ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2013, PARA AVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2014-2017.

Às nove horas e trinta minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Marcos Antonio Castello (PDT), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação e discussão do Projeto de Lei n.º 039/2013, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2014-2017, conforme dispositivos legais concernentes na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 165 da Constituição Federal e art. 149 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. A audiência contou com a presença dos Vereadores Walter Marsal Rosa (PSB), José Nelson Ferreira (PRB), Luiz Tenorio de Melo (PR) e Cláudio Ramos Moreira (PT). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Roberto de Lima, de sua equipe técnica, nobres Edis, servidores, imprensa e população, o presidente da comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação de dados atinentes ao PPA. O Secretário cumprimenta a todos que estão presentes e salienta que os trabalhos foram desenvolvidos pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, supervisionados pelos consultores da CONAM e observados os manuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, IBAM e Conselho Federal de Contabilidade. Em seguida, passa a palavra ao senhor Luiz Carlos Burbano, Consultor Técnico, que faz uma breve introdução sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual e, de forma prática, demonstra os principais aspectos utilizados na elaboração do PPA – Plano Plurianual. Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal demonstra a projeção estimada para o quadriênio 2014-2017. Político-Institucional: Processo Legislativo – R$ 30.132.000,00 e Governança e Gestão de Políticas Públicas – R$ 142.648.000,00. Social: Promoção e Desenvolvimento da Assistência Social – R$ 47.176.000,00; Gestão do Ensino com Qualidade – R$ 19.050.000,00; Educação Básica com Qualidade – R$ 369.360.000,00; Merenda Escolar com Qualidade – R$ 36.835.000,00; Ensino Profissionalizante com Qualidade – R$ 4.675.000,00; Gestão da Saúde com Eficiência – R$ 164.880.000,00; Gestão da Política de Esporte e Lazer – R$ 15.493.000,00; Difusão Cultural do Município – R$ 8.574.000,00; Gestão de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – R$ 34.359.000,00. Econômico: Desenvolvimento Econômico – R$ 10.810.000,00. Territorial-Ambiental: Planejamento Urbano e Territorial – R$ 28.695.000,00 e Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental – R$ 151.093.000,00. Fonte de Financiamento dos Programas de Governo/Receitas Correntes: Receita Tributária – R$ 31.971.000,00 (2014), R$ 36.191.000,00 (2015), R$ 38.131.000,00 (2016) e R$ 38.131.000,00 (2017); Receita de Contribuições – R$ 3.550.000,00 (2014), R$ 3.725.000,00 (2015), R$ 3.850.000,00 (2016) e R$ 3.850.000,00 (2017); Receita Patrimonial – R$ 171.000,00 (2014), R$ 176.000,00 (2015), R$ 181.000,00 (2016) e R$ 181.000,00 (2017); Transferências Correntes – R$ 215.807.000,00 (2014), R$ 225.563.000,00 (2015), R$ 234.285.000,00 (2016) e R$ 234.285.000,00 (2017); Outras Receitas Correntes – R$ 9.593.000,00 (2014), R$ 10.633.000,00 (2015), R$ 11.493.000,00 (2016) e R$ 11.493.000,00 (2017); Deduções de Receitas – -R$ 23.763.000,00 (2014), -R$ 24.469.000,00 (2015), -R$ 25.277.000,00 (2016) e -R$ 25.277.000,00 (2017); Total de Receitas Correntes – R$ 237.329.000,00 (2014), R$ 251.819.000,00 (2015), R$ 262.663.000,00 (2016) e R$ 262.663.000,00 (2017). Fonte de Financiamento dos Programas de Governo/Receitas de Capital: Transferências de Capital – R$ 11.681.000,00 (2014), R$ 10.681.000,00 (2015), R$ 13.587.000,00 (2016) e R$ 13.587.000,00 (2017). Resumo por Órgãos Responsáveis: Gabinete do Prefeito – 3.300 Projetos, 116.058 Atividades e 23.300 Operações Especiais; Secretaria Municipal de Educação – 29.860 Projetos e 400.060 Atividades; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – 6.570 Projetos e 8.923 Atividades; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – 800 Projetos e 7.774 Atividades; Secretaria da Promoção e Desenvolvimento Social – 5.455 Projetos e 41.721 Atividades; Secretaria Municipal da Saúde – 4.820 Projetos e 160.060 Atividades; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – 21.505 Projetos e 129.799 Atividades; Secretaria Municipal de Planejamento – 28.695 Atividades; Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – 10.810 Atividades; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana – 1.440 Projetos, 32.759 Atividades e 160 Operações Especiais; Câmara Municipal – 160 Projetos e 29.981 Atividades. Resumo por Programa: Gestão da Saúde com Eficiência – 4.820 Projetos e 160.060 Atividades; Educação Básica com Qualidade – 24.770 Projetos e 344.590 Atividades; Ensino Profissionalizante com Qualidade – 1.090 Projetos e 3.585 Atividades; Merenda Escolar com Qualidade – 36.835 Atividades; Gestão do Ensino com Qualidade – 4.000 Projetos e 15.050 Atividades; Difusão Cultural do Município – 800 Projetos e 7.774 Atividades; Gestão da Política de Esporte e Lazer – 6.570 Projetos e 8.923 Atividades; Promoção e Desenvolvimento da Assistência Social – 5.455 Projetos e 41.721 Atividades; Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental – 21.505 Projetos e 129.799 Atividades; Desenvolvimento Econômico – 10.810 Atividades; Planejamento Urbano e Territorial – 28.695 Atividades; Governança e Gestão de Políticas Públicas – 3.300 Projetos, 116.058 Atividades e 23.300 Operações Especiais; Processo Legislativo – 160 Projetos e 29.981 Atividades; Gestão de Segurança Pública e Mobilidade Urbana – 1.440 Projetos, 32.759 Atividades e 160 Operações Especiais. Em seguida, passa a demonstrar o Resumo por Funções e Subfunções. Legislativo: Ação Legislativa – 2.660 Projetos e 29.901 Atividades. Essencial a Justiça: Administração Geral – 9.489 Atividades. Administração: Planejamento e Orçamento – 2.460 Atividades; Administração Geral – 63.429 Atividades; Administração Financeira – 13.339 Atividades e Comunicação Social – 9.111 Atividades. Segurança Pública: Administração Geral – 22.916 Atividades; Policiamento – 720 Projetos e 200 Atividades; Defesa Civil – 720 Projetos. Assistência Social: Administração Geral – 18.996 Atividades; Formação de Recursos Humanos – 320 Atividades; Assistência ao Idoso – 2.850 Projetos e 205 Atividades; Assistência ao Portador de Deficiência – 300 Projetos; Assistência a Criança e ao Adolescente – 415 Atividades; Assistência Comunitária – 600 Projetos e 20.015 Atividades; Empregabilidade – 1.500 Atividades. Saúde: Administração Geral – 99.575 Atividades; Tecnologia da Informação – 240 Atividades; Formação de Recursos Humanos – 140 Atividades; Comunicação Social – 280 Atividades; Atenção Básica – 4.820 Projetos e 27.440 Atividades; Assistência Hospitalar e Ambulatorial – 21.070 Atividades; Suporte Profilático e Terapêutico – 8.650 Atividades; Vigilância Sanitária – 1.770 Atividades; Vigilância Epidemiológica – 895 Atividades. Trabalho: Empregabilidade – 400 Atividades. Educação: Administração Geral – 4.000 Projetos e 10.550 Atividades; Tecnologia da Informação – 4.500 Atividades; Alimentação e Nutrição – 14.145 Atividades; Ensino Fundamental – 12.200 Projetos e 296.450 Atividades; Ensino Profissional – 1.090 Projetos e 3.585 Atividades; Educação Infantil – 12.570 Projetos e 69.840 Atividades; Educação de Jovens e Adultos – 990 Atividades. Cultura: Administração Geral – 5.939 Atividades; Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico – 260 Atividades; Difusão Cultural – 800 Projetos e 1.575 Atividades. Urbanismo: Administração Geral – 50.642 Atividades e 160 Operações Especiais; Infra-Estrutura Urbana – 12.850 Projetos e 9.850 Atividades; Serviços Urbanos – 81.890 Atividades. Habitação: Administração Geral – 14.053 Atividades; Habitação Urbana – 1.340 Atividades; Saneamento Básico Urbano – 1.955 Projetos. Saneamento: Saneamento Básico Urbano – 6.622 Projetos e 6.411 Atividades. Gestão Ambiental: Administração Geral – 3.020 Atividades; Preservação e Conservação Ambiental – 400 Atividades; Controle Ambiental – 320 Atividades. Agricultura: Administração Geral – 4.501 Atividades; Alimentação e Nutrição – 1.705 Projetos; Abastecimento – 540 Atividades. Indústria: Promoção Industrial – 540 Atividades. Comércio e Serviços: Administração Geral – 3.989 Atividades; Promoção Comercial – 840 Atividades. Desporto e Lazer: Administração Geral – 6.513 Atividades; Desporto Comunitário – 6.170 Projetos e 1.320 Atividades; Lazer – 400 Projetos e 1.090 Atividades. Encargos Especiais: Serviço da Dívida Interna – 23.300 Operações Especiais; Outros Encargos Especiais – 18.500 Atividades. Reserva de Contingência: Reserva de Contingência – 800 Projetos. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas e das considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, equipe técnica, nobres Edis, servidores, imprensa e população e encerra a Audiência Pública, às onze horas e quinze minutos.

 

Marcos Antonio Castello

Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

Roberto de Lima

Secretário Municipal da Fazenda