ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento nº 0180/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 01 de dezembro de 2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Declaração do senhor José Nelson Ferreira, 1º Suplente de Vereador do Partido Republicano, declarando que foi convocado para assumir o cargo ora vago, haja vista o afastamento do senhor Vereador Antônio Carlos Alves Correia, a partir de 01/12/2022, porém se encontra impossibilitado de tomar posse, por motivos particulares. Declaração do senhor Marcos Antônio Castello, 2º Suplente de Vereador do Partido Republicano, declarando que foi convocado para assumir o cargo ora vago, haja vista o afastamento do senhor Vereador Antônio Carlos Alves Correia, a partir de 01/12/2022, porém se encontra impossibilitado de tomar posse, por motivos particulares.  Em seguida o senhor Presidente informa, que estando presente na Sessão o senhor Nelson Mesquita de Souza, solicita que o mesmo adentre ao Plenário e se posicione diante da Mesa Diretiva para efetuar seu juramento. Prosseguindo o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, e em seguida, o senhor Nelson Mesquita de Souza, respondeu: “Assim o Prometo”. Diante disso o senhor Presidente, declara empossado o nobre Vereador Nelson Mesquita de Souza, solicitando para que o mesmo ocupe seu assento na Casa. Ofício n° 0271/2022 PMFV – Encaminhando a escala da “Operação Verão”, de dezembro de 2022 a março de 2023. Ofício n° 0272/2022 PMFV – Comunicando que no período do dia 06 e 07 de dezembro do ano corrente, a senhora Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, estarão participando do convite recebido pelo Conselho e Direção da Fundação Lemann, na cidade de Sobral-CE, para tratativas sobre a parceria com a Associação Bem Comum (ABC) e a implantação do programa “Ferraz Educa Mais. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Emendas e das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Emenda Impositiva nº 02519/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 30.235,29, execução de uma passarela sobre o córrego Guaiozinho entre as Ruas Maria Margarida da Silva Branco e Irene Victorelli Costa – Jardim das Flores. Emenda Impositiva nº 02520/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 28.000,00, revitalização da Praça Francisco F. da Cruz, na Rua Antônio Silvestre Leite nº 16 com a Rua Santos Dumont – Tanquinho. Emenda Impositiva nº 02521/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 100.000,00, execução e cinco (05) abrigos de ponto de ônibus com acessibilidade entre os nºs 2231 a 6179, Estrada Ibrahim Tannous Abi Chedid antiga Avenida do Paiol – Cambiri. Emenda Impositiva nº 02522/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 18.235,29, aquisição de equipamentos de informática para o Programa Melhor em Casa. Emenda Impositiva nº 02523/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.000,00, aquisição de materiais médicos para o Programa Melhor em Casa. Emenda Impositiva nº 02524/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.000,00, aquisição de mobiliário par o Programa Melhor em Casa. Emenda Impositiva nº 02525/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 40.000,00, aquisição de camas hospitalares, a serem fornecidas como empréstimo aos munícipes que necessitarem após alta hospital e/ou reabilitação domiciliar. Emenda Impositiva nº 02526/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.000,00, aquisição de cadeiras de banho, a serem fornecidas aos munícipes que necessitarem de tal equipamento. Emenda Impositiva nº 02527/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.000,00, aquisição de EPI’s equipamentos de proteção individual para equipes multidisciplinares. Emenda Impositiva nº 02528/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$ 20.000,00, aquisição de cadeiras de rodas, a serem fornecidas como empréstimo aos municies que necessitarem de tal equipamento. Emenda Impositiva nº 02535/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 1.000,00, aquisição de pinção para captura de cobras para o setor de zoonoses. Emenda Impositiva nº 02536/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$     110.000,00, aquisição de remédios e insumos para prevenção de zoonoses em animais. Emenda Impositiva nº 02537/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 5.000,00, realização de campeonato de skate no Parque Nosso Recanto na semana dos esportes radicais. Emenda Impositiva nº 02538/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, aquisição de equipamentos esportivos para empréstimo à população (skate e equipamentos de segurança para prática de esportes radicais). Emenda Impositiva nº 02539/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, instalação de obstáculos para a prática de skate no centro de convenções. Emenda Impositiva nº 02540/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 41.235,29, construção ‘Espaço-Pet’ no Parque Nosso Recanto. Emenda Impositiva nº 02541/2088 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, aquisição de equipamentos de banho e tosa de animais, caixas de transporte de animais para resgates tanto de domesticados quanto silvestres e canil de ferro com baias para abrigo temporário de feiras de adoção de animais. Emenda Impositiva nº 02542/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de eventos culturais em bairros que tenham carência de infraestrutura de cultura e lazer. Emenda Impositiva nº 02543/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 10.000,00, realização de baile de carnaval. Emenda Impositiva nº 02544/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 40.000,00, contratação de estrutura e artistas para realização do evento do ‘Dia Mundial do Rock’. Emenda Impositiva nº 02545/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 22.000,00 – R$ 10.000,00, contratação de artistas para realização de grafitagem da pista de skate do Parque Nosso Recanto, R$ 6.000,00, contratação de artistas para realização de grafitagem da pista de skate do Conj. Habitacional Castelo Branco e R$ 6.000,00, contratação de artistas para realização de grafitagem da pista de skate da Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02546/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 40.000,00, instalação de circuito interno e externo de câmeras na UBS Mário Squizato, bem como instalação de portão com controle automático para o estacionamento e instalação de certa elétrica em toda área da referida UBS – Vila das Nações. Emenda Impositiva nº 02547/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 7.235,29, aquisição de macacão apicultor e demais EPI’s e artefatos necessários para captura de abelhas pelo setor de zoonoses. Emenda Impositiva nº 02548/2022 ao Projeto de Lei nº 0872022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, R$ 158.235,29, aquisição de um (01 veículo de sete (07) lugares para transporte de pacientes pelo setor de transporte ambulatorial da Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 02550/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, R$ 158.235,29, construção quadra de vôlei, adaptada para basquete 3X3, com estrutura ara vazão de águas fluviais e pluviais, na área pública da Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao nº 136 – Jardim Leila. Emenda Impositiva nº 02552/2022 ao  Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Laves da Silva, R$ 50.000,00, construção de Praça entre as Ruas Maria Joaquina de Abreu, José Mazzucca e Dos Ipês, Vila Santa Margaria. Emenda Impositiva nº 02553/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, R$ 90.000,00, aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para central de atendimento de regulação de vagas. Emenda Impositiva nº 02554/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, R$ 68.235,29, aquisição de mobiliários para a UBS existente na Rua Guarani nº 581, Vila Santo Antônio.  Emenda Impositiva nº 02562/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 58.235,29, aquisição de cadeiras de rodas e banho para a Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 02563/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 15.235,29, aquisição de equipamentos (bolas, redes, medalhas, troféus) para a Secretaria de Esportes. Emenda Impositiva nº 02565/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 158.235,29, aquisição de mobiliário e equipamentos para a UBS Antônio Pasquarelli – Vila Jamil. Emenda Impositiva nº 02566/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 18.235,29, reforma do escadão existente ao lado do Viaduto próximo a Estação Antônio Gianetti Neto. Emenda Impositiva nº 02568/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 20.000,00, revitalização da Praça Paschoal Fares, com instalação de banco e mesas de concreto para jogos de tabuleiro, defronte a UBS Antônio Pasquarelli – Vila Jamil. Emenda Impositiva nº 02572/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 85.000,00, reforma da quadra existente ao lado da UBS Antônio Pasquarelli – Vila Jamil. Emenda Impositiva nº 02573/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, R$ 35.000,00, aquisição de massa asfáltica para instalação de lombadas. Emenda Impositiva nº 02576/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 118.235,29, reforma da UBS Lucas Simplício, Jardim Rosana. Emenda Impositiva nº 02577/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 32.000,00, aquisição de equipamentos esportivos e mobiliários para a Praça da Melhor Idade existente na Rua Prudente de Moraes – Vila Corrêa. Emenda Modificativa nº 02578/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 35.000,00, realização da Semana da Consciência Negra. Emenda Impositiva nº 02579/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 91.235,29, reforma da Praça da Amizade existente entres as Ruas Dom João VI e Santos Dumont – Jardim Ferrazense. Emenda Impositiva nº 02580/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, R$ 40.000,00, aqui8sição de mobiliário e equipamentos para o Ambulatório de Saúde Mental – Vila Santo Antônio. Emenda Impositiva nº 02587/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 158.235,29, valor a ser somado com a Emenda Impositiva do Ver. Flavio Batista de Souza, para aquisição de aparelho para suspensão dinâmica que permite terapia parcial de sustentação de peso, para o Centro de Fisioterapia Dr. Alfredo Walter Regner. Emenda Impositiva nº 02588/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 85.000,00, valor a ser somado com a Emenda Impositiva do Ver. Luiz Fabio Alves da Silva, para aquisição de aparelho para suspensão dinâmica que permite terapia parcial de sustentação de peso, para o Centro de Fisioterapia Dr. Alfredo Walter Regner. Emenda Impositiva nº 02591/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 30.000,00, aquisição de material de uso permanente para eventos da Secretaria de Cultura (mesa caixa de som, tablado e outros). Emenda Impositiva nº 02592/2002 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 35.000,00, aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebooks e outros) Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Emenda Impositiva nº 02593/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 58.235,29, manutenção e reforma do Ginásio de Esportes Paulo José da Silva (Paulão) Rua Mara José Alves nº 19 – Jardim Julho de Carvalho. Emenda Impositiva nº 02594/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 35.000,00, aquisição de equipamentos (computadores, câmeras e lentes) Secretaria de Comunicação Social. Emenda Impositiva nº 02595/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, R$ 158.235,29, potencializar o Programa Municipal Rede de Atendimento materno infantil. Emenda Impositiva nº 02600/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria d nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, R$ 158.235,29, revitalização geral do núcleo de bocha, anexo às dependências do Ginásio Marcílio Guerra. Emenda Impositiva nº 02601/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 40.000,00, valor a ser somado na Emenda Impositiva do Ver. Roberto Antunes de Souza, para revitalização geral do núcleo de bocha, anexo às dependências do Ginásio Marcílio Guerra. Emenda Impositiva nº 02607/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.235,29, realizar Concurso de Bandas (marcial, musical e sinfônica) e Fanfarras (simples, com gatilho, com um pisto) no Município. Emenda Impositiva nº 02608/2022 ao Projeto de Lei nº 0087/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 43.000,00, reforma e manutenção de iluminação da Viela existente na Av. Pedro Cardoso Xavier ao lado do nº 120 – Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02609/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 50.000,00, pavimentação do trecho da Rua Paulino Augusto Veigas a partir do nº 138 – Jardim Nove de Julho. Emenda Impositiva nº 02610/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 35.000,00, desobstrução e limpeza dos tubos de canalização do córrego sob a quadra da Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02611/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 158.235,29, aquisição de mobiliário e de equipamentos odontológicos a serem destinados especificamente para a ata de odontologia da UBS – Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02612/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, R$     158.235,29, aquisição de mobiliário para a UBS da Vila Corrêa – Rua Marechal Rondon nº 43 – Sítio Paredão. Encaminhadas às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0181/2022, Processo nº 02551/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando a retirada e arquivamento da emenda impositiva nº 2507, apresentada ao projeto de lei nº 0087/2022, que estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0182/2022, Processo nº 02557/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita municipal encaminhe a essa casa, cópia integral do procedimento licitatório que antecedeu a compra dos brinquedos que se encontram instalados em algumas escolas municipais, e, os que estão instalados na praça central. Requeremos ainda, o encaminhamento de cópia de todas as notas fiscais de compra (legíveis), laudos de pagamento e do contrato firmado entre este Município entre uma ou mais empresas que forneceram tais objetos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0183/2022, Processo nº 02558/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que envie a estes Vereadores cópia do processo licitatório, das notas fiscais e dos laudos de liberação do Contrato com a empresa Teto Construtora S.A no valor de R$ 3.755.959,52 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Em Seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0184/2022, Processo nº 02559/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita encaminhe a esta Casa cópia dos atos relativos à dispensa de licitação que obteve o número 592/2021, que tratou de aluguel de brinquedos e contratação monitores. Requer também, seja encaminhado a esta casa; – nome completo e CNPJ da empresa que prestou o serviço; documento contendo a justificativa da contratação; nota fiscal da prestação do serviço; fonte formal do recurso utilizado na contratação; cópia de eventuais pesquisas de preço relativas à contratação. Dando sequência, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0185/2022, Processo nº 02560/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita encaminhe a esta casa cópia dos atos relativos à dispensa de licitação que obteve o número 32/2021, que tratou da compra de kit lanches. Requer também, seja encaminhado a esta casa; – nome completo, número do cadastro CNPJ e data da constituição da empresa que prestou o serviço; documento contendo a justificativa da contratação; nota fiscal da prestação do serviço; fonte formal do recurso utilizado na contratação; cópia de eventuais pesquisas de preço relativas à contratação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0186/2022, Processo nº 02561/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita municipal encaminhe a essa casa, cópias integrais de todos os procedimentos licitatórios que antecederam as compras dos referidos itens, ou seja, (tiras reagentes para medição de glicemia), nos anos de 2020, 2021 e 2022. Requeremos ainda, o encaminhamento de cópia de todas as notas fiscais de compra (legíveis), de todos os laudos de pagamento contendo a assinatura e dados dos servidores que comprovaram o recebimento desses itens, dos contratos e seus aditivos, de todos os documentos relativos ao controle de entrega desses materiais aos munícipes e qual o quantitativo que restou em estoque estimado por ano, ou seja, 2020, 2021 e 2022. Por fim, informar se as organizações sociais contratadas possuem relação contratual no sentido da responsabilização pela compra destes materiais. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Requerimento nº 0187/2022, Processo nº 02564/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita municipal encaminhe a essa casa, cópia integral do procedimento administrativo licitatório que culminou com a formalização do contrato 42/2022 cujo objeto foi o da construção da UBS porte III. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0188/2022, Processo nº 02590/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – Quando ocorreu a obra de reforma do telhado do ambulatório de saúde mental de nossa cidade? Enviar cópia do contrato. 2º – Qual é o prazo de garantia desta obra? 3º – Quais as ações que a Secretaria de Saúde e Obras Públicas tomarão para sanar este problema? Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Nelson Mesquita de Souza, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, informa que no momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que a leitura das Indicações em bloco, bem assim o Requerimento Verbal do nobre Vereador Nelson Mesquita de Souza, para que seja suprimido o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovados. Indicação nº 01060/2022, Processo nº 02530/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza do Córrego que margeia a Quadra localizada no Jd. Anchieta, localizada na Rua Lucy, altura do número 327, Jardim Anchieta. Indicação nº 01061/2022, Processo nº 02531/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a execução da operação tapa-buraco na Rua Abel Batista Camilo, altura do número 183, localizada no Jardim Barão. Indicação nº 01062/2022, Processo nº 02532/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Ver. João Dellatorre (toda extensão da via), Jardim São José. Indicação nº 01063/2022, Processo nº 02533/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Das Indústrias (toda extensão da via), Vila Loanda. Indicação nº 01064/2022, Processo nº 02555/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando em caráter de urgência, a limpeza Córrego Três Pontes, localizado na divisa dos bairros Jardim Malva (Vila Santa Margarida) em Ferraz de Vasconcelos e Jardim Ivonete Poá. Indicação nº 01065/2022, Processo nº 02556/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando em caráter de urgência, a limpeza do terreno público localizado entre a Rua Maria Joaquina de Abreu, Rua José Mazzucca e Rua dos Ipês, na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01066/2022, Processo nº 02570/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Mario Junqueira próximo ao número 11 – Jardim TV. Indicação nº 01067/2022, Processo nº 02571/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Maria dos Santos Machado próximo ao número 206 – Jardim Planalto. Indicação nº 01068/2022, Processo nº 02575/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 23 – Jardim TV. Indicação nº 01069/2022, Processo nº 02582/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, o recapeamento da Vila São Paulo, que corta as ruas Albino Francisco de Figueiredo altura do número 1090 e Rua Papa João Paulo II, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 01070/2022, Processo nº 02583/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando providências urgentes, visando a limpeza da Praça localizada na Rua Honorina Aires de Carvalho, altura do número 35, confluência com a Rua Celso Santana – Jardim São João. Indicação nº 01071/2022, Processo nº 02584/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Vladimir Jorge (toda extensão da via) e Rua Vitória Benati (toda extensão da via), Jardim São João. Indicação nº 01072/2022, Processo nº 02598/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de poda de árvore, existente na Rua Américo Trufelli, próximo do número 62ª – Parque São Francisco. Indicação nº 01073/2022, Processo nº 02599/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua Benedito Santana de Oliveira, defronte ao número 165 – Vila Margarida. Indicação nº 01074/2022, Processo nº 02602/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a Operação Tapa-Buraco, na rua das Palmeiras, do nº 16 ao nº 280, localizada no Jardim Angelina. Indicação nº 01075/2022, Processo nº 02603/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a execução de compactação de solo na Rua Jorge Amado, defronte do nº 17, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 01076/2022, Processo nº 02604/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Américo Trufelli, altura do nº 02, Parque Dourado. Indicação nº 01077/2022, Processo nº 02605/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada em toda extensão da Rua Jorge Paes da Cruz, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 01078/2022, Processo nº 02606/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Djalma Lírio do Nascimento, altura do nº 08, Vila Arbame. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02555/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com apartes dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Assume a Presidência do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Nelson Mesquita de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Retomando a palavra o nobre Vereador Nelson Mesquita de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Nelson Mesquita de Souza, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta o art. 48-A e incisos I a XIII, ao texto da Lei Complementar nº 320/2017, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI no Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Dando continuidade coloca em Segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que declara de utilidade pública entidade que especifica, Organização Social de Estímulo a Educação e Cultura no Brasil. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato e David Francisco dos Santos Júnior. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado.  Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Natelson Domingos Ramos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requerendo a verificação de quórum. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Nelson Mesquita de Souza, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental o senhor Presidente, informa que continua em Primeira Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022, terminada a discussão informa os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandre Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (ausente), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim – com Declaração de Voto), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Nelson Mesquita de Souza (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim) e Roberto Antunes de Souza (sim – com Declaração de Voto). Ficando dessa forma Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausentes. Declaração de Voto dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Reassume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Ramos Moreira. Hodirlei Martins Pereira. Claudio Roberto Squizato (declinou). David Francisco dos Santos Júnior (ausente). Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e vinte e um minutos (12h21min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia (licenciado) e Flavio Batista de Souza, bem como a presença dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), Derneval Jardim, às nove horas e oito minutos (09h08min), Eliel de Souza (videoconferência), às nove horas e quarenta e dois minutos (09h42min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 080/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO