ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flávio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes em vídeo conferência os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 05/2021 PMFV – Informando que os Autógrafos n°s 2.837/2021, 2.838/2021 e 2.839/2021 desta Casa, foram transformadas nas Leis n°s 3.420/2021, 3.421/2021 e 3.422/2021, datadas de 16 de março de 2021. Ofício n° 113/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 020/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Ofício n° 124/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 025/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 125/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 016/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Requerimento n° 0034/2021. Processo nº 0500/2021, de autoria do nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Eliel de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal informe quais as ações efetivas que a municipalidade vai tomar visando à cobrança dos devedores de taxas e impostos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Se a Prefeitura possui no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para realizar a cobrança junto aos seus devedores, ou seja, auditores fiscais e se a resposta for negativa para o item 2, há previsão de contratação de tais profissionais no próximo concurso? Colocado em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Roberto Antunes de Souza e do senhor Presidente. Continuando com a palavra o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira. Com a palavra o Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ainda com a palavra o Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Retomando a palavra o Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, apresentando ADENDO ao Requerimento, solicitando informações sobre quantas ações extrajudiciais existem com relação à moradores do Município. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado sem o ADENDO. Requerimento n° 0035/2021. Processo n° 0512/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com o intuito de acabar com as aglomerações constantes no restaurante popular do município, que está causando sérios riscos à população Ferrazense. Colocado em única discussão.  Fez uso da palavra os Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Questão de Ordem, o nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento n° 0036/2021. Processo n° 0509/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para que seja consignado na Ata dos Trabalhos da presente sessão, votos de pesar pelo falecimento do senhor Sergio de Oliveira Reis, ocorrido em 09 de março do corrente. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0037/2021. Processo n° 0521/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscritos pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que nos termos do inciso X, do artigo 7°, da Lei Orgânica do Município, sejam CONVOCADOS o senhor Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Cidadania e a senhora Secretária Municipal da Fazenda, a fim de que compareçam a esta Edilidade para esclarecerem sobre as medidas adotadas pelo Executivo Municipal no que se refere à cobrança e à execução fiscal das dívidas dos 50 maiores devedores da Cidade. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente e os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e não havendo tempo para uso da tribuna livre os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e do exercício físico são essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Colocada em única discussão a Emenda. Com a palavra o Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Colocado em Primeira Discussão o Projeto de Lei. Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requer votação nominal do Projeto de Lei. Colocado em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ainda em discussão o Projeto de Lei. Com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza. Com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicita vistas ao Projeto pelo prazo de 15 (quinze) dias. Colocado em única discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado o pedido de vistas. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscrito para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fábio Alves da Silva e o senhor Presidente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e cinquenta e dois minutos (11h52min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e vinte e oito minutos (09h:28min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 009/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.