ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 038/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 025/2022, que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, lembrando os nobres Pares da reunião a ser realizada na Casa, dia 18 de novembro do corrente, a partir das 09h, com o Secretário Municipal da Fazenda, referente a elaboração das Emendas à LOA, exercício de 2023.  Ofício n° 0246/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0167/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício n° 0247/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0169/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 0248/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0168/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 0249/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0165/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício n° 0250/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0166/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício n° 053/2022, Sabesp, encaminhando relatório de a prestação dos serviços realizados e previstos, conforme relações contratuais com a municipalidade. Ofício nº 034/2022, Sebrae-SP, encaminhando convite para o Encontro de Entregas, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2022, às 19 horas, no Centro Municipal de Formação Pedagógica – CEMFORPE, localizado à Rua Antenor Lei da Cunha, 55 – Vila Nova Mogilar – Mogi das Cruzes-SP.  Requerimento nº 0171/2022, Processo nº 02442/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que a senhora Prefeita Municipal, informe a Casa, 1) Qual o número exato de alvarás de táxis emitidos pela municipalidade? 2) Qual o número exato de alvarás efetivamente regularizados? Diante do exposto nas Considerações, qual o número de taxistas que, efetivamente, terão que efetuar a substituição de veículo, conforme está previsto na Lei n. 3449, de 11 de janeiro de 2022? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com apartes do Presidente e dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retornando à palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Dando continuidade com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0172/2022, Processo nº 02443/2022 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que a senhora Prefeita Municipal informe a esta Casa: 1) Qual o número de passageiros que possua algum tipo de desconto ou gratuidade no transporte público da cidade? 2) Qual o endereço, horário de funcionamento e dias da semana do departamento da empresa que cuida no especificado no item 8.8.2? Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01031/2022, Processo nº 02435/2022 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste localizado na Av. Albino F. de Figueiredo, defronte ao número 440, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01032/2022, Processo nº 02437/2022 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para que seja realizada alteração da norma constante do § 2º do artigo 16 da Lei Complementar nº 320/2017, que trata sobre o Código Tributário do Município, alterando-se o requisito legal de 120m² para 200m² de área total edificada, constante do referido dispositivo legal. Indicação nº 01033/2022, Processo nº 02467/2022 de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando providências urgentes, visando a demarcação vertical e horizontal em toda extensão da Avenida Wesley Abreu Ferreira (Chácara Servidões) bairro Jardim Cambiri. Indicação nº 01034/2022, Processo nº 02448/2022 de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando providências urgentes, visando a reforma das canchas de bocha e manutenção da iluminação das mesmas, localizada no bairro do Sítio Paredão.  Indicação nº 01035/2022, Processo nº 02449/2022 de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos em parceria com a Prefeitura de Poá, através da Secretaria responsável, para viabilizar a ligação das Ruas Maria Justina Maciel, Bairro do Castelo-Ferraz de Vasconcelos, com a Rua Americo Fortunato Migliolo, Município de Poá. Indicação nº 01036/2022, Processo nº 02450/2022 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, que seja criado e enviado à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos Projeto de Lei que estabeleça entrega de CESTAS DE NATAL, contemplando anualmente os servidores do município no valor de 25% do salário mínimo vigente no país. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02437/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador David Francisco dos Santos Araújo, que faça adentrar ao Plenário o senhor Carlos Alexandre Domingos da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas.  Ainda com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, sugerindo adendo à indicação, para que seja realizado estudos referente ao impacto orçamentário. Com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com apartes dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e José Juca de Araújo Neto. Retornando à palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo o senhor Presidente encerra a discussão, encaminhando todas as Indicações à senhora Prefeitura Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (declinou). Eliel de Souza. Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Edson Vieira dos Santos (Apóstolo Edson). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão.  Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Corrêa. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandre Santos Alves Silva (ausente), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por quinze (15) minutos quando eram dez horas e cinquenta minutos (10h50min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que proceda a leitura das matérias restantes da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 091/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.437, de 22 de setembro de 2021. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação. Aprovado com um (01) voto contrário do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, Osni Angelo Pasquarelli, Luiz Fabio Alves da Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Ainda tendo oradores inscritos e não tendo tempo hábil para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta e dois minutos (12h32min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira (videoconferência), às nove horas e trinta minutos (09h30min), Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e oito minutos (09h08min) e Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e quatorze minutos (09h14min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 077/2022.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO