ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, REFERENTE AO ANO DE 2024.

Às nove horas e vinte minutos do dia 25 de junho de 2025, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Roberto Squizato, presidente da Comissão Permanente de Cultura e Turismo, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao ano de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. Participaram da audiência pública os seguintes vereadores: Claudio Roberto Squizato (PV) – presidente da Comissão; Selma Francisca dos Santos (REPUBLICANOS); Renato Ramos de Souza (PL); Eliel de Souza (REPUBLICANOS); Anderson dos Santos (PSD); e Hodirlei Martins Pereira (MDB). Também participaram da audiência a secretária municipal de Cultura e Turismo, senhora Ana Rosa Augusto Rodrigues, e o coordenador executivo da Secretaria da Fazenda, senhor Luciano Rodrigo de Carvalho Santos. O presidente da Comissão agradece a presença da secretária e de sua equipe e declara aberta a audiência pública, registrando que ela está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube; informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas presencialmente ou por meio do chat do YouTube durante a transmissão on-line, bem como esclarece qual será o rito da audiência pública. O presidente da Comissão passa a palavra à secretária municipal para apresentação dos dados. Os relatórios de prestação de contas apresentaram as seguintes informações: Relatório de Eventos Culturais: eventos e atividades de janeiro: dias 19, 20, 26 e 27/01 – programação de férias; dia 19 e 20/01 – Parque Municipal Nosso Recanto; dia 26 e 27/01 – Estação Cidadania e Cultura; dia 27/01 – apoio no Prefeitura no meu bairro no Bela Vista – a Secretaria de Cultura e Turismo levou: apresentação de música, carrinho de pipoca, carrinho de algodão doce e brinquedo inflável e cama elástica. Eventos e atividades de fevereiro: dia 07/02 – entrega dos certificados de memória artística 60+ “Lei Paulo Gustavo” no Anfiteatro da Prefeitura Municipal; dia 09/02 – Carnaval 2024 no Calçadão da XV de Novembro – Banda OIAEU, Bloquinho Vem Dançar e Banda Mole; dia 15/02 – planejamentos das oficinas culturais, no Centro de Arte e Cultura e Biblioteca Municipal José Andere – Público Oficineiros; dia 19/02 – início das oficinas culturais 2024, com 38 Oficinas Culturais e 23 Oficineiros; dia 24/02 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, no Jardim Rosana, a Secretaria de Cultura e Turismo levou: Apresentação de Música, Carrinho de Pipoca, Brinquedo Inflável e Cama Elástica; dia 28/02 – entrega dos uniformes do Coral Ferraz Melody, no Centro de Arte e Cultura (Emenda Impositiva do Vereador Teteco). Eventos e atividades de março: dia 01/03 – excursão para Pinacoteca com a Melhor Idade; dia 02/03 – eleição da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural, no Anfiteatro da Prefeitura; dia 07/03 – lançamento do livro do Pr. Xisto “Inversão de Valores”, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 20/03 – excursão para o Museu da Bolsa do Brasil com a Melhor Idade; dia 21/03 – apoio no encontro de mulheres do fundo social, no Rotary Club; dia 23/03 – eleição do grupo gestor da Estação Cidadania e Cultura; dia 30/03 – apoio na Páscoa, na Praça Centro de Convenções. Eventos e atividades do mês de abril: dia 06/04 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, no Parque São Francisco – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Carrinho de Pipoca, Brinquedo Inflável e Futebol de Sabão; dia 07/04 – Festival das Cores, no Beco Cultural; dia 10/04 – início das obras do Centro de Convenções; dia 15/04 – excursão com a Melhor Idade para o Parque Centenário; dias 15, 16, 17, 22 e 25/04 – oitivas da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no Anfiteatro da Prefeitura; dia 19/04 – Cine da Estação Cidadania e Cultura “a céu aberto”, em frente à Estação Cidadania e Cultura – Filme: Minha Mãe é Uma Peça; dia 23/04 – palestra alusiva ao Dia Mundial do Livro, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 25/04 – Cine Cultura, na Estação Cidadania e Cultura – Filme: WHIPLASH “Em busca da Perfeição”; dia 27/04 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, no Jardim Castelo – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Carrinho de Pipoca, Brinquedo Inflável e Futebol de Sabão; dia 29/04 – Dia Internacional da Dança, no Paço Municipal / Parque Municipal Nosso Recanto / Calçadão XV de Novembro. Eventos e atividades de maio: dia 01/05 – apoio no 1º Encontro Enveck “Encontro de Evangelismo”, na Estação Cidadania e Cultura; dia 01/05 – apoio no 2º Campeonato de Carrinho de Rolimã, na Rua Duque de Caxias, 140 – Vila Romanópolis; dia 04/05 – Circuito Sesc de Artes, no Calçadão da XV de Novembro; dia 04/05 – Cine em Cena No Ar, na Praça Centro de Convenções; dia 04/05 – pré-estreia do curta metragem “Ele Apenas Anda” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Washington Lins”, na Casa de Cultura e Raízes; dia 06, 07, 13 e 14 – Oficina “Conto de Fadas” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Mauricio Carriel”, no Centro de Arte e Cultura; dia 07/05 – Piquinique das Fuxiqueiras, no Parque Municipal Nosso Recanto; dia 07/05 – reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 10/05 – coroação da rainha da Festa da Uva Fina e rainha da Uva Fina 60+, no Rotary Club; dia 18 e 25/05 – início do curso de cinema e vídeo – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Edson dos Santos Bernardino”, na EMEB Maria Inês Batista Camilo Gurgel; dia 24/05 – Oficina Vivência em Libras – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Silas e Rafaela”, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 25/05 – Peça Cinderela Uma História Muito Doida – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Mauricio Carriel”, no Salão da Igreja Nossa Senhora da Paz; dia 25/05 – show banda Planta e Raíz, no Montreal Eventos (Emenda Impositiva do Vereador Claudio Squizato e Vereador Tio Mario); dia 25/05 – Apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Vila Piauí – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Carrinho de Pipoca, Brinquedo Inflável e Futebol de Sabão; dia 28/05 – Pic-Nic da Melhor Idade, no Centro de Convivência do Idoso. Eventos e atividades de junho: dia 08/06 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, no Jardim Luiz Mauro – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Futebol de Sabão e Escorregador Inflável; dia 08/06 – show musical e lançamento do livro “Agenda 30” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Juscelino Oliveira”, no Parque Municipal Nosso Recanto – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Futebol de Sabão e Escorregador Inflável; dia 09/06 – 5º Encontro de Fuscas e Antigos de Ferraz de Vasconcelos, no Calçadão da XV de Novembro; dia 09/06 – Improvisível – Batalha do Afeto – Proac/2023, no Ginásio Municipal Marcílio Guerra; dia 18/06 – Festa Junina – Casa da Mulher, na Casa da Mulher Paulista Ferrazense; dia 21/06 – Festa Junina – Espaço Idoso Tio Léo (Artesanato); dia 21/06 – exposição artesanato e apresentação musical “OIAEU” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Célia de Fátima”, local: Estação CPTM Ferraz de Vasconcelos; dia 22/06 – Apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Vila Mariana – A Secretaria de Cultura e Turismo levou: Futebol de Sabão e Escorregador Inflável; dia 28/06 – Festa Junina no Beco Cultural; dia 28/06 – Festa Junina – Espaço Idoso Tio Léo (Dança); dia 28/06 – Apoio na Festa Junina dos Funcionários, no Parque Municipal Nosso Recanto. Eventos e atividades de julho: dia 05/07 – show da banda CPM 22, no Montreal Eventos; dia 05/07 – inauguração do Centro Cultural Castelo Zenker; dia 05/07 – exposição artesanato e apresentação musical “OIAEU” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Célia de Fátima”, local: CPTM Estação Antonio Gianetti; dia 12/07 – exposição artesanato e apresentação musical “OIAEU” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Célia de Fátima”, local: UBS Santo Antônio; dia 13/07 – apoio na Marcha pra Jesus, na Praça Centro de Convenções; dia 19, 20 e 21/07 – apoio na Festa Junina, local: Vila Zita / Vila Santo Antônio; dia 19/07 – exposição artesanato e apresentação musical “OIAEU” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Célia de Fátima”, local: Parque Municipal Nosso Recanto; dia 26/07 – recepção alunos Univesp, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 26/07 – festival de mini curtas, local: Calçadão da XV de Novembro; dia 26/07 – exposição artesanato e apresentação musical “OIAEU” – Projeto Contemplado pela Lei Paulo Gustavo “Célia de Fátima”, local: Centro de Convenções; dia 27/07 – Férias na Praça, local: Praça Centro de Convenções; dia 27/07 – apoio no evento “Feijoada com Samba”, na Vila Santo Antônio; dia 28/07 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Vila Santo Antônio. Eventos e atividades de agosto: dia 03/08 – apoio no evento Jesus na Praça, na Praça Centro de Convenções; dia 10/08 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Vila São Paulo; dia 31/08 – exposição oficina de macramê, local: Calçadão da XV de Novembro; dia 31/08 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, no Jardim Leila. Eventos e atividades de setembro: dia 07/09 – apoio na solenidade 7 de Setembro, no Paço Municipal; dia 07/09 – apoio no evento dos Desbravadores, na Praça Centro de Convenções; dia 07/09 – apoio no evento Cristo é Show, na Praça da Independência; dia 12/09 – apoio no lançamento do livro da Sra. Joceli, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 14/09 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Vila Margarida; dia 15/09 – apoio na Parada LGBTQIA+, no Antigo Birutão; dia 20/09 – apoio no lançamento livro do Sr. Marcelo Barbosa, na Biblioteca Municipal José Andere; dia 26/09 – Exposição Antiga Ferraz, no Centro Cultural Castelo Zenker; dia 28/09 – apoio no Prefeitura no Meu Bairro, na Quadra da 9 de Julho. Eventos e atividades de outubro: dia 08/10 – apoio no evento do Dia das Crianças do CEI Nova Vida; dia 11/10 – apoio no evento do Dia das Crianças na Escola David Ferreira Loureiro; dia 12/10 – apoio no evento do Dia das Crianças no Jardim do Papai; dia 12/10 – Dia das Crianças, na Praça Centro de Convenções; dia 13/10 – apoio no Encontro de Fuscas e Carros Antigos, no Calçadão da XV de Novembro; dia 13/10 – apoio na festa do Dia das Crianças, no Morro de Sinhá; dia 14/10 – Desfile Cívico, na Extensão da Avenida Brasil; dia 19/10 – apoio no lançamento do livro “A Saudade Nasce ao Entardecer”, no Centro Cultural Castelo Zenker; dia 29/10 – apoio na simulação da defesa civil, na Vila Cristina. Eventos e atividades de novembro: dia 02/11 – apoio nas Missas de Finados, no Cemitério da Saudade e no Cemitério do Cambiri; dia 03/11 – Cultura Skate Fest, no Parque Municipal Nosso Recanto; dia 09/11 – apoio no evento Dia da Favela; dia 16/11 – religiões matrizes africanas, local: Praça Centro de Convenções; dia 22 a 30/11 – Festival de Cinema, na Praça Centro de Convenções; dia 30/11 – Batalha de Rap, na Praça Centro de Convenções; dia 30/11 – 10 anos de Hip-Hop no Túnel, local: Túnel da Estação Gianetti Neto. Eventos e atividades de dezembro: Semana do Hip-Hop, locais: Estação Cidadania, CIC, Centro de Arte e Cultura e Casa de Cultura e Raízes; dia 06 e 07/12 – Festival de Dança, no Salão da Paróquia Nossa Senhora da Paz; dia 07/12 – chegada do Papai Noel, na Praça Centro de Convenções; dia 07/12 – inauguração do Castelo do Papai Noel, no Centro Cultural Castelo Zenker; dia 08/12 – encerramento da Semana do Hip-Hop, na Praça Centro de Convenções; dia 12/12 – apoio no evento de Natal das crianças da APAE; dia 21/12 – apoio no evento do vereador Teteco, na Vila São Paulo. Em seguida, a secretária apresenta Balanço Anual de 2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Oficinas Culturais: número de oficinas: 17 modalidades / 15 oficineiros (artesanato, música, dança e artes plásticas) – número de pessoas atendidas: em torno de 800 pessoas atendidas por mês (entre crianças, jovens, adultos e idosos) – locais: Centro de Arte e Cultura, Estação Cidadania e Cultura, Biblioteca Municipal José Andere, Casa da Mulher Paulista Ferrazense, Centro de Convivência do Idoso (Tio Léo) – Valor gasto com os oficineiros: R$ 327.180,00. Apresentou um detalhamento de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, totalizando R$ 902.222,20 do segmento audiovisual e R$ 468.000,00 das demais áreas, perfazendo um total geral de R$ 1.370.222,20. Apresenta dados das oitivas PNAB (escuta com os artistas), demonstrando: número de participantes – 36 artistas; Diálogo aberto para sugestões e construção conjunta das ações culturais; Propostas consideradas nos editais e programação anual; proposta da Secretaria de Cultura – R$ 1.255.702,77; Cultura Viva 20% – R$ 251.140,55; Reformas, Equipamentos (Culturais e mobília) – R$ 300.000,00; Editais “Gira Cultura” (Produção cultural) – R$ 650.000,00; Auxílio para artistas que representam a cidade fora R$ 54.562,21. Dados sobre Eventos: A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realizou 42 eventos em nosso município; A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo apoiou 45 eventos e festas comunitárias realizadas em diversos bairros; Valor do orçamento para eventos – R$ 600.000,00. Em seguida, passa a apresentar o Relatório Anual Financeiro, relativo a 2024, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Mostra que o objetivo é apresentar Demonstrativos de Receitas e Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, referente ao exercício de 2024. Distribuição por Fonte de Recurso: Tesouro – R$ 3.002.099,57 (38%); Federal – R$ 2.033.953,19 (26%); Emendas – R$ 513.413,61 (7%); e Operação de Crédito – R$ 2.274.600,01 (29%); total R$ 7.824.066,38. Apresenta a Distribuição Orçamentária: Mostra que o Orçamento Anual do Município, previsto na LOA, foi de R$ 766.180.658,43 (99%), e que o Orçamento da Secretaria de Cultura e Turismo foi de R$ 7.824.066,38 (1%). Em seguida, passa a detalhar as Despesas por Natureza de Despesa e por Ação do PPA, trazendo respectivamente a descrição da despesa e os valores (empenhados): Despesa por ação do PPA: preservação e manutenção dos espaços culturais – R$ 2.274.600,01; concessão de auxílio emergencial aos orientadores de cultura – R$ 1.396.222,19; elaboração e divulgação de eventos culturais – R$ 1.887.182,22; capitação e formação de gestores e agentes culturais – R$ 299.760,00; gestão administrativa da Secretaria Municipal da Cultura – R$ 1.966.301,96. Em seguida, apresenta as despesas por natureza contábil: Obras ou Reformas – R$ 2.241.272,01; CT Pessoa Jurídica – R$ 1.889.469,28; subvenções econômicas – R$ 1.575.622,19; Vencimentos – R$ 1.157.461,98; Materiais de Consumo e Permanente – R$ 439.005,13; Encargos – R$ 246.708,15; CT Pessoa Física – R$ 123.356,32; Vale Alimentação – R$ 67.897,45; Rescisão – R$ 59.459,21; Outras despesas – R$ 19.080,62; Indenizações ou Restituições – R$ 4.543,24; auxílio transporte – R$ 190,80; Total Geral – R$ 7.824.066,38. Em seguida, para trazer mais transparência para a prestação de contas, apresenta um detalhamento analítico das despesas da Secretaria demonstrando os seguintes subtotais: Despesa com Pessoal e Encargos – R$ 1.887.211,51; Aquisições – R$ 271.053,89; Locações – R$ 950.745,94; Prestação de Serviços – R$ 2.815.523,95; Despesas – R$ 485.100,00; Subvenções Econômicas (Repasse da Lei Paulo Gustavo) – R$ 1.402.222,19; Termos (de fomento, de colaboração e de ajuste de contas) – R$ 442.379,24; Estornos não Processados – R$ -430.170,34; Total Geral – R$ 7.824.066,38. Posteriormente, apresenta um relatório de prestação de contas da obra de revitalização do Castelo Zenker, tendo totalizado o valor de R$ 2.268.170,01. Em seguida, para maior transparência referente à aplicação dos recursos provenientes de repasse da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), apresenta um detalhamento analítico das subvenções econômicas decorrentes da referida Lei, informando os nomes dos contemplados e respectivos valores recebidos, totalizando R$ 1.402.222,19. Terminada a apresentação dos dados, a secretária municipal de Cultura e Turismo agradece a oportunidade e coloca-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e a secretária e sua equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. Foi aberto espaço para esclarecimento de dúvidas do público, presencialmente ou pelo chat do YouTube. Posteriormente, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a participação da secretária municipal de Cultura e Turismo e da sua equipe e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Roberto Squizato

Presidente da CPCT                                                 

 Ana Rosa Augusto Rodrigues

 Secretária Municipal de Cultura e Turismo