ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando que seja dada prioridade na leitura da Moção, Processo nº 02668/2022, e que a mesma retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Moção nº 086/2022, Processo nº 02668/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Davi Laurencio Gomes, gerente do supermercado Rossi, deste Município, pelo desempenho social que o mesmo faz junto as entidades do bairro de Vila Santa Margarida e adjacências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que a Moção, Processo nº 02668/2022 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem nº 044/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, Processo nº 02657/2022, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo que especifica. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Projeto de Lei Complementar, Processo nº 02657/2022, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem nº 045/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 098/2022, Processo nº 02673/2022, que dispõe sobre a restruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício n° 045/2022 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.927/2022, foi transformado na Lei nº 3.493, de 13 de dezembro de 2022. Ofício n° 0280/2022 PMFV – Solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 0178/2022, Processo nº 02516/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, manifestando repúdio aos pedidos frequentes de dilação de prazo para resposta dos Requerimentos desta Casa.  Em seguida o senhor Presidente, informa que estará tomando providências junto ao Executivo nesse sentido. Ofício n° 0281/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0177/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 0282/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0175/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, com adendo no nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento nº 0193/2022, Processo nº 02669/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita informe a esta casa sobre quais os valores do orçamento foram contingenciados de 01/01/2021 até 31/01/2021, e para quais objetivos; quais os valores do orçamento foram contingenciados de 01/01/2022 até a presente data e quais os objetivos e quanto destes valores foram utilizados e o que houve sobra. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente requerendo que os Projetos de Leis nº 094 e 097/2022, venham a Ordem do Dia da presente sessão. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0194/2022, Processo nº 02670/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita informe a esta casa sobre quantos veículos foram locados para prestação de serviços pela Organização Social Santa Casa de Misericórdia; e cópias das notas fiscais das referidas locações. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0195/2022, Processo nº 02671/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita encaminhe a esta casa informações de quantos funcionários foram contratados para atuar como ESF, cargos, salário e quantas unidades foram contempladas com estes funcionários. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0196/2022, Processo nº 02672/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita informe a esta casa sobre o nome da empresa vencedora do certame licitatório para terceirização de prestação de serviços como merendeiras, cozinheiras e nutricionistas, cópia do contrato celebrado, laudos de pagamentos e relatório pormenorizado sobre quantos funcionários foram contratados pela empresa e quantos foram encaminhados para casa escola. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01085/2022, Processo nº 02651/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando alteração de itinerário do ônibus escolar linha raspadão, para que possa subir a Rua Ângela Giusti Zampese, localizada no Parque Imperial. Indicação nº 01086/2022, Processo nº 02653/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando notificar o proprietário do imóvel existente na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 1.008, para que o mesmo providencie a limpeza da calçada, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01087/2022, Processo nº 02654/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando notificar o proprietário do imóvel existente na Avenida Dom Pedro II defronte ao nº 940, para que o mesmo providencie a limpeza da calçada, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 01088/2022, Processo nº 02658/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento asfáltico em 20 mts da Rua Marginal Direita com a Rua Iijima, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 01089/2022, Processo nº 02661/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a construção de uma EMEB e uma EMEI que adenta os bairros do Jardim Ione, São José e Parque Imperial. Indicação nº 01090/2022, Processo nº 02662/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a pode ade árvore existente na Rua Minas Gerais próximo ao nº 122, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 01091/2022, Processo nº 02663/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de poste com iluminação na Rua Da Saudade nº 0336 esquina com a Rua Minas Gerais, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 01092/2022, Processo nº 02664/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de poste com iluminação na Rua Duilio Dainezi nº 287, localizada no Jardim São João. Indicação nº 01093/2022, Processo nº 02665/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na Rua Aleida próximo ao nº 75, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 01094/2022, Processo nº 02666/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa buraco na Rua Vereador João Delatorre próximo ao nº 11, localizada no Jardim São João. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, salienta que a Indicação sobre a construção de escolas no Jardim Yone e adjacências é relevante devido à grande demanda populacional. Em seguida o senhor Presidente, encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, e atendendo as disposições constantes no artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente.  Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção nº 086/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correi, que manifesta Aplausos para com o senhor Davi Laurencio Gomes, gerente do supermercado Rossi, deste Município, pelo desempenho social que o mesmo faz junto as entidades do bairro de Vila Santa Margarida e adjacências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada.  Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Paço Municipal Prefeito Makoto Iguchi’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. Com Emendas Impositivas nºs 02477/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 02478/2022, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. 02479/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 02491/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02494/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02497/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 02498/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 02499/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02503/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02504/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02505/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02506/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02508/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02509/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 02510/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 02511/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 02513/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02514/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02519/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02520/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02521/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02522/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02523/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02524/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02525/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02526/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02527/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02528/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02535/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02536/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02537/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02539/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02541/2088, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02542/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02543/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02544/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02545/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02546/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02547/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02548/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 02550/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 02552/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02553/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02554/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02562/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02563/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02566/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02568/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02572/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02573/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02576/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02577/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02578/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02579/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02580/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02587/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02588/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02591/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02592/2002, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02594/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02595/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02600/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. 02601/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02607/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02608/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02609/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02610/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02611/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02612/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. 02614/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02620/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02621/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02624/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02625/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02626/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02627/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02630/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02631/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02632/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02633/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02634/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02635/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira e Emendas Aditiva e Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em ÚNICA discussão e votação, as Emendas Impositivas, Aditiva e Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovadas. Continuando o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 087/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 092/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 092/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal nº 3.186/2013. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos Bolsistas lotados no Município e vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil – PMpB. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 026/2022, de autoria da senhora Prefeita, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida, o senhor Presidente lembra os nobres Pares da convocação da sessão extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 087, 092, 094, 095 e 097/2022. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza (declinou) e Eliel de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente concede uma pausa na sessão, para concessão do Título de Cidadão Ferrazense, ao senhor Natelson Domingos Ramos. Finalizada a homenagem, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e três minutos (10h03min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, bem como a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e quarenta e sete minutos (09h47min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e oito minutos (09h08min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte minutos (09h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 083/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO