ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (02) dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 014/2023 PMFV, Protocolo nº 03112/2023 – Informando que os Autógrafos nºs 2958 e 2959/2023, foram transformados nas Leis nºs 3.516 e 3.517/2023, de 19 de abril de 2023. Ofício nº 0176/2023 PMFV, Protocolo nº 03120/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0228/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 0178/2023 PMFV, Protocolo nº 03119/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0225/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0179/2023 PMFV, Protocolo nº 03126/2023 – Solicitando autorização para uso do Plenário da Câmara Municipal, para realização de cerimônia de abertura da campanha MAIO AMARELO, no dia 05 de maio de 2023 (sexta-feira), às 10h. Moção n° 095/2023, Processo nº 03115/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com o Grupo Gordinhos do Pedal, nas pessoas dos seus fundadores, Gabriel Candido Martins, William Garcia Benhame Dias e Luiz de Andrade Cichetto, pela comemoração do seu terceiro aniversário, comemorado no último dia 15 de abril do corrente, onde faz-se necessário reconhecer e valorizar o trabalho dos mencionados. Que do Deliberado seja dada ciência da presente aos homenageados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção n° 094/2023, Processo nº 03127/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 0328/2019, de autoria do então Deputado Estadual Rodrigo Gambale (hoje Dep. Federal), que dispõe sobre o Programa de Segurança Escolar – PSE do Estado de São Paulo, seja apreciado e votado com a máxima brevidade possível, diante da evidente relevância e interesse público de que a matéria se reveste. Que do deliberado seja dada ciência ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Federal Rodrigo Gambale, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo que a Moção, Processo nº 03127/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que colocará o Requerimento em apreciação no momento oportuno. Indicação nº 01267/2023, Processo nº 03091/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a realização do CATA-TRECO, existentes na rua Antenor Lopes, defronte aos números 70 e 92, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01268/2023, Processo nº 03116/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa buraco na Rua Lídia Ferraz Araújo, em toda a extensão, localizada no Bairro Jardim São Fernando. Indicação nº 01269/2023, Processo nº 03117/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa buraco na Rua José Militão Soares, em toda a extensão, localizada no Bairro Jardim São Fernando. Indicação nº 01270/2023, Processo nº 03118/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de pisos, azulejos, manutenção no Banheiro, reparo e aumento da altura dos drywall, reparo e aumento de iluminação, do Posto Jardim São Lázaro. Indicação nº 01271/2023, Processo nº 03121/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de um redutor de velocidade “Lombada”, na Rua Ney Mascarenhas, na altura dos números 341 e 338, localizada na Vila Santa Margarida. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que a Moção, Processo nº 03127/2023, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01272/2023, Processo nº 03122/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Heitor Vila Lobos, nº 284. Indicação nº 01273/2023, Processo nº 03123/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a troca de lâmpada dos postes em toda extensão da viela que se inicia na Rua Arlinda Maria Fernandes, ao lado do nº 34, e finaliza-se na rua Ney Mascarenhas. Indicação nº 01274/2023, Processo nº 03124/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando estudos para construção e instalação de CRECHES nas Vilas Jamil, Margarida, Vila São Paulo, Parque São Francisco e Jardim São João. Indicação nº 01275/2023, Processo nº 03125/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a colocação de um redutor de velocidade “Lombada”, na Rua Barbinos, na altura do número 230 e localizada na Vila Santa Margarida. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeitura Municipal, para às devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita ao Executivo Municipal que informe a esta Casa, quantas pessoas recebem o aluguel social atualmente, quantas delas estão fora de suas residências; o que está sendo feito para que essas pessoas possam retornar às suas residências; e por quais motivos a municipalidade ainda não está efetuando o pagamento do aluguel social, bem como informações sobre o auxílio moradia. Presidente, diz que solicitará à Secretaria Administrativa da Casa, que formule ofício ao Executivo Municipal, solicitando às informações requeridas pelo nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Jobson Joviano do Carmo Filho. Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retornando à palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente, suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram dez horas e doze minutos (10h12min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza (videoconferência), David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 090/2023, Processo nº 03047/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, por pretender entregar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM à iniciativa privada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza, que requer vistas da Moção, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Pedido de Vistas do nobre Vereador Flavio Barista de Souza, à Moção nº 090/2023, Processo nº 03047/2023 pelo prazo de 15 (quinze) dias. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e o senhor Presidente. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas, com um (01) voto contrário do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Moção nº 091/2023, Processo nº 03057/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta Aplausos para com os GCMs deste Município, senhores Maurício de Oliveira; Fagner Cardoso dos Santos; Wilson Luciano de Araújo Barbosa e Danilo da Silva Paulino, por terem realizada a prisão de bandidos na ocorrência do último dia 13 de abril do corrente. Assume a Presidência, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão a Moção nº 091/2023, Processo nº 03057/2023. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Osni Angelo Pasquarelli. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Moção nº 093/2023, Processo nº 03074/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta Aplausos para com os funcionários da Clínica Veterinária Municipal Rafael Loureiro Rocha deste Município, pelo alto nível de excelência no serviço de atendimento médico veterinário gratuito no Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, registra a presença do senhor Reinaldo Pereira Júnior, Vereador no Município de Biritiba Mirim. Continuando solicita ao senhor Secretário, que dê continuidade na leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Moção n° 094/2023, Processo nº 03127/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, manifestando Apoio ao Projeto de Lei nº 0328/2019, de autoria do então Deputado Estadual Rodrigo Gambale (hoje Dep. Federal), que dispõe sobre o Programa de Segurança Escolar – PSE do Estado de São Paulo, seja apreciado e votado com a máxima brevidade possível, diante da evidente relevância e interesse público de que a matéria se reveste. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, Processo nº 02950/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de magistério, disposto na Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 e demais alterações, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, Processo nº 02950/2023. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0115/2023, Processo nº 02971/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Acumulação-Disposofobia no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0119/2023, Processo nº 03089/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do “caput” do art. 2º, da Lei nº 2.979, de 29 de abril de 2010, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Continuando o senhor Presidente lembra aos nobres Pares da Convocação de Sessão Extraordinária, logo após o término da presente Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 0119/2023, Processo nº 03089/2023. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli e Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta e um minutos (11h51min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, bem com a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e vinte e um minutos (09h21min), Eliel de Souza, às nove horas e trinta e oito minutos (09h38min) por videoconferência e Claudio Ramos Moreira, às dez horas e vinte e quatro minutos (10h24min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 097/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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PRESIDENTE
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VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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2º SECRETÁRIO 3º SECRETÁRIO