ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), o senhor Presidente solicita um (01) minuto de silêncio em decorrência do falecimento da senhora Suely Fernandes Sebastião e Vanderlei Ferreira, bem assim a todos que foram vítimas da Convid-19. Em seguida o senhor Presidente solicita do senhor Secretário  a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes em primeira chamada os nobres Vereadores: Alexandre Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Continuando o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Mensagem nº 007/2021, encaminhando Projeto de Lei nº 009/2021, Processo nº 0599/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.022, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 008/2021. Processo n° 0586/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal em comodato que especifica, ‘Complexo Esportivo Marcelo Petegrosso Pereira’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei 0010/2021. Processo n° 0600/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Iara Dilmari Soares de Souza’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 0011/2021. Processo n° 0601/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Anisio da Silva Maciel’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 0013/2021. Processo n° 0603/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Celson Xavier’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 0015/2021. Processo n° 0618/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a obrigação a que o Município de Ferraz de Vasconcelos dê ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma e outros procedimentos administrativos, conforme disciplina a Lei Federal n° 13.726, de 8 de outubro de 2018. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0002/2021. Processo n° 0597/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Matsunori Mutou’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0003/2021. Processo n° 0598/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, ‘Rua Maria das Dores de Moura Oliveira’. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em seguida o senhor Presidente registra a presença do senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Projeto de Resolução n° 0001/2021. Processo n° 0609/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0043/2021, Processo nº 0612/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando ao Poder Legislativo para que informe: Quais as fontes principais que compõe o orçamento do fundo municipal da saúde? Quais os valores arrecadados de 01 de janeiro de 2020 até o presente momento? Informar de forma detalhada, cada fonte e valor. Quais as despesas ordenadas no mesmo período, sendo, valores, objetos e gastos relacionados com o combate a pandemia do COVID 19. Informar os dados de forma textual, limitando-se de encaminhar a esta casa somente gráfico com as informações. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0044/2021, Processo nº 0613/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelo Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja minutada e encaminhada a esta casa um projeto de lei temporária com o objetivo de anistiar aqueles que foram notificados ou sancionados com o dever de pagar multa de valor, por descumprimento das regras emanadas em decreto, desde sua publicação até a presente data, com exclusão dos comércios noturnos denominados: bares, tabacarias, festas clandestinas e os que com a fiscalização agiram com desrespeito às autoridades competentes. A medida não prejudicará o Município, terá o condão de amenizar perdas, aquecer a economia local e não importa em incentivo ao descumprimento de regras, pois, se trata de questão humanitária neste momento tão delicado para nossa cidade. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0045/2021, Processo nº 0616/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal informe se existe estudos elaborados para implantação de pista de caminhada nos seguintes endereços: A implantação de pista de caminhada iniciando na Avenida Governador Jânio Quadros, 2191 – Vila Jamil, defronte ao Motel Eternity, conforme foto anexa e finalizando na Avenida Governador Jânio Quadros, 689 – Parque Dourado, defronte ao posto de gasolina King, conforme foto anexa. Ou, a implantação de pista de caminhada iniciando na Avenida Governador Jânio Quadros, 2191 – Vila Jamil, defronte o Motel Eternity, conforme foto anexa e finalizando na Avenida Brasil, 121 – Vila Corrêa, defronte ao Rotary Clube, conforme foto anexa. Colocado em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Eliel de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Valter Costa Fernandes, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Retoma a palavra o Vereador Valter Costa Fernandes. Ewerton Correa Cardoso. Presidente. Roberto Antunes de Souza, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o Vereador Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 0046/2021, Processo nº 0617/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinado o fechamento de buraco existente na Rua José Narciso Filho, altura do n° 362, localizada no Jardim São José, Ferraz de Vasconcelos. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0047/2021, Processo nº 0620/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinada a ligação da rede de esgoto, em toda extensão da Rua Antônio Vitoriano da Costa, Jardim Yone, Ferraz de Vasconcelos. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Em questão de ordem, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 0359/2021, Processo nº 0587/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a limpeza e retirada de entulho, no terreno localizado na Rua Neuza Rodrigues Ramos, defronte ao número 50 – Tanquinho. Indicação nº 0360/2021, Processo nº 0588/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a troca da lâmpada, no poste existente na Rua Durvalino, defronte ao nº 83, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 0361/2021, Processo nº 0590/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a troca da lâmpada, no poste existente na Rua Quilombo dos Palmares, defronte ao nº 180, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 0362/2021, Processo nº 0591/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a troca da lâmpada, no poste existente na Antonio Schiavinati, defronte ao nº 90, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0363/2021, Processo nº 0592/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita notificar em caráter de urgência o proprietário do terreno localizado na Rua Ezequias Bezerra de Farias, defronte ao n° 72, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 0364/2021, Processo nº 0593/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita em caráter de urgência a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Honorina Aires de Carvalho, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0365/2021, Processo nº 0594/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a colocação de lombada na Rua João Tonalezzi, defronte ao n° 122, localizada na no Jardim Seminário. Indicação nº 0366/2021, Processo nº 0595/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a substituição de lâmpadas por LEDs, em toda extensão da Rua Nove de Julho. Indicação nº 0367/2021. Processo nº 0606/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita a colocação de lombada na Rua Jorge Paz da Cruz, entre os números 401/333, Jardim Dayse. Indicação nº 0368/2021. Processo nº 0607/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita a colocação de lombada na Av. Quinze de Novembro, 898, Jardim Castelo. Indicação nº 0369/2021. Processo nº 0608/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que solicita a execução da operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Antônio Vitorino da Cosa, Jardim Dayse. Indicação nº 0370/2021. Processo nº 0610/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência que seja realizado o serviço de operação tapa-buraco, na Avenida José do Patrocínio, na altura do n° 246, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco.  Indicação nº 0371/2021. Processo nº 0611/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que solicita a contratação de transportes para passageiros que realizam hemodiálise e quimioterapia, haja vista a necessidade de melhora no atendimento aos usuários do sistema de saúde, bem como a possibilidade de estudos para contratação de transportadores escolares, haja vista que com a pandemia estão impossibilitados de exercerem suas funções ocasionando perdas financeiras. Indicação nº 0372/2021. Processo nº 0614/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria Isabel de Souza Temporim, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 0373/2021. Processo nº 0619/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita em caráter de urgência a pavimentação da Viela existente entre as Ruas Alceu Guerra e Raul Guerra, localizada no Jardim São João. Em questão de ordem, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer a discussão da Indicação processo nº 0611/2021, de autoria sua autoria. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para a discussão da indicação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente coloca em discussão a Indicação processo n° 0611/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Presidente, David Francisco dos Santos Júnior, Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva. Ewerton Correa Cardoso. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente informa aos nobres pares que haverá uma reunião no gabinete da senhora Prefeita Municipal, dia 04 de maio do corrente, às 10 horas, referente a cerimônia de lançamento da campanha Maio Amarelo, pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os nobres Vereadores inscritos automaticamente para uso da Tribuna Livre na próxima sessão ordinária. Tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior,  Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Pista de Caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo’. Colocado em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o Vereador Alexandre Santos Alves Santos.  Flavio Batista de Souza. Valter Costa Fernandes, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o Vereador Valter Costa Fernandes. Reassume a Presidente o Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em primeira votação. Aprovado. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, de autoria da Mesa Diretiva, subscrita pelos demais Edis, que dá nova redação ao inciso IX do artigo 7° da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requer votação nominal da Emenda Substitutiva. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento do Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando em discussão a Emenda. Assume a Presidência o Vereador Alexandre Santos Alves Silva. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o Vereador Claudio Ramos Moreira. Eliel de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Retomando a palavra o Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, os que forem favoráveis à Emenda Substitutiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dirão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovada a Emenda Substitutiva com 16 votos favoráveis e uma ausência. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021. Sem manifestação dos senhores Vereadores o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, os que forem favoráveis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dirão “SIM” os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021 com dezesseis (16) votos favoráveis e um (01) ausente. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou) e Valter Costa Fernandes (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e treze minutos (12h13min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 011/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

______________________ Presidente
______________________________               VICE-PRESIDENTE		_________________________________                     1º SECRETÁRIO
_______________________________              2º Secretário		_________________________________                    3º Secretário