ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO ANO DE 2022.

Às nove horas e quinze minutos do dia 27 de abril de 2023, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. A audiência contou com a participação dos vereadores: Claudio Ramos Moreira (PT) – presidente da Comissão; e Osni Angelo Pasquarelli (PDT). O presidente da Comissão declarou aberta a audiência e agradeceu a participação do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Robson Xisto, bem como do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo de Freitas Siqueira, e também do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Júnior. Em seguida, registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube; informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas por meio do chat do YouTube durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário para apresentação dos dados. Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2022: esclarece que os Dados são sobre os quantitativos dos seguintes setores: Cadastro Único, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. No que se refere ao Cadastro Único apresenta que: Durante o ano de 2022, o número de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais foi de 29.351. Ainda sobre Cadastro Único, demonstra a descrição dos serviços realizados e os respectivos quantitativos: Atualização Cadastral / recadastro – 8.195; Consultas e Orientações diversas – 34.219; Entrevista em domicílio – 489; Transferência de Município – 902; Novos Cadastros – 1.532; Total de atendimentos – 45.439. Dados da Proteção Social Básica, demonstra que: O CRAS é o primeiro canal de atendimento para acesso a política de Assistência Social. Em 2022, 42.120 famílias possuíram cadastro do principal equipamento da Proteção Social Básica: O CRAS. Demonstra a Descrição dos serviços dos CRAS e as respectivas quantidades: Orientações Gerais – 44.062; Atendimentos individuais – 36.952; Visitas domiciliares – 1.181; Total de atendimentos – 82.195; perfazendo a Média mensal de famílias em acompanhamento pelo PAIF – 442. Demonstra os dados sobre Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com os respectivos números de vagas e de inscritos: Atendimento para crianças e adolescentes – 800 vagas e 625 inscritos; Atendimento para jovens e adultos – 100 vagas e 88 inscritos; Atendimento para idosos – 100 vagas e 92 inscritos; Total de atendimentos – 1000 vagas e 805 inscritos. Em seguida, passa a apresentar a descrição dos Benefícios e Programas Sociais e, respectivamente, a quantidade de famílias participantes: Auxílio Brasil/Bolsa Família – 15.706; BPC para PCD – 1.792; BPC para Idosos – 2.132; Bolsa Emergencial (municipal) – 6; Renda Mínima (municipal) – 77; Benefício eventual de alimentação (cesta básica) – 1.232; Benefício eventual auxílio funeral – 156; Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – 211; Total de concessões – 21.312. Passa a demonstrar dados da Proteção Social Especial – Média Complexidade: Apresenta a Descrição dos Serviços e, respectivamente, a quantidade de atendimentos: Atendimentos individuais – 1.028; Visitas domiciliares – 1.098; Total – 2.126; Média mensal de famílias ou indivíduos em acompanhamento pelo PAEFI – 200,83. Também demonstrou os Tipos de Violação/Serviço e, respectivamente, o número de novos casos por violação: Medida Socioeducativa – 27 (com 358 atendimentos); Mulheres Vítimas de Violência – 33; Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – 81; Idosos Vítimas de Violência – 47; Pessoa em Situação de Rua – 137; Pessoa com deficiência Vítima de Violência – 4; Total – 660. Em seguida, apresentou os dados da Proteção Social Especial – Alta Complexidade: Mostrou a Identificação dos Serviços e, respectivamente, a quantidade de acolhidos/atendidos: Acolhimento de crianças e adolescentes – 82 (acolhidos); Acolhimento de longa permanência para idosos – ILPI – 29 (acolhidos); Acolhimento para Adultos e Famílias – 461 (acolhidos e atendidos). Em seguida, apresenta as Aquisições realizadas em 2022: Aquisição de material de escritório e limpeza; Aquisição de cestas básicas; Contratação de apólices de seguro para os carros oficiais; Contração de serviço de empresa de carro de som para a Casa do Futuro – Cadastro Único itinerante; Aquisição de materiais multimídia (webcam, headset e roteador); Aquisição de material de construção (lâmpadas). Posteriormente, o secretário da Fazenda passa a apresentar os dados orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao ano de 2022: Demonstra que a prestação de contas está fundamentada na Transparência da Gestão Fiscal, conforme artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas diretrizes da contabilidade pública, conforme os preceitos da Lei Federal n.º 4.320/64, na instrução 001/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e nas normas e regimentos do SUAS. Mostra que o objetivo é demonstrar a Evolução da Receita, a Evolução da Despesa, a Distribuição por Fonte de Recurso e Distribuição por Natureza de Despesa. Apresenta a Distribuição Orçamentária e por Fonte de Recurso: Tesouro – R$ 9.223.085,70 (71%); Federal – R$ 2.613.960,00 (20%); e Estadual – R$ 1.096.854,90 (9%); totalizando R$ 12.933.900,60. Em seguida, apresenta detalhamento das Despesas por Naturezas, trazendo, respectivamente, a Descrição das Despesas e os Valores Processados (Empenhados): Obras ou Reformas – R$ 0,00; Vencimentos – R$ 3.367.744,75; Materiais de Consumo – R$ 279.244,47; CT Pessoa Jurídica – R$ 751.588,14; Vale Alimentação – R$ 198.080,00; Encargos – R$ 631.446,23; Rescisão – R$ 82.293,46; CT Pessoa Física – R$ 254.943,20; Retenção do PASEP – R$ 4.449,77; Material Permanente – R$ 0,00; Total Geral com Recursos Próprios – R$ 5.569.790,02. Apresenta as Despesas com Recursos Federais: Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário – Fonte de Recurso Federal: Programa PETI, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2021 – R$ 52.321,22, Recurso Recebido em 2022 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Empenhado) – Não Houve; Piso Proteção Básica: Programa PAIF (CREAS Federal) e S.C.F.V, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2021 –  R$ 1.032.484,87, Recurso Recebido em 2022 –  R$ 391.710,58, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Locação de Imóveis – R$ 57.925,14, Entidades – R$ 1.173.700,00, Tarifas Bancárias – R$ 338,80, Materiais de Consumo – R$ 21.105,45; Piso Média e Alta Complexidade: Programas PAEFI / M.S.E / Piso Transição / Abordagem Social / Abrigo / POP Rua – Acolhimento, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2021 – R$ 176.694,22, Recurso Recebido em 2022 – R$ 245.824,84, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades – R$ 375.000,00, Locação de Imóveis – R$ 16.024,61, Materiais de Consumo – R$ 18.806,28; Gestão de Programas: Programa IGD – SUAS, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2021 – R$ 13.971,65, Recurso Recebido em 2022 – R$ 10.562,40, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado) – Não Houve; Programa IGD – A.B, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2021 – R$ 234.008,51, Recurso Recebido em 2022 – R$ 265.994,66, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): E-Social – R$ 373.800,00, e Tarifas Bancárias – R$ 97,35. Demonstra o saldo financeiro dos mencionados Programas em 31/12/2022: PETI – R$ 57.635,71; Piso Proteção Básica: PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V – R$ 421.718,57; Piso Média e Alta Complexidade – PAEFI / M.S.E / Piso Transição / Abordagem Social / Abrigo / POP Rua – “Acolhimento” – R$ 22.526,89; Gestão de Programas: IGD SUAS – R$ 26.456,81, e IGD Auxílio Brasil – R$ 49.318,66; Total Geral em 31/12/2022 – R$ 577.656,64. Dados das Despesas com Recursos Estaduais – Secretaria Estadual de Assistência Social – Fonte de Recurso Estadual – Resolução CNAS N.º 109/09 e Portaria Conjunta CAS/CAF n.º 001/2017: Programa P.S.B, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2021) – R$ 60.324,63, Recurso Recebido em 2022 – R$ 444.043,20, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades Sociais – R$ 415.790,50 e Tarifas Bancárias – R$ 109,45; Programa P.S.E, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2021) – R$ 7.253,39, Recurso Recebido em 2022 – R$ 382.584,66, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades Sociais – R$ 144.318,00; Programa PAEFI, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2021) – R$ 68.702,57, Recurso Recebido em 2022 – R$ 151.800,00, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Locação de Imóveis – R$ 83.062,51, e Materiais de Consumo – R$ 33.912,09. Demonstra o saldo financeiro dos mencionados Programas em 31/12/2022: P.S.B – R$ 8.001,50; P.S.E – R$ 242.780,17; e PAEFI – R$ 16.979,21; Total Geral em 31/12/2022 – R$ 267.760,88. Terminada a apresentação dos dados, os secretários se colocam à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social fez suas considerações, salientando que todas as ações que foram apresentadas são acompanhadas e deliberadas pelo Conselho e que todos os Projetos e prestações de contas realizadas pelo órgão gestor junto ao Conselho foram todas aprovadas sem nenhum apontamento. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e os secretários e equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. O presidente da Comissão registra que não houve perguntas de internautas. Em seguida, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Por fim, após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a todos e encerra a Audiência Pública-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Ramos Moreira

Presidente da CPPADS

 Robson Xisto

Secretário Municipal de Assistência Social