ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

Às nove horas e cinco minutos do dia 18 de junho de 2025, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Presidente da Comissão Permanente Educação, Esporte e Lazer, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015. Participaram da Audiência Pública os seguintes vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (MDB) – presidente da Comissão; Selma Francisca dos Santos (REPUBLICANOS) – relatora da Comissão; Ewerton de Lissa Souza (PODEMOS) – membro da Comissão; Renato Ramos de Souza (PL); Anderson dos Santos (PSD); Valter Costa Fernandes (PODEMOS); José Juca de Araújo Neto (MDB); Claudio Roberto Squizato (PV); Hodirlei Martins Pereira (MDB); e Eliel de Souza (REPUBLICANOS). Após agradecer a participação da secretária municipal da Educação, senhora Paula Trevizolli, bem como do secretário municipal da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, o presidente da Comissão declarou aberta a Audiência Pública e registrou que: a audiência está sendo transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube; e que durante a audiência, poderão ser formuladas perguntas por meio de formulário específico, pelo chat da transmissão no YouTube ou por meio do uso da palavra em momento oportuno. Em seguida, o presidente da Comissão esclarece a ordem dos trabalhos (rito da audiência) e posteriormente passa a palavra à secretária municipal da Educação para apresentação dos dados atinentes ao exercício de 2024. Começa a prestação de contas: Mostra a divisão do Município por região e suas unidades escolares: NORTE: EMEB Bruna Arina Belloni; EMEB Ver. Elias Andere; EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael; EMEB Ver. Geraldo da Silva; EMEB Halim Abissamra; CEI Ilda Maria Thereza (Subvencionada); EMEB Dr. Joracy Cruz; EMEB Maria da Glória Dias Horvath; EMEB Maria Madalena Correia; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Mário Cosiello; CEI Nova Vida II (Subvencionada); EMEB Nurimar Martins Hiar; CEI Pequeno Aprendiz (Subvencionada); EMEB Sylvia da Silveira de Martini; SUL: EMEB Profª Analívia Pedro; EMEB Antônio Schiavinati; EMEB Eduardo Santiago Souza; EMEB Gabriel Vinícius Coelho; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; EMEB Pref. Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Neusa da Silva Almeida; EMEB Pedro Paulo Paulino; EMEB Sara Tineue; CEI Semear II (Subvencionada); CEI Nova Vida III (Subvencionada); LESTE: EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alcides Cardoso; EMEB Pref. Ângelo Castello; EMEB Antônio Bernadino Corrêa; EMEB Elvino Teixeira da Silva; CEI Esperança de Sião (Subvencionada); CEI José Pereira Santos (Subvencionada); CEI Laços Eternos (Subvencionada); EMEB Ver. Mário Martinelli; CEI Nova Vida (Subvencionada); CEI OIAEU (Subvencionada); CEI OIAEU II (Subvencionada); EMEB Raimundo Francisco dos Santos; EMEB Roberto Andere Corrêa; EMEB Prof. Ruy Coelho; EMEB Vergínia Ribeiro Beserra; OESTE: EMEB Dr. Alfredo Fróes Neto; EMEB David Ferreira Loureiro; EMEB Pref. Hugo Mazzucca; EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin; CEI Olhos do Rei (Subvencionada); EMEB Profª. Primorosa Jorge do Nascimento; EMEB Rosa Ferrari Basile; CEI Semear (Subvencionada); EMEB Silvino Antunes de Souza; CENTRO: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Profº Diocésio de Menezes; EMEB Francisco Faria de Souza; EMEB Maria Andena Costa; CEI Maria Aparecida Thereza (Subvencionada); EMEB Maria da Glória Fernandes Leite; EMEB Profª Maria Inês Camilo Batista Gurgel; CEI Nova Vida IV (Subvencionada); EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Dr. Oliveira Laet; CEI Pastorinhas (Subvencionada); EMEB Thomaz Rodrigues Alckmin. Passou a apresentar Indicadores Educacionais. Educação Infantil – 0 a 3 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.977; Número de escolas municipais – 21 unidades; Número de escolas subvencionadas – 16 unidades; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 755 vagas; Região Sul 900 vagas; Região Leste 1.178 vagas; Região Oeste 491 vagas; Região Centro 653 vagas; custo per capita aluno/mês – Unidades Municipais – Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 27 de agosto de 2024: período integral R$ 736,45; período parcial R$ 613,71; Unidades Subvencionadas – Lei Municipal nº 3.548/2024: berçário R$ 748,35; infantil R$ 429,79. Indicadores Educacionais – Educação Infantil – 4 e 5 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.548; Número de escolas municipais – 15 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 881 vagas; Região Sul 825 vagas; Região Leste 839 vagas; Região Oeste 443 vagas; Região Centro 560 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 27 de agosto de 2024: período parcial R$ 564,61. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Iniciais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 10.734; Número de escolas municipais – 21 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 2.499 vagas; Região Sul 2.821 vagas; Região Leste 2.178 vagas; Região Oeste 1.431 vagas; Região Centro 1.805 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 27 de agosto de 2024: período parcial – urbano R$ 490,97; período parcial – rural R$ 564,61. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Finais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 1.334; Número de escolas municipais – 3 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte – Prejudicado; Região Sul 443 vagas; Região Leste – Prejudicado; Região Oeste 451 vagas; Região Centro 440 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial MEC/MF n° 8, de 27 de agosto de 2024: período parcial R$ 540,06. Indicadores Educacionais – Educação de Jovens e Adultos – EJA: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 584; Número de escolas municipais – 4 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 237 vagas; Região Sul 214 vagas; Região Leste 133 vagas; Região Oeste – Prejudicado; Região Centro – Prejudicado; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 8, de 27 de agosto de 2024: período parcial R$ 490,97. Indicadores Educacionais – Educação Especial e APAE: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 577; Custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 8, de 27 de agosto de 2024: Atendimento educacional especializado R$ 687,35. Indicadores Educacionais – Alfabetização – apresenta que: a alfabetização na idade certa possibilita ao estudante condições necessárias para o seu sucesso na trajetória educacional, sendo assim, é necessário vê-la como direito inalienável a todo estudante da Educação Básica; a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, pautada nas legislações vigentes: Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, Meta 5 do Plano Nacional de Educação, Decreto nº 11.556 de 12 de junho de 2023 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reafirma o compromisso em assegurar as condições para efetivação desse direito; o fomento das legislações apresentadas e os indicadores do município, reforçam e evidenciam a necessidade de se refletir sobre os processos de aprendizagens, sobre tomada de decisões, estratégias, caminhos e esforços necessários para garantir uma educação de qualidade. Mostra os dados apurados na Sondagem de hipótese de escrita (1º ao 5º ano) – Alfabetização entrada e saída, referente a 2024: dados do 1º ano – entrada 20% e saída 59%; dados do 2º ano – entrada 47% e saída 83%; dados do 3º ano – entrada 67% e saída 90%; dados do 4º ano – entrada 84% e saída 85%; dados do 5º ano – entrada 87% e saída 94%. Dados relativos ao Comparativo de leitura – fluência leitora – % de alunos fluentes, dados de entrada e saída referente a 2024:  dados do 1º ano – entrada 1% e saída 25%; dados do 2º ano – entrada 17% e saída 56%; dados do 3º ano – entrada 33% e saída 65%; dados do 4º ano – entrada 44% e saída 73%; dados do 5º ano – entrada 56% e saída 83%. Dados da Av. SAEV – Comparativo Língua Portuguesa – média de acertos nas avaliações de Língua Portuguesa, dados de entrada e saída referente a 2024: dados do 1º ano – saída 82%; dados do 2º ano – entrada 76% e saída 79%; dados do 3º ano – entrada 67% e saída 69%; dados do 4º ano – entrada 57% e saída 54%; dados do 5º ano – entrada 52% e saída 59%. Dados da Av. SAEV – Comparativo Matemática – média de acertos nas avaliações de matemática, dados de entrada e saída referente a 2024: dados do 1º ano – saída 85%; dados do 2º ano – entrada 77% e saída 80%; dados do 3º ano – entrada 69% e saída 64%; dados do 4º ano – entrada 60% e saída 50%; dados do 5º ano – entrada 48% e saída 52%. Indicadores Educacionais – dados relativos à Matrícula e Evasão Escolar: Número de alunos matriculados: Educação Infantil 7.525; Ensino Fundamental anos iniciais 10.734; Ensino Fundamental anos finais 1.334; Educação de Jovens e Adultos 585; Atendimento Educacional Especializado 496; APAE 81; Total 20.754. Evasão Escolar: Índice de evasão 2024 – 0,000%. Indicadores Educacionais – Taxa de distorção idade/série: Distorção Idade Série – Percentual de 0,03%. Dados referentes ao Funcionamento das Unidades Escolares: Unidades com 3 turnos em 2024 (3º turno, EJA – Educação de Jovens e Adultos): EMEB Prefeito Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Halim Abissamra; EMEB Professor Ruy Coelho; e EMEB Profª Nurimar Martins Hiar. Indicadores Educacionais – Docentes: Docentes Estatutários – total de professores 1.177; Níveis de Graduações: Professores com pós-graduação (lato-sensu) – Especialização, 70,33%; Professores com pós-graduação (stricto-sensu) – Mestrado, 1,5%; professores com doutorado – 0,09%; vencimentos dos professores por nível de ensino – salário base: Nível médio: Valor por hora/aula – R$ 16,72; Valor 50h mensais – R$ 836,45; Valor 150h mensais – R$ 2.509,93; Nível Superior: Valor por hora/aula – R$ 23,17; Valor 100h mensais – R$ 2.317,00; Valor 150h mensais – R$ 3.476,08; Valor 200h mensais – R$ 4.634,00; Nível II – Pós Graduação: Valor por hora/aula – R$ 26,65; Valor 100h mensais – R$ 2.665,00; Valor 150h mensais – R$ 3.997,56; Valor 200h mensais – R$ 5.330,06; Nível III – Mestrado: Valor por hora/aula – R$ 30,64; Valor 150h mensais – R$ 4.597,19; Valor 200h mensais – R$ 6.128,00. Indicadores Educacionais – Programas: Educação Infantil: Semana do Bebê e do Brincar; Semana Nacional da Educação Infantil; Ciclo formativo em rede – parceria com o Instituto Stella Goulart: Emeb Pref. Pedro Paulo Paulino (Escola Estrela) e CEI Ilda Maria Theresa (Escola Estrela);  Programa de Formação Sesi; Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI); CORAB – Compromisso e Ressignificação do Aprender e do Brincar; Formação bimestral aos coordenadores pedagógicos e diretoras parceiras; Acompanhamento pedagógico nas unidades escolares; Elaboração intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância: Lei Municipal nº 3.569 de 16 de outubro de 2024; Programa Estudante em Tempo Integral Municipal: Emeb Raimundo Francisco dos Santos e Emeb Ver. Geraldo da Silva. Indicadores Educacionais – Programas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais: Programa Ferraz Educa Mais (destinado ao Ensino Fundamental Anos Iniciais); Projeto Fortalecimento das aprendizagens; Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd; Programa Estadual: Currículo em Ação – Ler e Escrever e EMAI – Educação Matemática Anos Iniciais; PNLD – Programa Nacional do Livro Didático; HTPC em rede; Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (Jepp) – Sebrae; Formação UpperMind (desafios de raciocínio lógico); Formação de professores; Formação de gestores pedagógicos; Acompanhamento pedagógico nas unidades escolares; Programa Estudante em Tempo Integral Municipal: Emeb Abílio Secundino Leite, Emeb Antônio Schiavinati, Emeb Halim Abissamra, Emeb Pref. Angelo Castello e Emeb Prof. Ruy Coelho. Indicadores Educacionais – Programas: Ensino Fundamental Anos Finais e EJA: Projetos, eventos e formações do ensino fundamental anos finais: Oficinas de Práticas Pedagógicas com professores de Inglês, História, Português, Matemática, Geografia e Ciências; Projeto de Fortalecimento da Aprendizagem; Festival de Raciocínio Lógico; Oficinas preparatórias para OBMEP – Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; Orientação socioeducacional; Grupo de estudos para aplicação da Educação Digital; Adesão ao programa do governo federal “Escola das Adolescências”; Anuência para participação em parceria com o Instituto Federal do Programa Mais Ciências na Escola; Curso Preparatório Pré-vestibulinho; Projeto Meninas na Ciência; Grêmio Estudantil. Projetos, eventos e formações da Educação de Jovens e Adultos: Ciclo formativo com o Sebrae para estudantes da EJA; Formação sobre cultura afro e povos indígenas para professores e estudantes da EJA; Adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Indicadores Educacionais – Programas – Ensino Fundamental Anos Finais e EJA: Dados de aprovação de estudantes da rede municipal em ETEC, Instituto Federal e Premiação OBMEP em 2024: 82 estudantes aprovados na ETEC; 8 estudantes aprovados no Instituto Federal; OBMEP – 1 medalha de ouro, 1 medalha de prata, 2 medalhas de bronze e 10 menções honrosas. Indicadores Educacionais – Programas – Especialistas de Arte e Educação Física: Projetos, eventos e formações de Educação Física: Esporte na escola, Geração +, Projeto Esportivo e Futebol de rua; Formação: Dança na Escola – Marília Camargo Araujo; Formação: Lutas na Escola – Cassiano Silva; Formação: Reunião de Alinhamento – Roseli Cristina de Siqueira; Formação: Ginástica na Escola – Mayara France; II Festival Esportivo Inclusivo. Projetos, eventos e formações de Arte: Formação: Artes Plásticas – Gustavo Dias e Gustavo Tavares; Formação: Artes Cênicas – Georgia Gabriela; Formação: Musicalização – Jaciel José da Silva; Formação: Construção de Instrumentos Musicais com Materiais Recicláveis – Fernando Sardo; III Mostra de Boas Práticas de Arte. Indicadores Educacionais – Programas – Projetos: Projeto Cultura Afro-Brasileira: Lei Federal nº 10.639/2003 e Lei Federal nº 11.645/2008; 182 profissionais (professores e gestores) envolvidos; Resolução SME n° 5 de 29 de abril de 2024 regulamenta a História e Cultura Africana e Afro Brasileira e Povos Indígenas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Projeto Povos Indígenas: Lei Federal nº 11.645/2008; 182 profissionais (professores e gestores) envolvidos; Resolução SME n° 5 de 29 de abril de 2024 regulamenta a História e Cultura Africana e Afro Brasileira e Povos Indígenas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Projeto Aniversário de Ferraz de Vasconcelos: Resgate de aspectos históricos da cidade, destacando o desenvolvimento econômico, cultural e político; 1.278 estudantes envolvidos; Plantio de 66 mudas variadas de uvas nas unidades escolares. Boa Energia nas Escolas – EDP: 15 unidades escolares, 81 profissionais (professores e gestores) e 5.318 estudantes alcançados – Emeb José Sebastião venceu a Gincana XÔ DESPERDÍCIO e ganhou placas solares para a unidade escolar; Tampinha Premiada: 17 unidades escolares, 7.390 estudantes envolvidos e 4.000 kg de tampinhas arrecadadas por meio do projeto; Projeto Horta: 6 unidades escolares (aproximadamente 125 mt² de horta) e 2.573 estudantes beneficiados diretamente com as ações realizadas; Projeto Escola vai à Indústria (parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico): 4 unidades escolares e 210 estudantes participantes; Projeto Agente Mirim (parceria com a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana): 4 unidades escolares e 646 estudantes participantes. Indicadores Educacionais – Programas – Educação Especial e Inclusiva: Roda de Conversa e Chá Inclusivo: é uma ação, em conjunto com toda a equipe escolar, voltada para as famílias e alunos deficientes em alusão ao dia mundial da conscientização do autismo; Festival Esportivo Inclusivo: Os estudantes puderam se inscrever na modalidade Atletismo Paralímpico de velocidade de corrida e lançamento de pelota (arremesso) este evento contou com apresentação dos estudantes da APAE; Exposição de Arte Inclusiva:  a exposição foi realizada com os trabalhos de arte feitos pelos estudantes do AEE (Atendimento Educacional Especializado) com a temática “primavera” – as famílias e comunidade foram convidadas para exposição; Formação em Parceria com a Lego Braille Brincks: Formação ofertada aos professores especialistas do AEE e professores de sala regular, com o objetivo de trabalhar novas didáticas voltadas aos alunos com deficiência visual; Salas de Aula Multifuncional/AEE: o trabalho no Atendimento Educacional Especializado – AEE, é desenvolvido nas Áreas: Cognitiva, Motora e Social; nesta perspectiva é importante a eliminação de barreiras que possam impedir a aprendizagem, o processo de avaliação e de escolarização; XIX Seminário de Educação Infantil e Anos Iniciais: Os desafios e propostas da educação inclusiva com Dra. Emília Cipriano – O encontro ocorreu em Águas de Lindóia. Indicadores Educacionais – Rendimento Escolar: Ensino Fundamental – anos iniciais e finais: índice de aprovação 99,751%; índice de reprovação por rendimento 0,124%; índice de reprovação por frequência 0,124%; EJA – Educação de Jovens e Adultos – Multisseriada: índice de aprovação 64,1% no 1º semestre e 62,96% no 2º semestre; índice de reprovação por rendimento 32,05% no 1º semestre e 14,82% no 2º semestre; índice de reprovação por frequência 3,85% no 1º semestre e 22,22% no 2º semestre; EJA – Educação de Jovens e Adultos – 6º ao 9º ano: índice de aprovação 58,43% no 1º semestre e 58,60% no 2º semestre; índice de reprovação por rendimento 18,04% no 1º semestre e 21,71% no 2º semestre; índice de reprovação por frequência 23,53% no 1º semestre e 19,69% no 2º semestre. Indicadores Educacionais – Infraestrutura: Rede Municipal de Educação: Escolas Municipais 49; Escolas Subvencionadas 16; Total 65; classes em efetiva utilização: Escolas Municipais 769; Escolas Subvencionadas 110; Total 879. Indicadores Educacionais – Infraestrutura – 20 unidades escolares possuem quadras poliesportivas: Quadras Poliesportivas Cobertas: EMEB Maria Inês Camilo Gurgel; EMEB Prefeito Ângelo Castello; EMEB Primorosa Jorge do Nascimento e EMEB Halim Abissamra (construção nova); Quadras Poliesportivas Descobertas: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alfredo Fróes Neto; EMEB Antonio Bernardino Corrêa; EMEB Antonio Schiavinati; EMEB Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Joracy Cruz; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Maria Andena Costa; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin; EMEB Nurimar Martins Hiar; EMEB Professor Diocésio de Menezes; EMEB Ruy Coelho; e EMEB Sara Tineue. Indicadores Educacionais – Infraestrutura – OBRAS, esclarecendo que foram realizadas manutenções e pequenos reparos em 31 escolas pela equipe de manutenção da Secretaria Municipal de Educação, sendo elas: Adelino Gomes; Abílio Secundino Leite; Alcides Cardoso; Alfredo Fróes Neto; Angelo Castello; Antônio Bernardino Correa; Antonio Schiavinati; Diocésio de Menezes; Eduardo Santiago Souza; Elias Sleiman El Khouri Mikhael; Francisco Faria de Souza; Geraldo da Silva; Halim Abissamra; Hugo Mazzuca; Maria da G. Dias Horvath; Maria da Glória Fernandes Leite; Maria Madalena Correa; Maria Inês Batista Camilo Gurgel; Ver. Mário Martinelli; Myriam Penteado R. Alckmin; Nurimar Martins Hiar; Oliveira Laet; Primorosa Jorge do Nascimento; Raimundo Francisco dos Santos; Roberto Andere; Rosa Ferrari Basile; Prof. Ruy Coelho; Sara Tineue; Silvino Antunes; Sylvia da Silveira de Martini; Verginia Ribeiro Beserra; APAE; Cedae; Secretaria de Educação. Indicadores Educacionais – Infraestrutura – Obras, demonstrando que foram realizados reparos/manutenções preventivas e corretivas pela empresa Viva Construções e Serviços Ltda, nas seguintes unidades: EMEB Dr. Alfredo Fróes Neto; EMEB Helmuth H. H. L. Baxmann; EMEB Sara Tineue; EMEB Antônio Bernardino Correa; EMEB Bruna Arina Belloni; EMEB Geraldo da Silva; EMEB Maria Madalena Correia; EMEB Francisco Faria de Souza; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; EMEB Mario Cosiello; EMEB Vergínia Ribeiro Beserra; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Roberto Andere Correa; EMEB Gabriel Vinícius Coelho; EMEB Hugo Mazzuca; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; e EMEB Maria Inês Batista Camilo Gurgel. Indicadores Educacionais – Infraestrutura – Obras, demonstra que foram realizados reparos/manutenções preventivas e corretivas também nas seguintes unidades: EMEB Profª Primorosa Jorge do Nascimento, pela empresa Navek Construções e Comércio, reforma do anfiteatro; EMEB Halim Abissamra, pela empresa Suzuki Engenharia e Construção, troca de janelas; EMEB Mario Martinelli, pela empresa Rodrigues e Ortiz, serviço de drenagem, construção de escada e hidráulica; EMEB Geraldo da Silva, pela empresa Suzuki Engenharia e Construção, troca do telhado. Em seguida, passa a apresentar o Relatório Financeiro do exercício de 2024: Demonstra que o objetivo é demonstrar e avaliar os gastos relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, inclusive no FUNDEB, no tocante ao exercício de 2024, em conformidade com os preceitos do Art. 212 e 212-A da CF, assim como os preceitos do Art. 36 da Lei Federal n.º 14.113 de 2020, e alteração dada pela Lei Federal n.º 14.276/2021. Apresenta as fundamentações legais da apresentação: Lei Federal n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica; Lei Federal n.º 14.113/2020 – Lei de Diretrizes do FUNDEB; Lei Federal n.º 14.276/2021 – Regulamenta o FUNDEB; Lei Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Manual e Regras do Ensino – TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Art. 212 e 212-A – Constituição Federal de 1988; e Lei Federal n.º 14.560/2023 – Inclui o inciso IX ao art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica. Sobre a utilização dos recursos do FUNDEB: 100% na Educação Básica, sendo o mínimo de 70% para Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Educação, com graduação específica, e o máximo de 30% para Outras ações no Desenvolvimento do Ensino e Magistério (Normatização das despesas nos Artigos 70 e 71 da LDB – Lei 9.394/96 e alterações). Composição do FUNDEB: Demonstra que a Emenda Constitucional nº 108/2020, que constitui o FUNDEB, prevê que será formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, União e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da C.F., com dedução de 20% dos valores recebidos dos seguintes recursos: Dedução Constitucional para Formação do FUNDEB – Posição de 31/12/2024 – (20% de dedução), detalhando, respectivamente, as Receitas Orçamentárias, os Valores Arrecadados e a Dedução do FUNDEB: FPM – R$ 129.389.201,43 arrecadado, e R$ -25.877.839,36 dedução; ITR – R$ 7.512,27 arrecadado, e R$ -1.502,39 dedução; Lei Kandir (87/86) – R$ 243.987,48 arrecadado, e R$ 0,00 dedução; ICMS – R$ 94.275.429,62 arrecadado, e R$ -18.855.085,71 dedução; IPVA – R$ 26.297.094,88 arrecadado, e R$ -5.259.418,97 dedução; IPI – R$ 725.842,12 arrecadado, e R$ -145.168,46 dedução; Total Geral – R$ 250.939.067,80 arrecadado, e R$ -50.139.014,89 dedução. Mostra a evolução dos valores do FUNDEB de 2020 até 2024: 2020 – R$ 93.864.940,19; 2021 – R$ 115.046.533,85; 2022 – R$ 126.488.405,06; 2023 – R$ 125.892.484,82; e 2024 – R$ 145.490.501,21. Demonstra a Aplicação com Recursos do FUNDEB: Receita do FUNDEB: Receita de Transferência – Previsão R$ 145.490.501,21, e Arrecadação R$ 145.490.501,21; Receita de Aplicações Financeira – Previsão R$ 1.610.194,02, e Arrecadação R$ 1.610.188,41; Total – Previsão R$ 147.100.695,23, e Arrecadação R$ 147.100.689,62. Aplicação mínima do FUNDEB: Total – R$ 147.100.695,23 para o exercício, e R$ 147.100.689,62 até o período; Magistério (70%) – R$ 102.970.486,66 para o exercício, e R$ 102.970.482,73 até o período. Apuração do Resultado do FUNDEB até o período: Transferências Recebidas – R$ 145.490.501,21, e Retenções R$ 50.139.014,89. Mostra a Diferença (Recebido – Retido): Ganho de R$ 95.351.486,32. Demonstra as Despesas com Recursos do FUNDEB, com destaque à Despesa Paga – Posição em 31/12/2024: Total – R$ 142.030.307,10 (96,55%); Profissionais dos 70% – R$ 127.701.288,78 (86,81%); e Outros R$ 14.329.018,32 (9,74%). Apresenta um detalhamento das despesas com pessoal e encargos sociais (despesas do FUNDEB 70%) pagas com recursos do FUNDEB: Folha de Pagamento – R$ 106.922.685,00; Encargos Sociais – R$ 20.309.620,01; Rescisões – R$ 468.983,77; Total Geral – R$ 127.701.288,78. Demonstra o Comparativo da Folha de Pagamento, com recursos do FUNDEB, no período de Janeiro a Dezembro de 2023 e 2024: 2023 – R$ 114.271.543,25, e 2024 – R$ 127.701.288,78. Em seguida, apresenta o Detalhamento das despesas do FUNDEB 30% – Despesa com Pessoal: folha de pagamento – R$ 13.742.071,78; rescisão – R$ 147.031,09; encargos sociais – R$ 439.915,45; total – R$ 14.329.018,32. Posteriormente, demonstrou o Trabalho de Acompanhamento da Aplicação do FUNDEB realizado pela Secretaria da Fazenda, em que mostrou planilhas analíticas de projeção de arrecadação e de despesas com recursos do FUNDEB em 2024, com apuração da aplicação dos percentuais de 70% do magistério e dos 30% para outras despesas. Mostra que o saldo financeiro do FUNDEB – Posição em 31/12/2024, foi de R$ 5.070.382,52. Em seguida, passa a demonstrar dados das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Aplicação dos Recursos Próprios), relativos aos 25% (Art. 212 da Constituição Federal): Receita de Impostos: Próprios – Previsão R$ 92.855.788,77 e Arrecadação R$ 96.085.638,71; Transferência da União – Previsão R$ 142.746.693,66 e Arrecadação R$ 142.746.693,66; Transferência do Estado – Previsão R$ 121.366.074,22 e Arrecadação R$ 121.298.366,62; Total – Previsão R$ 356.968.556,65 e Arrecadação R$ 360.130.698,99; Retenções ao FUNDEB – Previsão R$ 50.812.431,16 e Arrecadação R$ 50.139.014,89; Receita Líquida – Previsão R$ 306.156.125,49 e Arrecadação R$ 309.991.684,10. Aplicação Mínima (25%): Para o Exercício R$ 89.242.139,16, e até o Período R$ 90.032.674,74. Despesas Próprias em Educação, dando destaque à Despesa Paga: Total R$ 95.207.360,57 (26,44%); Ensino Fundamental R$ 24.501.637,05 (6,80%); Educação Infantil R$ 20.566.708,63 (5,71%); e Retenções do FUNDEB R$ -50.139.014,89 (13,92%). Apresenta um detalhamento das despesas com a aplicação dos recursos próprios no ensino (25% – Art. 212), que foram aplicados conforme os seguintes subtotais: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais – R$ 9.681.241,81; Despesas Continuadas – R$ 3.601.611,08; Organizações Sociais – R$ 16.265.661,78; Prestação de Serviços – R$   10.468.188,26; Prestação de Serviços – Despesas dos 25% – ocupação administrativa provisória – R$ 4.909.639,30; Locação de Imóveis – R$ 266.714,25; Despesa de Pronto Pagamento – Adiantamento – R$ 10.089,05; Total – R$ 45.203.145,53. Em seguida, apresenta demonstrativos de execução orçamentária contendo encontro de contas e respectivos saldos financeiros, demonstrando os seguintes saldos em banco em 31/12/2024: FUNDEB – R$ 5.070.382,52; QESE Salário Educação – R$ 867.605,58; P.N.A.T.E – R$ 12.682,71; P.N.A.E – R$ 1.227.518,86. Terminada a apresentação dos dados, a secretária municipal da Educação e o secretário municipal da Fazenda agradecem a oportunidade e colocam-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Os vereadores fizeram suas perguntas e colocações sobre os dados apresentados e os secretários e equipe as responderam. Foi aberto espaço para perguntas da população. Em seguida, o presidente da Comissão passa a palavra para as considerações finais dos participantes. Por fim, o presidente da Comissão agradece a participação da secretária municipal da Educação, do secretário municipal da Fazenda e dos vereadores e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

Alexandro Santos Alves Silva

Presidente da CPEEL

  

Selma Francisca dos Santos

Relatora da CPEEL

 

 Ewerton de Lissa Souza

Membro da CPEEL

 

 Paula Trevizolli

Secretária Municipal da Educação