ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

Às nove horas e dez minutos do dia 07 de junho de 2023, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015. Participaram da Audiência Pública os seguintes vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (PSC) – presidente da Comissão; José Juca de Araújo Neto (PSC) – membro da Comissão; Hélio Alves de Jesus (Republicanos); Eliel de Souza (PL); e Hodirlei Martins Pereira (PSD). Após agradecer a participação da secretária municipal da Educação, senhora Paula Trevizolli, bem como do secretário municipal da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, o presidente da Comissão declarou aberta a Audiência Pública e registrou que ela está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e que a população e demais interessados podem realizar perguntas sobre a prestação de contas que será apresentada, a serem formuladas por meio dos comentários (chat do YouTube) durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não forem esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal da Educação, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra à secretária municipal para apresentação dos dados relativos ao ano de 2022. Começa a prestação de contas: Mostra a divisão do Município por região e suas unidades escolares: NORTE: EMEB Bruna Arina Belloni; EMEB Ver. Elias Andere; EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael; EMEB Ver. Geraldo da Silva; EMEB Halim Abissamra; CEI Ilda Maria Thereza (Subvencionada); EMEB Dr. Joracy Cruz; EMEB Maria da Glória Dias Horvath; EMEB Maria Madalena Correia; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Mário Cosiello; CEI Nova Vida II (Subvencionada); EMEB Nurimar Martins Hiar; CEI Pequeno Aprendiz (Subvencionada); EMEB Sylvia da Silveira de Martini; SUL: EMEB Profª Analívia Pedro; EMEB Antônio Schiavinati; EMEB Eduardo Santiago Souza; EMEB Gabriel Vinícius Coelho; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; EMEB Pref. Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann; CEI José Pereira Santos (Subvencionada); EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Neusa da Silva Almeida; EMEB Sara Tineue; CEI Semear II (Subvencionada); EMEB Tom Jobim; CEI Nova Vida III (Subvencionada); LESTE: EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alcides Cardoso; EMEB Pref. Ângelo Castello; EMEB Antônio Bernadino Corrêa; EMEB Elvino Teixeira da Silva; CEI Esperança de Sião (Subvencionada); CEI Laços Eternos (Subvencionada); EMEB Ver. Mário Martinelli; CEI Nova Vida (Subvencionada); CEI OIAEU (Subvencionada); CEI OIAEU II (Subvencionada); EMEB Roberto Andere Corrêa; EMEB Prof. Ruy Coelho; OESTE: EMEB Dr. Alfredo Fróes Neto; EMEB David Ferreira Loureiro; EMEB Pref. Hugo Mazzucca; EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin; EMEB Profª. Primorosa Jorge do Nascimento; EMEB Rosa Ferrari Basile; CEI Semear (Subvencionada); EMEB Silvino Antunes de Souza; CENTRO: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Profº Diocésio de Menezes; CEI Francisca de Oliveira Santos (Subvencionada); EMEB Francisco Faria de Souza; EMEB Maria Andena Costa; CEI Maria Aparecida Thereza (Subvencionada); EMEB Maria da Glória Fernandes Leite; EMEB Profª Maria Inês Camilo Batista Gurgel; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Dr. Oliveira Laet; CEI Pastorinhas (Subvencionada); EMEB Thomaz Rodrigues Alckmin; EMEB Vergínia Ribeiro Beserra. Passou a apresentar Indicadores Educacionais. Educação Infantil – 0 a 3 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.697; Número de escolas municipais – 19 unidades; Número de escolas subvencionadas – 15 unidades; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 882 vagas; Região Sul 1.007 vagas; Região Leste 982 vagas; Região Oeste 420 vagas; Região Centro 788 vagas; custo per capita aluno/mês – Unidades Municipais – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: período integral R$ 621,60; período parcial R$ 573,78; Unidades Subvencionadas – Lei Municipal nº 3.452/2022: berçário R$ 648,09; infantil R$ 372,21. Indicadores Educacionais – Educação Infantil – 4 e 5 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.463; Número de escolas municipais – 14 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 1.025 vagas; Região Sul 906 vagas; Região Leste 1.104 vagas; Região Oeste 540 vagas; Região Centro 791 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 525,97. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Iniciais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 11.182; Número de escolas municipais – 21 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 2.666 vagas; Região Sul 3.290 vagas; Região Leste 2.595 vagas; Região Oeste 1.645 vagas; Região Centro 2.053 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: período parcial – urbano R$ 478,15; período parcial – rural R$ 549,88. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Finais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 1.338; Número de escolas municipais – 3 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte – Prejudicado; Região Sul 479 vagas; Região Leste – Prejudicado; Região Oeste 506 vagas; Região Centro 430 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 525,97. Indicadores Educacionais – Educação de Jovens e Adultos – EJA: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 401; Número de escolas municipais – 4 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 149 vagas; Região Sul 225 vagas; Região Leste 175 vagas; Região Oeste – Prejudicado; Região Centro – Prejudicado; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 382,52. Indicadores Educacionais – Educação Especial e APAE: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 315; Custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020: Atendimento educacional especializado R$ 573,78. Indicadores Educacionais – Alfabetização – apresenta que: a Secretaria Municipal de Educação, considerando as metas do Plano Municipal de Educação e as normativas educacionais vigentes, evidenciou como propósitos no ano de 2022 a alfabetização das crianças na idade certa e consequentemente a busca pela elevação da qualidade da educação municipal, e que ao evidenciar tais propósitos, a SME reafirma seu compromisso com a alfabetização considerando esse processo como um dos temas centrais da aprendizagem das crianças, bem como instrumento para superação de vulnerabilidades sociais e promoção de cidadania, então demonstra os resultados que evidenciam a evolução da alfabetização dos alunos do 1º ao 5º ano no decorrer do ano letivo de 2022, tendo apresentado um quadro com o resumo da sondagem de hipótese de escrita, por ano – do 1º ao 5º, da 1ª Aplicação até a 4ª Aplicação, com os seguintes indicadores: Dados do 1º ano: 1ª aplicação – 2159 não alfabéticos e 63 alfabéticos; 2ª aplicação – 1857 não alfabéticos e 287 alfabéticos; 3ª aplicação – 1470 não alfabéticos e 635 alfabéticos; e 4ª aplicação – 998 não alfabéticos e 1010 alfabéticos; Dados do 2º ano: 1ª aplicação – 1716 não alfabéticos e 558 alfabéticos; 2ª aplicação – 1355 não alfabéticos e 990 alfabéticos; 3ª aplicação – 1011 não alfabéticos e 1295 alfabéticos; e 4ª aplicação – 711 não alfabéticos e 1561 alfabéticos; Dados do 3º ano: 1ª aplicação – 1195 não alfabéticos e 1128 alfabéticos; 2ª aplicação – 957 não alfabéticos e 1392 alfabéticos; 3ª aplicação – 729 não alfabéticos e 1596 alfabéticos; e 4ª aplicação – 507 não alfabéticos e 1817 alfabéticos; Dados do 4º ano: 1ª aplicação – 617 não alfabéticos e 1612 alfabéticos; 2ª aplicação – 431 não alfabéticos e 1854 alfabéticos; 3ª aplicação – 298 não alfabéticos e 1962 alfabéticos; e 4ª aplicação – 233 não alfabéticos e 1987 alfabéticos; Dados do 5º ano: 1ª aplicação – 435 não alfabéticos e 1894 alfabéticos; 2ª aplicação – 508 não alfabéticos e 2025 alfabéticos; 3ª aplicação – 395 não alfabéticos e 2104 alfabéticos; e 4ª aplicação – 275 não alfabéticos e 2088 alfabéticos. Indicadores Educacionais – dados relativos à Matrícula e Evasão Escolar: Número de alunos matriculados: Educação Infantil 7.160; Ensino Fundamental 12.520; Educação de Jovens e Adultos 401; Atendimento Educacional Especializado 315; Total 20.396. Evasão Escolar: índice de evasão 2022 – 0,090%. Indicadores Educacionais – Taxa de distorção idade/série: Distorção Idade Série – Percentual de 0,03%. Dados referentes ao Funcionamento das Unidades Escolares: Unidades com 3 turnos em 2022 (3º turno, EJA – Educação de Jovens e Adultos): EMEB Prefeito Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Halim Abissamra; EMEB Professor Ruy Coelho; e EMEB Profª Nurimar Martins Hiar. Indicadores Educacionais – Docentes: Docentes Estatutários – total de professores 1.099; Níveis de Graduações: Professores com pós-graduação (lato-sensu) – Especialista, 74%; Professores com pós-graduação (stricto-sensu) – Mestrado, 1,2%; professores com doutorado – Prejudicado; vencimentos dos professores por nível de ensino – salário base: Nível médio: Valor por hora/aula – R$ 13,99; Valor 50h mensais – R$ 699,61; Valor 150h mensais – R$ 2.098,85; Nível Superior: Valor por hora/aula – R$ 19,38; Valor 100h mensais – R$ 1.938,27; Valor 150h mensais – R$ 2.907,40; Valor 200h mensais – R$ 3.876,53; Nível II – Pós Graduação: Valor por hora/aula – R$ 22,29; Valor 100h mensais – R$ 2.229,01; Valor 150h mensais – R$ 3.343,57; Valor 200h mensais – R$ 4.458,01; Nível III – Mestrado: Valor por hora/aula – R$ 25,68; Valor 150h mensais – R$ 3.845,04; Valor 200h mensais – R$ 5.126,72. Indicadores Educacionais – Programas: Educação Infantil: Semana do bebê e do brincar; Ciclos formativos: Projeto “Natureza que Educa” e Projeto “Palavra Cantada na Escola”; Semana Nacional da Educação Infantil; CORAB – Compromisso e Ressignificação do Aprender e do Brincar; Formação Bimestral aos coordenadores pedagógicos e diretoras parceiras; Horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) em rede; Acompanhamento pedagógico nas unidades escolares. Indicadores Educacionais – Programas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: Programa Ferraz Educa Mais (destinado ao Ensino Fundamental Anos Iniciais); Projeto Aprendizagem em Ação; Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD; Educação Financeira DSOP; Bombeiro nas escolas; Programa Estadual: Currículo em Ação – Ler e Escrever e EMAI – Educação Matemática Anos Iniciais; PNLD – Programa Nacional do Livro Didático; HTPC em Rede. Indicadores Educacionais – Programas: Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e EJA: Formação: Neurociência como Agente Facilitador da Aprendizagem (Prof. Dr. José Meciano Filho); Formação: Ensino Híbrido e Metodologias Ativas para a Recomposição de Aprendizagens (Débora Garófolo); Formação: Objetos de aprendizagem e empreendedorismo (SEBRAE); Formação: Perspectivas e desafios à luz da BNCC (Anna Penido). Indicadores Educacionais – Programas: Ensino Fundamental Anos Finais e EJA: Oficinas de musicalização; Oficinas desportivas; Oficina de desenvolvimento socioemocional; Grêmio estudantil; Amigo sim, bullying não! (atendendo ao disposto da Lei nº 13.277/2016); Protagonismo juvenil; Trilha Formativa: Acolhimento e Bem-Estar na Sala de Aula; Pós-graduação SESI (Especialização 360h em Educação por Área de Conhecimento ofertada aos professores de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos). Indicadores Educacionais – Programas: Educação Especial e Inclusiva: Currículo funcional – Práticas Pedagógicas – Troca de saberes na APAE; Encontro UNG Univeritas; Curso de aperfeiçoamento – Altas Habilidades; Brincar para todos; Encontro – Visita Reatech Brasil; Formação para os docentes do AEE – Análise do Comportamento Aplicada – ABA; Formação para estagiários – Atribuições e técnicas comportamentais para alunos com TEA. Indicadores Educacionais – Programas – Projetos: Projeto Cultura Afro-Brasileira pautado pela Lei Federal nº 10.639/03 e Lei Federal nº 11.645/08 que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígenas; ao todo, 64 professores multiplicadores (1 de cada unidade escolar) participaram de 7 formações continuadas em parceria com as Entidades Afro-Ferraz de Vasconcelos, tendo como princípio a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que por meio de suas competências auxilia a implementação das relações étnico-raciais na prática pedagógica das escolas; realizaram também uma exposição na CPTM e nas unidades escolares; Projeto: Boa Energia nas Escolas – EDP (10 unidades escolares); Projeto: Tampinha Premiada (19 unidades escolares); Projeto: Sementes da Educação (4 unidades escolares). Indicadores Educacionais – Rendimento Escolar: Ensino Fundamental – anos iniciais e finais: índice de aprovação 99,59%; índice de reprovação por rendimento 0,29%; índice de reprovação por frequência 0,12%; EJA – Educação de Jovens e Adultos: índice de aprovação 66,8%; índice de reprovação por rendimento 11,3%; índice de reprovação por frequência 21,9%. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura: Rede Municipal de Educação: Escolas Municipais 48; Escolas Subvencionadas 15; Total 63; classes em efetiva utilização: Escolas Municipais 771; Escolas Subvencionadas 111; Total 882. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura: Quadras Poliesportivas Cobertas: EMEB Halim Abissamra; EMEB Maria Inês Camilo Gurgel; EMEB Prefeito Ângelo Castello; e EMEB Primorosa Jorge do Nascimento; Quadras Poliesportivas Descobertas: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alfredo Fróes Neto; EMEB Antonio Bernardino Corrêa; EMEB Antonio Schiavinati; EMEB Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Nurimar Martins Hiar; EMEB Professor Diocésio de Menezes; EMEB Ruy Coelho; EMEB Sara Tineue; No total 18 Escolas possuem Quadras Poliesportivas. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura – OBRAS, especificando, respectivamente, o nome da unidade escolar, o tipo de obra e o status: Raimundo Francisco dos Santos – Construção – Concluído; Pedro Paulo Paulino – Construção – Concluído; Abílio Secundino Leite – Reforma e manutenção – Concluído; Adelino Gomes Marques – Reforma e manutenção – Concluído; Profª Analivia Pedro – Reforma e manutenção – Concluído; Pref. Ângelo Castelo – Reforma e manutenção – Concluído; Antonio Bernardino Correa – Reforma e manutenção – Concluído; Antonio Schiavinati – Reforma e manutenção – Concluído; Bruna Arina Belloni – Reforma e manutenção – Concluído; Eduardo Santiago Souza – Reforma e manutenção – Concluído; Ver. Elias Andere – Reforma e manutenção – Concluído; Elias Sleiman El Khouri Mikhael – Reforma e manutenção – Concluído; Elvino Teixeira da Silva – Reforma e manutenção – Concluído; Francisco Faria de Souza – Reforma e manutenção – Concluído; Gabriel Vinícius Coelho – Reforma e manutenção – Concluído; Ver. Geraldo da Silva – Reforma e manutenção – Concluído; Pref. Helmuth H.H.L. Baxmann – Reforma e manutenção – Concluído; Pref. Hugo Mazzuca – Reforma e manutenção – Concluído; Dr. Joracy Cruz – Reforma e manutenção – Concluído; Luciano Poletti – Reforma e manutenção – Concluído; Maria da G. Dias Horvath – Reforma e manutenção – Concluído; Maria da Glória Fernandes Leite – Reforma e manutenção – Concluído; Maria Ines Batista Camilo Gurgel – Reforma e manutenção – Concluído; Ver. Mário Martinelli – Reforma e manutenção – Concluído; Maurice Bou Assi – Reforma e manutenção – Concluído; Myriam Penteado R. Alckmin – Reforma e manutenção – Concluído; Neusa da Silva Almeida – Reforma e manutenção – Concluído; Primorosa Jorge do Nascimento – Reforma e manutenção – Concluído; Rosa Ferrari Basile – Reforma e manutenção – Concluído; Prof. Ruy Coelho – Reforma e manutenção – Concluído; Sara Tineue – Reforma e manutenção – Concluído; Sylvia da Silveira de Martini – Reforma e manutenção – Concluído; Thomaz Rodrigues Alckmin – Reforma e manutenção – Concluído; Alcides Cardoso – Reforma e manutenção – Em andamento; Diocésio de Menezes – Reforma e manutenção – Em andamento; Gustavo Zanchetta – Reforma e manutenção – Em andamento; Halim Abissamra – Reforma e manutenção – Em andamento; José Sebastião – Reforma e manutenção – Em andamento; Maria Andena Costa – Reforma e manutenção – Em andamento; Nurimar Martins Hiar – Reforma e manutenção – Em andamento; Dr. Oliveira Laet – Reforma e manutenção – Em andamento; Roberto Andere Correa – Reforma e manutenção – Em andamento; Silvino Antunes de Souza – Reforma e manutenção – Em andamento. Indicadores Educacionais – Ações da Alimentação Escolar: apresenta detalhamento das Refeições Servidas, por Modalidade, Quantidade de escolas e Total de refeições servidas, respectivamente: Creche – 34 escolas e 395.038 refeições; Pré-Escola – 7 escolas e 326.732 refeições; Ensino Fundamental – 20 escolas e 1.392.571 refeições; EJA – 4 escolas e 25.060 refeições; e Educação Especial – APAE – 1 escola e 12.567 refeições; obs.: Atendimento Educacional Especializado: as refeições são contabilizadas no total das unidades. Em seguida, passa a apresentar o Relatório Financeiro do exercício de 2022: Demonstra que o objetivo é demonstrar e avaliar os gastos relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, inclusive no FUNDEB, no tocante ao exercício de 2022, em conformidade com os preceitos do Art. 212 e 212-A da CF, assim como os preceitos do Art. 36 da Lei Federal n.º 14.113 de 2020, e alteração dada pela Lei Federal n.º 14.276/2021. Apresenta as fundamentações legais da apresentação: Lei Federal n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica; Lei Federal n.º 14.113/2020 – Lei de Diretrizes do FUNDEB; Lei Federal n.º 14.276/2021 – Regulamenta o FUNDEB; Lei Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Manual e Regras do Ensino – TCE “Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”; Art. 212 e 212-A – Constituição Federal de 1988. Sobre a utilização dos recursos do FUNDEB: 100% na Educação Básica, sendo o mínimo de 70% para Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Educação, com graduação específica, e o máximo de 30% para Outras ações no Desenvolvimento do Ensino e Magistério (Normatização das despesas nos Artigos 70 e 71 da LDB – Lei 9.394/96). Composição do FUNDEB: Demonstra que a Emenda Constitucional nº 108/2020, que constitui o FUNDEB, prevê que será formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, União e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da C.F., com dedução de 20% dos valores recebidos dos seguintes recursos: Dedução Constitucional para Formação do FUNDEB – Posição de 31/12/2022 – (20%), detalhando, respectivamente, as Receitas Orçamentárias, os Valores Arrecadados e a Dedução do FUNDEB: FPM – R$ 109.683.409,24 arrecadado, e R$ -21.936.681,31 dedução; ITR – R$ 5.408,79 arrecadado, e R$ -1.081,69 dedução; Lei Kandir (87/86) – R$ 250.699,08 arrecadado, e R$ 0,00 dedução; ICMS – R$ 83.580.064,69 arrecadado, e R$ -16.716.012,68 dedução; IPVA – R$ 21.435.888,54 arrecadado, e R$ -4.286.668,41 dedução; IPI – R$ 491.933,06 arrecadado, e R$ -98.386,64 dedução; Total Geral – R$ 215.447.403,40 arrecadado, e R$ -43.038.830,73 dedução. Mostra a evolução dos valores do FUNDEB de 2019 até 2022: 2019 – R$ 94.652.372,15; 2020 – R$ 93.864.940,19; 2021 – R$ 115.046.533,85; e 2022 – R$ 126.488.405,06. Demonstra a Aplicação com Recursos do FUNDEB: Receita do FUNDEB: Receita de Transferência – Previsão R$ 126.488.405,06, e Arrecadação R$ 126.488.405,06; Receita de Aplicações Financeira – Previsão R$ 2.445.843,12, e Arrecadação R$ 2.250.974,74; Total – Previsão R$ 128.934.248,18, e Arrecadação R$ 128.739.379,80. Aplicação mínima do FUNDEB: Total – R$ 128.934.248,18 para o exercício, e R$ 128.739.379,80 até o período; Magistério (70%) – R$ 90.253.973,72 para o exercício, e R$ 90.117.565,86 até o período. Apuração do Resultado do FUNDEB até o período: Transferências Recebidas – R$ 126.488.405,06, e Retenções R$ 43.038.830,73. Mostra a Diferença (Recebido – Retido): Ganho de R$ 83.449.574,33. Demonstra as Despesas com Recursos do FUNDEB, com destaque à Despesa Paga – Posição em 31/12/2022: Total – R$ 123.896.383,16 (96,24%); Profissionais dos 70% – R$ 97.641.556,69 (75,84%); e Outros R$ 26.254.826,47 (20,39%). Apresenta um detalhamento das despesas com pessoal e encargos sociais (despesas do FUNDEB 70%) pagas com recursos do FUNDEB: Folha de Pagamento – R$ 80.637.048,04; Encargos Sociais – R$ 16.672.089,50; Rescisões – R$ 332.419,15; Total Geral – R$ 97.641.556,69. Detalhamento das despesas do FUNDEB, relativas a Despesas com Pessoal dentro dos 30%: Folha de Pagamento – Folha de Pagamento dos Servidores – R$ 7.877.627,28; Encargos Sociais – Recolhimento dos Encargos Sociais – R$ 599.923,58; Rescisão – Desligamento de Servidores Municipais – R$ 236.648,50; Benefícios UPS LTDA – Vale Transporte dos Servidores Municipais – R$ 408.331,52; Subtotal – R$ 9.122.530,88. Detalhamento das despesas do FUNDEB, relativas a outras despesas dentro dos 30%, apresentou uma relação analítica das despesas, demonstrando o montante gasto em cada finalidade: Despesas Acessórias (Tarifa Bancária) – subtotal R$49,00; Despesa com Formação Profissional – subtotal R$ 70.685,00; Despesa com aquisição de materiais – subtotal R$ 2.743.784,10; Despesa de Capital – Aquisição de Patrimônio – subtotal R$ 2.806.183,02; Prestação de Serviços – Terceiros – subtotal R$ 5.125.320,15; Construção e Reforma de Unidades Escolares – subtotal R$ 6.386.274,32. Demonstra o Saldo Financeiro do FUNDEB – Posição em 31/12/2022: mostra que no Fechamento do Balanço em 2022 o Saldo Final do FUNDEB foi de R$ 4.842.996,64. Em seguida, passa a demonstrar dados das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Aplicação dos Recursos Próprios), relativos aos 25%: Receita de Impostos: Próprios – Previsão R$ 82.855.942,63 e Arrecadação R$ 72.183.065,42; Transferência da União – Previsão R$ 117.528.546,97 e Arrecadação R$ 118.628.173,62; Transferência do Estado – Previsão R$ 103.586.125,73 e Arrecadação R$ 105.361.042,82; Total – Previsão R$ 303.970.615,33 e Arrecadação R$ 296.172.281,86; Retenções ao FUNDEB – Previsão R$ -95.121.499,17 e Arrecadação R$ -43.038.830,73; Receita Líquida – Previsão R$ 208.849.116,16 e Arrecadação R$ 253.133.451,13. Aplicação Mínima (25%): Para o Exercício R$ 75.992.653,83, e até o Período R$ 74.043.070,46. Despesas Próprias em Educação, dando destaque à Despesa Paga: Total R$ 76.270.183,70 (25,75%); Ensino Fundamental R$ 19.000.118,78 (6,42%); Educação Infantil R$ 14.231.234,19 (4,81%); e Retenções do FUNDEB R$ -43.038.830,73 (14,53%). Apresenta um detalhamento das despesas com a aplicação dos recursos próprios no ensino (25% – Art. 212), que foram aplicados da seguinte forma: Despesa com Pessoal e Encargos Sociais – Subtotal R$ 9.006.827,16; Despesas Continuadas – Subtotal R$ 3.106.077,51; Organizações Sociais – Subtotal R$ 10.874.093,55; Aquisição de Material e Bens Permanentes – Subtotal R$ 3.618.382,92; Prestação de Serviços – Subtotal R$ 4.728.843,62; Prestação de Serviços – Manutenções, Reformas e Construções – Subtotal R$ 1.594.517,59; Locação de Imóveis – Subtotal R$ 292.164,42; Despesa de Pronto Pagamento – Adiantamento – Subtotal R$ 10.446,20. Posteriormente, apresenta os Saldos das contas vinculadas da Educação no dia 31/12/2022: Brasil Carinhoso – R$ 90.874,70; QESE Salário Educação – R$ 11.884.285,43; AFM – Educação – R$ 0,00; PNAE – R$ 1.702.559,70; PNATE – R$ 106.888,96. Terminada a apresentação dos dados, a secretária municipal da Educação e o secretário municipal da Fazenda agradecem a oportunidade e colocam-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Os vereadores fizeram suas perguntas e colocações sobre os dados apresentados e os secretários e equipe as responderam. Posteriormente, o presidente da Comissão faz a leitura de um apontamento de uma munícipe, realizado pelo chat do YouTube. Em seguida, o presidente da Comissão passa a palavra para as considerações finais dos participantes. Por fim, o presidente da Comissão agradece a participação da secretária municipal da Educação, do secretário municipal da Fazenda e dos vereadores e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Ver. Alexandro Santos Alves Silva

Presidente da CPSECLT

 Ver. José Juca de Araújo Neto

Membro da CPSECLT

Paula Trevizolli

Secretária Municipal da Educação