ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2020.

Às dez horas e quinze minutos do dia 02 de junho de 2021, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou-se a Audiência Pública Virtual (em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID-19) para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 2º semestre de 2020, nos termos da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. A audiência contou com a participação dos vereadores: Claudio Ramos Moreira (PT); Ewerton Correa Cardoso (Podemos); e Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos). O presidente da Comissão declarou aberta a audiência e agradeceu a participação do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Robson Xisto, bem como do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo de Freitas Siqueira. Em seguida, registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas por meio do chat do Youtube durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário para apresentação dos dados. Começa a prestação de contas do 2º semestre de 2020: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: é a porta de entrada da Assistência Social, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, com objetivo de fortalecer o vínculo com a família e com a comunidade, e promove a articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas municipais, e também possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Demonstra os CRAS: CRAS Bela Vista: Rua Geni Gomes, 153 – Vila Joana D’arc; CRAS – Centro, Avenida Brasil, 1229 Centro; CRAS São Francisco: Avenida Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco – Piso Térreo – CIC; e CRAS Vila Margarida: Rua Francisco Sperandio, 700 – Cidade Kemel – 2º pavimento – CEU – Centro Unificado de Arte e Cultura. Demonstra os Números da Proteção Social Básica: Orientações gerais – 14.045; Atendimentos individuais – 16.369; visitas domiciliares – 216; média mensal de famílias em acompanhamento – 306; total de atendimentos – 30.925; Famílias cadastradas nos CRAS – no 2º semestre de 2020 – 566 novas famílias; total de famílias cadastradas no CRAS – 38.843 famílias. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, demonstrando a quantidade de usuários inscritos: SCFV para crianças e adolescentes – 541; SCFV para jovens e adultos – 62; SCFV para idosos – 96; total de usuários atendidos – 700. Programas sociais e quantidade de famílias atendidas: BPC para PCD – 1.468; BPC para idosos – 1.673; média mensal no Bolsa Emergencial (municipal) – 20; média mensal de Renda Mínima (municipal) – 71; benefício eventual de alimentação – 14.840. Dados do Setor do Cadastro Único: Local Avenida Américo Trufelli, 60 – Parque São Francisco – Piso Térreo – CIC. O Cadastro Único reúne dados de cerca 20.914 famílias e é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, entre eles, o Bolsa Família (9.144). Para receber os benefícios, é imprescindível manter o cadastro atualizado. Números do Cadastro Único, detalhando a descrição do serviço e a quantidade: Atualização cadastral / recadastro – 2.632; consultas e orientações diversas – 9.239; transferência de Município – 168; emissão de cartão do idoso – 180; novos cadastros – 1.947; total de atendimentos – 14.166. Demonstra que os CREAS atendem Média Complexidade e 3 SAICA’s, 1 SAIAF (adultos e famílias) e 1 SAII (idosos) atendem Alta Complexidade. Demonstra os Números da Proteção Social Especial – Média Complexidade, detalhando tipos de violação / serviço e número de novos casos: Medida socioeducativa – 55; mulher vítima de violência – 14; crianças e adolescentes vítimas de violência – 26; idosos vítimas de violência – 18; pessoas em situação de Rua – 74; PCD vítima de violência – 01. Descrição dos serviços e quantidade de atendimentos: atendimentos individuais – 488; visitas domiciliares – 377; média mensal de acompanhamentos – 218,67. Demonstra os Números da Proteção Social Especial – Alta Complexidade, demonstrando a identificação do serviço e a quantidade de acolhidos / atendimentos: SAICA Lar Betânia – 13; SAICA Luz Divina I – 15; SAICA Luz Divina II – 19; SAII Idosos – 21; SAIAF Adultos e Famílias – 589; total – 657 acolhidos no semestre. Demonstra as Parcerias e serviços. Aditamento de contrato: Proteção Social Especial – Acolhimento Institucional: 1 núcleo do SAICA (crianças e adolescentes) com 20 vagas cada; 1 núcleo do SAIAF (adultos e famílias) com 30 vagas. Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 2 núcleos para idosos com 50 vagas cada; 1 núcleo para jovens e adultos com 50 vagas; 6 núcleos para crianças e adolescentes com 100 vagas cada. Demonstra as Ações de enfrentamento à COVID-19: Aquisições do segundo semestre de 2020 – Aquisições de EPI’s (Portaria 369 de 19/04/2020): Máscaras descartáveis – 3.000 unidades; Álcool Gel 70% – 150 unidades 1L; Luvas descartáveis – 30 caixas com 100 unidades cada (P/M/G); Materiais de gêneros alimentícios: 150 kg de alimentos ricos em proteína para pessoas idosas acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – SAII (Portaria 369 de 19/04/2020); Aquisição de materiais de escritório; Aquisição de materiais de limpeza; Aquisição de materiais descartáveis. Ações de enfrentamento à COVID-19: Parceria com o Governo Estadual: Ação União São Paulo: distribuição de 1600 cestas de alimentos para famílias em vulnerabilidade social com per capta de R$ 89,00 à R$ 178,00; Doação de alimentos: 99 unidades de sucos (18 fardos), 422 unidades de balas sticks, 63 unidade de carne enlatada, atendendo 890 famílias em situação vulnerável; Doação de 1.500 máscaras de tecido e 1.000 máscaras modelo face shield, atendendo média de 2.000 pessoas; Segunda fase da Ação Alimento Solidário com distribuição de 8.150 cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social com per capta até R$ 89,00; Doação de 810 garrafas de suco 2 litros (135 fardos com 06 unidades cada), beneficiando 500 famílias em situação de vulnerabilidade; Doação de 1.972 salgadinhos da marca Torcida, beneficiando 268 famílias em situação de vulnerabilidade; Doação de 2.112 CIF (limpa vidro) e 5.328 sabonetes líquidos para mãos – Natura, beneficiando 861 famílias com os produtos de limpeza e higiene; Doação de 670 caixas com produtos Bauducco (Mini Cakes, Wafer, Galettos, Biscoitos e bolos) atendendo 2.236 famílias em situação de vulnerabilidade. Também apresentou os dados financeiros relativos ao exercício de 2020: Receita – Distribuição Orçamentária – Fonte de Recurso – Total: R$ 12.353.260,29; detalhamento: Fonte Tesouro – R$ 9.394.733,86 (76%); Fonte Exercícios Anteriores – R$ 2.005.489,05 (16%); Fonte Federal – R$ 209.126,18 (2%); Fonte Estadual – R$ 743.911,20 (6%). Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social com recursos próprios – Tesouro, detalhando por Natureza de Despesa: Outros Benefícios Previdenciários – R$ 8.198,75; Folha de Pagamento – R$ 2.447.658,46; Outras despesas – Pessoa Civil – R$ 201.604,11; Encargos Sociais – R$ 533.416,21; Rescisão de Trabalho – R$ 61.011,37; Material de Consumo – R$ 118.893,46; Contratação P. Física – R$ 137.547,76; Contratação P. Jurídica – R$ 649.436,07; Vale Alimentação – R$ 139.900,00; Recolhimento de Pasep – R$ 44.583,80; Material Permanente – R$ 9.787,50; Rende Mínima e Aluguel Social – R$ 296.354,19; Auxílio Transporte – R$ 1.051,90; Subvenção Social – R$ 4.459.449,80; Indenizações ou Restituições – R$ 11.652,28; total geral com recursos próprios – R$ 9.120.545,66. Despesas com recursos FEDERAIS: Programa PETI: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 184.919,31, Recurso Recebido em 2020 – não houve, Natureza de Despesa – Prestação de Serviço PJ, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 4.406,00, Natureza de Despesa – Material Permanente – Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 3.460,00. Programa BPC NA ESCOLA: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 7.990,42, Recurso Recebido em 2020 – não houve, Natureza de Despesa – não houve. Piso Proteção Básica: Programa PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 837.224,99, Recurso Recebido em 2020 – R$ 111.791,66, Natureza de Despesa – Subvenção Social, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 243.208,96, Natureza de Despesa – Locação de Imóvel, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 5.630,48. Piso Média e Alta Complexidade: Programa PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social – ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento”: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 268.548,49, Recurso Recebido em 2020 – não houve, Natureza de Despesa – Subvenção Social – Betânia, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 296.500,00, Natureza de Despesa – Prestação de Serviço PJ, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 1.500,00. Gestão de Programas: Programa IGD SUAS: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 24.028,64, Recurso Recebido em 2020 – R$ 11.992,19, Natureza de Despesa – Prestação de Serviço PJ, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 4.702,20. Programa IGD B.F: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 469.100,57, Recurso Recebido em 2020 – R$ 266.844,26, Natureza de Despesa – Prestação de Serviço PJ, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 425.650,28. COVID-19: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2019) – R$ 0,00, Recurso Recebido em 2020 – R$ 623.259,72, Natureza de Despesa – Enfrentamento da COVID, Valor da Despesa (Empenhados) – R$ 194.412,93. Total Geral, em 31/12/2020: R$ 1.179.470,85. Saldo Financeiro em 31/12/2020 (FEDERAL), detalhando o Programa e o Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2020: PETI – R$ 174.143,95; BPC NA ESCOLA – R$ 8.029,84; Piso Proteção Básica: PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V – R$ 1.640.794,96; Piso Média e Alta Complexidade: PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social / ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento” – R$ 239.082,26; Gestão de Programas: IGD SUAS – R$ 14.007,15; IGD B.F – R$ 338.620,93; COVID-19: EPI/ACOLHIMENTO/ALIMENTAÇÃO – R$ 491.431,78; Total Geral em 31/12/2020: R$ 2.906.110,87. Despesas com recursos ESTADUAIS: Programa P.S.B: Saldo Financeiro Reprogramado (31/12/2019) – R$ 42.433,72, Recurso Recebido em 2020 – R$ 444.043,20, Natureza de Despesa – Subvenção Social, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 401.295,48, Natureza de Despesa – Tarifa Bancária, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 149,50; Programa P.S.E: Saldo Financeiro Reprogramado (31/12/2019) – R$ 17.936,50, Recurso Recebido em 2020 – R$ 84.318,00, Natureza de Despesa – Subvenção Social, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 80.468,00. Programa PAEFI: Saldo Financeiro Reprogramado (31/12/2019) – R$ 153.306,41, Recurso Recebido em 2020 – R$ 211.800,00, Natureza de Despesa – Locação de Imóvel, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 100.989,00, Natureza de Despesa – Prestação de Serviço, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 2.250,00; COVID: Saldo Financeiro Reprogramado (31/12/2019) – não houve, Recurso Recebido em 2020 – R$ 3.750,00, Natureza de Despesa – Subvenção Social, Valor da Despesa (Empenhado) – R$ 3.750,00; Total Geral, em 31/12/2020: 588.901,98. Saldo Financeiro em 31/12/2020 (ESTADUAL), detalhando o Programa e o Saldo Financeiro Reprogramado (31/12/2020): P.S.B – R$ 85.335,71; P.S.E – R$ 19.622,51; e PAEFI – R$ 264.199,79; Total Geral: R$ 369.158,01. Demonstrou ainda que Secretaria Municipal de Assistência Social teve o Total de despesa Empenhada de R$ 11.241.481,27, e teve o Total de despesa Liquidada de R$ 11.023.309,75. Detalhou o total das despesas da Secretaria: Subvenção Social – R$ 5.635.146,35; Folha de Pagamento – R$ 3.473.551,20; Contratação de P. Jurídica – R$ 913.585,75; Encargos Sociais – R$ 59.195,16; Renda Mínima e Aluguel Social – R$ 244.167,24; Contratação de P. Física – R$ 296.354,19; Vale Alimentação – R$ 139.900,00; Material de Consumo – R$ 100.000,13; Recolhimento do PASEP – R$ 9.087,00; Material Permanente – R$ 13.247,50; Rescisão de Trabalho – R$ 61.011,37; Auxílio Transporte – R$ 1.051,90; Despesas de Exercícios Anteriores – R$ 77.011,96. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário e sua equipe se colocam à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e o secretário e sua equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. Posteriormente, o presidente da Comissão formulou uma pergunta que foi enviada por uma internauta, que também foi respondida pela equipe da Secretaria. Em seguida, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Por fim, após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a todos e encerra a Audiência Pública Virtual.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 Vereador Claudio Ramos Moreira

Presidente da CPPADS

Robson Xisto

Secretário Municipal de Assistência Social