Às oito horas e trinta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezenove, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Pedro Paulo de Almeida, Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2.º Quadrimestre de 2019. A audiência contou com a presença do vereador Renato Ramos de Souza. Após agradecer a presença da Secretária Municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra à Secretária Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal.  A Secretária Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Secretária demonstra que as principais avaliações são: Gastos com Pessoal; Aplicações Constitucionais (Ensino e Saúde); Restos a Pagar; Dívida Consolidada e Evolução da Receita e Despesa. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 48,97% ou R$ 162.373.800,67 em gastos com pessoal nos últimos doze meses, respeitando o limite máximo de 54% ou R$ 179.050.163,48, abaixo do limite prudencial de 51,30% ou R$ 170.097.655,30.  Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal realizou empenho no montante de R$ 37.230.861,4728,21%, liquidado R$ 35.331.072,3426,77% e, efetivamente pago R$ 31.069.859,9823,54%, atingindo, portanto, o valor mínimo constitucional de R$ 32.988.360,5125%. Por outro lado, demonstra que a municipalidade aplicou no 2.º Quadrimestre de 2019 no FUNDEB 137,88% empenhado, 83,30% liquidado e 81,03% pago. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE e o MS-MPF-SIOPS, tendo empenhado R$ 31.995.411,70 ou 24,79%; liquidado R$ 22.712.336,51 ou 17,60% e pago R$ 21.846.297,61ou 16,93% das receitas resultantes de impostos, atingindo, portanto, o valor mínimo constitucional de R$ 19.354.009,4915%.  Continuando, a Secretária passa a explanar sobre o saldo de exercícios anteriores de Restos a Pagar: Inscritos até 31/12/2018 – R$ 26.763.881,40; Pagos – R$ 8.235.085,23; Cancelados – R$ 2.293.776,24; Saldo em 31/08/2019 – R$ 16.235.019,93. Dívida Consolidada Saldo 2018 – R$ 291.482.362,95; Saldo 2019 – R$ 280.077.283,75. Receita Corrente Líquida Saldo 2018 – R$ 329.817.572,42 (88,37% da Dívida Corrente sobre a RCL); Receita Corrente Líquida Saldo 2019 – R$ 331.574.376,82 (84,46% da Dívida Corrente sobre a RCL). Limite definido pelo Senado 120% referente ao Exercício de 2018 – R$ 395.781.086,90; referente ao Exercício de 2019 – R$ 397.889.252,18. Limite de Alerta 108% referente ao Exercício de 2018 – R$ 356.202.978,21; referente ao Exercício de 2019 – R$ 358.100.326,96. Dando continuidade, a Secretária passa a apresentar o quadro comparativo da Evolução da Receita em 2018 e 2019: Janeiro 2018 – R$ 29.347.931,33 e Janeiro – 2019 R$ 30.415.199,39 (evolução de 3,64%); Fevereiro 2018 – R$ 25.449.461,40 e Fevereiro 2019 – R$ 26.557.760,20 (evolução de 4,35%); Março 2018 – R$ 26.470.038,70 e Março 2019 – R$ 33.654.888,80 (evolução de 27,14%); Abril 2018 – R$ 27.124.986,58 e Abril 2019 – R$ 27.172.034,57 (evolução de 0,17%); Maio 2018 – R$ 31.206.324,21 e Maio – 2019 R$ 25.766.412,04 (decréscimo de 17,43%); Junho 2018 – R$ 24.246.504,63 e Junho 2019 – R$ 22.591.272,69 (decréscimo de 6,83%); Julho 2018 – R$ 27.986.932,58 e Julho 2019 – R$ 30.287.658,63 (evolução de 8,22%); Agosto 2018 – R$ 24.407.151,64 e Agosto 2019 – R$ 23.996.192,87 (decréscimo de 1,68%); Total 2018 – R$ 216.239.331,07 e Total 2019 – R$ 220.441.419,19 (evolução de 1,94%). Continuando, a Secretária apresenta a Distribuição da Arrecadação em 2019: FUNDEB – R$ 62.211.594,13 (28%); FPM – R$ 49.539.258,33 (23%); ICMS – R$ 35.452.224,36 (16%); IPVA – R$ 12.713.683,33 (6%); IPTU – R$ 20.097.732,29 (9%); Salário Educação – R$ 7.538.304,52 (3%); ISS – R$ 7.662.370,27 (4%); Saúde – R$ 8.833.388,46 (4%); Dívida Ativa – R$ 7.461.249,21 (3%); Outras – R$ 5.968.312,84 (3%); Total – R$ 220.441.419,19. Em seguida, a Secretária demonstra a Distribuição Orçamentária empenhada: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 153.926.827,92; Custeio Administrativo – R$ 92.493.203,11; Investimentos – R$ 16.660.019,06; Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 15.624.315,19; Juros, Amortizações e Encargos da Dívida – R$ 9.227.933,25; Total – R$ 287.932.298,53. Demonstra também a Distribuição Orçamentária liquidada:  Pessoal e Encargos Sociais – R$ 100.928.903,94; Custeio Administrativo – R$ 62.305.451,52; Investimentos – R$ 6.143.435,68; Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 14.988.493,67; Juros, Amortizações e Encargos da Dívida – R$ 5.884.526,02; Total – R$ 190.250.810,83. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas no quadrimestre: IPTUJaneiro R$ 187.000,00; Fevereiro R$ 51.000,00; Março R$ 8.620.000,00; Abril R$ 2.371.000,00; Maio R$ 2.334.000,00; Junho R$ 2.135.000,00; Julho R$ 2.243.000,00; Agosto R$ 2.157.000,00; Total – R$ 20.097.732,29. ISSJaneiro R$ 1.256.000,00; Fevereiro R$ 864.000,00; Março R$ 879.000,00; Abril R$ 884.000,00; Maio R$ 921.000,00; Junho R$ 862.000,00; Julho R$ 1.027.000,00; Agosto R$ 969.000,00; Total – R$ 7.662.370,27. Dívida AtivaJaneiro R$ 788.000,00; Fevereiro R$ 1.032.000,00; Março R$ 1.011.000,00; Abril R$ 837.000,00; Maio R$ 1.613.000,00; Junho R$ 672.000,00; Julho R$ 800.000,00; Agosto R$ 708.000,00; Total – R$ 7.461.249,21. ICMSJaneiro R$ 4.870.000,00; Fevereiro R$ 4.117.000,00; Março R$ 4.253.000,00; Abril R$ 5.141.000,00; Maio R$ 3.852.000,00; Junho R$ 3.739.000,00; Julho R$ 5.525.000,00; Agosto R$ 3.957.000,00; Total – R$ 35.452.224,36. FPMJaneiro R$ 6.620.000,00; Fevereiro R$ 7.272.000,00; Março R$ 5.445.000,00; Abril R$ 5.312.000,00; Maio R$ 6.817.000,00; Junho R$ 5.370.000,00; Julho R$ 7.343.000,00; Agosto R$ 5.360.000,00; Total – R$ 49.539.258,23. IPVAJaneiro R$ 4.642.000,00; Fevereiro R$ 2.763.000,00; Março R$ 2.663.000,00; Abril R$ 117.000,00; Maio R$ 692.000,00; Junho R$ 533.000,00; Julho R$ 703.000,00; Agosto R$ 602.000,00; Total – R$ 12.713.683,33. FUNDEBJaneiro R$ 10.836.000,00; Fevereiro R$ 7.997.000,00; Março R$ 7.653.000,00; Abril R$ 8.279.000,00; Maio R$ 6.435.000,00; Junho R$ 6.108.000,00; Julho R$ 8.527.000,00; Agosto R$ 6.376.000,00; Total – R$ 62.211.594,13. Finalizando demonstra a evolução da receita x despesa em 2019: Receita x Despesa EmpenhadaJaneiro R$ 30.400.000,00 x R$ 239.500.000,00; Fevereiro R$ 26.600.000,00 x R$ 6.100.000,00; Março R$ 33.700.000,00 x R$ 7.000.000,00; Abril R$ 27.200.000,00 x R$ 8.000.000,00; Maio R$ 25.800.000,00 x R$ 5.100.000,00; Junho R$ 22.600.000,00 x R$ 6.300.000,00; Julho R$ 30.300.000,00 x R$ 9.900.000,00; Agosto R$ 24.000.000,00 x R$ 6.000.000,00; Déficit – R$ 67.490.879,34. Receita x Despesa Liquidada em 2019Janeiro R$ 30.400.000,00 x R$ 29.400.000,00; Fevereiro R$ 26.600.000,00 x R$ 21.800.000,00; Março R$ 33.700.000,00 x R$ 20.000.000,00; Abril R$ 27.200.000,00 x R$ 23.600.000,00; Maio R$ 25.800.000,00 x R$ 19.700.000,00; Junho R$ 22.600.000,00 x R$ 25.700.000,00; Julho R$ 30.300.000,00 x R$ 27.100.000,00; Agosto R$ 24.000.000,00 x R$ 23.000.000,00; Superávit – R$ 30.190.608,36. Por fim, a Secretária esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária Municipal de Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Após as considerações finais dos Vereadores, o Presidente da Comissão agradece a presença da Secretária Municipal de Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às oito horas e cinquenta e cinco minutos.

Ver. Pedro Paulo de Almeida

Presidente da CPOFC

Ver. Renato Ramos de Souza 
Silvana Francinete da Silva

Secretária Municipal da Fazenda

 

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