ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO ANO DE 2019.

Às nove horas do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte, presidida do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Renato Ramos de Souza, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública Virtual por videoconferência (em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID – 19) para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015. Participaram da audiência pública os seguintes vereadores: Renato Ramos de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira; e Hodirlei Martins Pereira. Após agradecer a participação da Secretária Municipal de Educação, senhora Sônia Regina Fernandes Afonso, equipe técnica e servidores, o vereador Renato Ramos de Souza declara aberta a audiência pública virtual, registra que a audiência está sendo transmitida ao vivo pela conta da Câmara no YouTube e que a população e demais interessados poderão fazer perguntas por meio dos comentários durante a transmissão, bem como eventuais questionamentos sobre os dados apresentados poderão ser encaminhados posteriormente para a Secretaria de Educação. Em seguida, passa a palavra à Secretária para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. A Secretária cumprimenta a todos e passa a discorrer sobre os dados. Diz que o relatório contém os indicadores educacionais da rede pública municipal de Ferraz de Vasconcelos no ano de 2019. Diz que a divisão do Município por região se dá considerando a linha da CPTM e os pontos cardeais. Demonstra as unidades escolares da região norte, sul, leste, oeste e centro, levando em consideração que se deve dar continuidade de atendimento para os alunos em todas as modalidades de ensino. Sobre demanda, com base nas informações fornecidas pelo departamento de demanda da Secretaria Municipal de Educação, com data base de dezembro de 2019, demonstra que: educação infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos: número de alunos atendidos nas escolas municipais – 2055; alunos atendidos nas escolas conveniadas – 1974; número total de alunos atendidos – 4029; número de escolas conveniadas – 15 centros de educação infantil. Demonstra o número de vagas preenchidas por região: região norte – 852; região sul – 902; região leste – 1033; região oeste – 450; região centro – 792. Educação infantil – 4 (quatro) e 5 (cinco) anos: número de alunos atendidos – 3872; número de conveniadas – prejudicado, pois não fazem esse tipo de atendimento. Número de vagas preenchidas por região: região norte – 896; região sul – 845; região leste – 897; região oeste – 501; região centro – 733. Ensino fundamental – séries iniciais: número de alunos atendidos – 11163; número de conveniadas – prejudicado. Número de vagas preenchidas por região: região norte – 2333; região sul – 2826; região leste – 2447; região oeste – 1590; região centro – 1965. Ensino fundamental – séries finais: número de alunos atendidos – 1045; número de conveniadas – prejudicado. Número de vagas preenchidas por região: região norte – prejudicado; região sul – 284 – EMEB Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann; região leste – prejudicado; região oeste – 468 – EMEB Primorosa Jorge do Nascimento; região centro – 293 – EMEB Maria Inês Camilo Batista Gurgel. Educação de Jovens e Adultos – EJA: número de alunos atendidos nos anos iniciais e finais – 467; número de conveniadas – prejudicado. Número de vagas preenchidas por região: região norte – 185 – EMEB Halim Abissamra; região sul – 162 – EMEB Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann; região leste – 120 – EMEB Ruy Coelho; região oeste – prejudicada; região centro – prejudicada. Diz que com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, a previsão da receita da Secretaria Municipal de Educação é no valor de R$ 134.782.439,00 – o custo per capita deste valor arrecadado por total de 21161 alunos atendidos no Município – informação extraída do censo 2019 e fornecida pelo departamento de demanda da Secretaria, equivale a R$ 6.369,38 por aluno. Salienta que, as despesas por alunos, em cada modalidade estão apresentadas nas respectivas prestações de contas. Dados relativos à alfabetização: a taxa de analfabetismo dos alunos com faixa etária entre seis e catorze anos equivale a 2,97% dos alunos regularmente matriculados no ano de 2019; a taxa de analfabetismo dos alunos matriculados na educação de jovens e adultos, no segundo semestre de 2019, equivale a 21,41%. Matrícula e evasão escolar: o número de alunos matriculados por modalidade de ensino até dezembro de 2019: educação infantil – 7901; ensino fundamental – 12208; educação de jovens e adultos – 467. Salienta que durante o ano de 2019 ocorreram seis casos de abandono informados na secretaria escolar digital pelas unidades escolares. Taxa de distorção idade/série: a taxa de distorção idade/série dos alunos atendidos no ensino regular equivale a 0,15%, sendo evidente nos anos finais. Funcionamento das unidades escolares: as únicas unidades escolares que atenderam com o terceiro turno são as escolas que ofereceram a Educação de Jovens e Adultos – EJA, são elas: EMEB Prefeito Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Halim Abissamra; e EMEB Professor Ruy Coelho. Dados relativos aos docentes: a pasta conta com 1024 docentes, tendo sido demonstrado a quantidade de servidores por cargo. Diz que se teve 124 professores em contrato temporário (CLT). Ressalta que esses contratos foram encerrados em agosto de 2019 e houve a inserção desse número de docentes por meio de concurso público. Mostra que a rede conta com percentual de 72% dos professores com pós-graduação lato-sensu e que conta também com percentual de 0,68% de docentes com mestrado (stricto-sensu). Demonstra que o piso e o teto salarial dos professores ocorrem por nível de ensino: professor que tem nível médio – R$ 13,02 hora/aula, valor 50h mensais R$ 651,00, valor 150h mensais R$ 1.953,00; professor que tem nível superior – R$ 17,25 hora/aula, valor 50h mensais R$ 862,50, valor 100h mensais R$ 1.725,00, valor 150h mensais R$ 2.587,50, valor 200h mensais R$ 3.450,17; professor nível II – pós-graduação – R$ 19,83 hora/aula, valor 50h mensais R$ 991,50, valor 100h mensais R$ 1.983,00, valor 150h mensais R$ 2.975,76, valor 200h mensais R$ 3.967,68; professor nível III – mestrado – R$ 22,81 hora/aula, valor 150h mensais R$ 3.422,13, valor 200h mensais R$ 4.562,84. Mostra que os programas de valorização e capacitação docente desenvolvidos para os professores da rede municipal em 2019 foram: Mais Alfabetização; Programas Estaduais: EMAI – Educação Matemática Anos Iniciais, Ler e Escrever; PNLD – Programa Nacional do Livro Didático. Mostra os programas realizados em parceria com a iniciativa pública e privada: Nova Escola; Fundação Lemann (gestão pedagógica); CEDAC – Comunidade Educativa; EDP Bandeirantes; SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Dados relativos ao Rendimento Escolar – aprovação e reprovação em razão do rendimento escolar e por ausência às atividades escolares (anos iniciais e anos finais): quantidade de alunos – 12514; alunos aprovados – 12341; alunos retidos – 173; retidos por frequência – 45; retidos por rendimento – 128. EJA – anos iniciais: quantidade de alunos – 100; alunos aprovados – 23; alunos retidos – 77; retidos por frequência – 16; retidos por rendimento – 61. EJA – anos finais: quantidade de alunos – 367; alunos aprovados – 188; alunos retidos – 179; retidos por frequência – 147; retidos por rendimento – 32. Dados da infraestrutura: a rede municipal tem 45 escolas e conta com o total de 405 salas de aula em efetiva utilização; foram realizadas manutenções e pequenos reparos em 16 unidades escolares, além da biblioteca municipal. Dados referentes a obras: construção de creche no bairro da Vila Santo Antônio e projeto de ampliação da EMEB Alcides Cardoso. Mostra a relação das unidades escolares municipais que estão com processo licitatório/obras em andamento: EMEB Abilio Secundino Leite – em obras por empresa especializada em construção de muro de arrimo; creche da Vila Corrêa – em processo licitatório para contratação de empresa especializada – Processo 5466/2020; EMEB Pedro Paulo Paulino – em processo licitatório para contratação de empresa especializada – Processo 2347/2020; Casa Amarela – em obras, previsão do término em 17/09/2020. O vereador Renato Ramos, sobre as 16 escolas que receberam reforma, diz que visitou algumas escolas neste ano, dá como exemplo a escola Maurice Bou Assi, diz que nem parece que a escola passou por reforma, que o processo de pintura que foi feito praticamente não existe mais, que a tinta desbotou totalmente, principalmente da área externa, e na área interna a pintura que foi feita está descascando; questiona sobre a fiscalização pós obra, se cabe à Secretaria de Educação ou à Secretaria de Obras. A secretária responde que entende a colocação, que realmente algumas reformas deixaram a desejar, mas que tem feito acompanhamento, que tudo foi pontuado, só que quando ela assumiu a Secretaria de Educação o contrato com a empresa já estava vencido, mas que pontuou para o secretário de obras uma série de situações com relação a isso, que o secretário de obras junto com um funcionário da Educação e um arquiteto fizeram relatórios. Casa Amarela – Observação: já foram feitos alguns reparos pontuais na Unidade ao longo do 1º semestre do presente ano. EMEB Halim Abissamra – o processo se localiza no departamento de compras da Prefeitura (reforma da quadra); EMEB Luciano Poletti – manutenção geral da rede elétrica, que já foi realizada; EMEB Manoel Gastão – o processo se localiza no departamento de contabilidade da Prefeitura (Processo 8611/2017); EMEB Maria Andena – o processo se localiza no departamento de compras da Prefeitura (em licitação – TP 26/2020 – Processo 19849/2019); EMEB Gabriel Vinicius Coelho – em obras. A vereadora Roseli Aparecida diz que a escola Maria Margarida está com problemas de piso e de banheiro, então questiona se essa unidade escolar está no processo de obras. A secretária responde que nessa unidade se tinha problema com algumas colunas e que o serviço foi realizado, mas que sabe que precisam ser realizadas algumas outras adequações e reformas nessa escola, e afirma que já foi solicitado o serviço. Mostra que se tem 18 escolas que possuem quadra poliesportiva coberta e descoberta. Quadras cobertas: EMEB Halim Abissamra; EMEB Maria Inês Camilo Gurgel; EMEB Prefeito Ângelo Castello; e EMEB Primorosa Jorge do Nascimento. Quadras descobertas: EMEB Abilio Secundino Leite (em reforma); EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alfredo Fróes Neto; EMEB Antonio Bernadino Corrêa; EMEB Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Joracy Cruz; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Nurimar Martins Hiar; EMEB Professor Diocésio de Menezes; EMEB Ruy Coelho; e EMEB Sara Tineue. A vereadora Roseli pergunta se tem previsão de reparo na quadra da escola Maria Andena. A secretária diz que previsão de reparo na quadra, tem previsão sim, mas de cobertura não. Demonstra as inaugurações: CEI Mário Cosielo – bairro Vila das Nações – 2019; EMEB Neusa Almeida – bairro Jardim das Flores – 2019; CEI Nova Vida – bairro Sítio Paredão – 2019; EMEB Maria Madalena – bairro Jardim Luiz Mauro – 2020; CEI Vovô Zequinha – bairro Parque São Francisco – 2020; EMEB David Ferreira Loureiro – Vila Santo Antônio – 2020. Demonstra as próximas inaugurações: creche Nova Vida II – bairro Vila Margarida; EMEB na Av. Dom Pedro II – Vila Romanópolis (creche); EMEB na Av. dos Autonomistas (parceria com o Governo do Estado). A secretária mostra que está sendo feita a ampliação da EMEB Alcides Cardoso, a reforma da EMEB Gabriel Vinicius Coelho e que foram realizadas manutenções e reparos pontuais em 22 unidades escolares. Em seguida, a secretária detalha dados referentes à ampliação de vagas de creche em 2020, demonstrando que a previsão é de que se tenha 733 novas vagas em creches em 2020. O vereador Renato Ramos, com relação às vagas de creche, diz que muitas escolas particulares encerraram as atividades por conta da pandemia, então pergunta se a Secretaria da Educação tem algum plano estratégico para atender essas crianças que saíram das escolas particulares e foram procurar vagas na rede municipal, desde a creche até o ensino fundamental. A secretária diz que vai abrir as inscrições on-line para vagas de creche; que para as crianças de 4 e 5 anos as inscrições serão nas próprias unidades escolares; e que acredita que vai ter condições para atender a grande maioria, mas que creche é lista de espera. Mostra que, em relação ao departamento de recursos humanos da Secretaria, teve ingresso de profissionais por meio do Concurso Público – Edital 02/2018, sendo 42 auxiliares de creche e 135 professores I e II; também houve progressão funcional, onde foram beneficiados 815 professores e 123 auxiliares de creche. Em seguida, a secretária passa a palavra para o servidor Pedro da Secretaria Municipal da Fazenda, a fim de que ele detalhe os dados referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB e dos 25% que a legislação determina, relativos ao ano de 2019. Demonstra que a fundamentação legal da contabilização dos dados da Educação está na Lei 9.394/1996, na Lei 11.494/2007, na Lei Complementar 101/2000, no Manual e Regras do Ensino do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e no artigo 212 da Constituição Federal. Esclarece sobre a composição do FUNDEB, nos termos da Emenda Constitucional 53/2007, e demonstra que o total geral da dedução constitucional para formação do FUNDEB (20%) foi de R$ 28.137.294,15. Mostra a forma de utilização dos recursos do FUNDEB: 100% na Educação Básica, sendo o mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica e o máximo de 40% para outras ações no Desenvolvimento do Ensino e Magistério. Esclarece que a normatização das despesas está nos artigos 70 e 71 da LDB (Lei 9.394/96). Mostra dados da aplicação dos recursos próprios no Ensino (25% – Art. 212): Receita de impostos – arrecadação total de R$ 197.698.448,96; aplicação mínima R$ 49.424.612,24 (25%). Despesas com recursos próprios em Educação – Despesa Paga: Total da despesa paga – R$ 50.158.723,21 (25,37%), tendo sido: Ensino Fundamental R$ 10.103.928,65 (5,11%); Educação Infantil R$ 11.917.500,41 (6,02%); Retenções do FUNDEB R$ -28.137.294,15 (14,23%). Em seguida, mostra diversos quadros que demonstram de forma mais analítica as despesas pagas referentes à aplicação dos recursos próprios no Ensino, detalhando as despesas com: Termos de Colaboração com Terceiro Setor; Despesa com Pessoal e Encargos Sociais; Locação de Imóveis – Educação; Vale Transporte dos Servidores Municipais; e despesas com Fornecedores. Em seguida, demonstra aplicação com recursos do FUNDEB. Receita do FUNDEB – Arrecadação total de R$ 94.921.695,37, sendo R$ 94.652.372,15 de receita de transferência e R$ 269.323,22 de receita de aplicação financeira; retenções FUNDEB – R$ 28.137.294,15; perfazendo a diferença (recebido – retido) de ganho de R$ 66.515.078,00. Aplicação mínima: total R$ 94.921.695,37; e Magistério (60%) R$ 56.953.017,22. Despesas com recursos do FUNDEB em 2019 – Despesa Paga: Total de despesa paga R$ 91.915.304,90 (96,83%), tendo sido R$ 74.394.408,31 (78,37%) no Magistério, e R$ 17.520.896,59 (18,45%) em outras despesas. Em seguida, mostra um quadro que demonstra de forma mais analítica as despesas pagas referentes à aplicação dos recursos do FUNDEB. Posteriormente, mostra a projeção de despesa do FUNDEB em 2019: Total de projeção de arrecadação do FUNDEB em 2019 – R$ 91.508.000,00, projeção do percentual de despesa do FUNDEB em 31/12/2019 – 99,33%; Total de projeção de arrecadação do FUNDEB em 2019 – R$ 94.921.695,37, percentual de despesa do FUNDEB em 31/12/2019 – realizado – 96,83%. Diferença do percentual do Projetado x Realizado – R$ 3.413.695,37 (2,50%). Foi explicado que essa diferença de 2,50% ocorreu pelo fato de que no último dia financeiro do ano de 2019 (30/12/2019) a Prefeitura recebeu um repasse que não estava previsto no orçamento, um repasse de R$ 3.461.670,16, e que pelo fato de não ter havido expediente em 30/12/2019 a Prefeitura não conseguiu no exercício de 2019 a aplicação de 100%, mas que essa parcela que chegou em 30/12 ficou para ser aplicada no exercício de 2020, em 28/02/2020, na folha de pagamento de docentes da Educação, no montante de R$ 3.006.390,47, como parcela diferida do FUNDEB (§ 2º do artigo 21 da Lei 11.494/07). Por conta do exposto, o servidor da Secretaria da Fazenda diz que a Prefeitura atendeu ao que a legislação determina no que se refere a aplicação do FUNDEB e dos gastos dos 25% na Educação. Terminada a apresentação dos dados relativos ao exercício de 2019, a secretária apresenta alguns dados e esclarecimentos relativos à atuação da Secretaria de Educação durante o período de pandemia no ano de 2020. Demonstra os efeitos da pandemia no ano letivo de 2020, mostrando que em 18 de março de 2020 foram suspensas as aulas presenciais nas escolas. Mostra as medidas tomadas pela Secretaria em decorrência disso: ensino remoto, que teve início no dia 04 de maio, mediante parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Mídias do Estado de São Paulo e também foram entregues aos alunos materiais impressos dos Programas “Ler e Escrever”, “Educação Matemática dos Anos Iniciais – EMAI” e “São Paulo Faz Escola” e, ainda, foram entregues materiais produzidos e impressos pela Secretaria Municipal de Educação, com colaboração dos professores; diz que todos os alunos, de todas as modalidades, foram atendidos com o material. Menciona o Decreto 6.192, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem tomadas quanto aos servidores públicos municipais, sem prejuízo da manutenção das atividades essenciais e cumprimento da jornada de trabalho, demonstrando as mediadas que foram adotadas para isso, de acordo com o Decreto. O vereador Renato Ramos critica a forma de revezamento adotada pela Secretaria e sugere um revezamento quinzenal, e até a possibilidade de dispensa de servidores, para evitar a exposição deles durante o período de pandemia. A secretária diz que teve reunião na Secretaria da Saúde e que lhe foi afirmado que o protocolo adotado está correto, de fazer revezamento de 50%. O vereador Renato pergunta se o material impresso está suprindo a necessidade pedagógica dos alunos que não têm acesso ainda à internet. A secretária responde que sim. O vereador Renato pergunta sobre a possibilidade de se aumentar a participação dos professores através de vídeo e, também, pergunta sobre o apoio aos alunos do AEE. A secretária responde que tem conversado com os profissionais do AEE e que eles têm atingido a grande maioria dos alunos. Ao final, o presidente da Comissão registra que caso persista alguma dúvida sobre os dados apresentados, por quem vier a assistir à audiência posteriormente, poderá ser encaminhada pelos interessados à Secretaria Municipal de Educação, pelo e-Sic da Prefeitura. O vereador registra ainda que todos vereadores foram informados da realização da audiência pública virtual. Terminada a apresentação dos dados e feitos os esclarecimentos, o vereador Renato Ramos de Souza agradece a participação da secretária municipal da Educação, equipe técnica e demais servidores e encerra a Audiência Pública Virtual.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Renato Ramos de Souza

Presidente da CPSECLT

Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira

Membro da CPSECLT

 Vereador Hodirlei Martins Pereira

Sônia Regina Fernandes Afonso

Secretária Municipal da Educação