ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL, REFERENTE AO ANO DE 2024.

Às nove horas e vinte minutos do dia 28 de abril de 2025, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo vereador Claudio Roberto Squizato, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Bem-Estar Animal, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, referente ao ano de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 3.549, de 18 de março de 2024. Participaram da audiência pública os seguintes vereadores: Claudio Roberto Squizato (PV) – presidente da Comissão; Alexandro Santos Alves Silva (MDB) – relator da Comissão; José Juca de Araújo Neto (MDB) – membro da Comissão; Renato Ramos de Souza (PL); Marcos Antonio Castello (Podemos); Selma Francisca dos Santos (Republicanos); Ewerton de Lissa Souza (Podemos); Hodirlei Martins Pereira (MDB); Claudio Ramos Moreira (PT); Eliel de Souza (Republicanos); Josué Rocha de Oliveira (União Brasil); e Valter Costa Fernandes (Podemos). O presidente da Comissão agradece a presença do secretário municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, senhor José Aparecido Nascimento, e de sua equipe e declara aberta a Audiência Pública, registrando que ela está sendo transmitida on-line (ao vivo) por meio do canal da Câmara no YouTube, bem como que a população e demais interessados poderão realizar perguntas sobre a prestação de contas apresentada, a serem formuladas presencialmente ou por meio dos comentários (chat) durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não sejam esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário e sua equipe para iniciar a prestação de contas. Foi apresentado Relatório contendo as seguintes informações: O objetivo desta apresentação é exibir, de forma detalhada e transparente, as informações sobre os recursos públicos aplicados e as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (SMAPA-FV) no período de 01/01/2024 a 12/12/2024. A apresentação abrange as ações, projetos e atividades realizadas no âmbito de competência da SMAPA-FV, com ênfase na proteção e preservação do meio ambiente, bem como na proteção e bem-estar dos animais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é liderada pelo Secretário Municipal, José Aparecido Nascimento. A estrutura de coordenação e gestão das diversas áreas de atuação é composta por Moacyr Alves de Souza – Coordenador Executivo; Elaine Cristina de Moraes Lemes – Diretora de Projetos e Programas; Noel da Mota Lima – Diretor da Fiscalização e Planejamento Ambiental; Ana Paula Valentim Roland – Diretora de Departamento de Documentação e informação; Luiz Antônio Soares de Oliveira – Gerente do Licenciamento Ambiental; Marco Marcelino Rodrigues – Gerente da Proteção Animal; Juliano Chaves – Gerente da Educação Ambiental; Paulo Antunes – Gerente de Recursos Hídricos; Anderson Mota Vieira – Assessor Especial; Maria do Socorro – Assessora. Apresenta as seguintes informações orçamentárias: Orçamento – Saldo Empenhado: R$ 4.653.197,74, Orçamento executado – Saldo Pago: R$ 4.622.874,24, Principais investimentos: Adesão de Parceria com Organização Sociais e Instituições para Proteção da Saúde Animal – R$ 2.738.924,76, Locação do prédio da Clínica Veterinária – R$ 88.512,60, que totalizaram RS 2.827.437,36; Folha de pagamento/INSS – R$ 1.335.958,63; Manutenção da Fiscalização e Controle Ambiental – R$ 368.000,00, Licença Ambiental para regularização e Ampliação do Cemitério do Cambiri – R$ 415.058,90; Total – R$ 4.578.454,89; saldo para todas as outras despesas – R$ 44.419,35. Informa que as principais ações desenvolvidas pela Pasta são: proteção ambiental; proteção e bem-estar animal; e educação ambiental e conscientização. Apresenta detalhamento das principais ações desenvolvidas: Principais Ações Desenvolvidas – Proteção Ambiental: 1 – Fiscalização: A atuação da fiscalização ambiental da SMAPA-FV desempenha um papel crucial na proteção do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida em Ferraz de Vasconcelos, assegurando o cumprimento da legislação para a manutenção de um ambiente saudável e a integridade dos serviços ecossistêmicos;  Indicadores e Resultados: A colaboração estabelecida com o Governo do Estado, bem como o veículo por ele fornecido, tem fortalecido significativamente a atuação da equipe de fiscalização ambiental da SMAPA-FV que conseguiu identificar e monitorar áreas vulneráveis ao descarte irregular de Resíduos da Construção Civil (RCC). Apesar da atribuição da SMAPA-FV, atualmente apenas a Guarda Civil Municipal (GCM) efetivamente aplica sanções e multas, assim se faz necessário buscar mecanismos administrativos para que a SMAPA-FV possa efetivamente aplicar sanções e multas decorrentes das atividades de fiscalização ambiental; Estabelecer um protocolo de colaboração formal com a GCM para otimizar o processo de sanção, garantindo que as infrações identificadas pela SMAPA-FV sejam devidamente penalizadas. Foram realizadas apenas 23 diligências juntamente com a GCM em relação a Fiscalização Ambiental que surtiram notificação e/ou multa. Foram realizados 47 atendimentos para atender as denúncias da Ouvidoria Geral do Município. Realizou-se aproximadamente 40 operações de fiscalização focadas na proteção de animais domésticos. 2 – Licenciamento Ambiental: A implementação do licenciamento ambiental municipal pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, estabeleceu um marco significativo para a gestão ambiental local, impulsionando a receita municipal e fomentando o desenvolvimento sustentável. Indicadores e Resultados: Após a obtenção da anuência do CONSEMA em outubro de 2023, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciou o licenciamento ambiental municipal. A municipalização do licenciamento permite uma análise mais minuciosa e com maior rigor técnico dos processos, adaptada às especificidades do território e das atividades locais. O tempo médio para a conclusão dos processos de licenciamento tem se mostrado, em sua maioria, inferior ao praticado anteriormente pelo órgão estadual. A maior rapidez e a gestão mais próxima e adaptada resultam em um aumento da satisfação dos empreendedores com o processo de licenciamento ambiental municipal. As informações relevantes sobre os processos de licenciamento são divulgadas à sociedade, promovendo a transparência e o controle social. Em 2024, foram emitidas 24 Licenças Ambientais, representando um incremento na receita municipal e um avanço na gestão ambiental local, e uma arrecadação de aproximadamente R$ 43.445,68. 3 – Inauguração do Ecoponto – Centro de Triagem de Materiais Recicláveis: A inauguração do primeiro Ecoponto de Ferraz de Vasconcelos, em 5 de julho de 2024, representa um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos do município; esta iniciativa estratégica traz benefícios diretos para o meio ambiente, à saúde pública, à economia local e à qualidade de vida de toda a população. Indicadores e Resultados: A inauguração do Ecoponto em Ferraz de Vasconcelos representou um avanço na gestão de resíduos, facilitando o descarte correto de recicláveis, volumosos e eletrônicos, com impactos positivos na limpeza urbana, meio ambiente e economia circular. O Ecoponto demonstrou capacidade de atrair diversos tipos de resíduos, e a adesão da população superou as expectativas iniciais. Um resultado direto foi a eliminação do descarte irregular de entulho no entorno, beneficiando a mobilidade. O expressivo fluxo de atendimento evidencia a urgência da construção de novos Ecopontos para atender à demanda. A iniciativa também impulsionou a eficiência na separação e destinação de materiais recicláveis, e o clamor da população por mais unidades, motivado pela qualidade do serviço, atesta o sucesso da estratégia de comunicação. Até o momento, o Ecoponto já recebeu mais de 50.000 kg de resíduos da construção civil e 10.000 kg de materiais recicláveis, evidenciando a demanda e a adesão inicial da população. 4 – Instalação de Lixeiras: A identificação de pontos críticos de descarte irregular de resíduos domiciliares no centro da cidade motivou a implementação de uma ação estratégica de instalação de lixeiras. Esta iniciativa visa coibir essa prática prejudicial, promovendo um ambiente urbano mais limpo, saudável e esteticamente agradável para todos os munícipes. Indicadores e Resultados: A implementação da ação estratégica de instalação de lixeiras no centro da cidade, motivada pela identificação de pontos críticos de descarte irregular de resíduos domiciliares, demonstra resultados positivos iniciais, contribuindo para um ambiente urbano mais limpo, saudável e esteticamente agradável. O monitoramento das áreas onde as lixeiras foram instaladas revelou uma diminuição dos rejeitos, indicando a efetividade da iniciativa em coibir o descarte inadequado nesses locais específicos. Houve um aumento da satisfação dos transeuntes nas áreas contempladas, acompanhado de uma melhora estética visível, confirmando os benefícios da ação para a qualidade do espaço urbano. Foram instaladas 50 lixeiras e 1 coletor em pontos estratégicos do centro da cidade, como medida inicial para combater o descarte irregular. 5 – Projeto Ferraz + Verde: O projeto “Ferraz + Verde” é uma iniciativa estratégica para identificar e estudar áreas urbanas impactadas pelo descarte irregular de resíduos da construção civil em Ferraz de Vasconcelos. Através da limpeza dessas áreas e do subsequente plantio de mudas nativas, o projeto visa transformar espaços degradados em áreas verdes revitalizadas, promovendo a sustentabilidade e o engajamento da comunidade. Indicadores e Resultados: O projeto estratégico “Ferraz + Verde” da SMAPA-FV tem demonstrado sucesso em mitigar os impactos negativos do descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC), a iniciativa objetiva provocar o engajamento da comunidade local. O projeto contribuiu significativamente para a redução do descarte irregular de RCC nas áreas intervencionadas. Foram realizadas 08 intervenções no exercício de 2024, sendo na Av. Brasil c/ Rua Godofredo Osorio Novais com o plantio de 9 mudas; na Estrada Miguel Dib Jorge com o plantio de 6 mudas, na Rua Itaprata com o plantio de 8 mudas, na Rua Firminiano de Moraes Pinto com o plantio de 14 mudas; na Rua Francisco Sperandio com o plantio de 8 mudas, na Rua José Monessa com o plantio de 10 mudas, na Av. Nove de Julho com o plantio de 6 mudas e na Rua Mariana Ascoli Rotuno com o plantio de 10 mudas. 6 – Adote uma Praça: A Lei nº 3.408/2020 instituiu o Programa Adote uma Praça em Ferraz de Vasconcelos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas adotem espaços públicos, promovendo sua conservação e melhoria em conformidade com as leis municipais. Indicadores e Resultados: Com um histórico de crescente adesão e resultados significativos na preservação e segurança urbana, o programa ‘Adote uma Praça’ comprova seu potencial transformador. Para expandir esse impacto positivo, a administração focará em uma divulgação reforçada, convidando empresas e comércios a serem parceiros na valorização do nosso patrimônio e a colherem os benefícios dessa colaboração. 7 – Instalação de um Biodigestor na Escola EMEB Diocese de Menezes: A instalação de um biodigestor na Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Diocese de Menezes representa um investimento estratégico em sustentabilidade e educação ambiental. Ao tratar os resíduos orgânicos da escola (restos de cozinha, podas, etc.) de forma inovadora, o projeto não apenas reduz o impacto ambiental, mas também gera biogás para uso no fogão da cozinha e biofertilizante para a horta escolar, criando um ciclo virtuoso de recursos e aprendizado prático para os alunos. Indicadores e Resultados: O balanço inicial do projeto do biodigestor, em funcionamento desde fevereiro, é positivo em diversos aspectos. Houve um notável aproveitamento dos resíduos orgânicos da merenda para fomentar uma cultura sustentável, estimular o plantio de mudas e enriquecer o projeto ‘Pedagogia Gourmet’. O uso do biofertilizante e a promoção da consciência ambiental também são resultados relevantes. A meta de reduzir a compra de gás de cozinha ainda não foi atingida, o que está alinhado com o plano de manejo da equipe CONDEMAT, que prevê uma alimentação gradual do sistema. 8 – Poda/Supressão: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza as autorizações de poda e/ou supressão de árvores exóticas ou nativas isoladas, em casos necessários, visando garantir a segurança da população, a saúde das árvores e a prevenção de danos ao patrimônio público e privado. As intervenções seguem critérios técnicos e priorizam a remoção de galhos secos, doentes, com risco de queda ou que interfiram na rede elétrica e em equipamentos urbanos. Indicadores e Resultados: Para avaliar o impacto e a eficiência das ações da SMAPA-FV na autorização de poda e/ou supressão a SMAPA-FV adota medidas práticas de monitoramento e prazos exercendo avaliação contínua da saúde e do vigor das árvores submetidas a intervenções como a poda, visando assegurar a vitalidade do remanescente arbóreo. Monitora a qualidade da cobertura arbórea urbana, considerando as supressões necessárias e buscando a manutenção de um ambiente urbano verde e equilibrado. A emissão da autorização de poda ou supressão em um prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação, demonstrando agilidade no atendimento às demandas da população. Após a autorização, casos em área pública são encaminhados à Secretaria de Serviços Urbanos para execução; em área particular, o munícipe tem autorização para contratação de empresa especializada para realização do trabalho. Os números de autorizações emitidas em 2022, 2023 e 2024 foram de 346, 366 e 296 respectivamente. 9 – TCA – Termo de Compensação Ambiental: O Termo de Compensação Ambiental (TCA) é um instrumento legal utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para garantir a reparação de danos ambientais significativos causados por empreendimento ou atividades impactantes, conforme previsto na legislação ambiental. Através do TCA, o empreendedor assume a obrigação de implementar medidas que visem compensar os impactos negativos não mitigáveis, como o financiamento de projetos de conservação, a restauração de áreas degradadas ou o apoio a unidades de conservação. Indicadores e Resultados: A identificação da obrigatoriedade de compensação ocorre imediatamente após a identificação da espécie a ser removida, seguindo critérios estabelecidos na Resolução SMA 17/2017 para cada espécime nativa suprimida, a compensação é de 15 mudas nativas (ou o valor correspondente em outros itens definidos na Lei nº 3523/2023), enquanto a supressão de cada espécime exótica requer a compensação de 1 muda nativa, conforme a Lei nº 3187/2013. Os valores correspondentes às mudas a serem doadas são convertidos em moeda nacional (Real), caso o munícipe opte por realizar a compensação com itens definidos na Lei nº 3523/2023 e direcionados para iniciativas de proteção animal, como o Projeto “Fome do Cão”, que também recebe apoio do Projeto Tampinha Premiada. A maioria dos Termos de Compensação Ambiental tem sido efetivamente cumprida dentro dos prazos estabelecidos, demonstrando a responsabilidade dos empreendedores e a eficácia do acompanhamento pela SMAPA-FV. Essa sinergia otimiza o uso dos recursos da compensação ambiental, gerando benefícios para outras áreas relevantes do município. Nos exercícios de 2022, 2023 e 2024, foram realizados respectivamente 51, 48 e 27 Termos de Compensação Ambiental (TCA). Os valores estimados para esses TCA são de R$ 51.120,00 (2022), R$ 208.660,00 (2023) e R$ 148.729,00 (2024). Principais Ações Desenvolvidas – Proteção e Bem-Estar Animal: 10 – Clínica Municipal Veterinária: A Clínica Municipal Veterinária de Ferraz de Vasconcelos, implementada em novembro de 2022 e a partir de 2023 em colaboração com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), representa uma política pública abrangente para promover a saúde animal e a tutela responsável, especialmente para a população de baixa renda (inscrita no CadÚnico). Localizada na Rua das Américas, nº 35, a clínica oferece serviços gratuitos como consultas, exames, tratamento ambulatorial e cirurgias. Indicadores e Resultados: No exercício de 2024 foram realizas mais de 24 mil atendimentos e 37 adoções responsáveis, demonstrando engajamento da população. Também foram realizadas aproximadamente 3.600 castrações em mutirões mensais, impactando o controle populacional e a saúde animal. 11 – Controle de Castração Animal: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em colaboração com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, implementa um programa de controle de castração animal com mutirões mensais nos bairros, complementando os serviços da Clínica Veterinária. Indicadores e Resultados: A iniciativa visa o controle populacional e o bem-estar animal, em conformidade com a Lei Federal nº 13.426/2017, atendendo animais errantes e de baixa renda. Em 2024, foram realizadas 3.600 castrações (média de 300 por evento). A formalização do programa permanente e gratuito está em andamento através dos PA nº 20700/2023 e 22516/2023, a ser encaminhado à Câmara Municipal. 12 – Projeto Me Leva Pra Casa: O projeto “Me Leva pra Casa” uniu forças com os mutirões mensais de castração. Indicadores e Resultados: A ação de promoção da adoção de animais pela Secretaria de Meio Ambiente demonstra um impacto significativo na proteção animal, com a colocação de um número relevante de animais em lares responsáveis; ao longo dos anos: 2022 – 38 adoções, 2023 – 25 adoções e 2024 – 37 adoções. A manutenção dessa iniciativa ao longo do tempo reforça seu papel contínuo na causa. Principais Ações Desenvolvidas – Educação Ambiental e Conscientização: 13 – Semana do Meio Ambiente: Desde a recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2021, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos tem marcado a Semana do Meio Ambiente com uma série de eventos impactantes, culminando nas celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Esta iniciativa anual visa fortalecer a conexão entre a comunidade e o meio ambiente, inspirando ações concretas para um futuro mais sustentável. Indicadores e Resultados: A Semana do Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos visa fortalecer o vínculo entre a comunidade e o meio ambiente, incentivando práticas sustentáveis. A participação, que alcançou um patamar notável em 2022, apresentou uma ligeira retração em 2023 e 2024, sinalizando a urgência de otimizar as estratégias de divulgação dos eventos ambientais. O forte engajamento da comunidade escolar e de moradores locais representa um ponto forte, com potencial para ser expandido a outros segmentos da sociedade por meio de campanhas direcionadas. O interesse nos temas e a percepção positiva da qualidade e do impacto da iniciativa indicam um reconhecimento do seu valor pela comunidade. 14 – Projeto Tampinha Premiada: Ao longo do ano letivo, os alunos da rede municipal de Ferraz de Vasconcelos participam ativamente do projeto Tampinha Premiada, arrecadando tampas de garrafas PET e lacres de alumínio, que são convertidos em ração animal. Essa iniciativa, em colaboração com o projeto Fome do Cão, promove a conscientização sobre reciclagem e práticas sustentáveis, além de ações educativas de cunho social e ambiental, auxiliando diversas ONGs e projetos sustentáveis por meio da Educação Ambiental conjunta. 15 – Programa “Fome do Cão”: O Programa Fome do Cão visa estimular a troca de tampinhas plásticas por ração para cães e gatos, promovendo a conscientização sobre a reciclagem e auxiliando na alimentação de animais em situação de vulnerabilidade. A população pode participar realizando a troca às segundas-feiras, no Parque Municipal Nosso Recanto. O programa também beneficia Organizações Não-Governamentais (ONGs) e protetores independentes de animais. Indicadores e Resultados: Tampinha Premiada e “Fome do Cão”: A arrecadação de tampinhas e lacres pelos munícipes e alunos das escolas municipais desde seus lançamentos em 2021, tem apresentado um crescimento constante, indicando uma adesão cada vez maior da comunidade à causa: 2021 – 300kg, 2022 – 700kg, 2023 – 2 toneladas e em 2024 – 4 toneladas, totalizando 7 toneladas. 16 – Projeto Horta nas Escolas: O projeto “Horta nas Escolas” transforma o ambiente escolar em um laboratório vivo de agricultura urbana, integrando a prática do cultivo com a educação ambiental, a promoção da alimentação saudável e o desenvolvimento de habilidades essenciais nos alunos. Indicadores e Resultados: Implementado inicialmente em 8 escolas municipais, o Projeto Horta nas Escolas demonstra sua eficiência e sustentabilidade ao manter as atividades por 3 anos consecutivos, beneficiando cerca de 2000 alunos. A avaliação do conhecimento dos participantes indicou um impacto positivo, enquanto se observaram mudanças discretas nos hábitos alimentares. Cerca de 360kg de hortaliças foram direcionadas para a merenda escolar e a casa dos alunos envolvidos no projeto em 2022, 400kg em 2023 e 480kg em 2024. 17 – Programa Doação de Mudas: O projeto “Doação de Mudas” é uma iniciativa dedicada e contínua dos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ferraz de Vasconcelos, abrangendo todas as etapas, desde o cuidadoso plantio das sementes até a distribuição das mudas em eventos municipais estratégicos. O compromisso é com uma cidade mais verde e uma população mais consciente. Indicadores e Resultados: A busca por uma cidade mais verde e uma população consciente tem gerado um notável engajamento comunitário. Ao longo dos anos, o crescente alcance e o alto nível de interesse e mobilização da população demandaram um aumento constante no volume de plantio de mudas, evidenciando a efetividade da iniciativa e a interação positiva com suas informações. A produção de mudas nos anos de 2022, 2023 e 2024 foi de aproximadamente 6000, 6900 e 8000 unidades, respectivamente. Já o número de mudas doadas nesses mesmos anos foi de 5500, 6500 e 7500, respectivamente. Em seguida, apresenta um rol com os desafios da Pasta: Proteção Animal: Necessidade de ampliação dos recursos para acolhimento, combate ao abandono e ampliação da infraestrutura; Gestão de Resíduos: Ampliar a participação da comunidade em programas de reciclagem, divulgar o Ecoponto e planejar a expansão da rede; Engajamento e Educação Ambiental: Manter o nível de engajamento ao longo do ano e ampliar o alcance das ações; Licenciamento e Fiscalização Ambiental: Necessidade de aumentar o número de técnicos capacitados, disponibilidade de recursos tecnológicos e logísticos, falta de autonomia para realização de sanções e multas (apesar de também ser atribuição desta secretaria, hoje apenas a GCM efetivamente realiza sanções e multas); Fortalecimento Institucional: Efetivar a transferência de receitas para o fundo do meio ambiente e garantir a alocação eficaz dos novos recursos. Posteriormente, demonstra as metas para o próximo ano: Proteção Animal: Buscar parcerias para aumentar a capacidade de abrigo, implementar campanhas robustas sobre adoção responsável, continuar e expandir mutirões de castração e buscar soluções inovadoras para o abandono; Gestão de Resíduos: Expandir a coleta de tampinhas e lacres, implementar estratégias para incentivar outros programas de reciclagem, otimizar o tratamento dos materiais coletados, realizar campanhas intensivas sobre o Ecoponto, monitorar seu uso e planejar a expansão da rede; Engajamento e Educação Ambiental: Criar um calendário anual de eventos diversificados, utilizar estratégias de comunicação amplas e buscar parcerias com outras secretarias e organizações; Licenciamento e Fiscalização Ambiental: Aumentar o número de técnicos capacitados, investir em recursos tecnológicos e logísticos para vistorias, buscar mecanismos administrativos para que a SMAPA-FV possa efetivamente aplicar sanções e multas decorrentes das atividades de fiscalização ambiental. Estabelecer um protocolo de colaboração formal com a GCM para otimizar o processo de sanção, garantindo que as infrações identificadas pela SMAPA-FV sejam devidamente penalizadas; Fortalecimento Institucional: Priorizar a transferência de receitas para o fundo do meio ambiente, desenvolver um plano estratégico para alocação de recursos, implementar um programa de capacitação contínua para servidores e otimizar os processos de trabalho. Ao final da apresentação demonstra a seguinte conclusão: Essas informações e dados refletem o compromisso da SMAPA-FV com a sustentabilidade, a proteção ambiental e o bem-estar animal; A continuidade dos projetos e o aprimoramento das estratégias serão fundamentais para garantir melhores resultados nos próximos anos. Terminada a apresentação dos dados, o secretário se coloca à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações e o secretário as respondeu. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. Por fim, o presidente da Comissão leu perguntas formuladas pelos internautas e abriu espaço para que fossem esclarecidas dúvidas dos munícipes presentes. Em seguida, abre espaço para as considerações finais, e, posteriormente, agradece a todos e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Roberto Squizato

Presidente da CPMASBEA

 Vereador Alexandro Santos Alves Silva

Relator da CPMASBEA

 Vereador José Juca de Araújo Neto

Membro da CPMASBEA

 José Aparecido Nascimento

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal