ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, registra a presença do senhor Edson Elias Khouri, Ex-Vereador desta Casa, convidando-o a adentrar ao Plenário. Em seguida solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 0145/2023 PMFV, Protocolo nº 03031/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0217/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0146/2023 PMFV, Protocolo nº 03032/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0212/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0147/2023 PMFV, Protocolo nº 03033/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0221/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0148/2023 PMFV, Protocolo nº 03034/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0216/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Ofício nº 0149/2023 PMFV, Protocolo nº 03035/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0211/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0150/2023 PMFV, Protocolo nº 03036/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0210/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0151/2023 PMFV, Protocolo nº 03037/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0214/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0152/2023 PMFV, Protocolo nº 03038/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0209/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0153/2023 PMFV, Protocolo nº 03039/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0213/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0154/2023 PMFV, Protocolo nº 03040/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0215/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício nº 0155/2023 PMFV, Protocolo nº 03048/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0218/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Ofício nº 0156/2023 PMFV, Protocolo nº 03049/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0219/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Ofício nº 0157/2023 PMFV, Protocolo nº 03050/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0220/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – Ofício nº CPAM12-027/500/23, Protocolo nº 03044/2023 – Comunicando que o Coronel PM Comandante Rodrigo Quintino, assumiu o Comando do Policiamento de Área Metropolitana-12 (CPA/M12). Projeto de Lei nº 0118/2023, Processo nº 03051/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a autorização de instalação de dispositivo de segurança denominado ‘Botão de Pânico’ nas instituições públicas conveniadas ou privadas da Rede Municipal de Ensino. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0227/2023, Processo nº 03054/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício à EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, solicitando o RELIGAMENTO de energia nos postes da Rua João Elói Muniz (entre os números 16 e 36) e da Av. Maria Joaquina de Abreu (entre os números 300 e 360), localizada no Jardim Mercedes, os moradores alegam que já são três meses sem iluminação pública. Segundo relato dos moradores o problema teve início na mudança de tecnologia dos postes, na localidade eles alegam que a falta de alimentação da rede, projeto bt0 e cabo IP são os fatores determinantes para a falta de iluminação. O que colabora com ações de marginais que aproveitam a “escuridão” para praticar seus crimes como: roubos, furtos, invasões de residências entre outros. Colocando em risco a integridade física e psicológica dos moradores. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, com apartes dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Alexandro Santos Alves Silva. Retomando a palavra, o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0228/2023, Processo nº 03065/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Quantos pacientes recebem o kit de oxigênio em nosso Município? 2 – Existe lista de espera? Se sim quantos pacientes estão no aguardo?  3 – Existe um contrato de fornecimento de oxigênio em vigor? Em caso positivo, favor enviar uma cópia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato, com aparte do Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0229/2023, Processo nº 03066/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente sessão, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Raimundo Nonato da Silva, ocorrido em 01 de abril do corrente, cujo passamento causou grande consternação em nosso meio. Que do deliberado seja dada ciência à família enlutada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento, Processo nº 03066/2023. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva e o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01236/2023, Processo nº 03041/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando providências visando dar continuidade aos meios necessários para o efetivo Funcionamento do Prédio Novo Centro de Fisioterapia, localizado na Rua Francisco Sperandio nº 770, Santa Margarida. Indicação nº 01237/2023, Processo nº 03052/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Francisco Saturnino de Andrade, defronte ao número 201, Vila Alayde. Indicação nº 01238/2023, Processo nº 03053/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Goiás, próximo ao número 60 – Jardim TV. Indicação nº 01239/2023, Processo nº 03058/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a reforma da ‘Praça dos Amigos’, localizada na esquina da rua Antônio Schiavinatti com a rua Quilombo dos Palmares, Vila Jurema.  Indicação nº 01240/2023, Processo nº 03059/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Margarida Cavazana, Jd. Luiz Mauro. Indicação nº 01241/2023, Processo nº 03060/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a execução de reparos na Rua Quilombo dos Palmares, defronte ao nº 115, localizada na Vila Jurema. Indicação nº 01242/2023, Processo nº 03061/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a substituição de lâmpadas do poste localizado na Rua Margarida Cavazana, defronte aos nºs 216 e 10, Jd. Luiz Mauro. Indicação nº 01243/2023, Processo nº 03062/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a melhoria da travessa “viela” que liga a rua Ney Mascarenhas com a Av. Luis Rosa da Cunha, localizada no bairro Santa Margarida Paulista. Indicação nº 01244/2023, Processo nº 03063/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a substituição de lâmpadas do poste localizado na Rua Osvaldo Abraão, defronte ao nº 1227, Cidade Kemel. Indicação nº 01245/2023, Processo nº 03069/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buracos, na Rua José Bonifácio, defronte aos números 480, 526, 561, 576, 581, 590 e 640, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 01246/2023, Processo nº 03070/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a instalação de BEBEDOUROS NAS QUADRAS DE AREIA, localizadas no Centro de Convenções na área central da cidade. Indicação nº 01247/2023, Processo nº 03071/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de construção de calçada na Rua Pastor Paulo Leiva Macalão, defronte o número 234 em diante, no terreno que pertence a Prefeitura. Indicação nº 01248/2023, Processo nº 03072/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de limpeza e retirada de entulhos na calçada existente na Rua Pastor Paulo Leiva Macalão, próximo ao número 10. Indicação nº 01249/2023, Processo nº 03075/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Georges Raffoul, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01250/2023, Processo nº 03078/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Georges Raffoul, altura do número 30, localizada no Bairro Vila Santa Margarida. Indicação nº 01251/2023, Processo nº 03079/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua São José, altura do número 106, localizada no Bairro Jardim São José. Indicação nº 01252/2023, Processo nº 03080/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Stela Mazzuca, altura dos números 1220 e 1543, localizada no Bairro Jardim Barão. Indicação nº 01253/2023, Processo nº 03081/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Antônio Raposo, altura dos números 15 e 64, localizada no Bairro Vila Jurema. Indicação nº 01254/2023, Processo nº 03082/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Manoel Rodrigues Santiago, altura do número 1510, localizada no Bairro Vila Jurema. Indicação nº 01255/2023, Processo nº 03083/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Antônio Schiavinatti, altura dos números 210, localizada no Bairro Vila Santa Margarida.  Indicação nº 01256/2023, Processo nº 03084/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Quilombo dos Palmares, altura dos números 16, localizada no Bairro Vila Jurema. Indicação nº 01257/2023, Processo nº 03085/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Barbinos, altura dos números 90, localizada no Bairro Vila Santa Margarida. Indicação nº 01258/2023, Processo nº 03086/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua São Francisco de Assis, altura do nº 25, Vila Nova.  Todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal para devidas providências. Moção nº 090/2023, Processo nº 03047/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, apresentando Moção de Repúdio ao Governador paulista, Tarcísio de Freitas por pretender entregar a CPTM a iniciativa privada. Que do deliberado seja dada ciência a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a todas Câmaras Municipais paulistas. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 091/2023, Processo nº 03057/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresentando MOÇÃO DE APLAUSOS aos bravos policiais da Guarda Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Maurício de Oliveira, Fagner Cardoso dos Santos, Wilson Luciano de Araújo Barboza, Danilo da Silva Paulino, pelo brilhante desempenho bravura na ocorrência que terminou com a prisão de três bandidos. E o grande serviço prestado à população. Que do deliberado seja dado ciência, aos homenageados citados acima. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer.  Moção nº 092/2023, Processo nº 03068/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, apresentando MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. DÁRIO JOAQUIM DE SOUZA, pela sua longevidade contribuição e dedicação na prestação de serviços de forma voluntária ao nosso município, atendendo a população com muito empenho e carinho. Que do deliberado, seja dada ciência ao homenageado. Em seguida o senhor Presidente, requer que a Moção, Processo 03068/2023 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Colocando seu requerimento verbal em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção nº 093/2023, Processo nº 03074/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, apresentando MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais da Clínica Veterinária Municipal Rafael Loureiro Rocha, abaixo relacionado, pelo alto nível de excelência com que têm desenvolvido suas atribuições no serviço de atendimento médico veterinário gratuito realizado pelo Município, o que tem evidenciado a correta aplicação de recursos públicos na implementação de política de proteção e bem-estar animal, bem como um importante passo para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações. Relação dos funcionários da Clínica Veterinária Municipal Rafael Loureiro Rocha: Erika Moreno – CRMV 39082 – Coordenadora; Taynara Capra – Auxiliar Administrativo; Médicos Veterinários: Aysia Yamomoto – CRMV 60399; Giovanna Santana – CRMV 57675; Thaís de Souza – CRMV 51936; Giuliana Cinquetti – CRMV 55156; Leonardo Bacelar – CRMV 58068; Enfermagem: Giovana Nunes Teixeira; Mariana Franchi; Apoio/ Auxiliar de Limpeza: Rita de Cassia de Lima Pereira; Maria Eunice Matias Minata; Claudiane Tavares Cândido; Recepção: Janete Pereira da Silva; Aline Bezerra da Costa; Vigias Noturnos: César Augusto Pereira da Silva; Rinaldo Severino dos Santos. Que do deliberado seja dada ciência da presente aos homenageados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, registra a presença dos senhores Luiz Carlos Pacífico, ex-Vereador do Município de Bertioga e José Geraldo de Melo Júnior, Assessor Jurídico da Diretoria de Gestão Tributária da Prefeitura Municipal de Suzano, solicitando aos nobres Vereadores Derneval Jardim e Eliel de Souza, que mesmos os façam adentrarem ao Plenário. Ainda inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 092/2023, Processo nº 03068/2023, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando Aplausos ao Sr. DÁRIO JOAQUIM DE SOUZA, pela sua longevidade contribuição e dedicação na prestação de serviços de forma voluntária ao nosso município, atendendo a população com muito empenho e carinho. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0112/2023, Processo nº 02949/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0114/2023, Processo nº 02952/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de Cooperação Técnica Operacional e Intercâmbio de Conhecimentos, Informações, Dados e Tecnologia, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, Processo nº 02950/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 e demais alterações, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, Processo nº 02950/2023. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, comunica aos nobres Pares, da Audiência Pública da Secretaria de Meio Ambiente, a realizar-se no dia 02 de maio do corrente, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e dezesseis minutos (11h16min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e cinco minutos (09h05min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e cinco minutos (09h05min), Eliel de Souza, às nove horas e dezessete minutos (09h17min), e Flavio Batista de Souza, às dez horas e três minutos (10h03min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 095/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO