ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03001/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 13/04/2023, às 09 horas, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, referente ao ano de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03002/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 20/04/2023, às 10 horas, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 03003/2023, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 24/04/2023, às 10 horas, para prestação de contas da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, referente ao ano de 2022. Ofício nº 011/2023 Ded PMFV, Protocolo nº 03018/2023 – Informando que o Autógrafo nº 2.954/2023, foi transformado na Lei Complementar nº 379, de 4 de abril de 2023. Projeto de Lei nº 0117/2023, Processo nº 03023/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que autoriza no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, à Secretaria Municipal de Educação oferecer treinamento de defesa pessoal, bem como autorizar a contratação de Segurança Privada para proteção de crianças, funcionários e professores durante período escolar. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023, Processo nº 03016/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – “Quadra Poliesportiva Eustaquio Chaves”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0224/2023, Processo nº 03019/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – O que está sendo feito, de fato, para prevenir possíveis atos semelhantes em nossa cidade? 2 – A Prefeitura Municipal tem algum setor específico para tratar deste assunto? 3 – Como está sendo trabalhado a relação das famílias dos alunos com os servidores públicos das escolas? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com apartes do senhor Presidente e do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que as Indicações sejam lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0225/2023, Processo nº 03020/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que responda a esta Casa sobre as reais e concretas atitudes tomadas para garantir a segurança e a paz dentro das escolas deste Município. Requerendo ainda, seja encaminhada cópias de relatórios de rondas realizadas pela guarda municipal nestes estabelecimentos de ensino, com a assinatura do agente que realizou a diligência, desde 01/01/2021 até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Requerimento nº 0226/2023, Processo nº 03028/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa providências visando determinar a desobstrução e colocação de tampa da rede coletora de esgoto da Rua Maria José Bretas, próximo 88, Parque Atlântica, como foto em anexo, haja vista que tem causado grandes transtornos aos moradores do local. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção nº 089/2023, Processo nº 03029/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, manifestando Repúdio aos procedimentos e condutas adotados no Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho no atendimento da esposa deste Vereador durante seu trabalho de parto, os quais são recorrentemente praticados perante outras gestantes, o que demonstra total desrespeito para com as parturientes devido à falta de um tratamento humanizado, bem como por gerar potencial risco às mães e às crianças pela falta de internação, o que viola princípios do SUS e direitos fundamentais da gestante, inclusive afrontando à dignidade da pessoa humana. Que do deliberado seja dada ciência da presente à Diretoria do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho, bem como à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que a Moção, Processo nº 03029/2023, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01218/2023, Processo nº 03005/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da rua Pássaro Preto, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01219/2023, Processo nº 03006/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da rua Das Andorinhas, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01220/2023, Processo nº 03007/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da Rua Dos Piriquitos, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01221/2023, Processo nº 03008/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da Rua José Aparecido da Silva, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01222/2023, Processo nº 03009/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco, na rua Vereador Hildebrando da Silveira, defronte ao nº 571, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01223/2023, Processo nº 03010/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da rua Rouxinol, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01224/2023, Processo nº 03011/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, por toda extensão da rua Euclides da Cunha, localizada no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01225/2023, Processo nº 03012/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, na Av. do Paiol, defronte aos números 1.619 e 1.629, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01226/2023, Processo nº 03013/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, na rua Da Vitória, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01227/2023, Processo nº 03014/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, na rua Alvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01228/2023, Processo nº 03015/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, na rua Bonsucesso, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01229/2023, Processo nº 03017/2023, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Solicitando estudos para que seja implantada no Município uma política pública a ser denominado “Programa Escola Mais Segura”. Indicação nº 01230/2023, Processo nº 03021/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a execução de reparo na Parada de ônibus, localizado na Rua EMEB Prefeito Ângelo Castelo. Indicação nº 01231/2023, Processo nº 03022/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Avenida Maria Aparecida Datovo, defronte ao número 436, localizada no Bairro Cidade Kemel. Indicação nº 01232/2023, Processo nº 03024/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, estudos no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao nº 403, Jardim São João.  Indicação nº 01233/2023, Processo nº 03025/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza do terreno, na Rua Neusa Rodrigues Raios, defronte ao nº 78 – Tanquinho. Indicação nº 01234/2023, Processo nº 03026/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de entulhos, na Rua Ezequiel da Silva Branco, próximo ao nº 288, Parque São Francisco. Indicação nº 01235/2023, Processo nº 03027/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua das Palmeiras 310, Jardim Angelina. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 03017/2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Osni Angelo Pasquarelli. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli, com aparte do nobre José Juca de Araújo Neto. Retomando a palavra, o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ainda em discussão a Indicação, continuando com a palavra o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, com apartes dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Álvaro Costa Vieira. David Francisco do Santos Júnior. Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre o nobre Vereador: Claudio Roberto Squizato. Não havendo mais oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 089/2023, Processo nº 03029/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, manifestando Repúdio aos procedimentos e condutas adotados no Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho no atendimento da esposa deste Vereador durante seu trabalho de parto, os quais são recorrentemente praticados perante outras gestantes, o que demonstra total desrespeito para com as parturientes devido à falta de um tratamento humanizado, bem como por gerar potencial risco às mães e às crianças pela falta de internação, o que viola princípios do SUS e direitos fundamentais da gestante, inclusive afrontando à dignidade da pessoa humana. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com apartes dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Osni Angelo Pasquarelli. Terminada a discussão colocada em Única votação. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0112/2023, Processo nº 02949/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0114/2023, Processo nº 02952/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de Cooperação Técnica Operacional e Intercâmbio de Conhecimentos, Informações, Dados e Tecnologia, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli, Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato e Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e cinquenta minutos (11h50min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, bem como a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e dezessete minutos (09h17min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 094/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO