ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 02792/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 23/02/2023, às 09h, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao 3ª quadrimestre de 2022. Comunicado CMFV – Protocolo nº 02793/2023, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 27/02/2023, às 09h, para verificar a aplicação dos recursos destinados à Saúde referente ao 3ª quadrimestre de 2022. Mensagem nº 005/2023, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 028/2023, Processo nº 02796/2023, que altera o valor do vale-alimentação, disposto no artigo 2º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Mensagem nº 006/2023, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 029/2023, Processo nº 02797/2023, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0105/2023, Processo nº 02807/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01135/2023, Processo nº 02798/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita o recapeamento a asfáltico em toda extensão da Rua Marian Rodrigues, localizado no Jardim Yone. Em questão de ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01136/2023, Processo nº 02799/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a pavimentação em toda extensão da Avenida Antônio Dias Macieira Filho, localizado na Vila São Paulo. Indicação nº 01137/2023, Processo nº 02800/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Antônio Dias Macieira Filho, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 01138/2023, Processo nº 02801/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita o recapeamento a asfáltico em toda extensão da Rua São Carlos, localizada no Jardim São Carlos. Indicação nº 01139/2023, Processo nº 02802/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita o recapeamento a asfáltico em toda extensão da Rua São Francisco de Assis, localizada na Vila Nova. Indicação nº 01140/2023, Processo nº 02803/2023, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que solicita a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Chico Mendes, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado requerimento para supressão do intervalo. O senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário para que faça a chamadas dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 096/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estimula o cadastramento e recadastramento imobiliário em caráter espontâneo, com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Emenda Substitutiva nº 02778/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e votação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com redação final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 096/2022. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0103/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei Municipal nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação do nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presenças dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia às nove horas e quatro minutos (09h04min.), Claudio Ramos Moreira às nove horas e seis minutos (09h06min.), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e dez minutos (09h10min.) Flavio Batista de Souza às nove horas e dez minutos (09h10min.) e Roberto Antunes de Souza às nove horas e seis minutos (09h06min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 087/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO