ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (2025), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente, convida para assumir a 3º Secretaria o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, prosseguindo solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 000007/2025, Protocolo nº 000335/2025 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 3.147/2025, foi transformado na Lei Municipal nº 03.580, de 12 de março de 2025 e Autógrafo nº 03.151/2025, foi transformado na Lei Complementar nº 0402, de 11 de março de 2025. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000060/2025, Protocolo nº 000329/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 019/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000061/2025, Protocolo nº 000330/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 022/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000064/2025, Protocolo nº 000331/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 020/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000069/2025, Protocolo nº 000351/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 024/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva; Ananias Coelho Neto; Claudio Roberto Squizato; Ewerton de Lissa Souza; Hodirlei Martins Pereira e Valter Costa Fernandes. À Secretaria a disposição dos interessados. Ofício nº 000068/2025, Protocolo nº 000350/2025 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 023/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. À Secretaria a disposição dos interessados. Emenda Substitutiva nº 000352/2025, ao Projeto de Resolução nº 000003/2025, Processo nº 000316/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada as comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a presente Emenda Substitutiva retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que consultará as comissões competentes e em momento oportuno colocará seu pedido em discussão e votação. Moção nº 000006/2025, Processo nº 000334/2025, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos à atleta Glória Gasparini, por sua convocação e na Seleção Brasileira de Futebol Feminino sub-17. Que seja dada ciência à homenageada. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo a retirada da presente Moção, pois reapresentará em momento oportuno. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Moção nº 000007/2025, Processo nº 000353/2025, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos à Escola de Cidadania José de Souza Candido na pessoa do Diretor Geral Professor Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, bem assim que seja extensivo ao reitor Professor Me.Padre Thiago Cosmo da Silva, reitora Professora Raiane Patrícia Severino Assumpção, Mônica Lopes e ao Bispo Diocesano  Dom Pedro Luiz Stringhini, pelo relevantes serviços prestados pela instituição no alto tietê nos últimos dez anos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, que requer a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte a nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que haja intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 000029/2025, Processo nº 000247/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) a empresa GTEK tem apresentado relatório detalhado sobre o andamento das obras; 2) foi feito algum pagamento à empesa mediante a apresentação de medições e comprovantes do serviço realizado; 3) o projeto de reforma contempla medidas para garantir a acessibilidade do parque; 4) quem está atualmente responsável pelos cuidados com os animais que permanecem no recanto mesmo com o parque fechado; 5) os animais estão sendo mantidos em ambiente limpo, seguro e afastado das áreas em obras; 6) existe a possibilidade de transferência dos animais para um local adequado, visando garantir a saúde e bem-estar dos mesmos; 7) quantos funcionários estão contratados pela empresa GTEK para execução da obra do parque; 8) existe algum intervalo programado para a execução da obra que justifique a ausência de equipes trabalhando no local, e 9) o poder executivo tem realizado a limpeza periódica do parque para evitar o acúmulo de lixo e a sensação de abandono. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, informando a Presidência sobre a presença do ex-Secretário Municipal Roberto de Tasso Martinelli. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Pares Ewerton de Lissa Souza, David Francisco dos Santos Junior e Valter Costa Fernandes, para que adentrem ao Plenário para participar da sessão o ex-Secretário de desde Município senhor Roberto de Tasso Martinelli. Em seguida informa que continua em Única discussão o Requerimento, Processo nº 0247/2025. Dando a palavra ao nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. David Francisco dos Santos Junior. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Ewerton de Lissa Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prosseguindo com a apalavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Ananias Coelho Neto, que requer votação nominal ao Requerimento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado.  Continuando em Única discussão o Requerimento, Processo nº 0247/2025. Com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Hodirlei Martins Pereira, com aparte o nobre Vereador David Francisco dos santos Junior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Josué Rocha de Oliveira, com aparte o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com aparte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior Continuando com a palavra o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Josué Rocha de Oliveira. Luiz Tenorio de Melo. Terminada a discussão, o senhor Presidente, informa que a votação será nominal, haja vistas a Aprovação do Requerimento Verbal do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que a Emenda Substitutiva, ao Projeto de Resolução nº 003/2025, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, informa que a votação ao Requerimento, Processo nº 0247/2025, será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Requerimento, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”, solicitando ao senhor Secretário para que faça a chamada dos nobres Pares: Alexandro Santos Alves Silva (não), Ananias Coelho Neto (não), Anderson dos Santos (não), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (não), David Francisco dos Santos Junior (sim), Diego Pinheiro de Oliveira (não), Eliel de Souza (não), Ewerton de Lissa Souza (não), José Juca de Araújo Neto (não), Josué Rocha de Oliveira (sim), Luiz Tenorio de Melo (não), Marcos Antonio Castello (não), Renato Ramos de Souza (sim), Selma Francisca dos Santos (não) e Valter Costa Fernandes (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento, Processo nº 0247/2025, com treze (13) votos contrários e três (03) votos favoráveis. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente as mesmas ficam para serem apreciadas na próxima sessão, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os oradores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por dez (10) minutos, quando eram às onze horas e treze minutos (11h13min.). Retornando a sessão o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Anderson dos Santos, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Junior, Diego Pinheiro de Oliveira, Eliel de Souza, Ewerton de Lissa Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Josué Rocha de Oliveira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza, Selma Francisca dos Santos e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 002/2025, Processo nº 047/2025, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação da Olimpíada Estudantil de Ferraz de Vasconcelos, como ‘Olimpíada Estudantil Professor Sidney Brenneisen’ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 006/2025, Processo nº 0143/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que altera as Leis nº 3.256, de 11 de setembro de 2015, nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015, nº 3.376, de 11 de junho de 2019, nº 3.410, de 15 de setembro de 2020, nº 3.413, de 09 de novembro de 2020, e nº 3.549, de 18 de março de 2024. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 00012/2025, Processo nº 00210/2025, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Rotaratc. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0010/2025, Processo nº 0189/2025, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia da Conscientização da Síndrome de Down, no Calendário Oficial do Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizerem uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Em seguida o senhor Presidente, informa a Casa que haverá a 2ª Caminhada da Conscientização da Síndrome de Down, que realizar-se-á dia 21 de março do corrente, a partir das 15h, no calçadão da Avenida XV de novembro no Município. Dando em seguida a palavra ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.  Projeto de Resolução nº 002/2025, Processo nº 0279/2025, de autoria da nobre Vereadora Selma Francisca dos Santos, que dispõe sobre a criação da Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores:  Selma Francisca dos Santos. Eliel de Souza. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 003/2025, Processo nº 0316/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Substitutiva de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 003/2025, com Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final.  Projeto de Resolução nº 005/2025, Processo nº 0318/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que que introduz modificações que especifica na Resolução nº 0534/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 007/2025, Processo nº 0320/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 0577/2017, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 011/2025, Processo nº 0324/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que institui a Comissão de Modernização e Avaliação de Eficiência do Legislativo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Junior; Renato Ramos de Souza e Ewerton de Lissa Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e trinta e oito minutos (12h38min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença do nobre Vereador Marcos Antonio Castello às nove horas e vinte minutos (09h20min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0008/2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-            

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PRESIDENTE

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            VICE-PRESIDENTE                                                                        1º SECRETÁRIO

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               2º SECRETÁRIO                                                                          3º SECRETÁRIO