Às nove horas do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Renato Ramos de Souza (PPS), realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2018, em atendimento à Lei Municipal n.º 3.267, de 18 de dezembro de 2015. A audiência contou com a presença dos vereadores Claudio Roberto Squizato (PSB), Hodirlei Martins Pereira (PPS) e Luiz Fábio Alves da Silva (MDB). Após as considerações iniciais dos senhores vereadores o Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, vereador Renato Ramos de Souza passa a palavra à Secretária Municipal de Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac, para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. A Secretária cumprimenta a todos e inicia a apresentação dos dados relativos ao período em análise. Divisão das unidades escolares por regiões: NORTE – EMEB Bruna Arina Belloni; EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael; EMEB Vereador Geraldo da Silva; CEI Horizontes do Saber; EMEB Mário Cosielo; CEI Oito de Março; CEI Pequeno Aprendiz; EMEB Vereador Elias Andere; EMEB Halim Abissamra; EMEB Dr. Joracy Cruz; EMEB Maria da Glória Dias Horvath; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Nurimar Martins Hiar; EMEB Sylvia da Silveira de Martini. SUL – EMEB Professora Analivia Pedro; EMEB Eduardo Santiago Souza; EMEB Gabriel Vinicius Coelho; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; CEI José Pereira Santos; CEI Semear II; EMEB Antonio Schiavinati; EMEB Prefeito Helmuth H. H. Louis Baxmann; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Sara Tineue; EMEB Tom Jobim. LESTE – EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alcides Cardoso; EMEB Elvino Teixeira da Silva; CEI Esperança de Sião; CEI Laços Eternos; CEI OIAEU; CEI OIAEU II; CEI Sementinha; EMEB Prefeito Angelo Castelo; EMEB Antonio Bernardino Correa; EMEB Vereador Mário Martinelli; EMEB Roberto Andere Correa; EMEB Professor Ruy Coelho. CENTRO – CEI Francisca de Oliveira Santos; EMEB Francisco Faria de Souza; CEI Maria Aparecida Thereza; EMEB Maurice Bou Assi Creche; EMEB Dr. Oliveira Laet; CEI Pastorinhas I; CEI Sementinha II; EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Maria Andena Costa; EMEB Maria da Glória Fernandes Leite; EMEB Maria Ines Camilo Gurgel; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Thomaz Rodrigues Alckmin. OESTE – EMEB Prefeito Hugo Mazzuca; CEI Pastorinhas II; EMEB Rosa Ferrari Basile; CEI Semear; EMEB Dr. Alfredo Froes Neto; EMEB Myriam Penteado R. Alckmin; EMEB Primorosa Jorge; EMEB Silvino Antunes de Souza. Educação Infantil: Número de alunos atendidos nos CEIS (conveniadas e municipais) – 4.119; Número de creches conveniadas – 16; Número de creches municipais – 18. Número de vagas por região: Norte – Municipal 315 e Conveniada 375; Sul – Municipal 529 e Conveniada 287; Leste – Municipal 267 e Conveniada 772; Oeste – Municipal 335 e Conveniada 290; Centro – Municipal 418 e Conveniada 531. Em relação às Unidades Conveniadas (Lei Municipal n.º 3.288/2016), demonstra o custo per capita aluno/mês: Período integral – Berçário R$ 447,27 e Infantil R$ 257,22; Período parcial – R$ 163,06. Em relação às Unidades Municipais (Portaria Interministerial n.º 10 de 28/12/2017), demonstra o custo per capita aluno/mês: Período integral – R$ 406,73; Período parcial – R$ 312,87. Pré-escola: Número de alunos atendidos nas pré-escolas – 4.215; Número de pré-escolas conveniadas – 0. Número de vagas por região: Norte – 969; Sul – 820; Leste – 685; Oeste – 540; Centro – 1.472. Custo por aluno (Portaria Interministerial n.º 10/2017) – Custo per capita aluno/mês R$ 312,87. Ensino Fundamental I: Número de alunos atendidos no ensino fundamental (Anos Iniciais – 1º ao 5º ano) – 11.390; Número de unidades escolares – 21. Número de vagas por região: Norte – 3.075; Sul – 3.295; Leste – 2.902; Oeste – 1.809; Centro – 2.320. Custo por aluno (Portaria Interministerial n.º 10/2017) – Zona Urbana R$ 312,87 e Zona Rural R$ 359,80. Ensino Fundamental II: Número de alunos atendidos no ensino fundamental (Anos Finais – 6º ao 9º ano) – 1.154; Número de unidades escolares – 5. Número de vagas por região: Norte – 0; Sul – 455; Leste – 0; Oeste – 669; Centro – 190. Custo por aluno (Portaria Interministerial n.º 10/2017) – Custo per capita aluno/mês R$ 344,15. EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Número de alunos matriculados – 470; Número de unidades escolares – 3; Custo per capita aluno/mês – R$ 250,29. Alfabetização: Taxa de escolarização dos alunos com faixa etária de 6 a 14 anos – 97,6% e taxa de analfabetismo dos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos – 5%. Matrícula e Evasão Escolar: Educação Infantil “Berçário e Infantil” – 3.988; Educação Infantil “Pré-Escola” – 3.911; Educação Fundamental I “Anos Iniciais” – 11.450; Educação Fundamental II “Anos Finais” – 1.163; Educação de Jovens e Adultos – 530; Índice de Evasão Escolar em 2018 – 0,001%. Índices de Vagas Ociosas: Educação Infantil “0 a 3 anos” – 1; Pré-Escola “4 a 5 anos” – 835; Educação Fundamental I “Anos Iniciais” – 1.951; Educação Fundamental II “Anos Finais” – 151; Educação de Jovens e Adultos – 85. Em relação às Unidades com três turnos em 2018 – EMEB Pref. Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Halim Abissamra; EMEB Prof. Ruy Coelho. Distorção idade/série no Estado de São Paulo – 4,7%. Docentes: Professores Estatutários – 906; Professores Contratados (CLT) – 124; Total de Professores – 1.030. Níveis de Graduações: Professores com pós graduação (Latu-sensu) Especialistas – 80%; Professores com pós graduação (Stricto-sensu) Mestrado – 6 professores; Professores com Doutorado – nenhum. Remuneração: Relação de gastos com pessoal – R$ 2.927.775,00; Remuneração média per capita – R$ 2.842,50; Professores com Doutorado – nenhum. Vencimento dos professores por nível de ensino: Nível Médio – R$ 12,43 hora/aula; Nível Superior – R$ 16,57 hora/aula; Pós graduado (latu-sensu) – R$ 18,95 hora/aula; Mestrado – R$ 21,79 hora/aula. Plano de Trabalho de 2019 referente às Metas e Prioridades: Objetivo da Secretaria Municipal de Educação – Desenvolver e coordenar políticas públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade, garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, promovendo a formação integral dos estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho. Resumo do Orçamento LOA 2019 (Lei n.º 3363/2018): Educação Básica com Qualidade – R$ 110.600.003,00; Merenda Escolar com Qualidade – R$ 8.941.400,00; Gestão do Ensino com Qualidade – R$ 8.883.200,00; Orçamento – R$ 128.424.603,00. Previsão de alunos para 2019: Ensino Fundamental I e II – 13.590; EJA – 472; Educação Infantil (Pré-Escola) – 3.971; Creche – 3.999; Educação Especial – 287; Total – 22.319. Aproveita para demonstrar os dados referentes a demanda para o mês de março de 2019: Total de alunos matriculados – 21.113. CEIS Municipais (0 a 3 anos) – 1.954; CEIS Conveniadas (0 a 3 anos) – 1.831; EMEIS (4 e 5 anos) – 3.913; Fundamental I – 11.440; Fundamental II – 1.144; EJA – 568; Educação Especial (Monteiro Lobato) – 263. Lista de espera de crianças nas inscrições on-line – 1.690; Berçário I – 265; Berçário II – 560; Infantil I – 689; Infantil II – 349; Pré e Pré II – não há lista de espera, todas as crianças atendidas. Informações adicionais: 44 Escolas Municipais em atividade; 13 Unidades Conveniadas; 08 Unidades Particulares credenciadas; 04 Unidades Particulares já credenciadas aguardando aprovação pela Secretaria. Contemplados por mês na Educação Infantil 2018/2019: Janeiro/2018 – 272; Fevereiro/2018 – 459; Março/2018 – 282; Abril/2018 – 97; Maio/2018 – 318; Junho/2018 – 177; Julho/2018 – 61; Agosto/2018 – 435; Setembro/2018 – 172; Outubro/2018 – 206; Novembro/2018 – 143; Dezembro/2018 – 12; Janeiro/2019 – 2.267; Fevereiro/2019 – 276. Ensino Fundamental com Qualidade: Objetivo – Assegurar as condições de acesso, permanência e êxito na Educação Básica, em todos os segmentos do Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. Indicadores: Ampliação de vagas para atendimento da demanda de alunos na rede municipal de ensino fundamental – 2,5%; Reduzir os índices de evasão e repetência – 3,5%; Distorção idade/série no ensino fundamental – 2,5%; Eficiência da terminalidade escolar (Ciclo I) – 97%; Atendimento a alunos especiais – 92%. Estimativa: Atendimento de 14.349 alunos do Ciclo I, Ciclo II, EJA e Educação Especial. Educação Básica com Qualidade: Conservação e ampliação de unidade de ensino fundamental – R$ 380.000,00; Construção de unidades de ensino fundamental – R$ 1,00; Conservação e ampliação de unidades de ensino infantil – R$ 970.000,00; Construção de unidades de educação infantil – R$ 1,00; Gestão do ensino fundamental – R$ 67.164.680,00; Transporte de alunos da rede municipal de educação – R$ 1.223.000,00; Apoio as entidades privadas e filantrópicas do ensino fundamental – R$ 100.001,00; Gestão da pré-escola – R$ 40.052.320,00; Aperfeiçoamento dos docentes “Formação Continuada” – R$ 40.000,00; Apoio as APM (Associações de Pais e Mestres) – R$ 380.000,00; Gestão de ensino profissionalizante – R$ 20.000,00; Manutenção dos serviços de transporte escolar – R$ 270.000,00; Manutenção dos serviços de transporte da gestão de educação – R$ 50.000,00; Total – R$ 110.600.003,00. Total da ação do Ensino Fundamental com Qualidade – R$ 67.164.680,00. Creches e Pré-Escolas com qualidade: Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e êxito na educação infantil (pré-escolas e creches). Indicadores: Ampliação de vagas para atendimento de alunos nas pré-escolas – 1%; Atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses para garantia do seu desenvolvimento – 38,5%; Atendimento de crianças entre 4 e 5 anos como garantia de seu desenvolvimento integral – 95%; Inclusão e atendimento de alunos especiais – 90%. Estimativa: Atendimento de 3.971 alunos na pré-escola; Atendimento de 3.999 alunos na creche. Total da ação na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas) – R$ 28.551.320,00. Construção, conservação e ampliação de unidades escolares: Manutenção e adequação dos prédios escolares antigos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; Reforma de unidades escolares do ensino fundamental; EMEF Alfredo Froes Neto (Processo 3.128/2016); Conclusão da obra da Avenida dos Autonomistas (em licitação para conclusão da obra); Demolição e construção da EMEB Manoel Gomes dos Santos – Gastão (Processo 8.611/17). Construção de prédios para implantação de novas unidades escolares de educação infantil: CEI Jardim Luiz Mauro (Processo 7.119/2018); Início das obras da EMEI/CEI Prefeito Pedro Paulo Paulino (Processo 12.253/2017). Ampliação do número de vagas na educação infantil: Inauguração da CEI Jardim das Flores (Processo 11.575/2018). Total da ação – R$ 1.350.002,00. Manutenção das unidades escolares e equipamentos da SME, conforme a Ata de Registro de Preços n.º 01/2019, que contempla a execução de serviços em 43 unidades, sendo que iniciaram-se as reformas nas seguintes unidades: EMEB Antonio Schiavinati – reforma do telhado, pintura da fachada, revitalização dos espaços; EMEB Adelino Gomes Marques – reparo, pintura interna e externa, limpeza e organização dos espaços, restauração e troca de telhas, reparos na instalação elétrica; EMEB Eduardo Santiago Souza – pintura interna e externa, remoção de entulhos, restauração e troca de telhas, reparos na instalação elétrica; EMEB Maurice Bou Assi (Creche) – limpeza, pintura; EMEB Sara Tineue – reforma do forro e telhado, revitalização da fachada e do muro; EMEB Primorosa Jorge; EMEB Pref. Helmuth H. H. L. Baxmann; EMEB Luciano Poletti; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; EMEB Sylvia da Silveira – construção de muro. Construção da EMEB Luiz Mauro. A Secretária passa a demonstrar as principais medidas que deverão ser tomadas em relação ao transporte escolar municipal no exercício de 2019: Renovação e manutenção de serviços de transporte escolar; Aumentar e melhorar a frota de veículos utilizados no transporte escolar; Manutenção corretiva e preventiva dos ônibus e micro-ônibus escolares; Manutenção dos serviços de transportes da gestão da educação (SME); Promover um programa contínuo de avaliação e capacitação para os motoristas; Complementação de frota terceirizada para o transporte de alunos; Total da ação – R$ 1.493.000,00. Em 2019 foram adquiridos seis (6) novos ônibus e 2.000 mini camas infantis. Balanço parcial de requisições de serviços do ano de 2019: 56 requisições de serviços; 23 finalizadas; 3 canceladas; 30 pendentes. Balanço parcial de requisições de compras do ano de 2019: 22 requisições de compras; 1 finalizada; 3 canceladas; 18 pendentes. Balanço de requisições de serviços do ano de 2018: 110 requisições de serviços; 98 finalizadas; 3 canceladas; 9 pendentes. Balanço de requisições de compras do ano de 2018: 56 requisições de compras; 49 finalizadas; 4 canceladas; 3 pendentes. Requisições de serviços pendentes desde 2017: 24/01/2017 – Solicitação de contratação de empresa especializada para a ampliação de duas salas de aula na EMEIF Tom Jobim – processo na Secretaria de Obras desde 06/02/2019; 10/07/2017 – Solicitação de reforma na escola Alfredo Froes – processo no setor de compras desde 31/10/2018; 28/09/2017 – Solicitação manutenção corretiva de fogões, geladeira, câmara fria no CEDAE – processo no setor de compras desde 29/09/2017. Requisições de compras pendentes desde 2017: 11/01/2017 – Solicitação de aquisição de eletrodomésticos industriais no CEDAE – processo no setor de compras desde 20/10/2017; 18/01/2017 – Solicitação de aquisição de uniforme para merendeiras – processo no setor de compras desde 17/10/2017; 13/12/2017 – Solicitação de aquisição de capas de proteção para piscinas da EMEF Primorosa e Maria Ines – processo no setor de compras desde 07/01/2019; 29/12/2017 – Solicitação de aquisição de materiais de manutenção para as unidades escolares e órgão ligados a SME – processo no setor de compras desde 29/12/2017. Gestão do ensino profissionalizante e aperfeiçoamento dos docentes: Implantar cursos profissionalizantes em parceria com Universidades, Senai, Senac e outros; Parceria com Sesi na prática de esportes; Oferecer projetos educacionais com a participação da comunidade; Melhoria contínua das condições de ensino, sua modernização e dinamização; Formação continuada aos professores, coordenadores pedagógicos e auxiliares de creche; Total da ação – R$ 60.000,00. Ação de apoio às entidades privadas e filantrópicas e apoio às APM’S para uma gestão autônoma na escola: Apoio às entidades privadas e filantrópicas da educação infantil e ensino fundamental; Apoio às Associações de Pais e Mestres (APM) para a gestão autônoma das escolas; Apoio às entidades e associações para adesão aos programas federais de transferência de recursos de dinheiro direto na escola – PDDE; Total da ação – R$ 11.981.000,00. Recursos Humanos: Criação dos cargos de Cuidador (Processo 10.697/17) e Diretor, Supervisor e Coordenador Pedagógico (Processo 2118/18). Novos servidores: Professor Fundamental I – 80 convocados; Professor Fundamental II (Arte, Inglês, Ciências, Geografia, Matemática e Física) – 25 convocados; Professor de Educação Especial – 20 convocados; Auxiliar de Creche – 82 convocados (30 já estão em exercício). Merenda Escolar: Objetivo – Promover uma alimentação saudável nos diversos ciclos da vida, atendendo os valores nutricionais adequados e também a avaliação e oferta das dietas especiais. Indicadores – Combater as carências nutricionais – 15%; Promover uma alimentação saudável e diferenciada em todos os ciclos da vida – 95%. Estimativa – 6.818.400 (seis milhões oitocentos e dezoito mil e quatrocentos) refeições servidas pela alimentação escolar. A Secretária complementa que os cardápios da merenda escolar são elaborados de acordo com os critérios propostos pelo FNDE-Municipal de Orientação para Alimentação Escolar e com valores nutricionais necessários para cada faixa etária. Que a Secretaria Municipal de Educação deu início ao projeto piloto “De Olho na Merenda”, onde inicialmente nove escolas estarão informando a um grupo de pais por meio de whatsapp com cardápio e foto diária dos pratos para que assim possam fazer o acompanhamento da alimentação escolar. Merenda escolar com qualidade: Fornecimento de merenda escolar  EJA – R$ 125.000,00; Gestão de merenda escolar – R$ 410.000,00; Fornecimento de merenda escolar infantil – R$ 4.595.400,00; Fornecimento de merenda escolar fundamental – R$ 3.811.000,00; Total – R$ 8.941.400,00. Gestão de Ensino de Qualidade: Objetivo – Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de educação do Município, promovendo as unidades da Secretaria com meios administrativos para implantação dos programas finalísticos. Indicadores – Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de ensino – 80%. Gestão da Secretaria Municipal de Educação – R$ 8.683.200,00; Manutenção dos sistemas de informação – R$ 100.000,00; Despesa de pronto pagamento – R$ 50.000,00; Total – R$ 8.833.200,00. Metas do Departamento Pedagógico para 2019: Atingir IDEB de 6.5 nos anos iniciais e finais; Alcançar 95% dos alunos com no mínimo nível de proficiência básico na Prova Brasil (SAEB); Alcançar 95% de alunos alfabetizados ao final do segundo ano de Ensino Fundamental. Formação Continuada – Quatro paradas Pedagógicas no ano para a rede toda (1043 professores), sendo ofertados cursos com formação continuada no final de cada bimestre; 2º Simpósio de Educação Inclusiva para a rede toda, 1043 professores da rede serão contemplados; Doze encontros para os representantes da BNCC, sendo dois encontros em cada mês, a cada quinze dias contemplando todas as unidades escolares; Dez encontros para Coordenadores Pedagógicos de todos os segmentos; Cinco encontros para os Diretores de escolas com temática da BNCC e PPP; Dois encontros para Auxiliares de Creche. Projetos e Parcerias: CEDAC – Educação Infantil na rede, sendo ofertados quatro encontros com professores; SEBRAE – três escolas serão contempladas com o Projeto Empreendedorismo; AEE – 246 alunos com Atendimento Educacional Especializado no contra turno; AEE – 150 cadeiras acessíveis. São realizados questionamentos pertinentes à manutenção da frota de ônibus escolares; criação dos cargos de Cuidador, Diretor de Escola, Professor Coordenador e Supervisor de Ensino; previsão de construção de creches municipais; apreensão em relação à falta de infraestrutura no entorno dos conjuntos habitacionais em construção no Município; fechamento das cantinas existentes nas unidades escolares, tendo em vista a qualidade dos alimentos ofertados nestes locais; aquisição de parques e brinquedos adaptados; péssima qualidade do material utilizado nas reformas de unidades escolares e poda eficiente das árvores no entorno das unidades escolares. Em seguida, sanadas todas as dúvidas da população e feitas as considerações finais, o Vereador Renato Ramos de Souza agradece a presença da Secretária Municipal de Educação, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às onze horas e vinte e cinco minutos.