ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Roberto Squizato, Diego Pinheiro de Oliveira, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira para assumir a Terceira Secretaria, continuando solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 00013/2025, Protocolo nº 00366/2025 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação nº 01781/2024, de autoria do nobre Vereador Fabio Farias de Oliveira. À Secretaria a disposição dos interessados. Projeto de Lei nº 00017/2025, Processo nº 00394/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de crime de feminicídio, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 00004/2025, Processo nº 00378/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Hermann Teles Ribeiro. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 00012/2025, Processo nº 00373/2025, de autoria do nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza, que dispões sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito do Município da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos para homenagear as vereadoras que contribuíram para o desenvolvimento do Município. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 00030/2025, Processo nº 00273/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) qual motivo a emenda impositiva nº 02580/2022, não foi executada, e 2) houve algum impedimento de ordem técnica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que para que o Requerimento, Processo nº 000381/2025, tenha prioridade em sua leitura, uma vez que o mesmo deverá se ausentar do Plenário e gostaria de discutir a matéria. Em seguida o senhor Presidente, concede a palavra ao nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, e informa ao nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que em momento oportuno colocará seu pedido para apreciação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, dizendo que entende a solicitação do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, porém solicita ao Presidente para que seja realizado reunião para discutir os pedidos de prioridades na leitura de requerimentos, uma vez que existem matérias de suma importância na Casa e tais solicitações acabam atrasando seu tramite. Requerimento nº 00031/2025, Processo nº 000381/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) quando foi iniciado o processo de compro dos uniformes para os alunos da rede municipal; 2) alguns pais relataram que foram informados que os uniformes serão entregues de dois em dois anos devido a orientação do tribunal de contas, essa informação procede, se sim encaminhar a orientação do tribunal de contas; 3) esclarecer sobre os motivos do atraso na entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como o cronograma previsto para a regularização dessa situação; 4) informações sobre o processo de aquisição e distribuição dos uniformes escolares, incluindo o nome das empresas contratadas, o valor do contrato e a data de assinatura do mesmo, e 5) quais são as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura para evitar que atrasos como este voltem a ocorrer em anos subsequentes.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00032/2025, Processo nº 00274/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) se a área da CPTM existente no Jardim Ferrazense próximo à Avenida Washington Luiz e Travessa Cosme Abate, foi paga junto a CPTM, se positivo enviar cópia da carta de quitação; 2) se negativo, quantas parcelas ainda faltam; 3) existe Decreto de desapropriação, se positivo fornecer cópia; 4) enviar croqui da área, e 5) como anda o processo de regularização fundiária da referida área, em que estágio se encontra. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 00033/2025, Processo nº 00277/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) a Prefeita tem a intenção de interditar temporariamente o prédio situado na Avenida Dom João VI nº 513, Jardim Ferrazense; 2) existe alguma previsão de quando o sistema de elevador estará em pleno funcionamento, garantindo o acesso adequado, principalmente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 3) há algum planejamento para medidas alternativas de acessibilidade enquanto o reparo não for concluído, como uso de um elevador temporário ou outro meio de acesso; 4) o prédio está coberto por alguma garantia da construtora, se sim, a Prefeitura já entrou em contato com a empresa para resolver os problemas estruturais do prédio; 5) quais medidas estão sendo tomadas para minimizar o impacto nos serviços prestados pelas secretarias que operam no prédio, considerando o grande fluxo de cidadãos e a falta de acessibilidade, e 6) quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os funcionários com dificuldades de locomoção, incluindo os de idade avançada, possam desempenhar suas funções sem prejudicar sua saúde ou segurança. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com um (01) voto contrário do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Requerimento nº 00034/2025, Processo nº 000298/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) por qual motivo a emenda impositiva no valor de R$ 45.000,00 para o centro de atenção psicossocial álcool e drogas-Caps AD não foi executada, e 2) se houve algum impedimento de ordem técnica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 00035/2025, Processo nº 00299/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) por qual motivo a emenda impositiva no valor de R$ 43.202,35 para o centro de atenção psicossocial álcool e drogas-Caps 2 não foi executada, e 2) se houve algum impedimento de ordem técnica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 00036/2025, Processo nº 00310/2025, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) com relação ao valor empregado na contratação de novos equipamentos para o fomento dos procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária municipal, quais foram os equipamentos e o custo de cada um; 2) qual a vida útil estimada de cada equipamento; 3)  qual foi o valor empregado nessas aquisições; 3) qual o percentual de efetividade no aumento da arrecadação municipal, em caso de aumento, qual foi o valor arrecadado; 4) quais foram os resultados alcançados em relação ao que se tinha, a partir da implantação dos novos equipamentos,  no que se refere à fiscalização tributária; 5) com relação ao valor destinado à reforma e ampliação do cemitério municipal, existe um cronograma de execução para a reforma e ampliação do cemitério municipal, casa exista, fornecer cópia; 6) quais critérios técnicos foram adotados na elaboração do plano de ampliação do cemitério municipal; 7) de acordo com o critério, como formam  mensurados os impactos ambientais que embasaram a ampliação, e 8)  considerando que a administração municipal optou por priorizar determinadas ações, como é definida a sequência de execução das obras financeiros pelos empréstimos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. Assume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com quatro (04) votos contrários dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva; Anderson dos Santos; Ewerton de Lissa Souza e Valter Costa Fernandes. Requerimento nº 00037/2025, Processo nº 00360/2025, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, subscrito pelos demais Edis, solicitando para que seja consignado na ata dos trabalhos da presente sessão votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Walter Pereira, ocorrido no último dia 10 de março do corrente, que seja dada ciência a família entulhada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 00038/2025, Processo nº 00376/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) quais são as nomas municipais que disciplinam a organização, manutenção e descarte de cabos e fiação aérea pelas prestadoras de serviços de telefonia, televisão acabo, internet e demais serviços que utilizam a rede aérea; 2) quais são os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e aplicação dessas normas e com qual frequência são realizadas ações de fiscalização; 3) quantas empresas do setor foram notificadas no últimos 24 meses por descumprirem a legislação municipal ou o código de posturas, no que se refere ao descarte irregular e à permanência de cabos utilizados inutilizados nos postes; 4) quantas multas foram aplicadas a essas empresas no mesmo período e quais foram os valores arrecadados; 5) quais medidas vem sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar esse problema e quais ações planejadas para os próximos meses; 6) existe alguma parceria com concessionarias de energia elétrica, operadoras de telecomunicações ou outros órgãos para organizar e padronizar a fiação nos postes; 7) existe algum levantamento sobre os impactos ambientais causados perlo descarte irregular desses mateiras nas vias públicas, e 8) há previsão para a criação de novas normas ou revisão da legislação existente para enfrentar esse problema mais efetiva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Anderson dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Continuando com apalavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Alexandro Santos Alves Silva. Anderson dos Santos. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com apalavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com apalavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Assume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Requerimento nº 00039/2025, Processo nº 00411/2025, de autoria do nobre Vereador Diego de Oliveira Pinheiro, solicitando para que seja encaminhado Ofício à Cia.de Saneamento Básico do estado de São Paulo-SABESP, visando a colocação de rede de esgoto e abastecimento de água na Rua Mário de Melo, localizada na Chácara Descansolândia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo para que as Indicações sejam todas lidas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 000183/2025, Processo nº 000327/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos em toda extensão da Rua Benedita Leite Sebastião, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 000184/2025, Processo nº 000328/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos em toda extensão da Rua Cândido Portinari, localizada no Jardim José Ferreira. Indicação nº 000185/2025, Processo nº 000336/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a divulgação junto aos comerciantes do Município, referente ao Projeto Adote um Praça. Indicação nº 000186/2025, Processo nº 000337/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a canalização ou colocação de duelas no córrego existente no bairro do Cambiri. Indicação nº 000187/2025, Processo nº 000338/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a canalização ou colocação de duelas no córrego Fares existente no Jardim São João. Indicação nº 000188/2025, Processo nº 000339/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a canalização ou colocação de duelas no córrego existente na Vila São Paulo. Indicação nº 000189/2025, Processo nº 000340/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza, conservação e manutenção da Praça e quadras de esporte existentes entre as Ruas Brasília e Quatorze de Outubro, localizadas no Sítio Paredão. Indicação nº 000190/2025, Processo nº 000341/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando o corte de árvores existentes na Praça Bandeirantes. Indicação nº 000191/2025, Processo nº 000342/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de duelas nos trechos das Ruas José Maria Claro e Jácomo Zancheta, Juvenal Guerra terminando na Avenida Brasil. Indicação nº 000192/2025, Processo nº 000343/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza, manutenção e reforma da quadra e da Praça, existentes entre a Rua Dos Andradas, localizadas na Vila Romanópolis. Indicação nº 000193/2025, Processo nº 000346/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a reforma e manutenção do parque infantil (Arena Lairton Dantas) existente na Rua Geraldo Damião da Silva altura do nº 200 e 220, localizado no Jardim Castello. Indicação nº 000194/2025, Processo nº 000347/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção da academia ao ar livre (Arena Lairton Dantas) existente na Rua Geraldo Damião da Silva, altura do nº 200 a 220, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 000195/2025, Processo nº 000348/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a execução de reparos no piso intertravados drenantes existente na Praça Afonso Carlos Fernandes, zona central do Município. Indicação nº 000196/2025, Processo nº 000354/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da Viela existente na Rua Belarmina de Justi Franco altura do nº 300, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000197/2025, Processo nº 000355/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando em caráter de urgência a retirada de duas árvores existentes na Rua João de Deus de Moraes nº 324, localizadas no Jardim São Fernando. Indicação nº 000198/2025, Processo nº 000356/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da calçada na Rua Itaquaquecetuba altura do nº 296, localizada no Jardim Deyse. Indicação nº 000199/2025, Processo nº 000357/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de redutor de velocidade tipo lombada na extensão da Rua Das Indústrias localizada na Vila Loanda. Indicação nº 000200/2025, Processo nº 000358/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada nos postes existentes na Rua Benedita Leite Sebastião próximo ao nº 45, localizada no Jardim TV. Indicação nº 000201/2025, Processo nº 000359/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de calçadas, bem como pintura das guias em toda extensão das Ruas: Santa Isabel; João Leite Siqueira; Mercedes Rodrigues; Mario Junqueira; Benedito Firmino; Francisco Petegrosso, Dos Vereadores; Oswaldo Rodrigues; Fachinal dos Guedes; Goiás; Aleida; Guilherme Alfredo Geiser, localizadas no Jardim TV. Indicação nº 000202/2025, Processo nº 000361/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de guard rail na Rua Madalena Bezerra da Silva Gonzales altura do nº 235, esquina com a Rua Valdemir Alves dos Santos, localizada no Jardim São José. Indicação nº 000203/2025, Processo nº 000369/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de uma academia ao ar livre e playground na Praça existente na Rua Vitória defronte ao nº 47, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000204/2025, Processo nº 000370/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de uma Praça pública equipada com playground, academia ao ar livre e plantio de árvores na Rua Kichisaburo Iguchi nº 185, localizada no Sítio Paredão. Indicação nº 000205/2025, Processo nº 000374/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando estudos técnicos e orçamentários para a criação de uma clínica de recuperação para dependentes químicos no Município, garantindo tratamento humanizado e eficaz; 2) parcerias com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que já atuam na área de recuperação de dependentes químicos, visando a implementação e a gestão do espaço; 3) criação de programas municipais de apoio a recuperação, reinserção social e capacitação profissional para dependentes químicos em tratamento, e 4) realização de campanhas envolvendo a comunidade e órgãos públicos. Indicação nº 000206/2025, Processo nº 000375/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Xv de novembro altura do nº 2.166 com a Rua Shosaburo Kawamura. Indicação nº 000207/2025, Processo nº 000377/2025, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando intensificar a fiscalização sobre a manutenção e o descarte de cabos e fiação aérea, com a aplicação de penalidades mais rigorosas à empresas que descumprirem a legislação vigente; 2) promoção de campanhas educativas e ações de conscientização junto às empresas prestadoras de serviços sobre a importância da correta destinação  desse material; 3) criação de canal para denúncias da população  sobre fios soltos, cabos abandonados e descartes irregulares, facilitando a atuação do poder público na solução do problema, 4 ) estabelecimento de parcerias com concessionarias de energia elétrica e operadoras de telecomunicações para garantir a organização da fiação nos postes e a remoção de cabos inutilizados. Indicação nº 000208/2025, Processo nº 000379/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação no site oficial do Município, sistema online para retirada de Certidão de Tributos Mobiliários. Indicação nº 000209/2025, Processo nº 000380/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a implantação de paquímetros na zona azul com fracionamento dos períodos de estabelecimento nas vias públicas do Município. Indicação nº 000210/2025, Processo nº 000382/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção na grade de proteção entorno do centro de convenções existente na Avenida Brasil, zona central do Município.  Indicação nº 000211/2025, Processo nº 000383/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Professor Mário Pedrosa altura do nº 34, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000212/2025, Processo nº 000384/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Avenida Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho entre os nº s 06 e 396, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000213/2025, Processo nº 000385/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveria, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Saturno Aspásio altura do nº 405, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000214/2025, Processo nº 000386/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza da calçada existente na Avenida Xv de novembro altura do nº 980 ao 1.127, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 000215/2025, Processo nº 000387/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de poste de energia de madeira existente na Rua Mariana Alves de Moraes altura do nº 670, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000216/2025, Processo nº 000388/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a cobertura lateral do terminal de ônibus em toda sua extensão existente na Rua Felix Mazzucca, zona central do Município. Indicação nº 000217/2025, Processo nº 000389/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de lombada na Rua Ayrton Senna da Silva altura do nº 69, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 000218/2025, Processo nº 000390/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a substituição da tampa da grelha existente na Avenida Quinze de Novembro altura do nº 34, zona central do Município. Indicação nº 000219/2025, Processo nº 000391/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a colocação de duas lombadas na Rua Dos Cravos altura do nº 230, localizada na Vila Santa Margarida.  Indicação nº 000220/2025, Processo nº 000392/2025, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a construção de muro de arrimo na Rua Antônio Freitas de Aguiar altura dos nºs 86 e 96, localizada no Jardim Nove de Julho. Indicação nº 000221/2025, Processo nº 000393/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Rua José Conrado do Nascimento defronte ao nº 335, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000222/2025, Processo nº 000395/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Travessa Dom Pedro defronte aos nºs 26, 57 e 99, localizada na Vila São Paulo.  Indicação nº 000223/2025, Processo nº 000396/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza de capinagem da esquina entre as Ruas Wander Duccini e João Caetano das neves. Indicação nº 000224/2025, Processo nº 000397/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da calçada existente na Rua José Chacon Moriel, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000225/2025, Processo nº 000398/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Josefa Alves dos Santos defronte nº 177, localizada na Vila São Paulo.  Indicação nº 000226/2025, Processo nº 000399/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapa buraco na Rua Chico Mendes com a Rua Roland Gotard Gustavo defronte aos nºs 10, 89, 137 e 141, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000227/2025, Processo nº 000400/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a manutenção e colocação de tampa de bueiro na Avenida Dom Pedro II esquina com a Rua Wander Duccini, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000228/2025, Processo nº 000401/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a operação tapo buraco na Avenida Dos Autonomistas defronte ao nº 1.001, localizada na Vila Cristina.  Indicação nº 000229/2025, Processo nº 000402/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Saturno Aspazio defronte aos nºs 16 e 112, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000230/2025, Processo nº 000403/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Mariana Alves de Moraes defronte aos nºs 85 e 497, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000231/2025, Processo nº 000404/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Mariana Junqueira altura do nº 779, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000232/2025, Processo nº 000405/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Luiz Ramalho defronte do nº 51, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000233/2025, Processo nº 000406/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Avenida John Lennon defronte aos nº 220 e 284, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000234/2025, Processo nº 000407/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Leonardo Da Vinci defronte ao nº 231, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000235/2025, Processo nº 000408/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Professor Mario Pedrosa defronte ao nº 16, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000236/2025, Processo nº 000409/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Simão Solimã defronte ao nº 149, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000237/2025, Processo nº 000410/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a troca de lâmpada na Rua Angelo Anunciato defronte ao nº 85, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 000238/2025, Processo nº 000412/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a limpeza e capinagem da Rua José Conrado do Nascimento defronte ao ºº 335(Viela) até a Rua Vitorino da Costa, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 000239/2025, Processo nº 000413/2025, de autoria do nobre Vereador Diego Pinheiro de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que providências sejam tomadas, visando a pavimentação asfáltica na Rua Mário de Melo. Todas as Indicações foram encaminhas à senhora Prefeita Municipal das as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte o senhor Presidente, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Reassume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 00010/2025, Processo nº 00189/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Down, no Calendário Oficial do Município. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 00001/2025, Processo nº 00249/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a criação do parlamento feminino no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 00004/2025, Processo nº 00317/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a designação de servidores em substituição à Chefia de Divisão, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 00008/2025, Processo nº 00321/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que que introduz modificações especifica na Resolução nº 0577/2017, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 00009/2025, Processo nº 00322/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz altera o artigo 3º da Resolução nº 0596, de 14 de junho de 2022. Em seguida o senhor Presidente coloca, em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Unica votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Ewerton de Lissa Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Valter Costa Fernandes. Hodirlei Martins Pereira, que informa a todos presentes que no dia 03 de abril do corrente, às 15h, no Hospital Regional será celebrada Missa pelo Bispo de Mogi das Cruzes em Comemoração aos Sessenta Anos do Hospital Regional do Município. David Francisco dos Santos Junior (ausente), Eliel de Souza (ausente). Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato e Anderson dos Santos. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta minutos (11h40min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e três minutos (09h03min.), Claudio Ramos Moreira às nove horas e doze minutos (09h12min.), David Francisco dos Santos Junior às nove horas e três minutos (09h03min.), Josué Rocha de Oliveira às nove horas e três minutos (09h03min.), e a ausência da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0009/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                             1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                              3º SECRETÁRIO