ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Ao primeiro dia (1º) do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, para assumir a Terceira Secretaria, continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Comunicado CMFV, Protocolo nº 000493/2025, informando Audiência Pública da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, a realiza-se dia 10 de abril do corrente, a partir das 09h, no Plenário da Casa. Á Secretaria a disposição dos interessados. Comunicado CMFV, Protocolo nº 000494/2025, informando Audiência Pública da Secretaria de Esportes e Lazer, a realiza-se dia 16 de abril do corrente, a partir das 09h, no Plenário da Casa. Á Secretaria a disposição dos interessados.  Mensagem nº 000008/2025, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 000020/2025, Processo nº 000443/2025, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o §1º, do art. 2º da referida Lei. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, informando a Presidência sobre a presença do Comandante Clevison Ramos. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Valter Costa Fernandes, para os mesmos adentrem ao Plenário para participar da presente sessão o Comandante Cleverson Souza Ramos. Ofício nº 000073/2025, Protocolo nº 000436/2025 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação nº 01731/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correria. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000081/2025, Protocolo nº 000439/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 026/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício SMF nº 000168/2025, Protocolo nº 000446/2025 PMFV – Encaminhado quadro da Receita Tributária ferente aos exercícios de 2020 a 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 000018/2025, Processo nº 000433/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que institui no Município de Ferraz de Vasconcelos a política pública de integração de crianças e jovens com deficiência em atividades esportivas e jogos. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000019/2025, Processo nº 000434/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que institui no Município de Ferraz de Vasconcelos o Programa de Integração de Ações de Saúde nas escolas municipais o objetivo de promover a prevenção de doenças, a educação em saúde e o acompanhamento do desenvolvimento físico e mental dos estudantes da rede municipal de ensino. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 000021/2025, Processo nº 000475/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Comércio. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 00013/2025, Processo nº 00440/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o artigo 2º da Resolução nº 0614, de 12 de março de 2024. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 000008/2025, Processo nº 000464/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, subscrita pelos demais Vereadores, que manifestam Aplausos para com o senhor CD Gerson da Silva Bueno; 2º CL Rodrigo Veiga de Souza Junior; 2º CL GCM Miguel Henrique Xavier Pereira; CB Ezequiel Ferraz de Lima e SD/PM Carlos Alexandre de Santana Cruz, que expressam gratidão pelo brilhante trabalho realizado no Município, bem assim pela incrível realização de manobra de desengasgo em uma criança recém-nascida na Base da GCM que houve o salvamento da vida daquela criança. Que do deliberado seja dada ciência aos homenageados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Junior. Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes. Luiz Tenorio de Melo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando a suspensão da sessão por dez minutos. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o pedido do nobre Vereador para apreciação. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Presidente. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por dez minutos, quando eram às dez (10) horas. Retornando a sessão o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para fazer a chamada: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza,  Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo,  Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que proceda a leitura das matérias do Expediente. Moção nº 000009/2025, Processo nº 0000486/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, que manifesta Aplausos para com o senhor Anderson Irnaldo Dias dos Santos (Gustavinho), pelos serviços prestados no Município através da página Salve Ferraz. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 000010/2025, Processo nº 000490/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que manifesta Aplusos para como Prefeito Municipal de Diadema senhor Takaharu Yamauchi, por gerar economicidade de oitenta e sete mil reais mês por não utilizar seu veículo oficial. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 000011/2025, Processo nº 000491/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que manifesta Aplausos para com Prefeito Municipal de Poá senhor Saulo Souza, pelo relevante ato de abdicar dos veículos oficiais de seu gabinete, destinando-os para o transporte de pacientes oncológicos de seu Município. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do Presidente do Procon do Município senhor Mikael Oliveira de Almeida. Moção nº 000012/2025, Processo nº 000492/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, que manifesta Aplausos para com Prefeito Municipal de Ourinhos senhor Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, por ter destinado seu veículo oficial para o transporte de pacientes que utilizam a UPA de seu Município. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior e o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Requerimento nº 00040/2025, Processo nº 00487/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita da senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a Casa de Leis, as seguintes informações sobre o aumento nas tarifas do transporte público municipal: 1) desde o aumento autorizado pela Prefeita, quais melhorias ATT Transporte apresentaram para os usuários do transporte; 2) assim como a Prefeitura de Poá, a Prefeitura de Ferraz pretende revisar o valor da passagem mediante a estudos realizados para que seja possível a redução da passagem; 3) existem estudos técnicos que mostram que Ferraz deve ter uma passagem mais cara do que o Município vizinho; e 4) o Município de Poá agora tem a passagem menor do que a de Ferraz, e possui o passe livre para os estuantes e para os idosos com mais de sessenta anos, quando a Prefeitura de Ferraz pretende implantar esses benefícios para os alunos e idosos da cidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ewerton de Lissa Souza. Em seguida o senhor Presidente, convida para adentrar ao Plenário para participar da presente sessão o ex-Vereador Ezequias Felippe Rodrigues. Dando continuidade à discussão do Requerimento, Protocolo nº 0487/2025. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. David Francisco dos Santos Junior. Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, requerendo que a votação ao Requerimento seja nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em discussão o Requerimento, Protocolo nº 00487/2025, e faz uso da palavra na Presidência. Terminada a discussão. Em seguida o senhor Presidente, informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento, Protocolo nº 00487/2025, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (não), Ananias Coelho Neto (ausente), Anderson dos Santos (não), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (não), David Francisco dos Santos Junior (sim), Diego Pinheiro de Oliveira (não),Eliel de Souza (não com declaração de voto), Ewerton de Lissa Souza (não com declaração de voto), Eliel de Souza (não), Ewerton de Lissa Souza (não), José Juca de Araújo Neto (não), Josué Rocha de Oliveira (sim), Luiz Tenorio de Melo (ausente), Marcos Antonio Castello (não), Renato Ramos de Souza (sim com declaração de voto), Selma Francisca dos Santos (ausente) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado com dez (10) votos contrários, três (03) votos favoráveis e três (03) ausências. Declaração de voto: Vereador Eliel de Souza (declinou). Vereador Ewerton de Lissa Souza e Vereador Renato Ramos de Souza. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, Processo nº 0216/2025, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, UBS-Noemia da Costa Farias Santos. Com EMENDA SUBSTITUTIVA de autoria da Comissão de Cultura e Turismo. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, requerendo o adiamento para apreciação da matéria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 010/2025, Processo nº 0323/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior (declinou); Renato Ramos de Souza; Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Hodirlei Martins Pereira; Ewerton de Lissa Souza e Josué Rocha de Oliveira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e nove minutos (11h59min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Eliel de Souza às nove horas e vinte e nove minutos (09h29min.) e Luiz Tenorio de Melo às nove horas e treze minutos (09h13min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0010/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                             1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                              3º SECRETÁRIO