ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2013, EM CUMPRIMENTO DO § 5º, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

Às quatorze horas e dez minutos do dia quinze de agosto de dois mil e treze, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2013.

A audiência contou com a presença dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira (PPS), Marcos Antonio Castello (PDT), Clenilson Lima Dias (PSDB), Ana Acilda Alves da Silva (PV), Luiz Tenório de Melo (PR) e Cláudio Ramos Moreira (PT). Após agradecer a presença da Secretária Municipal da Saúde, Dr.ª Tânia Mara Porfírio Faria Silva Santos, de sua equipe técnica, dos nobres Edis, servidores, imprensa, população e dos membros do Conselho Municipal da Saúde, o Presidente da Comissão esclarece que a Audiência Pública está fundamentada no § 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Após as considerações iniciais dos nobres Vereadores presentes, passa a palavra a Secretária Municipal. A Secretária Municipal cumprimenta a todos os presentes e em seguida inicia a apresentação dos dados. Auditorias realizadas ou em fase de execução: 1- Auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS para apurar possíveis irregularidades no âmbito do “Programa Assistência Farmacêutica”; 2- Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde para apurar possíveis irregularidades nos plantões médicos do SAMU e avaliação com base no protocolo; 3- Visitas do COREN “Conselho Regional de Enfermagem” às Unidades Básicas de Saúde; 4- Visitas do CRM “Conselho Regional de Medicina”à UBS do CDHU; 5- Visitas do CREFITO “Conselho Regional de Fisioterapia” às UBS da Vila Santo Antônio e Centro de Fisioterapia; 6- Visitas do CRP “Conselho Regional de Psicologia” ao CAPS II e Ambulatório de Saúde Mental; 7- Visitas do COMUS “Conselho Municipal de Saúde” às UBS do CDHU, Vila São Paulo e Centro de Fisioterapia.  Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial: Janeiro – 62.726; Fevereiro – 71.994 (+14,8%); Março – 79.324 (+10,2%); Abril – 107.200 (+35,1%); Total do 1º Quadrimestre – 321.244. Atendimento por Unidade Básica de Saúde: Centro de Saúde CS-II – 27.641 (8,6%); Vila São Paulo – 15.723 (4,9%); Vila Santo Antônio – 14.901 (4,6%); Jardim Castelo – 11.301 (3,5%); Vila Santa Margarida – 9.729 (3,0%); Antonio Nhan – 8.673 (2,7%); CDHU – 8.636 (2,7%); Jardim Bela Vista – 8.063 (2,5%); Jardim São Lázaro – 6.191 (1,9%); Mario Squizato – 6.175 (1,9%); Vila Jamil – 5.180 (1,6%); Jardim São José – 4.587 (1,4%); Jardim Rosana – 4.193 (1,3%). Exames Laboratoriais: Centro de Fisioterapia “Castelo” – 19.450 (6,1%); CAISM “Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher” – 15.381 (4,8%); SAMU “Serviço de Atendimento de Urgência” – 8.908 (2,8%); Ambulatório de Saúde Mental – 8.698 (2,7%); PAI “Pronto Atendimento Infantil” – 5.085 (1,6%); CEO “Centro de Especialidades Odontológicas” – 4.594 (1,4%); SAE “Serviço de Atendimento Especializado” 2.800 (0,9%); VISA “Vigilância Sanitária” – 1.459 (0,5%); Vigilância Epidemiológica – 589 (0,2%). Representatividade da Produção na Rede: Exames Laboratoriais – 38,4%; Enfermagem – 25,6%; Classe Médica – 18,2%; Outros Conselhos Regionais – 14,5% e Outros Profissionais – 3,3%. Atendimento da Classe Médica: Clínico Geral – 20.625 (6,4%); Ginecologista e Obstetra – 13.605 (4,2%); Pediatra – 10.221 (3,2%); Psiquiatra – 2.314 (0,7%); Neurologista – 1.901 (0,6%); Cardiologista – 1.661 (0,5%); Otorrinolaringologista – 1.342 (0,4%); Dermatologista – 1.276 (0,4%); Radiologia – 1.219 (0,4%); Ortopedista – 1.166 (0,4%); Urologista – 957 (0,3%); Veterinário – 813 (0,3%); Reumatologista – 531 (0,2%); Infectologista – 297 (0,1%); Mastologista – 272 (0,1%); Pneumologista – 185 (0,1%); Hansenologista – 36 (0,0%); Medicina do Trabalho – 6 (0,0%); Total de Atendimentos – 58.427 (18,2%). Atendimento de Enfermagem: Aferição de Pressão Arterial – 30.773; Coleta – 16.501; Consultas – 9.884; Dextro – 6.525; Medicação – 5.130; Avaliação do SISVAN – 3.711; Inalação – 3.635; Papanicolau – 2.732; Curativo – 1.187; Retirada de Pontos – 728; Reidratação Oral – 503; Visitas – 411; 1ª Consulta Unidade de Saúde – 296; Puericultura – 178; PPD – 39; Inspeção de estabelecimentos sujeitos à Vigilância – 3; Total de Atendimentos 82.236 (25,6%). Atendimento Outros/Conselhos Regionais: CRBM “Biomedicina – Laboratório São Paulo” – 123.287 (38,4%); CRO “Odontologia” – 20.484 (6,4%); CREFITO “Fisioterapia” – 20.142 (6,3%); CRP “Psicologia” – 3.583 (1,1%); CREFONO “Fonoaudiologia” – 1.194 (0,4%); CRN “Nutrição” – 768 (0,2%); CRF “Farmácia” – 480 (0,1%); Total de Atendimentos – 169.938 (52,9%). Atendimento de Outros Profissionais: Agente Comunitário de Saúde – 5.213 (1,6%); Telefonista SAMU – 3.718 (1,2%); Assistente Social – 1.159 (0,4%); Professor de Educação Física – 276 (0,1%); Agente de Saúde Pública – 269 (0,1%); Arquiteto “VISA” – 8 (0,0%); Total de Atendimentos – 10.643 (3,3%). Procedimentos de Odontologia: 1ª Consulta (casos novos) – 1.534; Atendimentos de Urgência – 1.484; Crianças em Tratamento – 885; Adultos em Tratamento – 459; Gestantes Atendidas – 39. Procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde: Raspagem/Curetagem/Profilaxia – 3.606; Restauração – 3.288; Atendimentos de Urgência – 1.433; 1ª Consulta – 1.128; Evidenciador de Placa Bacteriana – 873; Aplicação de Flúor – 690; Atividades Educativas – 338; Extração – 514; Capeamento – 479; Suturas – 352; Raio X – 251; Pulpotomia – 191; Necropulpectomia – 164; Cariostático – 155; Selantes – 147; Retorno de Consulta – 86; Tratamento de Alveolite – 72; Frenectomia – 4; Ulotomia – 4. Procedimentos CEO “Centro Especializado de Odontologia”: Retorno de Consulta – 501; 1ª Consulta – 406; Acesso a Polpa Dentária – 192; Raspagem Supragengival – 175; Exodontia Permanente – 151; Restauração Permanente Posterior – 124; Curativo de Demora – 101; Restauração Permanente Anterior – 64; Restauração de Decíduo – 57; Atendimentos de Urgência – 51; Exodontia Dente Incluso – 46; Capeamento Pulpar – 34; Obstrução Dente Multirradicular – 31; Exodontia Decíduo – 21; Obstrução Dente Birradicular – 20; Obstrução Dente Decíduo – 6; Excisão e Sutura/ Lesão na Boca – 3; Obstrução Dente Unirradicular – 3; Ulotomia – 3; Frenectomia – 2; Retratamento Endodôntico em Dente Permanente – 2; Excisão em Cunha/Lábio – 0. Procedimentos de Fisioterapia: Ortopédicos – 15.488; Transtorno Respiratório – 3.100; Neurologia – 1.200; Acupuntura – 185; Uroginecologia – 169. Procedimentos Ginecológicos: Citologias Oncóticas – 2.732; Colposcopia – 77; Biópsias – 40; Cauterizações – 15. Exames Realizados: Laboratoriais – 123.287; Papanicolau – 2.653; Ultrassonografia – 2.034; Tuberculose (exames para diagnóstico) – 513; Eletrocardiograma – 445; Fibronasolaringoscopia – 97; Raio X – 95; Audiometria – 16; Mamografia – 0 (o aparelho encontrava-se quebrado). Promoção e Prevenção: Hipertensos Acompanhados – 5.126; Diabéticos Acompanhados – 2.249; Pessoas que praticam Atividades Físicas – 1.475; Insulino Dependente Acompanhados – 1.055; Grupo de Orientação – 787; Encaminhamentos para Vasectomia – 137; Encaminhamentos para Laqueadura – 95; Inserção de DIU – 19; Atividades Físicas Realizadas – 276; Saúde da Mulher – 113; Planejamento Familiar – 96; AIDS – 90; Hipertensão – 84; Gestantes – 84; Diabetes – 83; Tuberculose – 67; Odontologia – 60; Aleitamento Materno – 56; Criança – 15; Fisioterapia – 13; Hanseníase – 12; Enfermagem – 7; Nutrição – 7. Exames compactuados com o Governo do Estado: Hospital Dr. Osíris Florindo Coelho – 1.281; Hospital Luzia de Pinho Melo – 508; AME de Mogi das Cruzes – 316; CONEXA (CROSS) – 695; Santa Marcelina de Itaquaquecetuba – 530. Consultas compactuadas com o Governo do Estado: Hospital Dr. Osíris Florindo Coelho – 432; Hospital Luzia de Pinho Melo – 581; AME de Mogi das Cruzes – 933; CONEXA (CROSS) – 534; Santa Marcelina de Itaquaquecetuba – 314; Santa Casa de Mogi das Cruzes – 1.088. Consultas com Especialistas dentro do Município: Serviços Públicos Municipais “CS II” – 4.690. Exames para Diagnóstico: Serviços Públicos Municipais “CAISM” – 2.077. Serviço de Atendimento Especializado “SAE”: Casos Novos de HIV – 18; Casos em Seguimento HIV – 595; Casos Novos Tuberculose – 19; Casos em Seguimento de Tuberculose – 252; Casos Novos de Hanseníase – 1; Casos em Seguimento de Hanseníase – 52; Casos em Tratamento de Sífilis (mulheres e homens) – 0; Exames para Diagnóstico de Tuberculose PPD – 142; Exames para Diagnóstico de Tuberculose BK – 402; Preservativos Masculinos Distribuídos – 68.544; Preservativos Femininos Distribuídos– 481; Material Didático – 3.330. Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher “CAISM”: Consultas de Rotina – 2.275. Diagnóstico a partir das consultas: Neoplasias – 2; Alterações Mamárias (inclusive nódulos) – 50; Sangramento Uterino causado pela presença de Mioma – 76; Alterações e Infecções Urinárias – 73; Climatério – 310; Encaminhamentos Cirúrgicos – 104. Procedimentos Ginecológicos: Cauterizações – 15; Biópsias – 67; Citologias Oncóticas – 634; Colposcopia – 107. Transporte de Pacientes: Hemodiálise – 1.812; Fisioterapia – 1.555; Radioterapia e Quimioterapia – 1.435; Hospitais e Clínicas (Região Metropolitana) – 1.301; APAE – 0; Ortopedia (retorno pós-cirúrgico) – 154; Acamados – 151. Tratamento fora do domicílio: Físico – 18; Despesas Financeiras – R$ 2.769,65. SAMU: Chamadas 192 – 4.162; Trotes – 699; Engano – 244; Orientações sem Envio de Recursos – 92; Unidades de Suporte Avançado – 119; Unidades de Suporte Básico – 1.804; Ambulância Tipo A – 1.788. Saúde Mental: Variedades de Grupos Terapêuticos – 32; Variedades de Oficinas Terapêuticas – 52; Total de Participantes dos Grupos Terapêuticos – 5.994; Total de Participantes das Oficinas Terapêuticas – 807; Participantes em Eventos – 80; Atendimento de Psicologia – 6.012; Atendimento de Fonoaudiologia – 85; Atendimento de Terapia Ocupacional – 693; Atendimento de Assistência Social – 1.219; Atendimento de Enfermagem – 384; Atendimento de Psiquiatria – 2.075; Pacientes em Tratamento no Programa de Controle de Tabagismo – 503. Saúde Mental “CAPS II”: Psiquiatria – 253; Assistente Social – 180; Psicologia – 334; Terapia Ocupacional – 87; Enfermagem – 799. PAI: Atendimentos – 5.085. Gestantes: Nascidos Vivos (Hospital Regional) – 836; Gestantes 1ª Consulta – 590; Puerpério – 461. Partos: Natural – 492; Cesário – 344; Partos Prematuros – 146; Natimorto (Óbito Fetal) – 22; Cesariano com Laqueadura Tubária / Forceps / Eclâmpsia – 0. Pré-natal (casos novos): 1ª Consulta UBS – 544; 1ª Consulta Alto Risco – 46. Reuniões do COMUS “Conselho Municipal de Saúde”: Reuniões Ordinárias – 3; Resoluções Emitidas – 3; Capacitação aos Conselheiros – 1; Reuniões Extraordinárias – 0. Participantes em Reuniões do COMUS: Membros Representantes dos Usuários – 17; Membros Representantes do Funcionalismo – 6; Membros Representantes do Poder Público – 5; Membros Representantes dos Prestadores de Serviços – 0. Ouvidoria: Finalizados – 4; Em Andamento – 3. Ouvidoria por Unidade: CS II – 1; UBS Antonio Nhan – 2; UBS Bela Vista – 1; UBS Mario Squizato – 2; PAI – 1. Em relação ao baixo número de reclamações endereçado às Ouvidorias, a Secretária informa que será implantado o programa “Fala Ferraz”, através do serviço 0800, para melhorar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, apresenta dados da Vigilância Epidemiológica: Doenças Transmissíveis Notificadas – 7; Doenças não Transmissíveis Notificadas – 41; Outras Notificações Compulsórias – 228; Vacinação (Doses Aplicadas) – 26.888. Violência: Violência Doméstica (Criança e Adolescente) – 27; Violência Doméstica (Mulher) – 38; Violência Doméstica (Idoso) – 3; Violência do Sexo Masculino – 38; Violência Sexual – 4. A Secretária aproveita a oportunidade para informar que todas as mulheres vítimas de violência doméstica são encaminhadas ao CREAS, órgão da Promoção Social, para atendimento psicológico e social. A seguir, demonstra os dados relacionados a Vigilância Sanitária: LTA “Laudo Técnico de Avaliação” Analisados – 6; LTA “Laudo Técnico de Avaliação” Deferidos – 2; Inspeções Realizadas – 280; Auto de Infração – 34; Licenças de Funcionamento Deferidas – 45; Atendimentos à Reclamações – 104; Ambiente Livre de Tabaco – 86; Pontos Estratégicos Instalados para o Combate à Dengue – 24; Visitas realizadas por Agentes de Saúde nas residências– 13.433; Visitas a Pontos Estratégicos – 126; Notificação de Casos Suspeitos – 30; Investigação de Denúncias – 52; Bloqueio Vetorial em área com casos suspeitos – 2.941; Visitas e Orientações sobre Roedores – 9; Casos de Leptospirose Notificados – 19; Desratização em Prédios Públicos – 7; Desinsetização em Prédios Públicos – 7; Retirada de Vespas e Abelhas – 11;  Amostras Colhidas para Análise da Qualidade da Água – 48; Análise de Laudos – 48; Eutanásia Realizadas em Cães – 2; Investigação de Denúncias de Maus tratos a Cães – 88; Investigação de Denúncias de Agressão a Cães – 90. Em relação aos maus tratos com animais, a Secretária informa que pleiteia um projeto para construção de um centro de zoonose no Município, através de convênio com o Governo Federal. Continuando, apresenta dados da Assistência Farmacêutica / Controle de Materiais: Prescrições Atendidas – 45.175; Variedade de Medicamentos – 258; Variedade de Materiais de Enfermagem – 214. Prescrições Atendidas: Provenientes das Unidades de Saúde – 26.854; Medicamentos Especiais – 1.457; Medicamentos Controlados – 6.602. Variedade de Medicamentos Disponibilizados: Padronizados pelo Município – 175; Dose Certa – 83. Receitas Atendidas Segundo a Procedência da Prescrição na Farmácia Popular do Brasil: SUS – 5.022; Particular – 3.736. Receitas atendidas segundo o Município de residência: Ferraz de Vasconcelos – 7.237; Outros Municípios – 1.521; Vendas no Período – R$ 43.230,65; Dispensação de Subsídio – R$ 15.828,88. Recursos Humanos: Estado – 10; Estatutário – 558; Celetista – 104; Temporário – 57; Comissionado – 54; Frente de Trabalho – 77; Hora Extra – 59; Total de Colaboradores – 919. Lotação por Unidade Básica de Saúde: CS II – 82; Vila Santo Antônio – 54; Vila São Paulo – 41; Cidade Kemel – 40; Jardim Castelo – 37; Jardim São Lázaro – 34; CDHU – 33; Vila Margarida – 28; Vila Jamil – 28; Jardim Bela Vista – 26; Mario Squizato – 24; Jardim Rosana – 20; Jardim São José – 20. Lotação por Especialidades: SAMU – 66; VISA – 63; CAISM – 55; Saúde Mental – 41; Fisioterapia – 32; PAI – 27; CEO – 23; SAE – 19; CAPS – 15. Lotação por Gestão: SMS – 37; Ambulância – 25; Agendamento – 11; Farmácia Popular – 10; GAAD – 10; APAE – 7; CIC – 7; CCI – 2; Departamento Médico – 2. Recursos Humanos por Categoria Administrativa: Agente Administrativo – 61; Agente Sanitário – 20; Apoiador – 4; Arquiteto – 1; Assessor de Direção – 6; Assessor de Gabinete – 4; Assistente Administrativo – 5; Auxiliar Administrativo – 78; Chefe de Divisão – 3; Chefe de Gabinete – 2; Coordenador Técnico 4; Diretor de Departamento – 5; Fiscal Sanitário – 3; Frente de Trabalho – 34; Gerente Administrativo – 24; Motorista – 54; Segurança – 2; Secretário de Saúde – 1. Recursos Humanos por Categoria Médica: Angiologista – 1; Cardiologista – 3; Clínico – 48; Dermatologista – 3; Do Trabalho – 3; Ginecologista – 38; Infectologista – 1; Neurologista – 6; Ortopedista – 3; Otorrinolaringologista – 3; Pediatra – 37; Plantonista – 9; Psiquiatra – 9; Reumatologista – 1; Ultrassonografista – 7; Urologista – 2; Veterinário – 2. Recursos Humanos / Enfermagem: Auxiliar de Enfermagem – 119; Enfermeiro – 39. Recursos Humanos / Outros Conselhos: Biólogo – 2; Biomédico – 3; Cirurgião Dentista – 34; Farmacêutico – 7; Fisioterapeuta – 29; Fonoaudiólogo – 3; Nutricionista – 2; Psicólogo – 17. Recursos Humanos / Apoio Técnico: Técnico de Eletrocardiograma – 1; Técnico de Farmácia – 13; Técnico de Raio X – 5. Recursos Humanos / Apoio Operacional: Agente Comunitário de Saúde – 27; Assistente Social – 7; Auxiliar de Regulação Médica – 9; Auxiliar de Serviços Gerais – 95; Auxiliar de Consultório Dentário – 18; Educador Físico – 2; Educador Social – 1. Comparativo de produção e remessa do SIA/SUS “Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS”: 1º Quadrimestre 2011 – 304.933; 1º Quadrimestre 2012 – 294.172; 1º Quadrimestre 2013 – 321.244. Montante e Fonte de Recursos Aplicados no Período: Receitas de Impostos – R$ 6.386.854,90; Assistência Farmacêutica / Federal – R$ 222.218,20; Atenção Básica / Federal – R$ 1.192.079,00; Vigilância em Saúde / Federal – R$ 147.359,79; Investimento / Federal – R$ 240.000,00; Média e Alta Complexidade / Federal – R$ 793.414,24. Despesas com Recursos da Assistência Farmacêutica: Gases Medicinais – Empenhado R$ 203.333,67 / Pago R$ 179.084,40; Medicamentos – Empenhado R$ 1.066.246,54 / Pago R$ 824.901,31; Material de Enfermagem – Empenhado R$ 552.803,78 / Pago R$ 306.783,98; Total de Despesas – Empenhado R$ 1.822.383,99 / Pago R$ 1.310.769,69; Total de Receitas / Federal – R$ 222.218,20; Total de Receitas / Tesouro Próprio – R$ 1.088.551,49. Despesas com Recursos de Média e Alta Complexidade: Pessoal – Empenhado R$ 887.641,12 / Pago R$ 887.641,12; Insumos – Empenhado R$ 4.634,90 / Pago R$ 4.634,90; Serviços de Terceiros – Empenhado R$ 621.880,36 / Pago R$ 173.670,44; Total de Despesas – Empenhado R$ 1.514.156,38 / Pago R$ 1.065.946,46; Total de Receitas / Federal – R$ 793.414,24; Total de Receitas / Tesouro Próprio – R$ 272.532,22. Despesas com Investimento Federal: Obras / Reformas – Empenhado R$ 1.614.059,07 / Pago R$ 670.929,48; Total de Despesas – Empenhado R$ 1.614.059,07 / Pago R$ 670.929,48; Total de Receitas / Federal – R$ 240.000,00; Total de Receitas / Tesouro Próprio – R$ 430.929,48. Finalizada a apresentação, a Secretária Municipal da Saúde agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Com a palavra, a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, em tom de desabafo, espera que a municipalidade apresente medidas mais concretas para solucionar os problemas na saúde e, em especial, no Hospital Regional. A Secretária espera que a demanda seja atendida com a construção da UPA – Unidade de Pronto-Atendimento e a contratação da OSS – Organização Social de Saúde, através de chamamento público de seleção. Com a palavra, o Vereador Aurelio Costa de Oliveira solicita o levantamento da demanda orçamentária para melhorar a saúde pública do Município e que os Vereadores da Casa teriam imenso prazer em buscar recursos financeiros através de emendas junto aos Deputados Estaduais e Federais. Continuando, espera que a Prefeitura Municipal possa realizar projetos junto a ONGs, uma vez que não existe custo ao município. O Vereador Luiz Tenorio de Melo aproveita para solicitar uma reunião com o senhor Prefeito Municipal para destinar uma Unidade Básica de Saúde para atendimento 24 horas. A Secretária esclarece que as Unidades Básicas de Saúde não tem o condão de prestar serviço de urgência e emergência e sim de atenção básica, preventiva e para acompanhamento da evolução de quadro clínico existente. Portanto, o atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA é obrigação do Estado que recebe verba do Governo Federal para atender o Município. Assim, o Prefeito tem buscado apoio junto ao Governo do Estado para que este solucione o problema do Hospital Regional. Aproveita ainda a oportunidade para solicitar o apoio dos nobres Vereadores também nesse sentido e que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde não se escusam de suas responsabilidades e, apesar do Município carecer de profissionais e de verba orçamentária, será implantado o programa “Melhor em Casa” que atenderá munícipes que não possam se locomover de sua casa para as Unidades Básicas de Saúde. Com a palavra, o nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira pede ações efetivas da Prefeitura Municipal junto ao Governo do Estado de São Paulo para solucionar o atendimento no Hospital Regional. A Secretária menciona algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela municipalidade e que outras serão realizadas no futuro. Em seguida, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, Presidente da Comissão, abre espaço para que a Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde faça seu questionamento. A senhora Dulciléia da Silva Oliveira critica o atraso da audiência pública, afirma que o Conselho Municipal de Saúde não foi consultado para discutir a contratação de OSS e ainda alerta sobre a existência de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra as Organizações Sociais de Saúde e que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia solicita a realização de uma audiência pública para discutir a contratação da OSS. A Secretária informa que várias OSS prestam serviço em hospitais da região e que jamais autorizaria a contratação de empresa que lesasse o município, colocando-se a disposição de todos os Vereadores para esclarecimento de qualquer dúvida. Após o esclarecimento das questões formuladas pela população e das considerações finais dos Vereadores presentes, o Presidente da Comissão agradece a presença da Secretária Municipal da Saúde, equipe técnica, nobres Edis, imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dezessete horas e vinte minutos.

Antonio Carlos Alves Correia

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo

Aurelio Costa de Oliveira

Relator

 Dr.ª Tânia Mara Porfírio Faria Silva Santos

Secretária Municipal da Saúde