Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Cláudio Ramos Moreira (PT), realizou-se a Audiência Pública para avaliação da aplicação de recursos do 1º e 2º Semestres de 2016 da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. A audiência contou com a presença dos Vereadores Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), Alexandre Barbosa dos Santos (PDT), Ananias Coelho Neto (PSL), Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Claudio Roberto Squizato (PSB), Eliel de Souza (PR), Hodirlei Martins Pereira (PPS) e Renato Ramos de Souza (PPS). Após agradecer a presença do Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Rodrigo de Freitas Siqueira, equipe técnica, servidores e população, o vereador Cláudio Ramos Moreira passa a palavra ao Secretário para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. O Secretário cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Municipal n.º 3.256, de 11 de setembro de 2015, que institui o relatório de prestação de contas e de gestão no âmbito da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Ferraz de Vasconcelos. Fazendo uso da palavra, o Secretário Municipal passa a discorrer sobre a estrutura e os principais trabalhos desenvolvidos no Município. Núcleos de atuação da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social: CRAS Centro (Bolsa Família, BPC Idosos, BPC Deficiente, Renda Cidadã, Ação Jovem, Aluguel Social, Renda Mínima, Mãe Ferrazense); CRAS Bela Vista (Bolsa Família, BPC Idosos, BPC Deficiente, Renda Cidadã, Ação Jovem, Aluguel Social, Renda Mínima, PAIF Programa de Atenção Integral à Família, Recomeço Família); CADUNICO; Frente de Trabalho; Ação Jovem; Sala dos Conselhos; Conselho Tutelar; CRAS São Francisco (Bolsa Família, BPC Idosos, BPC Deficiente, Renda Cidadã, Ação Jovem, Aluguel Social, Grupo de Orientação do Cadastro Único); CRAS Margarida (Bolsa Família, BPC Idosos, BPC Deficiente, Renda Cidadã, Ação Jovem, Aluguel Social, Renda Mínima, CAD Único, Oficina de Orientação sobre a Política de Assistência Social, Oficina de Música); PAT (Emissão da Carteira de Trabalho, Atendimento ao Trabalhador para Emprego, Seguro Desemprego, Programa Jovem Cidadão); CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (Palestras de temas diversos, Eventos diversos, passeios em outros Municípios, Jogos Regionais, Cursos Diversos – crochê, tricô, pintura em tela, artesanato em couro – Coral e violão, Reuniões sobre diversos assuntos); CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (Confeitaria, Chocolateria, Pintura em tecido, Costura, Artesanato em couro, Biscuit, Crochê, Pintura em tecido, Cabeleireiro, Pintura em tela, Eva, Manicure / Pedicure, Decoração com flores, Escultura com balões, Organização de eventos, Libras); CREAS (Liberdade assistida, PAEFI, Atendimento à mulher vítima de violência, Atendimento à criança vítima de violência, PSC Prestação de Serviço à Comunidade, Atendimento ao Idoso, Atendimento à pessoa em situação de rua, Oficina “Os Cuidados com a Criança e Adolescente”, Oficina “Empoderamento Feminino”, Oficina do Violão, Dança Circular); PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, Casa de passagem para pessoas em situação de rua). Em seguida, apresenta a quantidade de famílias atendidas pelo Programa de Transferência de Renda: Aluguel Social (Municipal) – 139, Renda Mínima (Municipal) – 121, Renda Cidadã (Estadual) – 651, Frente de Trabalho (Municipal) – 680, Bolsa Família (Federal) – 6.753, BPC Idoso (Federal) – 1.450, BPC Deficientes (Federal) – 1.446, Ação Jovem (Estadual) – 650. Organizações Sociais com termo de parceria e colaboração: Associação Beneficente à Criança Desamparada Laços Eternos (Recurso Estadual) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Recurso Estadual e Federal) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; Centro de Apoio, Ação e Transformação OIA EU (Recurso Estadual, Federal e FUMCAD) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; OFM de Assistência Social Betânia Lar da Criança (Recurso Municipal) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida (Recurso Estadual e Federal) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; Associação MITRAS para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (Recurso Estadual) – vigência entre 01/2016 a 12/2016; Recanto dos Idosos Luz Divina “Casa 1” (Recurso Municipal) – vigência entre 06/2016 a 06/2017; Recanto dos Idosos Luz Divina “Casa 2” (Recurso Municipal) – vigência entre 06/2016 a 06/2017; Instituto SocioEducacional e Tecnológico SEMEAR (Recurso Federal, Estadual e Municipal) – vigência entre 06/2016 a 06/2017. Em seguida, passa a palavra ao senhor Pedro Paulo Teixeira Júnior, Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, que demonstra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Distribuição por Fonte de Recurso e Distribuição por Natureza de Despesa. Dando continuidade, passa a apresentar os recursos recebidos: Recurso Próprio – R$ 12.708.353,15 (87%), distribuídos em Gestão da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e Gestão do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. Recurso Federal – Total de Recursos R$ 1.174.457,37 (8%); distribuídos em PETI – R$ 132.800,00; BPC na Escola – R$ 3.240,00; PAEFI (CREAS) – R$ 82.400,00; M.S.E. –  R$ 35.200,00; Abordagem Social – R$ 40.000,00; Piso de Transição (PPD) – R$ 16.695,00; POP RUA (Serviço de Acolhimento) – R$ 58.500,00; ABRIGO (Serviço de Acolhimento) – R$ 200.000,00; S.C.F.V. Fortalecimento de Vínculos – R$ 146.583,25; PAIF (CRAS) – R$ 240.000,00; Gestão (IGD SUAS) – R$ 30.716,28; IGD (BF) – R$ 188.322,84. Recurso Estadual – Total de Recursos R$ 678.436,00 (5%); distribuídos em Proteção Social Básica – R$ 407.000,00; PAEFI – R$ 194.150,00; Proteção Social Especial – R$ 77.286,00. Total de recurso no exercício R$ 14.561.246,52. O Diretor aproveita para demonstrar a distribuição orçamentária por natureza de despesa: Gestão da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social – Folha de Pagamento – R$ 3.066.897,75; Encargos Sociais – R$ 87.421,66; Rescisão de Trabalho – R$ 143.094,06; Material de Consumo – R$ 24.082,50; Contratação de Pessoa Física – R$ 476.812,86; Adiantamento – R$ 17.460,42; Contratação de Pessoa Jurídica – R$ 226.444,53; Contribuição Social – R$ 434.837,36; Material Permanente – R$ 24.301,69; Conselho Tutelar – R$ 201.421,02; Frente de Trabalho – R$ 5.479.314,56; Renda Mínima e Aluguel Social – R$ 676.968,00; Subvenção Social – R$ 1.350.520,22; Material de Consumo (Fundo Municipal) – R$ 75.000,00; Material de Consumo (CRAS) – R$ 8.757,24; Material de Consumo (CREAS) – R$ 6.606,04. Gestão do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – Subvenção Social – R$ 388.569,60; Contratação de Pessoa Jurídica – R$ 19.843,64. Evolução Orçamentária entre os anos de 2011 e 2016: 2011 – R$ 7.709.058,91; 2012 – R$ 10.914.040,56; 2013 – R$ 9.658.305,39; 2014 – R$ 10.526.370,52; 2015 – R$ 13.751.366,61; 2016 – R$ 13.850.503,42. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Fazendo uso da palavra o vereador Hodirlei Martins Pereira questiona sobre o efetivo da Frente de Trabalho e se existe a previsão de seleção para contratação de novos funcionários. O Secretário informa que estudos estão sendo realizados visando a abertura de seleção de munícipes carentes cadastrados no programa bolsa família. Em seguida, o vereador Renato Ramos de Souza demonstra preocupação com a situação dos adolescentes em razão da falta de opções culturais e de lazer. O vereador Alexandre Barbosa dos Santos questiona sobre o pagamento às entidades, sobre a existência de projeto de arrecadação de alimentos para população carente e em relação ao chamamento público de entidades sociais. Complementando, o vereador Eliel de Souza pergunta sobre a quantidade de entidades que têm convênio com a Prefeitura Municipal e a quantidade de famílias cadastradas no Programa de Aluguel Social. O Secretário responde que existem quatorze entidades conveniadas pela Secretaria de Educação e nove conveniadas pela Secretaria de Promoção Social. Que existem cento e trinta e nove famílias cadastradas no Programa de Aluguel Social. Que o chamamento público será publicado em breve. Fazendo uso da palavra o vereador Claudio Ramos Moreira questiona sobre a possibilidade de requalificação dos profissionais que trabalham na Frente de Trabalho através de parcerias com o PAT e a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, dando oportunidade e, perspectivas futuras para essas pessoas no mercado de trabalho. Complementando a questão os vereadores Eliel de Souza e Antonio Marcos Atanazio questionam sobre a possibilidade de reajuste no valor pago aos bolsistas e a quantidade de profissionais lotados atualmente na Frente de Trabalho. O Secretário informa que a Frente de Trabalho é um programa emergencial de auxílio desemprego que atende por seis meses, prorrogável por uma única vez pelo mesmo período. Que ao assumir a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social encontrou uma verdadeira baderna nos contratos da Frente de Trabalho. Que estudos estão sendo realizados para viabilizar uma parceria com o SENAC e/ou SENAI visando a concessão de cursos voltados a requalificação desses funcionários. Que existem atualmente trezentos e oitenta e cinco pessoas prestando serviços na Frente de Trabalho. Que em relação ao reajuste deverá ser verificada a existência, ou não, de dotação orçamentária. Com a palavra o vereador Claudio Roberto Squizato pergunta sobre a situação do Lar Betânia e da Casa de Recolhimento de Liberdade Assistida. O Secretário esclarece que o Lar Betânia teve seu convênio expirado em 31/12/2016. Que na época não foi feito chamamento público para regularizar a situação. Que, atualmente, todo o processo de chamamento está sendo realizado com base na Lei Federal n.º 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n^os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, com redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015. Que em relação a Casa de Recolhimento de Liberdade Assistida, ela atende na Avenida Brasil, respeitando as regras contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Finalizando, o vereador Renato Ramos de Souza e os demais pares fazem questão de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social à frente da pasta. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos vereadores e população presentes, o vereador Cláudio Ramos Moreira agradece a presença do Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, equipe técnica, imprensa e população e encerra a Audiência Pública às onze horas e cinquenta minutos.

 Ver. Cláudio Ramos Moreira

Rodrigo de Freitas Siqueira

Secretário Municipal de Promoção e

Desenvolvimento Social