ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2013, PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 2.º QUADRIMESTRE DE 2013.

 Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e treze, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Clenilson Lima Dias (PSDB), em razão da ausência do Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Marcos Antonio Castello, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2013. A audiência contou com a presença dos Vereadores Walter Marsal Rosa (PSB), Cláudio Ramos Moreira (PT) e Antonio Carlos Alves Correia (PSD). Após agradecer a presença do senhor Roberto de Lima, Secretário Municipal da Fazenda, de sua equipe técnica, dos nobres Edis, dos servidores, da imprensa e da população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal, para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos os presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em seguida, faz uma breve explanação sobre os valores correntes e constantes que compreendem as metas fiscais e demonstra os resultados. Receita, Despesa e Resultado Primário: R$ 137.959.911,51 (Receitas) – R$ 8.897,07 (Aplicações Financeiras) = R$ 137.951.014,44 (Receitas Primárias); R$ 114.123.995,37 (Despesas) – R$ 1.503.788,66 (Juros e Encargos da Dívida) – R$ 2.337.764,72 (Amortização da Dívida) = R$ 110.282.441,99 (Despesas Primárias); R$ 137.951.014,44 (Receitas Primárias) – R$ 110.282.441,99 (Despesas Primárias) = R$ 27.668.572,45 (Resultado Primário). Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública: R$ 154.832.000,00 (Dívida Consolidada); R$ 47.450.000,00 (Deduções); R$ 15.586.000,00 (Ativo Disponível); R$ 65.893.000,00 (Haveres Financeiros); R$ -34.030.000,00 (Restos a pagar processados); R$ 107.383.000,00 (Total da Dívida Consolidada Líquida); R$ 0,00 (Receita de Privatizações); R$ 93.562.000,00 (Passivos Reconhecidos); R$ 13.821.000,00 (Dívida Fiscal); R$ 34.955.000,00 (Dívida Fiscal Líquida – Exercício Anterior);                      R$ -21.134.000,00 (Resultado Nominal). Em seguida, apresenta dados relativos a gastos com pessoal: Limite Máximo 54% (R$ 111.909.807,74); Limite Prudencial 51,30% (R$ 106.314.317,35) e Gastos com Pessoal 47,30% (R$ 98.026.791,14). Em relação aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino: Mínimo Constitucional R$ 20.889.826,56 (25%) e Valor Aplicado R$ 20.642.091,95 (24,70%). No tocante a evolução dos gastos com ações e serviços de saúde: Mínimo Constitucional R$ 12.533.895,93 (15%) e Valor Aplicado R$ 15.494.512,22 (18,54%). Em relação à Evolução da Receita no 1º e 2º Quadrimestre: Janeiro R$ 23.000.391,14; Fevereiro R$ 21.167.492,68; Março R$ 18.593.865,13; Abril R$ 18.433.386,64; Maio R$ 17.553.563,40; Junho R$ 20.566.765,93; Julho R$ 18.644.446,59 e Agosto R$ 19.293.869,43. No tocante a Distribuição Orçamentária acumulada no 1º e 2º Quadrimestre: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 72.133.956,54; Custeio Administrativo – R$ 43.589.894,69; Investimentos – R$ 10.937.707,26; Transferências para Instituições Privadas s/ fins Lucrativos – R$ 3.890.861,62 e Juros, Amortizações e Encargos da Dívida – R$ 4.293.404,00. Na Distribuição da Arrecadação acumulada no 1º e 2º Quadrimestre: FUNDEB – R$ 48.881.904,45 (28,45%); FPM – R$ 33.299.596,30 (19,38%); ICMS – R$ 30.120.540,99 (17,53%); IPVA – R$ 9.121.228,30 (5,31%); IPTU – R$ 11.422.341,71 (6,65%); Outras – R$ 15.903.200,75 (9,25%); Salário Educação – R$ 5.643.393,80 (3,28%); Saúde – R$ 5.525.166,27 (3,22%); Dívida Ativa – R$ 5.343.446,60 (3,11%); Transferência de Convênios – R$ 3.360.797,24 (1,96%); ISS – R$ 3.214.914,71 (1,87%) e Total de Deduções Formação FUNDEB – R$ 14.582.750,18. Em seguida, detalha a Distribuição da Arrecadação no 1º e 2º Quadrimestre de 2013: IPTU – Janeiro – R$ 867.000,00; Fevereiro – R$ 4.084.000,00; Março – R$ 1.246.000,00; Abril – R$ 1.054.000,00; Maio – R$ 1.026.000,00; Junho – R$ 978.000,00; Julho – R$ 1.054.000,00 e Agosto R$ 1.114.000,00. DÍVIDA ATIVA – Janeiro – R$ 356.000,00; Fevereiro – R$ 511.000,00; Março – R$ 583.000,00; Abril – R$ 533.000,00; Maio – R$ 337.000,00; Junho – R$ 363.000,00; Julho – R$ 1.080.000,00 e Agosto R$ 2.135.000,00. ICMS – Janeiro – R$ 3.698.000,00; Fevereiro – R$ 3.229.000,00; Março – R$ 2.854.000,00; Abril – R$ 4.222.000,00; Maio – R$ 3.758.000,00; Junho – R$ 4.812.000,00; Julho – R$ 4.301.000,00 e Agosto – R$ 3.246.000,00. FPM – Janeiro – R$ 4.280.000,00; Fevereiro – R$ 5.758.000,00; Março – R$ 3.316.000,00; Abril – R$ 3.558.000,00; Maio – R$ 5.112.000,00; Junho – R$ 4.266.000,00; Julho – R$ 3.038.000,00 e Agosto – R$ 3.972.000,00. IPVA – Janeiro – R$ 3.265.000,00; Fevereiro – R$ 1.926.000,00; Março – R$ 1.567.000,00; Abril – R$ 605.000,00; Maio – R$ 409.000,00; Junho – R$ 493.000,00; Julho – R$ 440.000,00 e Agosto – R$ 415.000,00. FUNDEB – Janeiro – R$ 7.431.000,00; Fevereiro – R$ 5.797.000,00; Março – R$ 5.659.000,00; Abril – R$ 6.311.000,00; Maio – R$ 4.938.000,00; Junho – R$ 7.588.000,00; Julho – R$ 6.230.000,00 e Agosto – R$ 4.927.000,00. SAÚDE – Janeiro – R$ 1.060.000,00; Fevereiro – R$ 498.000,00; Março – R$ 922.000,00; Abril – R$ 456.000,00; Maio – R$ 641.000,00; Junho – R$ 577.000,00; Julho – R$ 751.000,00 e Agosto – R$ 621.000,00. Finalizando, apresenta um comparativo entre a receita e a despesa no 1º e 2º Quadrimestre: Janeiro – Receita R$ 23.000.000,00 x Despesa R$ 12.900.000,00; Fevereiro – Receita R$ 21.200.000,00 x Despesa R$ 13.600.000,00; Março – Receita R$ 18.600.000,00 x Despesa R$ 19.000.000,00; Abril – Receita R$ 18.400.000,00 x Despesa R$ 16.700.000,00; Maio – Receita R$ 17.600.000,00 x Despesa R$ 16.500.000,00; Junho – Receita R$ 20.600.000,00 x Despesa R$ 18.000.000,00; Julho – Receita R$ 18.600.000,00 x Despesa R$ 17.300.000,00 e Agosto – Receita R$ 19.300.000,00 x Despesa R$ 20.700.000,00. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas e das considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, dos nobres Edis, dos servidores, da imprensa e da população e encerra a Audiência Pública, às dez horas e vinte minutos.

Clenilson Lima Dias

Presidente da Comissão Permanente de

Orçamento, Finanças e Contabilidade

Roberto de Lima

Secretário Municipal da Fazenda