ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Precisamente às onze horas e trinta e três minutos (11h33min.), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 00082/2025, Processo nº 01262/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre a vedação de emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes dos sistemas de escapamento de motocicletas e veículos congêneres no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0093/2025, Processo nº 01386/2025, de autoria da senhora Prefeita municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.472, de 20 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 00017/2025, Processo nº001550/2025, que dispõe sobre a concessão de kit natalino aos servidores públicos municipais de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Complementar nº 00018/2025, Processo nº 001551/2025, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 0402, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a fornecer vale alimentação e kit natalino na forma que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereador. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às onze horas e trinta e nove minutos (11h39min.). Registrando as ausências dos nobres Vereadores: Diego Pinheiro de Oliveira e Renato Ramos de Souza. O áudio nº 009/2025, da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no servidor da Edilidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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     VICE-PRESIDENTE                                                                     1º SECRETÁRIO

 

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        2º SECRETÁRIO                                                                      3º SECRETÁRIO