ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando, o senhor Presidente registra a presença da senhora Daniele Cristina Oliveira de Freitas, Secretária Municipal de Segurança Urbana, bem como do senhor Carlos Alexandre Domingos da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relação Comunitária e Favelas, solicitando a seguir, que os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Mario de Mello Neto, os façam adentrar ao Plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Alípio de Mello, pai do nobre Vereador Mario de Mello Neto. Dando continuidade, solicita do Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 011/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 112/2023, Processo nº 02949/2023, que dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 12/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, Processo nº 02950/2023, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 e demais alterações, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 013/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 113/2023, Processo nº 02951/2023, que dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.503, de 7 de fevereiro de 2023. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que o Projeto de Lei, Processo nº 2951/2023 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Flávio Batista de Souza, sugerindo que seja agendada uma reunião com os nobres Vereadores, sobre mudança de horário das sessões ordinárias, de que trata o Projeto de Resolução nº 0017/2023. Em ato contínuo, o senhor Presidente acata a sugestão do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que o Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Saneamento – CONDEMAS, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem nº 014/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 114/2023, Processo nº 02952/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL E INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, INFORMAÇÕES, DADOS E TECNOLOGIAS, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 09/2023 Ded PMFV, Protocolo nº 02938/2023 – Informando que os Autógrafos nºs 2.947 e 2.948/2023, foram transformados nas Leis nºs 3.511 e 3.512/2023, datadas de 21 de março de 2023. Ofício nº 124/2023 PMFV – Protocolo nº 2946/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 204/2023, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício nº 312/2023 PMFV – Protocolo nº 2936/2023 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 202/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Projeto de Lei nº 0115/2023, Processo nº 02971/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui a Campanha de Conscientização sobre Transtorno de Acumulação – Disposofobia, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0209/2023, Processo nº 02948/2023, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que seja remetido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos solicitando as seguintes informações: Qual a quantidade de ambulâncias que trabalham no SAMU. Qual a quantidade de ligações recebidas pelo SAMU. Quais profissionais integram a equipe. Quantas equipes atendem simultaneamente nos plantões. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0210/2023, Processo nº 02953/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), para aquisição de 04 Postes de Ferro e 08 Refletores para iluminação da Quadra na Rua São Lázaro, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Dando continuidade, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0211/2023, Processo nº 02954/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para aquisição de Mobiliários e Equipamentos para a Secretaria de Saúde, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0212/2023, Processo nº 02955/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para Construção de um campo de malha no Largo Engenheiro José Castiglioni, no bairro da Vila Santa Margarida, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Aprovado. Em tempo, o senhor Presidente comunica aos nobres Pares, que imediatamente após o pronunciamento do nobre Vereador Eliel de Souza, referente ao Requerimento, Processo nº 2948/2023, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Clécio Gonçalves, enviou-lhe uma nota extraoficial, informando que a quantidade das viaturas é estabelecida pelo Ministério da Saúde, ou seja, uma viatura até 150 mil habitantes, e que atualmente o Município possuiu três viaturas, sendo duas básicas e uma unidade avançada e, quanto aos atendimentos telefônicos, estes passam por uma classificação de risco. Seguindo, solicita do senhor Secretário que dê continuidade aos trabalhos. Requerimento nº 0213/2023, Processo nº 02956/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), para Construção de uma praça infantil, localizada na Rua: Subtenente Hermenegildo Barreto, no Bairro: Conjunto Residencial Itajuíbe, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0214/2023, Processo nº 02957/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 58.235,29 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos), para aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras de Banho para a Secretaria de Saúde, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0215/2023, Processo nº 02958/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para colocação de tela de alambrado na Quadra Poliesportiva da Vila Arbame, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data.  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0216/2023, Processo nº 02959/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 15.235,29 (Trinta Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos), para aquisição de equipamentos (Bolas, Redes, Medalhas, Troféus), para a Secretaria de Esportes, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, sugerindo que seja agendada uma reunião com o Secretário Municipal da Fazenda e com um funcionário do Departamento de Compras e Licitações, para que esta Casa tenha conhecimento sobre o andamento de todas as Emendas Impositivas. Com aparte do senhor Presidente, acatando a sugestão do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0217/2023, Processo nº 02960/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa cópia legível do Edital e do Contrato de Chamada Pública nº 90001/2023. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0218/2023, Processo nº 02961/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), destinado para aquisição de mobiliários e equipamentos para a UBS São Lázaro, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0219/2023, Processo nº 02962/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), destinado para aquisição de mobiliários e equipamentos para a UBS Mário Squizato, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0220/2023, Processo nº 02963/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 92.352,94 (Noventa e Dois Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), destinado para as atividades e fomento do centro de Fisioterapia Dr. Alfredo Walter Regner, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0221/2023, Processo nº 02964/2023, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informação sobre como anda o processo referente a Emenda Impositiva deste vereador no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Reais), para aquisição de redes, traves, uniformes e outros, na Secretaria de Esportes, Processo nº 1878/2022, haja vista que até a presente data não foi concluído o serviço, bem como encaminhe cópia de todo o processo até a presente data. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Dando continuidade, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, informando que terá que se ausentar da presente sessão, tendo em vista que estará indo à Brasília para uma reunião com o Secretário Nacional de Esportes, Thiago Milhim, bem como com o Deputado Federal Rodrigo Gambale e outras autoridades. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, informando que também se ausentará da presente sessão para acompanhar o nobre Vereador Flávio Batista de Souza à Brasília. Ainda em discussão o Requerimento, Processo nº 2964/2023, com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Seguindo, o senhor Presidente convoca sessão extraordinária logo após o término da Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Leis nº 111 e 113/2023. Não havendo mais tempo hábil no expediente, ficam as matérias restantes, bem como os Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre para a próxima Sessão Ordinária. Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores Presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando que seja retirado da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022, de sua autoria. Em seguida, o senhor Presidente atende a solicitação do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, ficando retirado da pauta Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022. Prosseguindo, solicita ao Secretário que proceda a leitura das matérias restantes da Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Saneamento – CONDEMAS, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando, coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 111/2023. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a revogação do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.503, de 7 de fevereiro de 2023. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores, para verificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Mario de Mello Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e Votação o Projeto de Lei nº 113/2013. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Jobson Joviano do Carmo Filho. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Júnior. Presidente. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e quarenta e dois minutos (11h42min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 092/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

__________________________________

 

PRESIDENTE

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO