Ultrassonografia transvaginal – 123; Ultrassonografia obstétrica – 219; Ultrassonografia diversas – 234; Ultrassonografia de mama – 40; Outros Profissionais: Nutricionista – 162; Psicóloga Planejamento Familiar – 111; Psicóloga Agendamento e Plantão – 162; Assistente Social – 111. RECURSOS HUMANOS – Modalidade de Vínculo Estatutário – 416; CLT – Temporário – 117; Celetista – 64; Programa Mais Médicos – 18; Comissionado – 13; Estadual – 03; Estagiário – 15; Total de Servidores – 646. HORA EXTRA de médicos: Médico Clínico Geral – 13; Médico Pediatra – 02; Médico Ginecologista – 06; Médico Psiquiatra – 03; Médico Cardiologista – 02; Médico Infectologista – 01; Médico Neurologista – 01; Médico Otorrino – 01; Médico Ultrassonografia – 01; Médico Hanseniase – 01; Médico Alergista – 01; Médico Regulador (CRV) – 01; Total de Servidores – 33. Funcionários por cargo: Agente Administrativo – 49; Agente Comunitário Saúde – 72; Agente de Vetores – 15; Agente Sanitário – 02; Ajudante de Limpeza – 04; Arquiteto – 01; Assessor de Gestão – 03; Assessor de Planejamento – 02; Assessor de Gabinete – 01; Assistente Administrativo – 03; Assistente Social – 08; Auxiliar Administrativo/Aux. Escritório – 04; Auxiliar de Consultório Dentário – 18; Auxiliar de Enfermagem – 80; Auxiliar de Regulação Médica – 07; Auxiliar de Saúde (estado) – 02; Auxiliar de Serviços Gerais – 67; Biólogo – 01; Biomédico – 03; Cirurgião Dentista – 29; Chefe de Divisão – 03; Diretor de Departamento – 03; Enfermeiro – 38; Estagiário – 14; Fisioterapeuta – 22; Fiscal Sanitário – 03; Farmacêutico – 09; Fonoaudiólogo – 03; Gari / Coletor de Lixo – 05; M. Clínico Geral – 10; M. Clínico Geral-perícia – 01; M. Pediatra (estado) – 01; M. Pediatra – 05; M. Ginecologista – 12; M. Plantonista – 04; M. Cardiologista – 02; M. Dermatologista – 02; M. ESF – 18; M. Otorrino – 01; M. Endocrinologista – 01; M. Infectologista – 01; M. Neurologista – 02; M. Ortopedista – 02; M. Reumatologista – 01; M. Psiquiatra – 05; M. Ultrassonografista – 02; M. Urologista – 02; M. Veterinário – 02; M. Trabalho – 01; Motorista – 44; Nutricionista – 04; Psicólogo – 18; Secretário – 1; Servente Administrativo – 05; Servente Ensino – 03; Téc. Enfermagem – 08; Téc. Farmácia – 13; Téc. Raio X – 01; Técnico Eletrocardiograma – 01; Técnico em Laboratório – 01; Terapeuta Ocupacional – 04. RH – UBS: Antônio Nhan – ESF – 18 e 0 hora extra; Bela Vista – ESF – 37 e 01 hora extra; C.D.H.U – 25 e 02 hora extra; Castelo – 25 e 04 hora extra; CS II – 38 e 02 hora extra; Geraldo J. Alckmin – 0 e 02 hora extra; Jamil – ESF – 25 e  0 hora extra; Lucas Simplício – ESF – 26 e 01 hora extra; Margarida – ESF – 13 e 01 hora extra; Mário Squizato – 20 e 03 hora extra; Santo Antônio – 03 e 0 hora extra; São Lázaro – ESF – 38 e 0 hora extra; São Paulo – 09 e 0 hora extra; Total de Servidores – 277 e 16 hora extra. RH – ESPECIALIDADES: C.E.M – 32 e 05 hora extra; C.E.O – 19 e 0 hora extra; CAPS AD – 14 e 01 hora extra; CAPS II – 19 e 02 hora extra; Fisioterapia – 24 e 0 hora extra; Mais Mulher – 18 e 04 hora extra; Melhor em Casa – 19 e 0 hora extra; SAE – 13 e 02 hora extra; SAMU – 58 e 0 hora extra; Saúde Mental – 18 e 02 hora extra; VISA – 24 e 0 hora extra; Vig. Epidemiológica – 07 e 0 hora extra; Zoonoses – 16 e 0 hora extra; Total de Servidores – 281 e 16 hora extra. RH – Gestão: Ambulância – 31 e 0 hora extra; APAE – 02 e 0 hora extra; SMS – Secretaria  Municipal de Saúde – 30 e 0 hora extra; Agendamento – CRV – 09 e 1 hora extra médico regulador; Almoxarifado – 10 e 0 hora extra; Setor Manutenção – 06 e 0 hora extra; Total de Servidores – 88 e 1 hora extra. SAMU – Ações: Chamadas 192 – 2.170; Envio de Ambulâncias – 1.666; Unidade de suporte básico – 1.518; Cancelamento de envio de ambulância – 504; Trotes – 104; Engano – 383; Orientações Médicas sem Envio de Recursos – 351; Unidade de suporte avançado – 148. Serviço de Atendimento Especializado – SAE – Ações/Apurações: Casos Novos de HIV/AIDS – 7; Casos Notificados De HIV – 7; Casos em seguimento HIV/AIDS – 255; Casos Novos Tuberculose – 22; Casos em Seguimento Tuberculose – 137; Casos Novos de Hanseníase – 00; Casos em seguimento de Hanseníase – 06; Teste Rápido Reagente – Sífilis (mulheres) – 01; Teste Rápido Reagente – Sífilis (homens) – 09; Exames para diagnóstico de Tuberculose BK – 48; Preservativo Masculino (52 mm) – 16.272; Preservativo Feminino – 1.550; Gel Lubrificante – 5.100; Material Didático – 00; Casos Novos Crianças Expostas ao HIV – 00; Casos em Seguimento Crianças Expostos ao HIV – 44; PPD – 58; Pesquisa De SARS-COV-2 Por RT – PCR – 38; Teste Rápido Para Detecção DE SARS-COVID-2 – 344. VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Ações: Inspeções diárias – 1.074; Inspeções noturnas – 1.492; Licenças: Determinações técnicas/notificações – 484; Auto de infração – 23; Inicial – 17; Renovação – 19; AIP – auto de imposição de penalidade – 13; Interdições – 5; NRM- notificação de recolhimento de multa – 6; Panfletagem e assepsia com álcool gel – 45.980; Inspeções em barracas de feira – 1.600; LTA – Laudo Técnico de Avaliação: Analisados – 22; Deferidos – 2; Indeferidos – 20; Saúde do Trabalhador: Inspeção sanitária em saúde do trabalhador – 31; Ambiente livre de tabaco – 2.566. VIGILÂNCIA AMBIENTAL/ZOONOSE: Arboviroses: Visitas Casa a Casa – 879; Visitas Bloqueio Contra Criadouros – 0; Visitas ADL – Avaliação de Densidade Larvária – 0; Visitas a Pontos Estratégicos – 43; Investigação Denúncias – Foco Aedes aegypti – 13; Palestras Educativas – 3; Outros atendimentos e orientações – 7; Animais Sinantrópicos: Vistoria e Orientação sobre roedores – 4; Vistoria e Orientação sobre escorpiões/aranhas – 256; Vistoria e Orientação sobre pulgas/carrapatos – 1; Vistoria e Orientação sobre vespas e abelhas – 11; Vistoria e Orientação sobre morcegos – 2; Outros atendimentos e orientações – 5; Análise da qualidade da água pró-água: Amostras colhidas – 70; Análise de laudos – 70; Cães e Gatos: Investigação de Atendimento Antirrábico Humano – 61; Investigação de Zoonoses em Cães – 24; Investigação de Zoonoses em Gatos – 700; Outros atendimentos e orientações – 5. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: TESTE REALIZADOS COVID: Testes rápido COVID – 19 – 3.822; SWAB – 4.017; TOTAL – 7.839. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – Ações: Doenças Transmissíveis Notificadas: Sífilis Congênita – 6; Sífilis Não especificada (adquirida) – 17; Hepatites Virais (A,B e C) – 1; Sífilis em Gestante – 16; COVID 19 – 7.839; Sarampo/Rubéola – 7; Toxoplasmose gestante – 3; Doenças Não Transmissíveis Notificadas: Atendimento antirrábico – 46; Acidente de trabalho – 1; Intoxicações exógenas – 12; Acidentes por animais peçonhentos – 16; Acidentes com material biológico – 1; Dengue – 10; Leptospirose – 0; Doença de Chagas – 0; Malária – 0; Violência – 55; Evento adverso pós vacinação – 9. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – Vacinação – menores de 1 ano: Penta valente – 2.269; Poliomielite inativada (VIP) – 2.250; Poliomielite Oral (VOP) – 6.550; Rotavírus – 1.397; Pneumo 10 Valente – 1.996; Meningococo conjugada C – 2.183; BCG – 578; Hepatite B – 625; Influenza (gripe) – 750; Tríplice viral – 572; Febre amarela – 606; SCR – 572; VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – Vacinação – maiores de 1 ano: Febre amarela – 1.746; Dupla Adulta – 2.492; Tríplice viral – 5.894; Hepatite B – 2.141; DTP Tríplice bacteriana (difteria, tétano, coqueluche) – 1.877; HPV Sexo feminino – 745; Varicela – 1.584; dT/dTpa Gestantes – 824; Raiva (Cultura de células vero) – 154; Pneumocócica 23 Valente – 15; Influenza H1N1 – 4.181; Hepatite A Pediátrica – 910; HPV Sexo masculino – 652; Meningo ACWY – 1.000; VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – Doenças de Notificação: H1N1: Notificados – 3; Negativos – 2; Positivo – 1; Em Análise – 0; Dengue: Notificados – 10; Negativos – 7; Positivo – 0; Importados – 10; Chikungunya – NÃO HOUVE NOTIFICAÇÕES; ZIKA – NÃO HOUVE NOTIFICAÇÕES. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – Violência: Violência doméstica – criança e adolescente – 7; Violência doméstica – mulher – 27; Violência do sexo  masculino – 12; Violência doméstica – idoso – 1; Violência sexual – 3; Violência LGBT – 0; Total – 50. SISTEMA NASCIDOS VIVOS: Total de Partos – 657; Normal – 366; Cesárea – 291; Prematuros – 5; Natimorto (óbito fetal) – 9; % Natimortos x Partos – 1,36%. SISTEMA INFORMAÇÃO DE MORTALIDADE – ÓBITOS – Grupos de Causas: Doença ap. Circulatório – 73; Causas mal definidas – 65; Doença ap. Respiratório – 40; Neoplasia – 38; Doença ap. Geniturinário – 11; Doença End. Nut. E met. – 22; Doença ap. Digestivo – 15; Hipóxia intrauterina – 11; Doença sistema nervoso – 8; Malform. Cong. e Cromoss – 2; Doença do Sangue, Órgãos – 3; TOTAL – 288. Montante e Fonte dos Recursos Aplicados – Relação de recursos – 3° quadrimestre 2020. MONTANTE DE RECURSOS – ORIGEM DOS RECURSOS: Gestão da Saúde Municipal – R$ 9.826.023,07; Total do Fundo Nacional de Saúde – R$ 6.018.953,20; Total governo do estado – R$ 790.938,07; TOTAL GERAL – R$ 16.635.914,34. Relação de recursos – 3° quadrimestre 2020. RECURSO FEDERAL, detalhado por Bloco – Manutenção das ações e Serviços de Saúde (Custeio) – Valor Recebido: Vigilância em saúde – Incentivo financeiro aos estados, distrito federal e municípios para execução de ações de vigilância sanitária – R$ 73.016,69; Vigilância em saúde – Assistência financeira complementar – ACE – R$ 28.000,00; Vigilância em saúde – Incentivo financeiro aos estados, distrito federal e municípios para a vigilância em saúde – Despesas diversas – R$ 196.042,37; Vigilância em saúde – Incentivo financeiro as ações de vigilância e prevenção e controle das DST/AIDS e hepatite virais – R$ 29.347,44; Atenção básica – Incentivo financeiro da APS – capitação ponderada – R$ 1.707.632,26; Atenção básica – Incentivo para ações estratégicas – R$ 480.137,45; Atenção básica – Incentivo financeiro da APS – per capita de transição – R$ 481.642,60; Atenção básica – Incentivo financeiro da APS – desempenho – R$ 223.046,91; Atenção básica – Agentes comunitários de saúde – ACS – R$ 193.200,00; Atenção básica – Implementação de políticas para a rede cegonha – R$ 1.912,51; Média e alta complexidade – Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC – R$ 1.071.245,84; Assistência Farmacêutica – Promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos na atenção básica em saúde – R$ 249.320,88; Corona vírus – Corona vírus (COVID-19) SAES – R$ 143.616,00; Corona vírus – Corona vírus (COVID-19) SAPS – R$ 539.502,25; Corona vírus – Corona vírus (COVID-19) SCTIE – R$ 601.290,00; TOTAL – R$ 6.018.953,20. Relação de recursos – 3° quadrimestre 2020. Estruturação da rede de Serviços de Saúde (Investimento) – Valor Recebido: Corona vírus – Corona vírus (COVID-19) SAPS – R$ 523.133,00; Atenção básica – Estruturação da rede de serviços de Atenção Básica de saúde – R$ 149.995,00; TOTAL GERAL – R$ 673.128,00. Governo do Estado de São Paulo – Secretaria Estadual da Saúde: CUSTEIO – Grupo – Valor Líquido: Atenção Básica Estadual – Pabinho – R$ 790.938,07. APLICAÇÃO EM SAÚDE – RECURSO MUNICIPAL – RECEITA ORÇAMENTÁRIA: Receita de Impostos – R$ 13.677.335,33; Dívida Ativa – R$ 2.131.936,34; Juros e Multas de Impostos – R$ 1.201.391,00; Atualização Monetária – R$ 571.658,09; Transferências Federais – R$ 22.138.448,97; Transferências Estaduais – R$ 25.786.570,47; TOTAL DE RECEITA DE IMPOSTO E TRANSFERÊNCIAS – R$ 65.506.820,46; Valor Mínimo de Aplicação (15%) – R$ 9.826.023,07. DESPESA ORÇAMENTÁRIA. DESPESA – APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS: Gestão Administrativa – R$ 6.919.713,45 (Empenhado) e R$ 11.729.528,40 (Liquidado); Atenção Básica – R$ 129.015,58 (Empenhado) e R$ 135.974,52 (Liquidado); Assistência Ambulatorial – R$ 30.858,85 (Empenhado) e R$ 29.194,22 (Liquidado); Suporte Profilático e Terapêutico – R$ 105.919,69 (Empenhado) e R$ 123.627,38 (Liquidado); Vigilância Sanitária – R$ 9.119,08 (Empenhado) e R$ 11.557,20 (Liquidado); TOTAL GERAL – R$ 7.194.626,65 (Empenhado) e R$ 12.029.881,72 (Liquidado); Percentual de aplicação em 2020 – 18,89 % (Empenhado) e 18,57% (Liquidado). Em seguida, o presidente da Comissão abre espaço para as perguntas dos vereadores. O vereador Claudio Ramos Moreira pede para que os membros do Conselho apresentem os motivos que embasaram a reprovação das contas do 3º quadrimestre de 2020. O presidente do Conselho diz: que nem sempre o Conselho teve acesso às informações; diz que vários contratos feitos de modo obscuro para o Conselho; diz que houve aplicações de verba que não estiveram a contento, perda de verbas; e além disso alguns aspectos que ele chama de operacionais, como a metodologia de apresentação de contas que não permitiu o Conselho ter uma visão muito clara; diz que houve dúvidas quanto aos percentuais aplicados na saúde; diz que houve dúvida quanto a apresentação da mortalidade infantil; diz que houve dúvida com relação à Organização Social IEV que não trouxe funcionários devidamente treinados para trabalhar com a BCG, por exemplo; diz que a IEV terceirizou o trabalho de segurança e de limpeza em desconformidade com o contrato; diz que se teve problemas com as equipes de saúde da família, que não estão em números suficientes; diz que a territorialização, a delimitação das áreas adstritas de cada UBS que ainda não estão terminadas; o presidente do Conselho finaliza perguntando se a vigilância ambiental/zoonose vai continuar com a Secretaria de Saúde ou estará sob o comando da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, pergunta como que se dará a prestação de contas e como ficará a questão orçamentária. A conselheira Dulce complementa os apontamentos do presidente do Conselho, dizendo que houve infringências legais na Lei nº 8.080/90, infringência na Lei Complementar nº 141/2012 que obriga a prestação de contas, dizendo que sobretudo a prestação de contas não traz nenhum dado da OS contratada para gerir as cinco UBS’s, diz que isso infringe a Lei Complementar nº 141/2012, pois de acordo com essa Lei Complementar a prestação de contas deveria trazer os dados, ações, serviços, recursos destinados e indicadores alcançados pela OS; diz ainda que há outras infrações legais com relação a funcionários, com relação aos recursos humanos, diz que funcionários de coordenação deveria ser de oito horas, e diz que funcionários da pasta da Saúde, que recebem pelo Fundo Municipal de Saúde, mas prestam serviços em outros órgãos ou outras pastas infringe a Lei Complementar 141/2012. O vereador Claudio Ramos Moreira pergunta se a OS tem enviado relatórios para a Municipalidade e para o Conselho; questiona ainda sobre os médicos de quarenta horas, pois havia apontamento de médicos contratados por vinte horas, mas no contrato está especificado médico de quarenta horas; e questiona ainda sobre os televisores de 50 polegadas que está previsto no contrato que as UBS’s geridas pela OS deverão ter televisores de 50 polegadas. A Secretária Municipal de Saúde em exercício, Kelly D’Avila Hungria Cordeiro responde: que concorda com a conselheira Dulce em relação à segregação dos dados da OS apresentados na prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde; que os dados serão apresentados de forma mais segregada na próxima audiência para entendimento e clareza;  que existe uma comissão de acompanhamento dos serviços prestados pela OS; que a OS já foi notificada para aquisição dos televisores para as unidades básicas; que o Conselho Municipal de Saúde tem autonomia para acompanhar e fiscalizar todos os pagamentos e serviços executados pela OS; que é importante ressaltar que no contrato de prestação de serviços da OS está previsto o gerenciamento das cinco (5) unidades básicas de saúde, com a presença de dezenove (19) equipes de saúde da família e sete (7) equipes de saúde bucal; que conforme acompanhamento realizado constatou-se que a OS tem cumprido o contrato firmado, em especial na disponibilidade dessas equipes de trabalho. O presidente do Conselho Municipal de Saúde informa que no dia 28/01/2021 encaminhou aos servidores municipais Pedro e Laís, da Secretaria Municipal de Fazenda, ofício solicitando as notas fiscais da prestação de serviços da OS, visando embasar as decisões a serem tomadas pelo conselho; que não faz nenhuma restrição a esta gestão e que o conselho está a disposição da municipalidade. Com a palavra o vereador Fábio Farias de Oliveira pergunta o que aconteceu com os funcionários que trabalhavam nas unidades básicas de saúde após a contratação da OS. A Secretária responde que os servidores que prestavam serviços nessas unidades básicas de saúde foram realocados nas demais unidades de saúde do Município. Com a palavra o vereador David Francisco dos Santos Júnior questiona como é feito o remanejamento no atendimento dos munícipes quando da ausência de médicos nas unidades básicas de saúde. A Secretária responde que a carga horária do médico da ESF – Estratégia de Saúde da Família é de 32 horas, sendo 8 horas destinadas à estudo; que, infelizmente, por escassez de recursos humanos não há substituição de médicos durante o gozo de férias regulamentares desses profissionais; que a Secretaria tem realizado o reagendamento de consultas para não prejudicar os munícipes. Com a palavra o vereador José Juca de Araújo Neto concorda com a conselheira Dulce em relação a dar maior transparência às informações pertinentes a prestação de contas da OS. Fazendo uso da palavra o vereador Claudio Ramos Moreira relata que visitou as dependências do CAPS e do Programa Melhor em Casa e constatou a dificuldade no atendimento domiciliar por falta de veículos. Aproveita para questionar sobre o andamento das obras da UBS Bela Vista, tendo em vista a precariedade de atendimento naquele local.  A Secretária Kelly responde: que sabe da situação enfrentada pela falta de veículos para atender aqueles programas; que no final do ano passado foi realizado processo para aquisição de veículo para o Programa Melhor em Casa, graças a emenda impositiva ao orçamento apresentada pelo vereador Clovis Ottoni; que após o trâmite legal ocorreu um problema na entrega do veículo, tendo em vista que a empresa alegou que não poderia atender a vigência do contrato; que encaminhou o processo ao Departamento Jurídico para verificar a possibilidade legal para abertura de novo processo licitatório para aquisição do veículo utilizando o montante destinado pela emenda impositiva ao orçamento de 2020; que, consciente da dificuldade enfrentada pela Secretaria de Saúde, a senhora Prefeita Municipal destinou o veículo doado pela Câmara Municipal à Secretaria de Comunicação, para atendimento do Programa Melhor em Casa. Complementando a informação pertinente às emendas, a senhora Joelma, Coordenadora da Secretaria de Saúde informa que existe uma emenda federal destinada a aquisição de um veículo e equipamentos para o Programa Melhor em Casa, além de verba destinada a aquisição de uma Pickup para atendimento do CAPS. O vereador Claudio Ramos Moreira informa que será encaminhada ao município emenda do Deputado Estadual Paulo Fiorino, no valor de sessenta mil reais para aquisição de mais um veículo para o Programa Melhor em Casa. A Secretária Kelly informa que a obra da UBS do Jardim TV foi retomada nesta gestão e que buscará mais detalhes sobre o andamento com o Secretário de Obras. O presidente da Comissão registra a pergunta pelo chat do YouTube formulada por Ricardo Henrique: “Quais os cuidados que estão sendo tomados por conta da pandemia, visto que ontem já estavam noticiando o aumento dos casos de infecção e reinfecção?”. É respondido que a Vigilância Epidemiológica tem feito a fiscalização, o monitoramento de munícipes infectados e a vacinação dos grupos prioritários. Além disso, é realizada a conscientização nas feiras livres da importância da utilização de máscara e álcool gel. O presidente da Comissão registra a pergunta pelo chat do YouTube formulada por Patrícia Vianna: “Teremos vacinação na área da Educação?”. É respondido que o calendário vacinal está sendo atendido até contemplar a fase etária de 60+; que os profissionais da educação serão vacinados na próxima etapa; que devido ao número insuficiente de vacinas disponíveis não é possível atender, no momento, outras faixas etárias fora do grupo prioritário previsto pelo Ministério da Saúde; que aguarda o abastecimento das vacinas em quantidade suficiente para imunizar todos os grupos. Com a palavra o vereador David Francisco dos Santos Júnior questiona sobre os mandados judiciais, quantidade de ambulâncias com UTI e o contrato para aquisição de oxigênio. A Secretária responde que os mandados judiciais se relacionam a medicamentos, fraldas e insumos de enfermagem; que existe um contrato vigente com a empresa White Martins referente a aquisição de oxigênio; que o contrato tem contemplado o município plenamente; que o município conta com uma ambulância com UTI avançada no SAMU, destinada ao transporte de pacientes ao hospital; que o município não possui ambulância com UTI destinada a remoção de pacientes em hospitais. Com a palavra o vereador Claudio Ramos Moreira solicita que o presidente do Conselho Municipal de Saúde encaminhe à esta Casa Legislativa o relatório reprovando a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo. O presidente do Conselho responde que enviará o relatório à Câmara Municipal e que os profissionais da educação deveriam realizar testes de Covid-19 antes do retorno das aulas presenciais. A Secretária responde que os diretores serão orientados a encaminhar os funcionários que apresentarem qualquer sintoma relacionado a Covid-19 à UBS mais próxima, visando o pronto atendimento desses profissionais. O presidente da Comissão pergunta sobre o lote de vacinas quase perdidas recentemente. A Secretária responde que todas as vacinas foram enviadas para análise, sendo constatado que as mesmas poderiam ser administradas com segurança aos profissionais da saúde. O presidente da Comissão pergunta se toda população da faixa etária de 75+ foi vacinada. É informado que foram vacinados entre 35% e 40% de idosos com a faixa etária de 75+; que atualmente o número de doses enviadas é insuficiente para imunizar todos os idosos do município. Fazendo uso da palavra o vereador José Juca de Araújo Neto questiona como é feito o cronograma de vacinação das faixas etárias. A Secretária responde que o cronograma é estabelecido pelo Governo do Estado e Ministério da Saúde. Terminada a apresentação dos dados, o presidente da Comissão agradece a participação de todos e abre espaço para as considerações finais dos participantes. Após as considerações finais, o presidente da Comissão encerra a Audiência Pública Virtual.

Ver. Alexandro Santos Alves Silva

Presidente da CPSECLT

 

Ver. Claudio Ramos Moreira            Ver. Fábio Farias de Oliveira

Relator da CPSECLT                              Membro da CPSECLT

 

Ver. David Francisco dos Santos Júnior

 

Ver. Ewerton Correa Cardoso

 

Ver. José Juca de Araújo Neto

 

Kelly D’avila Hungria Cordeiro

Secretária Municipal da Saúde em exercício

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