Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Flávio Batista de Souza (PTB), realizou-se a Audiência Pública para prestação de esclarecimentos sobre a demora na realização de exames laboratoriais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.  A audiência contou com a presença dos vereadores Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), Claudio Ramos Moreira (PT), Claudio Roberto Squizato (PSB), Hodirlei Martins Pereira (PPS), Marcos Antonio Castello (SD) e Renato Ramos de Souza PPS). Após agradecer a presença do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa, servidores e população, o vereador Flavio Batista de Souza, Presidente desta Casa Legislativa, lamenta a participação ínfima de vereadores na presente audiência e que a convocação do Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos está prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo necessário seguir a pauta do requerimento do vereador Renato Ramos de Souza aprovado em Plenário. Que excepcionalmente, com o consentimento do Secretário, e em razão da participação massiva da população na presente audiência, será discutida a situação da APAE. Em seguida, o Presidente informa que três convênios firmados com secretarias municipais (Secretaria de Educação, Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde) necessitam de regularização para repasse de verbas à APAE. Que durante reunião com os dirigentes da APAE ficou acertado que será realizado um mutirão para arrecadar o valor – levantado por aquela entidade – para custear o pagamento do fisioterapeuta que presta serviços naquele local. Com a palavra o vereador Renato Ramos de Souza agradece a presença das mães da APAE, dos senhores e senhoras da Igreja Nossa Senhora da Paz e do Secretário Municipal de Saúde e, em seguida, solicita explicações sobre o andamento do processo licitatório para realização de exames laboratoriais. O Secretário fala da dificuldade enfrentada na realização de processos licitatórios durante o exercício vigente. Que em razão do término do contrato firmado com o laboratório responsável pela coleta de exames e, pela morosidade na abertura de processo licitatório, a Secretaria de Saúde solicitou a elaboração de contrato emergencial em 01/02/2017 para vigorar pelo período de seis meses, contados a partir de abril do corrente. Após a publicação do decreto de calamidade financeira no município, as empresas optaram por não participarem de processos licitatórios, temendo não receber pelo serviço prestado. Em 28/04/2017 foi novamente solicitado junto ao Departamento de Compras a abertura de processo licitatório para realização de exames laboratoriais. Em 14/09/2017, decorridos quase cinco meses do pedido de abertura do processo licitatório e, às vésperas do encerramento do contrato emergencial, a Secretaria de Saúde solicitou a abertura de novo contrato emergencial para atender à demanda da população. Que, infelizmente, o município deixou de realizar exames laboratoriais no período de 7/10 a 16/10, ou seja, cerca de onze mil exames não foram realizados. Novamente com a palavra, o vereador Flávio Batista de Souza questiona sobre o procedimento adotado no sistema de coleta de exames. O Secretário informa que em razão da peculiaridade dos contratos emergenciais não é possível realizar a coleta de exames diariamente. Que o contrato é estimado por número de exames realizados. Que o processo licitatório é essencial para que esse procedimento seja realizado diariamente em todas as unidades básicas de saúde. Que coube à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração do termo de referência técnica para abertura de processo licitatório para contratação de empresa responsável pela realização de exames laboratoriais. Fazendo uso da palavra o vereador Agílio Nicolas Ribeiro David questiona sobre o andamento do processo licitatório para aquisição de medicamentos. O Secretário alerta que o processo licitatório deve ser muito bem elaborado para evitar transtornos. Que na previsão legal a empresa será contratada por doze meses, prorrogáveis por mais quarenta e oito meses. Que durante o trâmite do processo licitatório surgem vários questionamentos sobre a obrigatoriedade de aplicação da tabela SUS e modalidade do certame. Em seguida, abre-se espaço para questionamentos da população presente na audiência. A senhora Maria Deuretrudes Oliveira questiona sobre a falta de medicamentos para pressão alta e diabetes, além da falta de materiais de enfermagem nas unidades básicas de saúde. Da mesma forma, o senhor José Orlando Mota dos Santos critica a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde. A senhora Isabele Alves de Lima informa que há dois anos aguarda na fila de espera para a realização de exame de ultrassom transvaginal. O Secretário informa que os medicamentos e os materiais de enfermagem serão entregues nos próximos dias, tendo em vista que os contratos foram homologados pelo senhor Prefeito Municipal. Que a população tem o direito de fiscalizar as unidades básicas de saúde, denunciando irregularidades e a falta de medicamentos. Que alguns exames são realizados exclusivamente pelo Governo do Estado de São Paulo, cabendo à Prefeitura Municipal encaminhar a solicitação para agendamento e, posterior realização do exame. O Secretário aproveita a oportunidade para enaltecer o desempenho e dedicação dos servidores. O vereador Flávio Batista de Souza solicita informações sobre o pedido de exame da senhora Isabele, comprometendo-se à requerer providências junto à Secretaria de Estado da Saúde. Na sequência são feitos questionamentos sobre a falta de profissionais e fraldas na APAE e a falta de cadeiras para acomodar idosos e crianças na UBS CS II. Com a palavra o vereador Claudio Ramos Moreira mostra-se surpreso com a participação massiva da população na presente audiência, tendo em vista que ao longo do ano não ocorreu uma participação tão significativa da população nas audiências públicas realizadas. Que as audiências são essenciais para demonstrar a aplicação dos recursos destinados a cada secretaria municipal. Que o Conselho Gestor de Unidades de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 3.145, de 17 de setembro de 2012, deve ser reativado e que a população deve participar ativamente do Conselho Municipal de Saúde. O Secretário concorda plenamente com a reativação do Conselho Gestor, tendo cobrado uma posição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Complementando, aproveita para informar sobre a elaboração do projeto do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021, lamentar a ausência dos conselheiros municipais nas reuniões realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e que irá solicitar a colocação de mais cadeiras no CS II. Fazendo uso da palavra, o vereador Hodirlei Martins Pereira informa que foi realizada reunião com representantes da APAE, Secretaria de Governo e Vereadores para regularizar o repasse de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao atendimento clínico referente ao convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, interrompido em razão do atraso na prestação de contas daquela entidade. Que posteriormente, durante reunião com o senhor José Rezende Filho, Diretor do DRADS – Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social da Grande São Paulo Leste em Mogi das Cruzes, foi abordado um caminho legal para receber o montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), referente ao repasse do exercício de 2016. Com a palavra o vereador Marcos Antonio Castello informa que a falta de entrega de fraldas afeta a APAE e a Escola Monteiro Lobato, localizada no Nosso Recanto. Que gostaria de saber se existe previsão de abertura de processo licitatório para aquisição de fraldas. O Secretário informa que a priore cabe à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e ao Fundo Social de Solidariedade atender essa demanda. Que no Setor de Almoxarifado da Saúde constam requisições pendentes para aquisição de fraldas, mas que são atendidos somente pedidos provenientes de mandados judiciais, pois a Secretaria de Saúde não tem como justificar pedidos de compra de grandes lotes de fraldas por falta de recursos orçamentários. Em seguida, sanadas todas as dúvidas da população e feitas as considerações finais, o Vereador Flávio Batista de Souza agradece a presença do Secretário Municipal de Saúde, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às doze horas e dez minutos.

 

Ver. Flávio Batista de Souza

Presidente

   
Ver. Hodirlei Martins Pereira

Vice-Presidente 

Ver. Claudio Roberto Squizato

1º Secretário

Ver. Agílio Nicolas Ribeiro David  Ver. Claudio Ramos Moreira
Ver. Marcos Antonio Castello  Ver. Renato Ramos de Souza
 
   
Dr. Marco Aurélio Alves Feitosa

Secretário Municipal de Saúde