ATA DA 95ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Valdinei de Jesus Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário, que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 0328/2023-DT, Protocolo nº 03169/2023 – Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – Encaminhando resposta à Moção nº 089/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 806/2023, Protocolo nº 03170/2023 – Fundação do ABC – Encaminhando resposta à Moção nº 089/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2023, Processo nº 03176/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de próprio Público (quadra poliesportiva) que especifica, “quadra poliesportiva Eujácio Pereira da Silva”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01291/2023, Processo nº 03166/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Marginal Direita próximo ao número 22 – Vila Mariana. Indicação nº 01292/2023, Processo nº 03167/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Ariovaldo Honório de Andrade, próximo aos números 03, 41, 81 – Jardim Rosana. Indicação nº 01293/2023, Processo nº 03168/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Neusa Rodrigues Ramos próximo ao número 50 – Tanquinho. Indicação nº 01294/2023, Processo nº 03174/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao número 85, Jd. São João. Indicação nº 01295/2023, Processo nº 03175/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Valmir Alves dos Santos, defronte ao número 121, Jd. São José. Indicação nº 01296/2023, Processo nº 03177/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos a fim de que a autorização de grandes empreendimentos imobiliários no Município dependa de contrapartida das construtoras, consistente em ceder gratuitamente ao Município uma porcentagem das unidades imobiliárias, a fim de que sejam utilizadas em Programas Habitacionais destinados a atender famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres ou que residam em áreas de risco. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 03177/2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto. David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza, com apartes dos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 097/2023, Processo nº 03172/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para CUFA – Central Única das Favelas, na pessoa do seu Coordenador na área esportiva o senhor Genivaldo Alves (Dedé), responsável pela taça das favelas Estadual, e os responsáveis do Alto Tietê os senhores Geraldo Augusto Rodrigues Mendes (Servo GDS), Gilvan Oliveira Santos (Dyhogo Arizona) e Osvaldo Rizzato. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção aos homenageados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Valdinei de Jesus Ferreira. Jobson Joviano do Carmo Filho. Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim. Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Valdinei de Jesus Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0110/2023, Processo nº 02911/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando Vistas ao Projeto de Lei nº 0110/2023, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Eliel de Souza. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Valdinei de Jesus Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Jobson Joviano do Carmo Filho. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Álvaro Costa Vieira. Assume a Presidência o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza (declinou). Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e seis minutos (11h56min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Derneval Jardim, às nove horas e trinta e oito minutos (09h38min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 099/2023.-.-
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PRESIDENTE
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VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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2º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO