ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, para assumir a 3ª Secretaria, continuando coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 010/2023 Ded PMFV, Protocolo nº 02986/2023 – Informando que o Autógrafo nº 2.957, foi transformado na Lei nº 3.513, de 31 de março de 2023. Ofício nº 0122/2023 PMFV – Protocolo nº 02981/2023 – Informando a posse da Secretária Municipal de Segurança Pública, Daniele Cristina Oliveira de Freitas, ocorrida no dia 20 de março do ano corrente. Ofício nº 0128/2023 PMFV – Protocolo nº 02976/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 203/2023, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício nº 0130/2023 PMFV – Protocolo nº 02977/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 205/2023, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício nº 0131/2023 PMFV – Protocolo nº 02978/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 207/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício nº 0132/2023 PMFV – Protocolo nº 02979/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento Verbal, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 0133/2023 PMFV – Protocolo nº 02980/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 206/2023, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício nº 0139/2023 PMFV – Protocolo nº 02998/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 208/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0222/2023, Processo nº 02970/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quantas famílias estão, de fato, desabrigadas ou desalojadas na cidade? 2º – Para onde foram levadas essas famílias? 3º – Quantas famílias foram contempladas com o auxílio moradia no valor de R$ 600,00? 4º – O IPT já enviou algum relatório conclusivo, principalmente, sobre a situação da Vila Cristina? Em caso positivo favor enviar cópia. 5º – Quantas casas foram notificadas e laudadas pelo órgão competente da Prefeitura? 6º – Quantas famílias foram notificadas e saíram de seus imóveis e quantos tiveram seus imóveis laudados? Citar quantidade e endereço. 7º – Em razão deste cenário desolador o que, de fato, está sendo pensado e encaminhado na área de política pública de Habitação. 8º – O Governo Municipal pretende ou já iniciou tratativas junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a construção de moradias para atender famílias que foram vítimas e/ou moram em áreas de risco em nosso município? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que apresenta Adendo à propositura, para que seja encaminhada a relação das famílias que foram notificadas para deixarem os imóveis. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado com Adendo do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Dando continuidade o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0223/2023, Processo nº 02984/2023, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que esta Casa seja informada sobre as medidas de prevenção e combate à dengue, principalmente em locais com fácil proliferação do mosquito, como ferros-velhos e afins, visto que nessa época do ano começam os casos de doença, trazendo vários transtornos para moradores do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01194/2023, Processo nº 02935/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a colocação de lombada na Rua Deputado Cunha Bueno, defronte ao nº 101, localizada no Jardim Deise. Indicação nº 01195/2023, Processo nº 02939/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Goiás, próximo ao nº 85 – Jardim TV. Indicação nº 01196/2023, Processo nº 02940/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Aleida, próximo ao nº 104 – Jardim Anchieta. Indicação nº 01197/2023, Processo nº 02941/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza da calçada localizada na Rua Aleida, próximo ao nº 69 – Jardim Anchieta. Indicação nº 01198/2023, Processo nº 02942/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Duílio Dainese, próximo aos nºs 263, 285, 287 – Jardim São João. Indicação nº 01199/2023, Processo nº 02943/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua João Braz da Silva, defronte ao nº 243 – Vila Mariana. Indicação nº 01200/2023, Processo nº 02944/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para que a Base Móvel da GCM atue nos bairros da cidade de Ferraz de Vasconcelos, tendo em vista o grande número de furtos e roubos. Indicação nº 01201/2023, Processo nº 02945/2023, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a execução de reparos na Rua São José, altura do nº 101, localizado no Jardim São Lázaro. Indicação nº 01202/2023, Processo nº 02947/2023, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a alteração do fluxo viário para um único sentido da Rua Dom João Paulo Rolim Loureiro, no trecho do nº 139 ao nº 146, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 01203/2023, Processo nº 02965/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Av. Vinicius de Moraes, 386 – Vila São Paulo.  Indicação nº 01204/2023, Processo nº 02966/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e retirada de móveis, existentes na Rua Edir do Couto Rosa, defronte ao nº 80, localizado no Jardim do Papai. Indicação nº 01205/2023, Processo nº 02967/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a execução tapa-buraco na Rua Serafim Soares, defronte aos nºs 16 e 51, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 01206/2023, Processo nº 02968/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a execução tapa-buraco na Rua José Serafim Soares, defronte aos nºs 16 e 51, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 01207/2023, Processo nº 02969/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a execução tapa-buraco na Rua João Tonalezzi, defronte aos números 208 e 216, Jd. Seminário. Indicação nº 01208/2023, Processo nº 02972/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando estudos para que seja editado Decreto, a ser inspirado no Decreto nº 57.570, de 28 de dezembro de 2016, da cidade de São Paulo, a fim de que uma Política Pública similar seja implantada em nossa Cidade. Indicação nº 01209/2023, Processo nº 02985/2023, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a execução de reparos na Rua Luiz Zandrini, nº 09, Jd. Luiz Mauro. Indicação nº 01210/2023, Processo nº 02987/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte aos números 403, Jardim TV. Indicação nº 01211/2023, Processo nº 02988/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a pintura da faixa de pedestre e sinalização nos três lados do trevo que se forma na Rua Abel Baptista Camilo 50 – Jardim Barão com a Estrada Stella Mazzuca.   Indicação nº 01212/2023, Processo nº 02989/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a pintura da faixa de pedestre e sinalização na Estrada Stella Mazzuca, entre os números 416 e 1527. Indicação nº 01213/2023, Processo nº 02990/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a pintura de uma faixa de pedestre na Estrada Stella Mazzuca, na altura do número 920 – Vila Margarida. Indicação nº 01214/2023, Processo nº 02991/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e pintura na Praça que está localizada na Rua Luiza de Oliveira Mello, altura do número 22, Vila Jurema. Indicação nº 01215/2023, Processo nº 02995/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e construção de muro de arrimo do córrego, localizado na Av. Dom Pedro II, defronte ao nº 2.668, Vila Romanópolis. Indicação nº 01216/2023, Processo nº 02996/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação aos redores da quadra pertencente ao Município, na Rua Djalma Lírio do Nascimento, defronte ao nº 30, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 01217/2023, Processo nº 02997/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos, na Rua Joaquim Martins da Silva, Jardim Elizabeth.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a discussão da Indicação, Processo nº 02972/2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza e José Juca de Araújo Neto. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal para as devidas providências. Prosseguindo o senhor Presidente registra a presença do senhor Givaldo Freitas dos Santos, Vereador no Município de Suzano, solicitando em seguida aos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, para que os mesmos adentrem ao Plenário o Vereador do Município de Suzano. Não havendo mais matérias no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Não havendo mais oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0110/2023, Processo nº 02911/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Hodirlei Martins Pereira, que solicita vistas do Projeto por 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Pedido de Vistas. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores David Francisco dos Santos Junior e Flávio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às dez horas e trinta e três minutos (10h33min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, bem como a presença dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, às nove horas e trinta e cinco minutos (09h35min) e David Francisco dos Santos Júnior, às dez horas e 05 minutos (10h05min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 093/2023.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO