Às nove horas do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e quatorze, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Marcos Antonio Castello (SDD), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3.º Quadrimestre de 2013. A audiência contou com a presença dos Vereadores Antonio Carlos Alves Correia (PR), Clenilson Lima Dias (PSDB), Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), Willians Santos (PSB) e Walter Marsal Rosa (PSB). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, nobres Edis, servidores, imprensa e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública esta fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em seguida, faz uma breve explanação sobre os valores correntes e constantes que compreendem as metas fiscais e demonstra os resultados. Gastos com pessoal: Limite Máximo 54% – R$ 130.944.105,16; Limite Prudencial 51,30% – R$ 124.396.899,90 e Aplicados 46,18% – R$ 112.002.040,20. Em relação aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino: Mínimo Constitucional R$ 31.538.636,85 (25%) e Valor Aplicado R$ 34.447.552,66 (27,30%). No tocante a evolução dos gastos com ações e serviços de saúde: Mínimo Constitucional R$ 18.923.182,11 (15%) e Aplicados R$ 27.675.131,30 (21,93%). Evolução da Receita: Janeiro R$ 23.000.391,14; Fevereiro R$ 21.167.492,68; Março R$ 18.593.865,13; Abril R$ 18.433.386,64; Maio R$ 17.553.563,40; Junho R$ 20.566.765,93; Julho R$ 18.644.446,59; Agosto R$ 20.507.105,99; Setembro R$ 19.274.394,70; Outubro R$ 23.772.402,30; Novembro R$ 18.111.354,49 e Dezembro R$ 21.824.327,87. O Secretário esclarece que em outubro a municipalidade recebeu um aporte financeiro de R$ 2.400.000,00 do Banco Santander S/A, referente ao processo licitatório para gerenciamento da folha de pagamento. Distribuição Orçamentária: Pessoal e Encargos Sociais R$ 115.676.939,49; Custeio Administrativo R$ 87.550.032,42; Investimentos R$ 20.788.371,09; Transferências para Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 7.186.090,93 e Juros, Amortizações e Encargos da Dívida R$ 6.556.273,29. Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 72.317.526,50 (30%); FPM – R$ 52.403.634,51 (22%); ICMS – R$ 46.328.736,81 (19%); IPVA – R$ 10.901.325,52 (4%); IPTU – R$ 15.591.783,60 (6%); Outras – R$ 6.505.839,62 (3%); Salário Educação – R$ 8.684.575,98 (4%); Saúde – R$ 8.808.040,77 (4%); Dívida Ativa – R$ 8.140.392,99 (3%); Transferência de Convênios – R$ 6.717.550,17 (3%) e ISS – R$ 5.183.568,05 (2%). A seguir, apresenta dados relativos à evolução mensal em 2013: IPTU – Janeiro R$ 867.000,00; Fevereiro R$ 4.084.000,00; Março R$ 1.246.000,00; Abril R$ 1.054.000,00; Maio R$ 1.026.000,00; Junho R$ 978.000,00; Julho R$ 1.054.000,00; Agosto R$ 1.114.000,00; Setembro R$ 1.011.000,00; Outubro R$ 993.000,00; Novembro R$ 984.000,00 e Dezembro R$ 1.182.000,00. DÍVIDA ATIVA – Janeiro R$ 356.000,00; Fevereiro R$ 511.000,00; Março R$ 583.000,00; Abril R$ 533.000,00; Maio R$ 337.000,00; Junho R$ 363.000,00; Julho R$ 1.080.000,00; Agosto R$ 2.135.000,00; Setembro R$ 752.000,00; Outubro R$ 529.000,00; Novembro R$ 407.000,00 e Dezembro R$ 554.000,00. ICMS – Janeiro R$ 3.698.000,00; Fevereiro R$ 3.229.000,00; Março R$ 2.854.000,00; Abril R$ 4.222.000,00; Maio R$ 3.758.000,00; Junho R$ 4.812.000,00; Julho R$ 4.301.000,00; Agosto R$ 3.246.000,00; Setembro R$ 3.893.000,00; Outubro R$ 4.177.000,00; Novembro R$ 3.534.000,00 e Dezembro R$ 4.605.000,00. Fazendo uso da palavra, o Vereador Clenilson Lima Dias ressalta o crescimento da arrecadação em virtude do polo industrial e, indaga quantas empresas encontram-se irregulares no tocante a arrecadação em razão da falta de documentação e, qual a projeção prevista de empresas regularizadas até o término do mandato. O Secretário responde que o polo industrial sofre de regularização e/ou desdobro e que as empresas acabam recolhendo impostos para São Paulo e Barueri. Que a expectativa de elevação na arrecadação gira em torno de 20% com a regularização dessas empresas, ou seja, cerca de R$ 8.000.000,00 e salienta que foi criada uma comissão para fazer o levantamento da quantidade de empresas irregulares e avaliar o polo industrial. Novamente com a palavra, o Vereador Clenilson Lima Dias rememora que algumas cidades da região conseguiram elevar a arrecadação do ISS e ICMS e, nesse sentido, questiona se o município pode, de maneira legal, criar algum mecanismo para elevar a arrecadação desses impostos. O Secretário assegura que a Prefeitura Municipal instituirá nos próximos noventa dias, uma obrigação acessória às empresas e instituições financeiras. As empresas (indústrias) serão obrigadas a encaminhar mensalmente ao Executivo as Guias de Apuração do ICMS, que possibilitará o acompanhamento on-line da situação das empresas, verificando, portanto, escriturações equivocadas. As instituições financeiras, que recolhem ISS ao Município, encaminharão seus balancetes mensalmente para análise do quadro fiscal.  Em seguida, retorna a demonstrar a evolução da arrecadação em 2013: FPM Janeiro R$ 4.280.000,00; Fevereiro R$ 5.758.000,00; Março R$ 3.316.000,00; Abril R$ 3.558.000,00; Maio R$ 5.112.000,00; Junho R$ 4.266.000,00; Julho R$ 3.038.000,00; Agosto R$ 3.972.000,00; Setembro R$ 4.345.000,00; Outubro R$ 3.287.000,00; Novembro R$ 4.573.000,00 e Dezembro R$ 6.899.000,00. IPVA – Janeiro R$ 3.265.000,00; Fevereiro R$ 1.926.000,00; Março R$ 1.567.000,00; Abril R$ 605.000,00; Maio R$ 409.000,00; Junho R$ 493.000,00; Julho R$ 440.000,00; Agosto R$ 415.000,00; Setembro R$ 457.000,00; Outubro R$ 434.000,00; Novembro R$ 388.000,00 e Dezembro R$ 501.000,00. FUNDEB – Janeiro R$ 7.431.000,00; Fevereiro R$ 5.797.000,00; Março R$ 5.659.000,00; Abril R$ 6.311.000,00; Maio R$ 4.938.000,00; Junho R$ 7.588.000,00; Julho R$ 6.230.000,00; Agosto R$ 4.927.000,00; Setembro R$ 5.803.000,00; Outubro R$ 6.177.000,00; Novembro R$ 5.363.000,00 e Dezembro R$ 6.092.000,00. SAÚDE – Janeiro R$ 1.060.000,00; Fevereiro R$ 498.000,00; Março R$ 922.000,00; Abril R$ 456.000,00; Maio R$ 641.000,00; Junho R$ 577.000,00; Julho R$ 751.000,00; Agosto R$ 621.000,00; Setembro R$ 886.000,00; Outubro R$ 822.000,00; Novembro R$ 934.000,00 e Dezembro R$ 640.000,00. Relação Receita x Despesa (Despesa Paga): Janeiro/2013 – Receita R$ 23.000.000,00 x Despesa R$ 3.100.000,00; Fevereiro/2013 – Receita R$ 21.200.000,00 x Despesa R$ 15.100.000,00; Março/2013 – Receita R$ 18.600.000,00 x Despesa R$ 20.800.000,00; Abril/2013 – Receita R$ 18.400.000,00 x Despesa R$ 16.900.000,00; Maio/2013 – Receita R$ 17.600.000,00 x Despesa R$ 17.100.000,00; Junho/2013 – Receita R$ 20.600.000,00 x Despesa R$ 18.000.000,00; Julho/2013 – Receita R$ 18.600.000,00 x Despesa R$ 15.800.000,00; Agosto/2013 – Receita R$ 20.500.000,00 x Despesa R$ 18.000.000,00; Setembro/2013 – Receita R$ 19.300.000,00 x Despesa R$ 18.000.000,00; Outubro/2013 – Receita R$ 23.800.000,00 x Despesa R$ 23.000.000,00; Novembro/2013 – Receita R$ 18.100.000,00 x Despesa R$ 20.000.000,00 e Dezembro/2013 – Receita R$ 22.000.000,00 x Despesa R$ 27.200.000,00.  Finalizando, o Secretário aproveita a oportunidade para demonstrar o quadro de evolução de receitas entre 2009 e 2013: IPTU – 2009 R$ 7.639.000,00; 2010 – R$ 10.278.000,00; 2011 – R$ 13.076.000,00; 2012 – R$ 13.839.000,00 e 2013 – R$ 15.592.000,00. DÍVIDA ATIVA – 2009 R$ 3.756.000,00; 2010 – R$ 5.640.000,00; 2011 – R$ 5.840.000,00; 2012 – R$ 5.343.000,00 e 2013 – R$ 8.140.000,00. ICMS – 2009 R$ 25.918.000,00; 2010 – R$ 32.996.000,00; 2011 – R$ 35.588.000,00; 2012 – R$ 39.252.000,00 e 2013 – R$ 46.329.000,00.  FPM – 2009 R$ 36.102.000,00; 2010 – R$ 37.479.000,00; 2011 – R$ 46.584.000,00; 2012 – R$ 46.531.000,00 e 2013 – R$ 52.404.000,00. IPVA – 2009 R$ 5.518.000,00; 2010 – R$ 6.000.000,00; 2011 – R$ 7.268.000,00; 2012 – R$ 9.181.000,00 e 2013 – R$ 10.901.000,00. FUNDEB – 2009 R$ 37.395.000,00; 2010 – R$ 47.808.000,00; 2011 – R$ 56.541.000,00; 2012 – R$ 62.490.000,00 e 2013 – R$ 72.318.000,00. SAÚDE – 2009 R$ 6.944.000,00; 2010 – R$ 6.928.000,00; 2011 – R$ 7.214.000,00; 2012 – R$ 8.233.000,00 e 2013 – R$ 8.808.000,00. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Fazendo uso da palavra, o Vereador Antonio Carlos Alves Correia informa que diversos munícipes dirigem-se ao seu gabinete para buscar informações sobre o procedimento utilizado para o cálculo do IPTU e, apresentar reclamações de erros cometidos durante esse processo. Nesse sentido, solicita informações acerca do procedimento adotado para execução e que departamento é responsável por essa tarefa. O Secretário responde que a base de cálculo do IPTU é a planta genérica de valores, cujo cálculo é realizado apurando o metro quadrado multiplicado à área do imóvel e, posteriormente, acrescido à classificação de progressividade do IPTU. O Secretário complementa que a responsabilidade pelo cálculo é da Secretaria da Fazenda e que a classificação de progressividade é realizada pelo Departamento de Cadastro, que classifica os imóveis conforme a Lei Complementar n.º 205/2008, que dispõe sobre a Planta Genérica do Município. Que caso algum munícipe discorde, ou tenha dúvidas, deve protocolar seu pedido de revisão do IPTU, junto à municipalidade. Com a palavra, o Vereador Luiz Fábio Alves da Silva solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa o montante da dívida da municipalidade com a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a Bandeirante Energia S/A. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos munícipes e das considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, dos nobres Edis, dos servidores, da imprensa e da população e encerra a Audiência Pública, às dez horas e quarenta minutos.

 

Marcos Antonio Castello

Presidente da Comissão Permanente de

Orçamento, Finanças e Contabilidade

 

Clenilson Lima Dias

Relator

 

Michael Campos Cunha

Secretário Municipal da Fazenda