ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita dos nobres Pares que finalizem o mais rápido possível a elaboração das Emendas ao Orçamento, para que as mesmas possam ser colocadas em pauta em dezembro do corrente.  Em seguida, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 039/2022, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 092/2022, Processo nº 02489/2022, que fica o poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Mensagem nº 040/2022, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 093/2022, Processo nº 02512/2022, que dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Ofício n° 0263/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0171/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 0264/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0172/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2022, Processo nº 02487/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO MAKOTO IGUCHI”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura da Emendas Impositivas em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, requer que o Projeto de Lei nº 093/2022, Processo nº 02512/2022, que dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica. Retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Colocando em Única Discussão seu Requerimento Verbal. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Emenda Impositiva nº 02477/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, R$     158.235,29, pavimentação da Rua São Marcos – Parque São Judas Tadeu. Emenda Impositiva nº 02478/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho, R$     158.235,29, construção de escadão entre a Rua Osmundo Torquato de Paula ao lado do nº 11, com saída na Av. Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho ao lado do nº 396 – Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02479/2022, ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, R$     158.235,29, manutenção e conservação da UBS – Vila São Paulo. Emenda Impositiva nº 02491/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 45.000,00, construção Campo de Malha no largo Engenheiro José Castiglioni – Vila Santa Margarida. Emenda Impositiva nº 02494/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 100.000,00, aquisição de mobiliários e equipamentos para a Secretaria de Saúde. Emenda Impositiva nº 02497/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 158.235,29, construção muro de arrimo, calçada e mureta na área ao lado do nº 133, da Rua Fernando Alves de Oliveira – Jardim Maria Cecília. Emenda Impositiva nº 02498/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, R$ 158.235,29, recurso para potencializar o Programa Municipal Rede de Atendimento Materno Infantil. Emenda Impositiva nº 02499/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, R$ 158.235,29, revitalizar Praça existente no final da Rua Marcia Angelica Lopes com a Rua Kiwa Iwata – Jardim Figueiredo. Emenda Impositiva nº 02503/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 25.000,00, construção de tubos e galeria na Rua Papa João Paulo II, Vila Santa Margarida divisa com o Município de Poá. Emenda Impositiva nº 02504/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 30.000,00, construção de Praça entre a Rua Ney Mascarenhas e Av. Luís Rosa da Costa – Cidade Kemel. Emenda Impositiva nº 02505/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 13.235,29, reforma da calçada da Praça entre as Ruas Quilombo dos Palmares e Antônio Schiavinati -Vila Jurema. Emenda Impositiva nº 02506/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 20.000,00, compra de massa asfáltica para construção de lombadas. Emenda Impositiva nº 02507/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$ 20.000,00, construção de Praça entre as Ruas Maria Joaquina de Abreu, José Mazzucca e Ipês – Vila Santa Margarida. Emenda Impositiva nº 02508/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, R$        20.000,00, plantio de árvores e jardinagem no Campo do Complexo Poliesportivo Marcelo Petegrosso Pereira – Chácara Guaio. Emenda Impositiva nº 02509/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, R$ 158.235,29, Secretaria de Saúde para melhorar a estrutura e atendimento aos Munícipes. Emenda Impositiva nº 02510/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$ 158.235,29, construção Salão Social para uso da comunidade, terreno localizado na Av. Marginal Direita defronte ao nº 157 – Vila Mariana. Emenda Impositiva nº 02511/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, R$     158.235,29, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Odontologia das UBS CDHU e Vila Santo Antônio. Emenda Impositiva nº 02513/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 80.000,00, construção de Praça Infantil na Rua Subtenente Hermenegildo Barreto, Conj. Residencial Itajuíbe. Emenda Impositiva nº 02514/2022 ao Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, R$ 18.000,00, aquisição de 04 postes de ferro e 08 refletores para iluminação a quadra existente na Rua São Lazaro. Encaminhadas às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0176/2022, Processo nº 02500/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que a Casa seja informada sobre: 1º – Por que a empresa contratada não executou o serviço de pavimentação em toda a extensão da referida rua? Além disso, aproveito para requerer cópia do presente contrato. Segue foto em anexo. 2º – Nos últimos 05 anos quais os serviços de infraestrutura a Prefeitura realizaram na Rua Antônia Benedita Leite? Se positivo, enviar cópia de contratos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0177/2022, Processo nº 02515/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita informe a esta casa, a data em que foi assinado o contrato de aluguel entre este Município e o locatário onde se encontra instalado o denominado “Poupa tempo”, e, se houve alguma obra no local realizada às expensas deste Município. Requer também, seja encaminhado a esta casa; – em caso positivo, cópia do procedimento administrativo atinente a realização da obra, contendo seu objeto, justificação e fonte de custeio, além de projeto básico contendo a instalação de banheiros; – cópia do contrato de aluguel e seus aditivos, se houver; – cópia do processo administrativo que definiu os valores do aluguel pago por esta municipalidade; – cópia da autorização legislativa, tendo em vista que se trata de uma parceria ou outro ato administrativo firmado entre este Município e o Estado de São Paulo; – cópia do termo de parceria, convênio ou outro que serviu de base a que se pudesse instalar o referido “Pouta tempo” nessa Cidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0178/2022, Processo nº 02516/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a Senhora Prefeita informe a esta casa sobre qual a fonte de recurso utilizada para realização do asfaltamento da área em que se deu o evento festivo denominado aniversário da Cidade, tendo em vista tratar-se de uma quantidade considerada de material destinada. Informar ainda, qual o custo total da obra, qual a justificativa legal para sua implementação, e ou, em caso de tratar-se de doação, quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pelo ato, quais as providências formais tomadas pelo Município para a legalidade, e, se a obra realizada tinha prazo de duração, tendo em vista que o local asfaltado já se encontra em total destruição em menos de 02 meses passados. Requer ainda, sejam encaminhadas a esta casa, cópia do processo administrativo atinente a licitação da obra, ou da documentação relativa a qualquer doação realizada. Em ato contínuo, o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Finalizada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Requerimento nº 0179/2022, Processo nº 02517/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, para que se digne a Senhora Prefeita Municipal no sentido de informar a essa casa se as alterações verificadas na lei 370/2022 irá atingir servidores que possuem direitos relacionados a insalubridade e ou periculosidade, tendo em vista que são direitos consagrados por outros institutos não pertencentes a municipalidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Claudio Ramos Moreira. Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Terminada a Discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Prosseguindo o senhor Presidente coloca, em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01052/2022, Processo nº 02481/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado no escadão da Rua Antônio Frederico Ozagão, próximo ao número 36 – Jardim Castelo Branco. Indicação nº 01053/2022, Processo nº 02482/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de limpeza e retirada de entulhos na calçada localizada na Rua João Brás da Silva, próximo ao número 243 – Vila Margarida.  Indicação nº 01054/2022, Processo nº 02483/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de uma lixeira comunitária, na Rua Antônio Migliori próximo ao número 229 – Jardim São João. Indicação nº 01055/2022, Processo nº 02484/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o envio de um fiscal para verificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Migliori, defronte ao número 229 – Jardim São João. Indicação nº 01056/2022, Processo nº 02485/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de instalação de uma câmera de segurança na Rua da Saudade, entre as duas esquinas da Rua Zenaide Ferreira Alves e Rua Minas Gerais. Indicação nº 01057/2022, Processo nº 02486/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, o serviço de tapa-buraco, na Rua dos Tucanos, defronte ao número 47 – Recanto dos Pássaros. Indicação nº 01058/2022, Processo nº 02490/2022 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de lombada na Rua Marcos Ferreira da Cruz, altura do número 399, localizada no Jd. São João. Indicação nº 01059/2022, Processo nº 02529/2022 de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de energia renovável (fotovoltaico) para atender as demandas energéticas da Prefeitura. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeitura Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato, Valter Costa Fernandes, Presidente. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por cinco minutos (05min), quando eram dez horas e cinquenta e cinco minutos (10h55min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, e ainda havendo inscritos para uso da Tribuna Livre o nobre Vereador Roberto de Souza,  da tribuna o orador apresenta Indicação e solicita ao Presidente providências quanto ao envio da mesma, para que seja realizada um estudo de viabilidade para a implantação de energia renovável (fotovoltaico) para atender as demandas energéticas da Prefeitura, visto que o município arca com altos gastos energéticos em todas as secretarias e outros locais, como praças, ginásios, feiras, escolas, parques, entre outros, bem como a implantação de energia fotovoltaico, com uso de energia solar é capaz de promover uma economia considerável aos cofres municipais de até 98%, além de ser um investimento com vida útil de mais ou menos 25 anos. Em seguida o senhor Presidente, encaminha a Indicação de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza ao Executivo Municipal para as providências. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica, Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Flavio Batista de Souza. Encerrada a Discussão o senhor Presidente, coloca em Segunda Votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Alexandre Augusto Claudio Mendes. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores, o senhor Presidente informa que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandre Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Projeto de Lei Complementar nº 025/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 093/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva.  Presidente. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Retornando à palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira Votação. Aprovado. Dando sequência o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 093/2022 de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio entre os Municípios da região do Alto Tietê vinculados a DRS-I Grande São Paulo, para os fins que especifica e em Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 090/2022, de sua autoria, que declara de utilidade pública a entidade que especifica,  Organização Social de Estímulo a Educação e Cultura no Brasil. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e vinte e sete minutos (12h27min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e treze minutos (09h13min), David Francisco dos Santos Júnior, à nove horas e vinte e um minutos (09h21min), Eliel de Souza (videoconferência), às nove horas e treze minutos (09h13min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e vinte e um minutos (09h21min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 079/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                         ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO