ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2021.

Às nove horas e vinte minutos do dia 27 de abril de 2022, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 2º semestre de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. A audiência contou com a participação dos vereadores: Claudio Ramos Moreira (PT) – Presidente da Comissão; Ananias Coelho Neto (PSC) – Relator da Comissão; Eliel de Souza (PL); José Juca de Araújo Neto (PSC); Claudio Roberto Squizato (PL); Osni Angelo Pasquarelli (PDT); e Alexandro Santos Alves Silva (PSC). O presidente da Comissão declarou aberta a audiência e agradeceu a participação do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Robson Xisto, de sua equipe, bem como do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo de Freitas Siqueira, e também do Conselheiro senhor Valter de Souza. Em seguida, registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube; informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas por meio do chat do YouTube durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário para apresentação dos dados. Começa a prestação de contas do 2º semestre de 2021 sobre os quantitativos do: Cadastro Único; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial. Números do Cadastro Único, com a Descrição do Serviço e Quantidade: Atualização Cadastral / recadastro – 3.491; Consultas e Orientações diversas – 10.779; Entrevista em domicílio – 118; Transferência de Município – 217; Novos Cadastros – 1.782; Total de atendimentos – 16.387. Números da Proteção Social Básica, com a Descrição dos serviços dos CRAS e total de atendimentos: Orientações Gerais – 17.232; Atendimentos individuais – 11.323; Visitas domiciliares – 281; Média mensal de famílias em acompanhamento – 280; Total de atendimentos – 29.116; Famílias cadastradas nos CRAS: 2º Semestre 2021 – 1.026 novas famílias; Total de famílias cadastradas nos CRAS – 39.345 famílias cadastradas. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, detalhando número de vagas e número de inscritos respectivamente: Atendimento para crianças e adolescentes – 800 e 639; Atendimento para jovens e adultos – 100 e 77; Atendimento para idosos – 100 e 98; Total de atendimentos – 1000 e 814. Detalha os Benefícios e Programas Sociais e quantidade de famílias participantes, respectivamente: Cadastro Único – 23.440; Bolsa Família – 9.427; BPC para PCD – 2.626; BPC para Idosos – 4.737; Bolsa Emergencial (municipal) – 6; Renda Mínima (municipal) – 111; Benefício eventual de alimentação (cesta básica) – 739; Benefício eventual auxílio funeral – 87. Em seguida, passa a detalhar os Números da Proteção Social Especial – Média Complexidade: Detalha Tipos de Violação/Serviço e o número de novos casos por violação: Medida Socioeducativa – 173; Mulheres Vítimas de Violência – 33; Crianças e Adolescentes  Vitimas de Violência – 8; Idosos Vítimas de Violência – 3; Pessoa em Situação de Rua – 57; PCD Vítima de Violência – 0; Demonstra ainda a Descrição dos Serviços e a quantidade de atendimentos: Atendimentos individuais – 725; Visitas domiciliares – 476; Média mensal de acompanhamentos – 196,50. Demonstra os Números da Proteção Social Especial – Alta Complexidade: Detalha a Identificação do Serviço e a quantidade de acolhidos/ atendimentos: Acolhimento de crianças e adolescentes – 150; Acolhimento de longa permanência para idosos – ILPL – 114; Acolhimento para Adultos e Famílias – 243; Total de acolhidos no semestre – 507. Em seguida, detalha as aquisições realizadas no período: Aquisição de 04 pneus; Aquisição de 01 bateria para veículo; Contração de empresa especializada para construção/manutenção do muro da SMAS; Aquisição de seguro de veículo; Aquisição de Vale Transporte para jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa – CREAS; Contratação de empresa especializada para execução da XII Conferência Municipal de Assistência Social; Aquisição de materiais de limpeza e higiene. Em seguida, passa a fazer a apresentação da parte financeira da Assistência Social – 2º Semestre de 2021: Fundamento Legal: Fundamentada na Transparência da Gestão Fiscal, o Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”; Fundamentada nas diretrizes da contabilidade pública, conforme os preceitos da Lei Federal n.º 4.320/64; Fundamentada na instrução 001/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Paulo; Normas e regimentos do SUAS. Esclarece que o Objetivo é demonstrar: Evolução da Receita; Evolução da Despesa; Distribuição por Fonte de Recurso; Distribuição por Natureza de Despesa. Demonstra um quadro com a demonstração da Receita, por Distribuição por Fonte de Recurso: Recurso do Tesouro – R$ 7.833.737,36 (62%); Recurso Federal – R$ 1.009.071,80 (8%); Recurso Estadual – R$ 740.161,20 (6%); Reprogramação – R$ 3.096.930,12 (24%); Total: R$ 12.679.900,48. Despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em 2021: Despesas com as seguintes Fontes de Recursos: Tesouro / Estadual / Federal / Reprogramação, detalhando por natureza de despesa, apresentando a descrição da despesa e os Valores Processados (Empenhados): Vencimentos – R$ 2.760.832,36; Encargos – R$ 628.137,70; Rescisão – R$ 55.972,90; Materiais de Consumo – R$ 260.313,49; CT Pessoa Física – R$ 215.135,23; CT Pessoa Jurídica – R$ 723.461,82; Vale Alimentação – R$ 112.000,00; Bolsa Auxílio Estagiário – R$ 4.544,59; Aluguel Social – R$ 321.966,72; Conselho Tutelar – R$ 19.894,63; Recolhimento PASEP – R$ 206,42; Material Permanente – R$ 257.163,17; Subvenção Social – R$ 5.561.267,16; Indenizações ou Restituições – R$ 162.994,44; Obras ou Reformas – R$ 15.472,70; Total Geral com Recursos Próprios: R$ 11.099.363,33. Despesas com recursos próprios – FEDERAL – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário: Programa PETI: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 174.154,61, Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente – Material Permanente (Aquisição de Veículos) – R$ 124.178,67; Programa BPC NA ESCOLA: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 8.040,50, Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente – não houve; Piso Proteção Básica: PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 1.641.778,34 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 389.907,26, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente –  Serviço Bancário – R$ 407,55, Locação de Imóvel –  R$ 35.179,77, Prestação de Serviço PJ –  R$ 150.106,75, Entidades Sociais –  R$ 459.060,00, Folha de Pagamento –  R$ 295.612,77; Piso Média e Alta Complexidade: PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social – ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento”: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) –  R$ 503.382,05 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 269.999,53, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente –  Entidades sociais – R$ 403.000,00, Indenização (locação) – R$ 16.763,00, Serviço Bancário –  R$ 10,45, Prestação de Serviço PJ –  R$ 12.681,30; Gestão de Programas: Programa IGD SUAS: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) –  R$ 14.007,15 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 13.692,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente –  Prestação de Serviço PJ –  R$ 16.980,00, Serviço Bancário –  R$ 10,45; Programa IGD B.F: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) –   R$ 338.620,93 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 335.473,01, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente –  Prestação de Serviço PJ –  R$ 446.196,00, Serviço Bancário – R$ 104,50; COVID-19: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 421.253,19 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhados), respectivamente – Enfrentamento da COVID –  R$ 99.321,30. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Saldo Financeiro em 31/12/2021 – Federal, detalhando o Programa e o Saldo Financeiro em 31/12/2021: PETI – R$ 52.321,22; BPC NA ESCOLA – R$ 8.242,71; Piso Proteção Básica: PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V – R$ 1.067.652,61; Piso Média e Alta Complexidade: PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social / ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento” – R$ 176.694,22; Gestão de Programas: IGD SUAS – R$ 13.971,65; IGD B.F – R$ 234.008,51; COVID-19 – EPI/Acolhimento/Alimentação – R$ 407.348,21; Total Geral em 31/12/2021 – R$ 1.960.239,13. Despesas com recursos próprios – Estadual – Secretaria Estadual de Assistência Social – Fonte de Recurso: Estadual – Resolução CNAS N.º 109/09 e Portaria Conjunta CAS/CAF n.º 001/2017: Programa P.S.B: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 85.343,17; Recurso Recebido em 2021 – R$ 444.043,20; Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhado), respectivamente – Subvenção Social –  R$ 387.613,20, Tarifa Bancária –  R$ 114,95 e Folha de Pagamento – R$ 85.343,17; Programa P.S.E: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 12.597,73 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 84.318,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhado), respectivamente: Subvenção Social e R$ 96.915,72; Programa PAEFI: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 255.807,06 e Recurso Recebido em 2021 –  R$ 211.800,00; Natureza de Despesa e Valor da Despesa (empenhado), respectivamente – Locação de Imóvel –  R$ 67.394,50, Prestadores de Serviços / Material de Consumo – R$ 79.490,50, Folha de pagamento –  R$ 208.830,07, Devolução de saldo não reprogramado – R$ 46.976,99, e Tarifa Bancária – R$ 41,80. Secretaria Estadual de Assistência Social – Saldo Financeiro em 31/12/2021 – Estadual, detalhando o Programa e o Saldo Financeiro – (31/12/2021): P.S.B –  R$ 60.324,63; P.S.E –  R$ 7.253,39; PAEFI –  R$ 67.244,51; Total Geral – R$ 134.822,53. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário e sua equipe se colocam à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e o secretário e sua equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. O presidente da Comissão registra que não houve perguntas de internautas. Em seguida, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Por fim, após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a todos e encerra a Audiência Pública-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Ramos Moreira

Presidente da CPPADS

Vereador Ananias Coelho Neto

Relator da CPPADS

Robson Xisto

Secretário Municipal de Assistência Social